Projetos e outras Proposições
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PL 964/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS NO SETOR NOROESTE, RA I. -
PL 964/1999
08/12/1999
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 965/1993
28/06/1993
Deputado Salviano Guimarães
DEFINE ÁREA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 965/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE NORMAS SOBRE A FORMA DE ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS INTEGRANTES DO PROJETO ORLA SITUADOS NA RA-I.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento