Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 824/2023
12/12/2023
Deputado João Cardoso
Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal. -
PL 1725/2025
07/05/2025
Deputado Gabriel Magno
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”. -
PL 2116/2026
28/01/2026
Deputado Pepa
Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal" e o "K-FESTIVAL - Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal" a serem comemorados anualmente na segunda quinzena do mês de agosto. -
REQ 2793/2026
05/05/2026
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública sobre os direitos do moradores de Furnas