Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PDL 442/2026
09/04/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Lázaro Gilvano de Deus Silva. -
PL 2177/2026
25/02/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Altera o Anexo IV da Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta, incluído pelaa Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013 e alterado pela Lei nº 7.354, de 11 de dezembro de 2023. -
PL 2258/2026
06/04/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui a Política Distrital de Empregabilidade Neurodiversa e Inclusão Produtiva e dá outras providências. -
PL 2176/2026
25/02/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Institui a Política Distrital de Desenvolvimento do Tiro Desportivo, reconhece o Distrito Federal como Polo de Referência Nacional da modalidade esportiva e estabelece diretrizes para incentivo ao esporte, fomento aos atletas, turismo e desenvolvimento econômico associado.