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Comissão de Assuntos Fundiários

Comissão Inativa

A Comissão de Assuntos Fundiários analisa matérias sobre parcelamento do solo e criação de núcleos rurais, normas de construção e mudança de destinação de áreas, habitação, direitos urbanísticos, bem como proposições ligadas ao plano diretor de ordenamento territorial e planos diretores locais, entre outros temas de natureza fundiária.

A CAF realiza reuniões ordinárias mensais, preferencialmente na terça-feira, às 10h. 

Saiba Mais: CAF Regimento Interno, cap. IV, art. 68.

Composição

Membro
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Aguinaldo de Jesus
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Benício Tavares
Deputado Pedro Passos
Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Batista das Cooperativas
Vice-Presidente
Deputado Brunelli
Deputada Eliana Pedrosa
Deputado Brunelli
Membro
Deputada Jaqueline Roriz
Deputado Milton Barbosa
Deputada Jaqueline Roriz
Membro
Deputado Benício Tavares
Deputado Aguinaldo de Jesus
Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Pedro do Ovo
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputada Eliana Pedrosa
Deputado Leonardo Prudente
Deputada Eliana Pedrosa
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputada Celina Leão
Deputada Liliane Roriz
Deputada Celina Leão
Membro
Deputado Raad Massouh
Deputado Benedito Domingos
Deputado Raad Massouh
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputado Rôney Nemer
Membro
Deputado Wasny de Roure
Deputado Evandro Garla
Deputado Wasny de Roure
Membro
Deputada Celina Leão
Deputada Liliane Roriz
Deputada Celina Leão
Membro
Deputado Evandro Garla
Deputado Wasny de Roure
Deputado Evandro Garla
Membro
Deputado Paulo Roriz
Deputado Benedito Domingos
Deputado Paulo Roriz
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputado Rôney Nemer
Membro
Deputada Celina Leão
Deputada Liliane Roriz
Deputada Celina Leão
Membro
Deputado Evandro Garla
Deputado Wasny de Roure
Deputado Evandro Garla
Membro
Deputado Raad Massouh
Deputado Benedito Domingos
Deputado Raad Massouh
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputado Rôney Nemer
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Aguinaldo de Jesus
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Benedito Domingos
Deputado Aylton Gomes
Deputado Benedito Domingos
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputada Eliana Pedrosa
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Pedro do Ovo
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Batista das Cooperativas
Vice-Presidente
Deputado Brunelli
Deputada Eliana Pedrosa
Deputado Brunelli
Membro
Deputada Jaqueline Roriz
Deputado Milton Barbosa
Deputada Jaqueline Roriz
Membro
Deputado Benício Tavares
Deputado Bispo Renato
Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputado Pedro Passos
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Aguinaldo de Jesus
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Membro
Deputada Celina Leão
Deputada Liliane Roriz
Deputada Celina Leão
Membro
Deputado Paulo Roriz
Deputado Benedito Domingos
Deputado Paulo Roriz
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputado Rôney Nemer
Membro
Deputado Wasny de Roure
Deputado Evandro Garla
Deputado Wasny de Roure
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Pedro do Ovo
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputada Eliana Pedrosa
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Batista das Cooperativas
Vice-Presidente
Deputado Brunelli
Deputado Paulo Roriz
Deputado Brunelli
Membro
Deputada Jaqueline Roriz
Deputado Milton Barbosa
Deputada Jaqueline Roriz
Membro
Deputado Benício Tavares
Deputado Bispo Renato
Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Benedito Domingos
Deputado Aylton Gomes
Deputado Benedito Domingos
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Vice-Presidente
Deputado Evandro Garla
Deputado Wasny de Roure
Deputado Evandro Garla
Membro
Deputada Celina Leão
Deputado Raad Massouh
Deputada Celina Leão
Membro
Deputado Dr. Charles
Deputado Benedito Domingos
Deputado Dr. Charles
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputado Benício Tavares
Deputado Rôney Nemer
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Pedro do Ovo
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputada Eliana Pedrosa
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Batista das Cooperativas
Vice-Presidente
Deputado Brunelli
Deputado Geraldo Naves
Deputado Brunelli
Membro
Deputada Jaqueline Roriz
Deputado Milton Barbosa
Deputada Jaqueline Roriz
Membro
Deputado Benício Tavares
Deputado Bispo Renato
Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Vice-Presidente
Deputado Evandro Garla
Deputado Wasny de Roure
Deputado Evandro Garla
Membro
Deputada Celina Leão
Deputado Paulo Roriz
Deputada Celina Leão
Membro
Deputado Dr. Charles
Deputado Dr. Charles
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputado Benício Tavares
Deputado Rôney Nemer
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputado Benedito Domingos
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Benedito Domingos
Membro
Deputado Brunelli
Deputado Brunelli
Membro
Deputado Dr. Charles
Deputado Dr. Charles
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputada Eurides Brito
Deputado Rôney Nemer
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Batista das Cooperativas
Vice-Presidente
Deputado Brunelli
Deputado Geraldo Naves
Deputado Brunelli
Membro
Deputada Jaqueline Roriz
Deputado Milton Barbosa
Deputada Jaqueline Roriz
Membro
Deputado Benício Tavares
Deputado Bispo Renato
Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Benedito Domingos
Deputado Aylton Gomes
Deputado Benedito Domingos
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputada Celina Leão
Deputada Liliane Roriz
Deputada Celina Leão
Membro
Deputado Evandro Garla
Deputado Wasny de Roure
Deputado Evandro Garla
Membro
Deputado Paulo Roriz
Deputado Benedito Domingos
Deputado Paulo Roriz
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputado Rôney Nemer
Vice-Presidente
Deputado Evandro Garla
Deputado Wasny de Roure
Deputado Evandro Garla
Membro
Deputada Celina Leão
Deputado Raad Massouh
Deputada Celina Leão
Membro
Deputado Cristiano Araújo
Deputado Benedito Domingos
Deputado Cristiano Araújo
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputado Benício Tavares
Deputado Rôney Nemer
Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Batista das Cooperativas
Vice-Presidente
Deputado Brunelli
Deputada Eliana Pedrosa
Deputado Brunelli
Membro
Deputada Jaqueline Roriz
Deputado Milton Barbosa
Deputada Jaqueline Roriz
Membro
Deputado Benício Tavares
Deputado Bispo Renato
Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputada Telma Rufino
Deputado Julio Cesar
Deputada Telma Rufino
Vice-Presidente
Deputado Lira
Deputado Cristiano Araújo
Deputado Lira
Membro
Deputada Sandra Faraj
Deputada Luzia de Paula
Deputada Sandra Faraj
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputado Pedro Passos
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Vice-Presidente
Deputado Evandro Garla
Deputado Wasny de Roure
Deputado Evandro Garla
Membro
Deputada Celina Leão
Deputado Paulo Roriz
Deputada Celina Leão
Membro
Deputado Dr. Charles
Deputado Benedito Domingos
Deputado Dr. Charles
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputado Benício Tavares
Deputado Rôney Nemer
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Pedro do Ovo
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputada Jaqueline Roriz
Deputado Milton Barbosa
Deputada Jaqueline Roriz
Membro
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Benício Tavares
Deputado Bispo Renato
Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Brunelli
Deputado Geraldo Naves
Deputado Brunelli
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputado Raad Massouh
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Raad Massouh
Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Batista das Cooperativas
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Deputado Brunelli
Deputada Eliana Pedrosa
Deputado Brunelli
Membro
Deputada Jaqueline Roriz
Deputado Milton Barbosa
Deputada Jaqueline Roriz
Membro
Deputado Benício Tavares
Deputado Bispo Renato
Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Membro
Deputada Celina Leão
Deputada Liliane Roriz
Deputada Celina Leão
Membro
Deputado Evandro Garla
Deputado Wasny de Roure
Deputado Evandro Garla
Membro
Deputado Raad Massouh
Deputado Benedito Domingos
Deputado Raad Massouh
Membro
Deputado Rôney Nemer
Deputado Rôney Nemer
Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Batista das Cooperativas
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Deputado Brunelli
Deputado Geraldo Naves
Deputado Brunelli
Membro
Deputada Jaqueline Roriz
Deputado Milton Barbosa
Deputada Jaqueline Roriz
Membro
Deputado Benício Tavares
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Deputado Benício Tavares
Membro
Deputado Patrício
Deputada Erika Kokay
Deputado Patrício
Presidente
Deputado Benício Tavares
Deputada Eurides Brito
Deputado Benício Tavares
Vice-Presidente
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Bispo Renato
Deputado Batista das Cooperativas
Membro
Deputado Benedito Domingos
Deputado Aylton Gomes
Deputado Benedito Domingos
Membro
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Membro
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Pauta 3ª Reunião Extraordinária - DCL 257 - 2025-11-25
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Convocação 3ª RE - DCL 257 - 2025-11-25
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Reuniões > 2025 > 2025-11-25 - 3ª Reunião Extrardinária
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Convocação 3ª RE - DCL 257 - 2025-11-25
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Reuniões > 2025 > 2025-11-24 - 3ª Reunião Extrardinária - 01
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Reuniões > 2025 > 2025-11-24 - 3ª Reunião Extrardinária
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Convocação 3ª RE - DCL 255 - 2025-11-19
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Reuniões > 2025 > 2025-11-24 - 3ª Reunião Extrardinária
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Reuniões > 2025 > 2025-09-16 - 2ª Reunião Ordinária
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Convocação 2ª RO - DCL 173 - 2025-08-19 - CANCELAMENTO
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Reuniões > 2025 > 2025-08-19 - 2ª Reunião Ordinária
Modificado em 19/08/2025 14:12
Resultado Pauta - 1ª RO - 2025-05-20 - DCL 103
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Reuniões > 2025 > 2025-05-20 - 1ª Reunião Ordinária
Modificado em 23/06/2025 11:17
Convocação 2ª RO - DCL 120 - 2025-06-17 - CANCELAMENTO
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Reuniões > 2025 > 2025-06-17 - 2ª Reunião Ordinária
Modificado em 23/06/2025 11:16