(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Adenilza de Sousa Almeida.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Adenilza de Sousa Almeida.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem à esta personalidade que iniciou sua trajetória em 1985 no serviço público na Fundação do Serviço Social no projeto CEBEM, trabalhando como monitora atendendo crianças de 7 e adolescentes de 16 anos com atividades Sócio - Educativas na Cidade de Sobradinho DF.

Foi remanejada em 1993 para o SOS-Criança na 515 norte para desenvolver a atividade fim da instituição, que era realizada em todas cidades do DF e entornos atendendo crianças e adolescentes vítimas de violências, por meio de visitas domiciliares acompanhando-as e encaminhando-as para as respectivas áreas de atendimento em saúde, contemplando famílias em situações de rua para abrigamento.    

Trabalhou em determinada oportunidade atendendo famílias na Fercal vítimas de desastres naturais, no cadastro de famílias que se encontravam em invasões na cidade de Sobradinho e também da retirada de famílias morando em invasões próximas ao Campus da UNB.

Em 1993 foi coordenadora da Renovação Carismática na Igreja Santa Rita de Cassia. Já em 2000 trabalhou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social em Sobradinho sendo remanejada em 2008 para o CREAS de Planaltina, oportunidade em que prestou atendimento à Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciavam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, trabalho infantil e outras formas, aposentando em 2017 no Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Em 2023 foi convidada para participar do Instituto Mulheres em Ação onde montou o Varal Solidário, recebendo todos tipos de doações e repassando-as nos eventos sociais para comunidade sem nenhum custo.

Por todo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente proposição, que tem por escopo prestar justa e merecida homenagem à essa personalidade que vem mudando a vida da sociedade do Distrito Federal. 

Sala das Sessões, … 

Deputado PEPA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de maio de 2024.

Informo que a matéria, PDL 135/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 17/06/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº               , DE 2024 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2024, que “Concede título de cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Adenilza de Sousa Almeida.”

AUTOR: Deputado Pepa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2024, que “Concede Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Adenilza de Sousa Almeida.”

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 135, de 2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice a sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Ressaltamos que a proposta em análise se insere na competência legislativa desta Casa de Leis.

Considerando sua atuação na Fundação do Serviço Social no projeto CEBEM, trabalhando como monitora atendendo crianças de 7 e adolescentes de 16 anos com atividades Sócio - Educativas na Cidade de Sobradinho DF. Realizou trabalhos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências, por meio de visitas domiciliares acompanhando-as e encaminhando-as para as respectivas áreas de atendimento em saúde, contemplando famílias em situações de rua para abrigamento.   

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 135, de 2024 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída, conforme Despacho Seleg (127485). Processo concluído.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa