Projetos e outras Proposições
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PL 591/1995
14/08/1995
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE LOTES EM ASSENTAMENTO PARA OS CONVOCADOS POR MEIO DO DOCUMENTO 'RECIBO DE ENTREGA PRECÁRIA DE LOTE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 591/1999
03/08/1999
Deputado Wasny de Roure
VEDA A COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PAGAMENTO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM QUE ESPECIFICA. -
PL 592/1992
23/09/1992
Deputado Carlos Alberto
ALTERA A DESTINAÇÃO ORIGINAL DE LOTES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL TAQUARA EM PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 592/1995
14/08/1995
Deputado Luiz Estevão
DESTINA ÁREA PARA PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS NA ÁREA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento