Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 2835/2026
26/05/2026
Deputado Iolando
Requer o cancelamento da distribuição do Projeto de Lei nº 1.799/2025 à CFGTC para análise e emissão de parecer. -
REQ 2816/2026
19/05/2026
Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia da imprensa a ser realizado em 01 de junho de 2026 no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PDL 431/2026
30/03/2026
Deputado Wellington Luiz, Deputado Pastor Daniel de Castro
Susta os efeitos de ato administrativo que autoriza pagamento de verbas indenizatórias a diretores de empresas públicas do Distrito Federal após exoneração, e dá outras providências. -
PL 2280/2026
16/04/2026
Deputado Daniel Donizet
Dispõe de diretrizes para a instituição do Programa Protetores Mirins, no âmbito do Distrito Federal.