Projetos e outras Proposições
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IND 7339/2025
11/02/2025
Deputado Fábio Felix
Sugere ao Poder Executivo a proposição de Projeto de Lei para a Criação do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. -
REQ 1807/2025
11/02/2025
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Casa Civil do Governo do Distrito Federal sobre a não aplicação das sanções previstas na Lei n° 2.615, de 26 de outubro de 2000, que “determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas”. -
IND 6759/2024
26/11/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 403, em Samambaia. -
IND 6760/2024
26/11/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de parquinho infantil na Quadra 604, no Recanto das Emas.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento