Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 8320/2022
15/03/2022
Deputado Agaciel Maia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Banco de Brasília – BRB, a criação de uma linha de crédito especial para taxistas. -
PL 2581/2022
16/03/2022
Deputado Tabanez
Institui o Selo Empresa Sem Assédio no âmbito do Distrito Federal. -
PDL 256/2022
15/03/2022
Deputada Júlia Lucy
Homologa os Convênios ICMS nº 16, de 22 de abril de 2015, ICMS n° 130, de 4 de novembro de 2015, ICMS n° 18, de 3 de abril de 2018, e ICMS n° 42, de 16 de maio de 2018. -
REQ 3176/2022
15/03/2022
Deputado Claudio Abrantes
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.226/2021 e 2.510/2022.