Projetos e outras Proposições
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PL 188/1995
12/03/1995
Deputado Tadeu Filippelli
DISPENSA DO PAGAMENTO DE ENCARGOS MENSAIS E DO SALDO DEVEDOR OS MUTUÁRIOS DETENTORES DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELA EXTINTA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1986, CUJO VALOR DA PRESTAÇÃO NÃO CUBRA O CUSTO OPERACIONAL DA COBRANÇA. -
PL 188/1999
21/03/1999
Deputado Benício Tavares
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1362 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE CONCEDE A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DE TAXA DE LIMPEZA PUBLICA - TLP E REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS A ESTES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 189/1991
20/08/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 189/1995
12/03/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS BÁSICOS EM ÁREAS PÚBLICAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento