Projetos e outras Proposições
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PL 679/1995
12/09/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A 2ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS, COM SEDE EM TAGUATINGA (RA III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 679/1999
23/08/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA DAS CATEGORIAS INDEPENDENTES DE CEILÂNDIA - LECIC. -
PL 680/1992
25/11/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL CRÉDITOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 188.332.000.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO BILHÕES TREZENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 680/1995
12/09/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DISTRITO FEDERAL RESTITUIR COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA TODOS OS RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E MULTAS FEITOS INCORRETA E INDEVIDAMENTE AOS COFRES PÚBLICOS, PELOS CONTRIBUINTES.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento