Projetos e outras Proposições
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PL 203/1991
01/09/1991
Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. -
PL 203/1995
15/03/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÔE SOBRE O USO DE BEBIDAS COM QUALQUER TEOR ALCOÓLICO, EM ESTABELECIEMNTO COMERCIAL LOCALIZADO EM TERMINAL RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 203/1999
23/03/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO PELO DETRAN - DF, DAS PUBLICAÇÕES REFERENTES À PONTUAÇÕES INCIDENTES SOBRE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO. -
PL 204/1991
04/09/1991
Deputado Tadeu Roriz
OBRIGA AS UNIDADES POLICIAIS E DE TRÂNSITO, AS HOSPITALARES E DE SAÚDE A COMUNICAR MORTES POR ACIDENTES AO BANCO DE DOAÇÕES E CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento