Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2291/2026
22/04/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a padronização visual de dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1458/2024
27/11/2024
Deputado João Cardoso
Institui a Semana do Servidor Público no calendário oficial do Distrito Federal e dá outras providências. -
MO 1988/2026
22/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica. -
IND 10495/2026
22/05/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas no Setor de Chácaras da QR 606/608, em Samambaia.