Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2676/2022
31/03/2022
Poder Executivo
Incorpora o auxílio-saúde ao vencimento básico dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal, bem como à dos professores contratados temporariamente. -
PL 2677/2022
31/03/2022
Poder Executivo
Cria a Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária para os servidores da carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2678/2022
31/03/2022
Poder Executivo
Dispõe sobre as carreiras de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal e Auditoria de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. Reajusta as tabelas de vencimento da carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas. -
IND 8465/2022
07/04/2022
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama – RA II, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de Estacionamento em frente ao Residencial Idealle na QI 01, Lote 1460/1520 - Setor Industrial do Gama.