Projetos e outras Proposições
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PL 231/1991
16/10/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.290.000.000,00 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 231/1995
22/03/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS. -
PL 231/1999
28/03/1999
Deputado César Lacerda, Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV PELOS NOIVOS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 232/1991
25/04/1991
Poder Executivo
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento