Cidadania Ativa
A democracia não se resume ao voto. Ela exige participação contínua. Uma sociedade democrática é aquela que não se fecha em verdades absolutas, mas se mantém aberta às mudanças temporais — é sociedade verdadeiramente histórica, aberta ao tempo, ao possível e às transformações (CHAUÍ, 2000)
A participação popular é, portanto, um contra-poder social que determina, dirige, controla e modifica a ação estatal. Audiências públicas, iniciativas populares, sugestões legislativas e outras formas de engajamento têm função informativa e educativa tanto para os cidadãos quanto para os próprios parlamentares.
A Câmara Legislativa oferece diversos canais para o exercício da cidadania ativa:
Audiências Públicas
Reuniões abertas à sociedade para debater temas de interesse coletivo. Qualquer cidadão pode participar, apresentar dados, fazer perguntas e oferecer sugestões aos parlamentares.
Iniciativa Popular
A Lei Orgânica do DF assegura aos cidadãos o direito de apresentar projetos de lei. O projeto deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado do DF, distribuído por pelo menos três zonas eleitorais.
Sugestões Legislativas
Qualquer cidadão com domicílio eleitoral no DF pode cadastrar uma ideia legislativa na plataforma digital. Se alcançar 5.000 apoiadores, pode virar projeto de lei da CDDHCLP.
Acompanhamento das Sessões
O público pode assistir às sessões plenárias na Galeria da CLDF, acompanhar transmissões ao vivo pela TV Web ou pelo canal da Casa no YouTube. As comissões também realizam reuniões abertas.
Diálogo com os Mandatos
Os gabinetes parlamentares são espaços de escuta. O cidadão pode encaminhar demandas, sugestões ou denúncias diretamente aos deputados distritais.