Projetos e outras Proposições
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PL 651/1995
04/09/1995
Deputado Benício Tavares
PREVÊ A INSTALAÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICOS ADAPTADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS. -
PL 651/1999
16/08/1999
Deputada Lucia Carvalho
FACULTA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DF CONVERTER EM PECÚNIA A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 652/1992
09/11/1992
Deputado Salviano Guimarães
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EDUCADOR PAULO FREIRE. -
PL 652/1995
04/09/1995
Deputado José Edmar
ALTERA A LEI Nº 809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'É CONSIDERADO EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATÓRIO OS CINTOS DE SEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento