Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2181/2026
25/02/2026
Deputado Wellington Luiz
Denomina “Vila Vitória” a Área de Regularização de Interesse Social fora de Setor Habitacional – ARIS – Vendinha, localizada na Região Administrativa IV – Brazlândia, constante do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065, de fevereiro de 2026 -
PL 1368/2020
17/08/2020
Deputado Robério Negreiros
Denomina-se 'Setor de Chácaras do Descoberto', o loteamento Incra 9, localizado no Núcleo Rural Alexandre Gusmão - DF-180, Ceilândia - RA IX. -
REQ 3006/2026
22/06/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.378/2026, que “Cria a Região Administrativa de Ponte Alta e dá outras providências”, com o Projeto de Lei nº 1.064/2024, que “Dispõe sobre a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte – RA XXXVII, e dá outras providências” -
PDL 473/2026
22/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Taciana Fontes Rolindo. -
PL 2383/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Catador de Materiais Recicláveis -
PDL 475/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Paulo Jorge Lopes Teixeira. -
PDL 474/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Joaquim de Alencar Bezerra Filho -
PDL 476/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edison Lobão.