Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1048/2024
09/04/2024
Deputado Hermeto
Cria Estúdios Sociais de Gravações Gratuitos para Músicos locais nas Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1138/2024
13/06/2024
Deputado Max Maciel
Institui a Política Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental. -
PL 439/2019
20/05/2019
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. -
PL 2003/2025
29/10/2025
Deputada Doutora Jane
Institui o Programa “Beleza Legal DF”, que estabelece diretrizes de apoio, capacitação, saúde e formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no âmbito do Distrito Federal.