Projetos e outras Proposições
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PL 2023/2005
08/08/2005
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE POSTAGEM DOS BOLETOS BANCÁRIOS, DOCUMENTOS DE COBRANÇA OU SIMILARES POR PARTE DAS EMPRESAS E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO PARA CLIENTES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2022/2005
08/08/2005
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECEDOR QUE, INDEVIDAMENTE, REMETER TÍTULO DO CONSUMIDOR A PROTESTO EM CARTÓRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2032/2005
08/08/2005
Deputado Peniel Pacheco
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR PLACA DE ADVERTÊNCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DE ACADEMIA DE GINÁSTICA, SPORT CENTER, FITNESS, CLUBE ESPORTIVO OU SIMILARES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTE PARA A SAÚDE DOS HUMANOS. -
PL 2027/2005
08/08/2005
Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento