Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 137/1995
12/03/1995
Deputado Renato Rainha
REIVINDICA PROVIDÊNCAIS JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE BAIXAR AS NORMAS E OS REGULAMENTOS DA OPERACIONALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA REDE DE ABATEDOUROS PÚBLICOS, TRATADOS PELA LEI Nº 178, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991. -
MO 137/1999
14/03/1999
Deputado Renato Rainha
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB NO SENTIDO DE MANDAR INSTALAR UMA AGÊNCIA OU POSTO DAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA FEIRA PERMANENTE DO SETOR QNL, EM TAGUATINGA. -
MO 138/1993
01/03/1993
Deputado Fernando Naves
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LOCAL ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 138/1995
12/03/1995
Deputado Geraldo Magela
SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR REIVINDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NO SENTIDO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL NAS CARREIRAS E CONCEDER-LHES AS VANTAGENS DECORRENTES DESTA PROVIDÊNCIA.