Projetos e outras Proposições
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PL 951/2024
20/02/2024
Deputado Wellington Luiz
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. -
REQ 1137/2024
20/02/2024
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS acerca da destinação de terreno, na Região Administrativa do Guará, para a construção de sede própria do Conselho Tutelar após recurso parlamentar. -
REQ 1144/2024
21/02/2024
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Wellington Luiz, Deputada Doutora Jane, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia dos Professores e Professoras da Educação Básica e do Ensino Superior, no dia 21 de outubro de 2024, às 19h, no Auditório desta Casa. -
PROC 19/2024
20/02/2024
Poder Executivo
Homologa os Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento