Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2585/2022
17/03/2022
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2586/2022
17/03/2022
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2642/2022
23/03/2022
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre e assemelhados sem origem no âmbito do Distrito Federal, na forma que especifica e dá outras providências. -
REQ 3189/2022
22/03/2022
Deputado Delmasso
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.408/2021.