Projetos e outras Proposições
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IND 4575/2024
26/03/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que regularize os atendimentos odontológicos na UBS 17 de Ceilândia. -
PL 1026/2024
26/03/2024
Deputado Fábio Felix
Estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Fornecimento Gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública distrital e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS. -
PL 1943/2025
19/09/2025
Deputado João Cardoso
Autoriza o uso de sistemas de Inteligência Artificial na elaboração de documentos oficiais no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal. -
IND 4574/2024
26/03/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova campanhas de conscientização sobre o símbolo do girassol, relacionado a pessoas com deficiência intelectual.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento