Projetos e outras Proposições
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PL 564/1992
14/09/1992
Poder Executivo
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE CONVERSÃODE DÉBITOS FISCAIS EM INVESTIMENTO PRODIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 564/1995
08/08/1995
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º,D A LEI Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994 E ALTERA O ANEXO I DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. -
PL 564/1999
28/06/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA QUE OS MORADORES DOS BAIRROS QUE ESPECIFICA FAÇAM MONITORAMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NAS QUADRAS A PARTIR DAS 21H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 565/1992
14/09/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento