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DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 38/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR servidores para compor Comissão Processante, na forma do art. 158, da Lei Federal
nº 14.133/2021, e dos arts. 9º e 30, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com a finalidade de
condução de Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR da empresa AFEFE TURISMO LTDA.,
para aplicação das penalidades de multa e de impedimento de licitar e contratar, em razão da
inexecução total do Contrato-PG nº nº 23/2024-NPLC, nos termos do Item 11.13, III, da Cláusula
Décima Primeira, do instrumento contratual. Processo SEI nº 00001-00007277/2024-11.
Art. 2º A Comissão Processante indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores,
aos quais caberá exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Yan Nunes Rangel Costa Membro da Comissão Processante CSG 23.311
Maria das Graças Gomes da Silva Membro da Comissão Processante CSG 11.728
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 20:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2017574 Código CRC: 8ECB0633.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 3/2025
Fascal
PORTARIA-FASCAL Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS
SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso da competência e considerando o contrato firmado
entre o Fascal e o Banco de Brasília (BRB) para prestação de serviços descritos no processo SEI 00001-
00020519/2020-38, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Nara Bernardo Guignhone como executora do contrato entre o
BRB e o Fascal.
Art. 2º Designar GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula 16.700, CPF 005.968.111-01,
lotado no Fascal, como fiscal do contrato entre o BRB e o Fascal, cabendo ao designado a execução
das atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do Fascal Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 13/02/2025, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
AVISO DE PENALIDADE
Brasília, 26 de março de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto no art. 155 e art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de
MULTA, no valor de R$ 1.168,48 (um mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), à
empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com
base no item 11.3.1, VI, "a", da Cláusula Décima Primeira do Contrato-PG nº 46/2024-NPLC, em razão
da inexecução da contratação, devido ao atraso na entrega dos itens adquiridos. JOÃO MONTEIRO
NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/03/2025, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 061, de 26 de março de 2025 - Extraordinário
Pautas 1/2025
CPRA
PAUTA - CPRA
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO -
CPRA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL
Local: Sala Deputado Juarezão
Data: 27 de março de 2025, às 11:00 horas.
I. EXPEDIENTE
1. Aprovação do calendário anual de reuniões;
II. MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de lei n° 674/2023 - De autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que Proíbe
o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição o princípio ativo fipronil,
no âmbito do Distrito Federal.
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação na forma de emenda substitutiva.
2. Projeto de lei 122/2023 - De autoria do Deputado Daniel Donizet que dispõe sobre a
proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais, em rodeios ou eventos
similares.
Relator: Deputado Pepa
Parecer: Pela não aprovação
4.Projeto de lei n° 2708/2022 - De autoria do poder executivo que dispõe sobre a
produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua
fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências.
Relator: Deputado Pepa
Parecer: Pela aprovação na forma de emenda substitutiva.
3. Projeto de Lei n° 1518/2025 - De autoria do Deputado Chico Vigilante que Estabelece o
Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária
e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito Federal.
Relator: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação
3.Projeto de Lei N° 1592/2025 - De autoria do Deputado Gabriel Magno que Institui as
Diretrizes para o Programa Agrário do Distrito Federal.
Relator: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação
4. Indicação nº 5060/2024 – De iniciativa da Deputada Jaqueline Silva que Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF
e Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA-DF, promova a implantação de
hortas com Plantas Alimentícias não Convencionais (PANC), nas escolas e parques ecológicos do
Distrito Federal – DF.
5.Indicação nº 7277/2025 - De iniciativa do Deputado Pepa que Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural - Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas do Núcleo Rural
Estância do Pipiripau, em Planaltina - RA VI.
6.Indicação nº 7284/2025 de iniciativa do Deputado Pepa Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito
Federal - Seagri, realize a manutenção da via não pavimentada DF-205, na altura do quilômetro 46, no
Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.
7. Indicação nº 7285/2025 - De iniciativa do Deputado Pepa - Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do
Distrito Federal - Seagri, realize a manutenção das vias não pavimentadas DF-110 e DF-405, no Núcleo
Rural Pipiripau II, em Planaltina - RA VI.
8.Indicação Nº 7286/2025 - De iniciativa do Deputado Pepa Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do
Distrito Federal - Seagri, promova a manutenção da via não pavimentada na DF-345, no acesso ao
Núcleo Rural Quintas do Pipiripau II, em Planaltina - RA VI.
III. COMUNICADOS
1. Dos membros da Comissão;
2. Do Presidente da Comissão;
Brasília, 25 de março de 2025.
JOÃO HENRIQUE RAMIRO
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.
22070, Secretário(a) de Comissão, em 26/03/2025, às 12:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 061, de 26 de março de 2025 - Extraordinário
Convocações 1/2025
CPRA
CONVOCAÇÃO - CPRA
O Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado PEPA, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 89, XII do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros
desta Comissão, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 27 de março, quinta-
feira, às 11:00 horas, na Sala de Reunião das Comissões, Térreo Superior da Câmara Legislativa do
Distrito Federal.
Solicitamos a gentileza aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, informem
seus respectivos suplentes para fins de substituição na reunião.
Brasília, 25 de março de 2025
JOÃO HENRIQUE RAMIRO
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.
22070, Secretário(a) de Comissão, em 25/03/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2004344 Código CRC: 5717619C.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº
4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o Eixão do Lazer
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/05/2025 Último Dia: 09/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Condenados e Investigados por Pedofilia ou
Crimes Contra Menores no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.610/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece diretrizes para a disponibilização de protetores auriculares a
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.698/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa
de Formação Especializada para Educadores da Rede Pública de Ensino do Distrito
Federal, com foco em práticas pedagógicas inclusivas para estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.700/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº
3.361, de 15 de junho de 2004, que "Institui reserva de vagas, nas universidades e
faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por
curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal", e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.708/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui a
Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o Acidente Vascular
Cerebral.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/05/2025 Último Dia: 14/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.712/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação segura para pessoas celíacas nos
hospitais do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.713/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Política
Distrital de Recuperação de Áreas Degradadas e Serviços Ecossistêmicos – PRAD-DF,
define fontes de financiamento e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.714/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte
Escolar a ser celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das
autarquias e das fundações públicas distritais.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a
“Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 39/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e
OUTROS, que Institui o titulo de Cidadão Pioneiro de Brasília.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 42/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui solenidade anual em homenagem a servidores no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO e
OUTROS, que Dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 07/05/2025, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2127480 Código CRC: 0A2EA45B.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Resultado de Pautas 5/2025
CEOF
RESULTADO DE PAUTA - CEOF
5ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Data: 06 de maio de 2025, às 14h
Local: Sala de Reunião das Comissões
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Matérias para discussão e votação:
01) - Leitura e aprovação das Atas:
- Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 22/04/2025 (2102854).
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.
02) - Parecer do PL Nº 1223/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo no Setor de
Desenvolvimento Econômico – SDE, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
03) - Parecer do PL Nº 427/2023
Ementa: Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a serem prestados pelas Administrações
Regionais no âmbito das regiões administrativas sob sua jurisdição.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Não foi votado devido à ausência da relatora.
04) - Parecer do PL Nº 3060/2022
Ementa: Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos desasistidos
na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do Colinho”.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
05) - Parecer do PLC Nº 22/2023
Ementa: Adequa a legislação referente à pessoa idosa para atendimento da Lei federal nº 14.423, de
22 de julho de 2022.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
06) - Parecer do PL Nº 1086/2024
Ementa: Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Distrital de
Resíduos Sólidos e dá outras providências”, para garantir equidade tributária às cooperativas e
associações de catadores de resíduos sólidos.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
07) - Parecer do PL Nº 821/2023
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiro comunitário e dá outras providências
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
08) - Parecer do PL Nº 1061/2020
Ementa: Altera a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que 'Regulamenta no Distrito Federal o
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de
2008, e dá outras providências'.
Autoria: Deputado Fábio Félix
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda 01 desta relatoria
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
09) - Parecer do PL Nº 938/2020
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários nos órgãos dos Poderes do Distrito Federal.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma da Emenda nº 01 – CEOF (Modificativa)
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
ITEM EXTRAPAUTA Nº 1 - Parecer do PL Nº 1709/2025
Ementa: Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda n° 1 apresentada.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
Brasília, 06 de maio de 2025.
PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 07/05/2025, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2120014 Código CRC: 12C99D28.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CESC
RESULTADO DE PAUTA - CEC
RESULTADO DE PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM
07/05/2025, ÀS 14H21
I – Expedientes
Não houve
III – Matérias para discussão e votação
1. Projeto de Lei nº 1430/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no
calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado
anualmente no dia 17 de novembro."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: aprovado
2. Projeto de Lei nº 1012/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Altera a Lei nº
6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de
ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal"."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda (Modificativa) nº 1.
Resultado: aprovado
3. Projeto de Lei nº 2789/2022, de autoria da Deputado João Cardoso que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica,
matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de merenda escolar, no
horário que antecede o início das aulas presenciais, em cada tuno, durante o ano letivo.”
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 01.
Resultado: aprovado
4. Projeto de Lei nº 789/2023, de autoria do Deputado João Cardoso que "Altera a Lei n.º 5.106,
de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá
outras providências”.
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: aprovado
5. Projeto de Lei nº 997/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Altera a Lei
4052/2007, excluindo o § 1º e § 2º do art. 5º da referida lei."
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: retirado de pauta
6. Projeto de Lei nº 1017/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix que "Estabelece reserva de
vagas para alunos transgêneros na Universidade do Distrito Federal – UnDF."
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva nº 01.
Resultado: retirado de pauta
7. Projeto de Lei nº 1470/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui o
"Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: aprovado
8. Projeto de Lei nº 1473/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui o
Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: aprovado
9. Projeto de Lei nº 1287/2024, de autoria do Deputado Iolando que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de
setembro de cada ano. ”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
Resultado: aprovado
10. Projeto de Lei nº 1306/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que "Institui e Inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV
a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: aprovado
11. Projeto de Lei nº 1334/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências."
Relatora: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
Resultado: aprovado
12. Indicação nº 7831/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo a transformação do “Programa Educador Social Voluntário” em “Carreira de Apoio Escolar”, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal."
Resultado: aprovada
13. Indicação nº 7397/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a implementação de
programas educativos nas escolas, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e prevenir a
violência doméstica desde os anos iniciais de alfabetização na Região Administrativa SCIA/Estrutural –
RA XXV."
Resultado: aprovada
14. Indicação nº 7866/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implantação de
creche pública na Vila Planalto, Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."
Resultado: aprovada
15. Indicação nº 7804/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere à Reitoria pro
tempore da Universidade do Distrito Federal (UnDF) a imediata instituição de processo de escolha da
Administração Superior da entidade".
Resultado: aprovada
16. Indicação nº 7862/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal que, por meio das Secretarias de Estado de Educação e de Meio Ambiente do Distrito
Federal, institua a Colônia de Férias no cerrado, a ser oferecida aos estudantes do Distrito Federal."
Resultado: aprovada
17. Indicação nº 7888/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo
que promova, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEEDF, a construção de Centro de
Educação para Primeira Infância (CEPI), a ser localizado na Quadra 11, Área Especial Núcleo Rural
Vargem Bonita - Park Way/DF - RA XXIV."
Resultado: aprovada
18. Indicação nº 7759/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova melhoria na
climatização nas salas de aula da Escola CEF Santos Dumont, na QRC 17, na Região Administrativa de
Santa Maria – RA XIII."
Resultado: aprovada
19. Indicação nº 7827/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a construção de escolas na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires."
Resultado: aprovada
20. Indicação nº 7828/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires."
Resultado: aprovada
21. Indicação nº 7762/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, adote
providências para disponibilizar transporte escolar entre a Cidade Estrutural e a Escola do Parque da
Cidade - PROEM/EPC."
Resultado: aprovada
22. Indicação nº 7648/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro de
Educação da Primeira Infância (CEPI) na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV."
Resultado: aprovada
Brasília, 07 de maio de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de
Comissão, em 07/05/2025, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2128823 Código CRC: 87FE7014.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CDESCTMAT
RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO
DE 06/05/2025, ÀS 00:00 A 07/05/2025, ÀS 17:35
Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: Realizada no período de 06/05/2025, às 00:00 a 07/05/2025, às 17:35.
I - Matérias para discussão e votação:
01. Indicação nº 7887/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Seduh que, na
revisão do PDOT, seja considerada a criação de um parque urbano entre a QI 17 do Setor de Habitações
Individuais Sul – SHIS do Lago Sul e o Conjunto 1 do Setor de Mansões Dom Bosco – SMDB, evitando-
se qualquer iniciativa voltada a novas ofertas habitacionais de alta renda naquela região.".
Resultado: aprovado(a)
02. Indicação nº 7886/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (“CEB IPES”), a
substituição das lâmpadas por LED, no SIA trecho 5C - Setor de Oficinas, localizado na Região
Administrativa XXIX. ".
Resultado: aprovado(a)
03. Indicação nº 7884/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação
da Rede de Iluminação Pública na Avenida da Chácara Garça, localizada no Núcleo Rural Alexandre
Gusmão, Incra 09, Glebas 02 e 03, na Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX).".
Resultado: aprovado(a)
04. Indicação nº 7883/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica nas vias internas do
Núcleo Rural Barreiros I, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).".
Resultado: aprovado(a)
05. Indicação nº 7882/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
06. Indicação nº 7881/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
07. Indicação nº 7880/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
08. Indicação nº 7879/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 113, Conjunto 06, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
09. Indicação nº 7878/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 309, Conjuntos 06 e 09, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
10. Indicação nº 7877/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 323, Conjunto 11, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
11. Indicação nº 7876/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 427, Conjunto I, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
12. Indicação nº 7875/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 501, Conjunto 12, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
13. Indicação nº 7874/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 503, Conjunto 05, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
14. Indicação nº 7873/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 512, Conjunto 03, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
15. Indicação nº 7872/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 521, Conjunto 07, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
16. Indicação nº 7871/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQS 207, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
17. Indicação nº 7870/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 212/213, em Santa
Maria.".
Resultado: aprovado(a)
18. Indicação nº 7869/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil da praça da Quadra 21, no
Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
19. Indicação nº 7868/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto A da Quadra 02, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
20. Indicação nº 7867/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos 06 e 07 da QR 114, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
21. Indicação nº 7863/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER,
a realização de força-tarefa voltada à recuperação, restauração e limpeza dos calçamentos destinados
ao passeio de pedestres, que se encontrem danificados ou inacabados, situados na faixa de domínio
público, conforme delimitação em anexo, do quarteirão da Q3, no Setor de Indústrias da Região
Administrativa de Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
22. Indicação nº 7861/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e instalação de lâmpadas LED no Condomínio Porto Rico, conjunto H, na Região
Administrativa de Santa Maria - RA XIII".
Resultado: aprovado(a)
23. Indicação nº 7860/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
24. Indicação nº 7859/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
25. Indicação nº 7858/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
26. Indicação nº 7857/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
27. Indicação nº 7855/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na Avenida Contorno, especialmente na ciclovia que passa atrás da QE 26, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
28. Indicação nº 7854/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto A da
Quadra 02, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
29. Indicação nº 7853/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Chácara 54, Conjunto 04/05 do SHA, na
Arniqueira. ".
Resultado: aprovado(a)
30. Indicação nº 7852/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 305, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
31. Indicação nº 7851/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a regularização na entrega de correspondências, com a implantação de um centro de
distribuição, na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
32. Indicação nº 7850/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de rede de captação de águas plúviais na Colônia Agrícola 26 de
Setembro, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
33. Indicação nº 7848/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento da Rua 21 Norte, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
34. Indicação nº 7847/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 05 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
35. Indicação nº 7846/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Skate Parque do Taguaparque, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
36. Indicação nº 7845/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 409, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
37. Indicação nº 7843/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, a
implementação de sistema de abastecimento de água potável no Bairro Residencial Green Park, em São
Sebastião - RA XIV.".
Resultado: aprovado(a)
38. Indicação nº 7842/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, a
implementação de sistema de coleta de água e esgoto no Bairro Residencial Green Park, em São
Sebastião - RA XIV.".
Resultado: aprovado(a)
39. Indicação nº 7841/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implementação de iluminação
pública na região Green Park em São Sebastião - RA XIV".
Resultado: aprovado(a)
40. Indicação nº 7838/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, a implantação de
iluminação pública com lâmpadas de LED na Avenida Central, Conjunto 03, no estacionamento
localizado em frente à unidade do laboratório Sabin, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
41. Indicação nº 7837/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, providências para a instalação de lâmpadas de LED na
Rua Trapiá, localizada no Setor Oeste da Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.".
Resultado: aprovado(a)
42. Indicação nº 7836/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QNO 13, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
43. Indicação nº 7834/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
44. Indicação nº 7833/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública na altura da passarela
do SHCES 105, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
45. Indicação nº 7824/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação e a revitalização de parquinhos infantis na Estrutural.".
Resultado: aprovado(a)
46. Indicação nº 7820/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas nas imediações da parada de ônibus da QS 305,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
47. Indicação nº 7819/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação
pública no bairro Bica do DER, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
48. Indicação nº 7816/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realize a coleta de lixo nas
principais vias do Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
49. Indicação nº 7814/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -
Seagri, realize a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Assentamento Oziel Alves,
Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
50. Indicação nº 7811/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na SQS 303, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
51. Indicação nº 7810/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 115, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
52. Indicação nº 7809/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da EPPN, na altura da QI 04, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
53. Indicação nº 7808/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Rua 37 Norte, em
Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
54. Indicação nº 7807/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de mais um parquinho infantil na QR 123, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
55. Indicação nº 7801/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -
Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas da Fazenda Mestre D'armas, em Planaltina -
RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
56. Indicação nº 7800/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da Quadra 14, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
57. Indicação nº 7799/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 26 do
Buritis IV, em Planaltina. ".
Resultado: aprovado(a)
58. Indicação nº 7798/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da CSB 06, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
59. Indicação nº 7797/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 01 do Setor Norte, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
60. Indicação nº 7796/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR 427, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
61. Indicação nº 7794/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a realização da Operação Tapa Buracos na QNN 10 conjunto G, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
62. Indicação nº 7792/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a restauração das calçadas e vias ao redor da Escola Classe 26 em Ceilândia Norte - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
63. Indicação nº 7791/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a restauração da quadra de esportes próxima à Escola Classe 26, localizada na EQNN 03/05,
em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
64. Indicação nº 7789/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação ao
redor das paradas de ônibus localizadas na QNM 11, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
65. Indicação nº 7788/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação
entre o Residencial Villa Di Franco e o Residencial Pop House Estação, localizados na QR 120, conjunto 5
de Samambaia Sul - RA XII.".
Resultado: aprovado(a)
66. Indicação nº 7787/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a restauração da iluminação em
postes da QNN 11 de Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
67. Indicação nº 7786/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de
mato e recolhimento de lixo verde, nas QRs 1.029 e 1.033, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
68. Indicação nº 7785/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 1.029 e 1.033, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
69. Indicação nº 7784/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Vila Roriz, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
70. Indicação nº 7782/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto E da QR 207, em Santa
Maria.".
Resultado: aprovado(a)
71. Indicação nº 7781/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 350, no Condomínio Del Lago II, no
Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
72. Indicação nº 7780/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do ginásio de esportes da QR 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
73. Indicação nº 7779/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — NOVACAP, a
construção de calçada na Quadra 57 de Brazlândia. ".
Resultado: aprovado(a)
74. Indicação nº 7778/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil —
NOVACAP, a recuperação de pavimentação asfáltica da Quadra 57 de Brazlândia. ".
Resultado: aprovado(a)
75. Indicação nº 7777/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
76. Indicação nº 7776/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Rua 4 do Bairro
São Gabriel, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
77. Indicação nº 7775/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Condomínio Galiléia
1, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
78. Indicação nº 7774/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QE 15/17, no
Guará.".
Resultado: aprovado(a)
79. Indicação nº 7773/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto C da
Quadra 03, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
80. Indicação nº 7772/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na QR 108,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
81. Indicação nº 7760/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a realização de Operação Tapa-buraco na rua principal da Colônia Agrícola Águas Claras -
Guará Park.".
Resultado: aprovado(a)
82. Indicação nº 7756/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça atrás da Escola Classe 102,
especialmente nas imediações do parquinho infantil, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
83. Indicação nº 7755/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 09, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
84. Indicação nº 7754/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na QR 106,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
85. Indicação nº 7746/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal reforma
dos parques infantis localizados nas quadras QI 22 localizado no Guará I".
Resultado: aprovado(a)
86. Indicação nº 7745/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), a adequação e o reforço
da rede de energia elétrica dos colégios de Brasília, de modo a permitir a instalação e o pleno
funcionamento de aparelhos de ar condicionado.".
Resultado: aprovado(a)
87. Indicação nº 7744/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
(CAESB), a realização de inspeção e reparos gerais na rede de abastecimento de água dos colégios de
Brasília, visando corrigir vazamentos e conter o aumento de custos.".
Resultado: aprovado(a)
88. Indicação nº 7741/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da EQ 36/37,
na Vila São José, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
89. Indicação nº 7739/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QC 06, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
90. Indicação nº 7738/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública no SHCES Quadra
1.109, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
91. Indicação nº 7737/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR 608/610, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
92. Indicação nº 7736/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na
QNN 10, próximo à avenida Elmo Serejo, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
93. Indicação nº 7735/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação no
Taguaparque, localizado em Taguatinga Norte - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
94. Indicação nº 7734/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na
Praça Santos Dumont, mais conhecida como Praça do DI, localizada em Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
95. Indicação nº 7733/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
recapeamento asfáltico completo da rua dos Lava Jatos no IAPI , localizado no Guará II.".
Resultado: aprovado(a)
96. Indicação nº 7732/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal reforma
dos parques infantis localizados nas quadras QE 38,QE 42 ,QE 44 e QE 46 do Guará II".
Resultado: aprovado(a)
97. Indicação nº 7731/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Senhor
Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP serviços de poda de
árvores das Praças da QE 38 a QE 46 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
98. Indicação nº 7730/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma da
quadra poliesportiva da QE 44 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
99. Indicação nº 7729/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer que reforme a Skate Park do Complexo
Esportivo da QE 38 do Guará II".
Resultado: aprovado(a)
100. Indicação nº 7728/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a
reforma do parquinho do Complexo Esportivo da QE 38 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
101. Indicação nº 7727/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a construção de
um novo vestiário e bebedouros no Complexo Esportivo da QE 38 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
102. Indicação nº 7726/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que realize a reforma do campo de areia e da quadra do Complexo Esportivo da QE 38 no
Guará II".
Resultado: aprovado(a)
103. Indicação nº 7725/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que
proceda um estudo técnico objetivando a manutenção das calçadas de passeio, bem como do parque
infantil e das áreas verdes da SQS 412 na Asa Sul, Região Administrativa do Plano Piloto – RA-I.".
Resultado: aprovado(a)
104. Indicação nº 7724/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 28 do Setor Tradicional, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
105. Indicação nº 7723/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Conjunto L da Quadra 05, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
106. Indicação nº 7722/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a pavimentação do estacionamento localizado atrás do Fórum de Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
107. Indicação nº 7721/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na QNN 06, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
108. Indicação nº 7720/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 403/405, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
109. Indicação nº 7716/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Quadra 102 da Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
110. Indicação nº 7715/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Quadra 214 da Asa Norte.".
Resultado: aprovado(a)
111. Indicação nº 7714/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na QNM 13, de Ceilândia Norte.".
Resultado: aprovado(a)
112. Indicação nº 7713/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Entrequadra 10/13, Bloco B, Setor Oeste, Gama.".
Resultado: aprovado(a)
113. Indicação nº 7712/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Quadra 27 do Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
114. Indicação nº 7711/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes em Nova Petrópolis, Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
115. Indicação nº 7710/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto G da Chácara 48, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
116. Indicação nº 7709/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Rua 7, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
117. Indicação nº 7708/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, no SHA, Conjunto 04, Área Especial, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
118. Indicação nº 7707/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 7C, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
119. Indicação nº 7706/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 302, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
120. Indicação nº 7705/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da NOVACAP, a reforma do palco e dos banheiros da Feira da Lua, na Região
Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
121. Indicação nº 7700/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, promova a eficientização da
iluminação dos arredores dos campi do Instituto Federal de Brasília e da Universidade de Brasília
localizados em Ceilândia. ".
Resultado: aprovado(a)
122. Indicação nº 7687/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, promova a eficientização da
iluminação dos arredores do campus Taguatinga do Instituto Federal de Brasília.".
Resultado: aprovado(a)
123. Indicação nº 7686/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília e da Companhia do Metropolitano do
Distrito Federal, promova a eficientização da iluminação dos arredores da Estação Centro Metropolitano,
situada em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
124. Indicação nº 7677/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização dos banheiros públicos da Prainha do Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
125. Indicação nº 7676/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico - COP no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
126. Indicação nº 7675/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 05 do
Condomínio Guaraparí, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
127. Indicação nº 7674/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Alameda Gravatá, em Águas
Claras.".
Resultado: aprovado(a)
128. Indicação nº 7673/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a reconstrução de quadra poliesportiva na QR 829, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
129. Indicação nº 7672/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a manutenção em poste com a estrutura danificada, no Conjunto V da QR
402, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
130. Indicação nº 7671/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que faça melhorias nas iluminações nas faixas de pedestres do Distrito Federal".
Resultado: aprovado(a)
131. Indicação nº 7666/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a realização de obras de recapeamento, drenagem da água da chuva e solução definitiva
para os buracos na via próxima ao Condomínio Cecília Meireles, no Guará Park".
Resultado: aprovado(a)
132. Indicação nº 7663/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública das faixas de
pedestres em frente à Rodoviária, na Quadra 02 do Setor Norte, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
133. Indicação nº 7662/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN15 A, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
134. Indicação nº 7661/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 21 do Bairro Vila Nova, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
135. Indicação nº 7659/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Paranoá,
no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
136. Indicação nº 7658/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Conjunto F da QE
13, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
137. Indicação nº 7657/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Estância 1, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
138. Indicação nº 7656/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 34, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
139. Indicação nº 7652/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, a revitalização da área no entorno do
Centro de ensino Fundamental 02 - CEF 02, na EQN 01/03 Ceilândia Sul.".
Resultado: aprovado(a)
140. Indicação nº 7651/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretária de Educação do Distrito, a reforma do parquinho do Jardim de
Infância 21 de Abril, no Guará. ".
Resultado: aprovado(a)
141. Indicação nº 7646/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
(SEDUH), a construção de uma Praça da Bíblia na QNR 05, Ceilândia Norte, na área situada entre a QNR
05 e a BR-070.".
Resultado: aprovado(a)
142. Indicação nº 7643/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco 1945 da Vila Nova Divinéia, no Núcleo
Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
143. Indicação nº 7642/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQSW 101, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
144. Indicação nº 7641/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua 4B, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
145. Indicação nº 7640/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a pavimentação do estacionamento da Escola Classe 03, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
146. Indicação nº 7638/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da QR 303, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
147. Indicação nº 7637/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na Quadra
01, Conjunto E1, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
148. Indicação nº 7636/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNO 01, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
149. Indicação nº 7635/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 12 da QN 33, no
Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
150. Indicação nº 7634/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 314, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
151. Indicação nº 7633/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no CA 2,
em terreno localizado em frente ao CEPI Cajuzinho, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
152. Indicação nº 7632/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do balão da Avenida
Dom Bosco, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
153. Indicação nº 7629/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que implemente fiscalização em canteiro de obras abandonado no Conjunto B da QS
612, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
154. Indicação nº 7627/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva da Quadra 05 do Setor
Norte, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
155. Indicação nº 7626/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN15 D, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
156. Indicação nº 7625/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto P/Q da Quadra 16, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
157. Indicação nº 7624/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 402, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
158. Indicação nº 7623/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da QR 118, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
159. Indicação nº 7619/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(NOVACAP) a adoção de providências para a construção de campo sintético no Itapoã Parque, Região
Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".
Resultado: aprovado(a)
160. Indicação nº 7618/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil a
adoção de providências para a construção de quadra de esporte no Itapoã Parque, Região
Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".
Resultado: aprovado(a)
161. Indicação nº 7617/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(NOVACAP) a adoção de providências para a construção de Ponto de Encontro Comunitário no
Condomínio Itapoã Parque, situado na Região Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".
Resultado: aprovado(a)
162. Indicação nº 7615/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 10, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
163. Indicação nº 7614/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Maranhão, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
164. Indicação nº 7613/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QE 32, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
165. Indicação nº 7612/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto A da QNL 22, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
166. Indicação nº 7611/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Área Especial 2 e 3 da QS 601, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
167. Indicação nº 7605/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na Associação Comercial e Industrial de
Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
168. Indicação nº 7604/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na QNC 07, lote 29, em Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
169. Indicação nº 7603/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na
Vila Nossa Senhora de Fátima, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
170. Indicação nº 7602/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a correção de
problemas estruturais no Teatro de Arena do Guará".
Resultado: aprovado(a)
171. Indicação nº 7601/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de uma praça na QN 27, entre os conjuntos 02 ao 04, na Região Administrativa do Riacho
Fundo II - RA XXI".
Resultado: aprovado(a)
172. Indicação nº 7600/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Adminstração Regional do Gama e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 13,
Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II. ".
Resultado: aprovado(a)
173. Indicação nº 7597/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 17 da Quadra 203, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
174. Indicação nº 7596/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Ponto de Encontro Comunitário -
PEC da Quadra 08 do Setor Norte, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
175. Indicação nº 7595/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco D da QNL 21, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
176. Indicação nº 7594/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com lavagem e retirada de terra deixada
pela CAESB após execução de serviço realizado no Conjunto L da Quadra 15, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
177. Indicação nº 7587/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da quadra poliesportiva e do
parquinho infantil do Conjunto 10 da QR 104, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
178. Indicação nº 7586/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética do Parque Ecológico de
Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
179. Indicação nº 7584/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 425, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
180. Indicação nº 7581/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras que adote providências tendentes a
implementação de iluminação pública nas imediações da QR 412 de Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
181. Indicação nº 7579/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto F da QR 302, em Santa
Maria.".
Resultado: aprovado(a)
182. Indicação nº 7578/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 7C da QR 103, no Recanto das
Emas.".
Resultado: aprovado(a)
183. Indicação nº 7577/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento na Quadra 82 do Setor Sul, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
184. Indicação nº 7576/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e urbanismo nas praças das Quadras 05, 06 e
08, no Varjão.".
Resultado: aprovado(a)
185. Indicação nº 7573/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Comunidade Rua do Mato, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
186. Indicação nº 7572/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QRSW 01, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
187. Indicação nº 7571/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública nas quadras de areia do Parque da Cidade
Sarah Kubitschek, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
188. Indicação nº 7570/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 28B, Conjunto 03, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
189. Indicação nº 7569/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na QR
327, nas imediações da garagem da Urbi, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
190. Indicação nº 7567/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, Deputado Chico
Vigilante, Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Governador do Distrito Federal a adoção de
medidas tributárias com vistas a fixar alíquota zero de impostos incidentes sobre a comercialização de
produtos integrantes da cesta básica. ".
Resultado: aprovado(a)
191. Indicação nº 7563/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Conjunto 05 da QI 09, no Lago
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
192. Indicação nº 7562/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua do Baixinho, no Condomínio
Del Lago II, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
193. Indicação nº 7561/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QE 36, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
194. Indicação nº 7560/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
195. Indicação nº 7558/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que
proceda à troca dos telhadas das Escolas públicas, das Regiões Administrativas do Distrito Federal.".
Resultado: aprovado(a)
196. Indicação nº 7557/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva e da quadra de areia em frente ao Conjunto I da
QNM 38, em Taguatinga. ".
Resultado: aprovado(a)
197. Indicação nº 7556/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil em
frente à QNM 38, Conjunto K, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
198. Indicação nº 7555/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na CSA 02, em frente ao Lote 13, no
Setor Hoteleiro, em Taguatinga. ".
Resultado: aprovado(a)
199. Indicação nº 7554/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
QN 7, na área verde próxima à Paróquia São Miguel Arcanjo, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
200. Indicação nº 7553/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos 03 e 04 da QR 308, no
Recantos das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
201. Indicação nº 7552/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na área verde da Quadra 02, em
especial nas imediações da BR 020, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
202. Indicação nº 7551/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
EQNP 15/19, ao lado da Escola Classe 38, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
203. Indicação nº 7550/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 501, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
204. Indicação nº 7548/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de estado de Planejamento, Orçamento e
Administração do Distrito Federal, a alteração do art. 133, da Lei Complementar nº 840/2011.".
Resultado: aprovado(a)
205. Indicação nº 7547/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED, na Quadra 17, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
206. Indicação nº 7546/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 02 da
Etapa Centro do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
207. Indicação nº 7545/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 04 do Setor Buritis, em
Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
208. Indicação nº 7544/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil da QI
416, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
209. Indicação nº 7543/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 50 do Setor Leste, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
210. Indicação nº 7541/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere a pavimentação
asfáltica da via de acesso aos equipamentos públicos em Nova Colina, Região Administrativa de
Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
211. Indicação nº 7540/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere a construção de um
Restaurante Comunitário em Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
212. Indicação nº 7538/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras na QE 17, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
213. Indicação nº 7537/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública atrás dos Condomínios 10 e 11 do
Parque Riacho, no Riacho Fundo II. ".
Resultado: aprovado(a)
214. Indicação nº 7536/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Avenida das Castanheiras, nas
imediações da Rua Manacá, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
215. Indicação nº 7535/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com reparo de vazamento de
esgoto no SHA, Chácara 121A, na lateral do Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
216. Indicação nº 7534/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 225, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
217. Indicação nº 7533/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -
DETRAN-DF, a instalação de placas “Proibido jogar lixo” e “Lixo no lixo” nos novos Papa Lixos instalados
no Guará".
Resultado: aprovado(a)
218. Indicação nº 7532/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de
Esportes da QI 07 do Guará I".
Resultado: aprovado(a)
219. Indicação nº 7531/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II ".
Resultado: aprovado(a)
220. Indicação nº 7530/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do
espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II".
Resultado: aprovado(a)
221. Indicação nº 7529/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a remoção de uma árvore localizada na QE 42, conjunto L , na região do Guará ".
Resultado: aprovado(a)
222. Indicação nº 7527/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo providências para a substituição de toda a rede elétrica das escolas públicas do
Distrito Federal, visando a modernização das instalações e a promoção de maior eficiência energética.".
Resultado: aprovado(a)
223. Indicação nº 7520/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 302, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
224. Indicação nº 7519/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto E da QNL 18, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
225. Indicação nº 7518/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 05 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
226. Indicação nº 7517/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
EQNN 01/03, nas imediações do CEF 35, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
227. Indicação nº 7512/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto,
em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
228. Indicação nº 7511/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 22 da Quadra 405, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
229. Indicação nº 7510/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto B da Quadra 401, no Pôr do Sol.".
Resultado: aprovado(a)
230. Indicação nº 7509/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da QL 05, no Lago
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
231. Indicação nº 7508/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da QN 03, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
232. Indicação nº 7507/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 613, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
233. Indicação nº 7506/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 203 do Setor Residencial Oeste, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
234. Indicação nº 7505/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos M, O e P, do SHIGS
713, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
235. Indicação nº 7503/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto B da QR 3, na
Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
236. Indicação nº 7502/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 225, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
237. Indicação nº 7499/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova alterações na
entrada e saída do estacionamento da Quadra 2, em Sobradinho RA V.".
Resultado: aprovado(a)
238. Indicação nº 7498/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto A da Quadra 37, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
239. Indicação nº 7497/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto L da Quadra 18, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
240. Indicação nº 7496/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 03 do Setor Oeste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
241. Indicação nº 7495/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 21, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
242. Indicação nº 7494/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QN 311/313, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
243. Indicação nº 7492/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e da
Polícia Militar do Distrito Federal, com atuação conjunta, realize mais uma Operação de Sossego na
região da QNL 10 de Taguatinga Norte ".
Resultado: aprovado(a)
244. Indicação nº 7491/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de iluminação no Parque Sul, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
245. Indicação nº 7490/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 16, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
246. Indicação nº 7489/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos O, P e U da QC 01,
em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
247. Indicação nº 7487/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 519, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
248. Indicação nº 7479/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (Novacap), que proceda à manutenção dos bueiros abertos em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
249. Indicação nº 7476/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil da EQNM 01/03, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
250. Indicação nº 7475/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na marginal da via EPIA, entre as
Quadras 06 até o balão nas imediações da Quadra 07, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
251. Indicação nº 7474/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da Quadra 06 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
252. Indicação nº 7473/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na QNL 02, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
253. Indicação nº 7472/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 827, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
254. Indicação nº 7471/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova medidas necessárias para interromper a poluição de rios, ribeirões,
córregos e lagos do Distrito Federal, com a aquisição de drone aquático para captação de resíduos das
águas.".
Resultado: aprovado(a)
255. Indicação nº 7470/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 03, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
256. Indicação nº 7469/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Setor de Oficinas de Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
257. Indicação nº 7468/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 101, especialmente nas imediações do
CEI 01, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
258. Indicação nº 7467/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 38, especialmente nas imediações do campo
de futebol, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
259. Indicação nº 7466/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a construção de quadra poliesportiva na QR 625, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
260. Indicação nº 7464/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (Novacap), que proceda à manutenção das bocas de lobo abertas em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
261. Indicação nº 7460/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 211, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
262. Indicação nº 7459/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto H da Quadra 04, no
Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
263. Indicação nº 7458/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto C da QR 5, na
Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
264. Indicação nº 7457/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo melhorias na infraestrutura e urbanismo, com instalação de bancos, na praça Gavião,
na Rua 37 Norte, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
265. Indicação nº 7456/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 306, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
266. Indicação nº 7452/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS, a
implantação de uma unidade do NA HORA no Guará-DF".
Resultado: aprovado(a)
267. Indicação nº 7451/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 01, 02 e 05 da
Quadra 113, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
268. Indicação nº 7450/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 805, nas imediações do
campo de grama sintética, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
269. Indicação nº 7449/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 114, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
270. Indicação nº 7448/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 403, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
271. Indicação nº 7447/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 104, especialmente no
Setor Hospitalar, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
272. Indicação nº 7446/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da avenida do fórum, no Recanto
das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
273. Indicação nº 7445/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do balão da Quadra 302, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
274. Indicação nº 7444/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da Quadra 302, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
275. Indicação nº 7443/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 104, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
276. Indicação nº 7442/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da Quadra 405, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
277. Indicação nº 7441/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 05 e 06 da Quadra
114, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
278. Indicação nº 7440/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 15 da Quadra 312, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
279. Indicação nº 7439/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 300, nas imediações do
IFB, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
280. Indicação nº 7438/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 30 e 32 Quadra 300,
no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
281. Indicação nº 7437/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 112, no Recanto das
Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
282. Indicação nº 7436/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do estacionamento do Conjunto 06
da Quadra 107, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
283. Indicação nº 7435/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 09 da Quadra 111, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
284. Indicação nº 7434/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 105, especialmente nas
imediações da pista de atletismo, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
285. Indicação nº 7433/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Vargem da Benção, na
altura da Quadra 104 até a Quadra 107, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
286. Indicação nº 7432/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 07 da Quadra 607, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
287. Indicação nº 7431/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 112, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
288. Indicação nº 7430/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 401, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
289. Indicação nº 7429/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 113, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
290. Indicação nº 7428/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 05 da Quadra 115, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
291. Indicação nº 7427/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 602, no Recanto das
Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
292. Indicação nº 7426/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Monjolo, na altura das
Quadras 304/305, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
293. Indicação nº 7425/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08A da Quadra 107, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
294. Indicação nº 7424/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 01 da Quadra 113, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
295. Indicação nº 7423/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 601, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
296. Indicação nº 7422/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 112, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
297. Indicação nº 7421/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o plantio de árvores ao longo da Avenida Paranoá, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
298. Indicação nº 7420/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na via NM3, na
Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
299. Indicação nº 7419/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na DF 006, entre o CA
06 e o CA 09, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
300. Indicação nº 7418/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto H do
Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
301. Indicação nº 7417/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 122, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
302. Indicação nº 7416/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 102, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
303. Indicação nº 7415/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto Z da Quadra 406, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
304. Indicação nº 7414/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto Y da Quadra 406, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
305. Indicação nº 7413/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08 da Quadra 603, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
306. Indicação nº 7412/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 25, 26 e 27 da
Quadra 803, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
307. Indicação nº 7411/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08 da Quadra 202, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
308. Indicação nº 7406/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por meio do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Distrito Federal – Brasília Ambiental, modernize e expanda a Rede de Monitoramento da Qualidade do
Ar.".
Resultado: aprovado(a)
309. Indicação nº 7404/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a reforma do telhado da Feira do Guará,
localizada na Região Administrativa do Guará - RA X.".
Resultado: aprovado(a)
310. Indicação nº 7403/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da CEB IPEs, providências para a instalação de lâmpadas de LED na quadra
poliesportiva localizada no Setor de Expansão Econômica QD 07, na Região Administrativa de
Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
311. Indicação nº 7402/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do DER, providências para o recapeamento das vias do loteamento Nova
Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
312. Indicação nº 7401/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação nas
QNNs 17, 19 e 21 de Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
313. Indicação nº 7399/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção da
ponte localizada na rua Santa Isabel Km 13,3 - Boa Vista - Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
314. Indicação nº 7396/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a
revitalização da praça localizada na QC 6, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI".
Resultado: aprovado(a)
315. Indicação nº 7394/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 11 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
316. Indicação nº 7393/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 06 da Quadra 305, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
317. Indicação nº 7392/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Vargem da Benção, na altura da QR
111, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
318. Indicação nº 7391/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos G e H da QNM 40, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
319. Indicação nº 7390/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 309, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
320. Indicação nº 7388/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus nas imediações do CRAS, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
321. Indicação nº 7387/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a pavimentação do estacionamento na QRSW 07, Bloco B 15, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
322. Indicação nº 7386/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do
Parque Ecológico do Areal, sobretudo nas Chácaras 125 e 126, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
323. Indicação nº 7385/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética no Condomínio Privê, na
Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
324. Indicação nº 7384/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desentupimento de bocas de lobo e bueiros, no Conjunto 12 da ADE, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
325. Indicação nº 7383/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova as melhorias na
infraestrutura das regiões de Bernardo Sayão, Guará Park e IAPI, localizadas no Guará-DF.".
Resultado: aprovado(a)
326. Indicação nº 7382/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, promova as melhorias na
infraestrutura de iluminação pública da Colônia Agrícola Águas Claras e do IAPI, localizadas no Guará-
DF. ".
Resultado: aprovado(a)
327. Indicação nº 7381/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova
as melhorias na infraestrutura da Colônia Agrícola Águas Claras e do IAPI, localizadas no Guará-DF".
Resultado: aprovado(a)
328. Indicação nº 7378/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Requer ao Chefe
do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a
poda das árvores localizadas na QI 14 do Guará – DF, entre o Conjunto B e o Bloco E".
Resultado: aprovado(a)
329. Indicação nº 7377/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a ampliação, reforma e cobertura da quadra poliesportiva no Centro Social Comunitário Tia
Angelina, localizado na Quadra 1, na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII.".
Resultado: aprovado(a)
330. Indicação nº 7376/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de uma praça na quadra 614, Área Especial, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
331. Indicação nº 7375/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na quadra 614, Área Especial, na Região Administrativa de Samambaia -
RA XII. ".
Resultado: aprovado(a)
332. Indicação nº 7374/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promovam a implantação de calçadas com rampa de acessibilidade na quadra 614, Área Especial,
localizado na Região Administrativa de Samambaia - RA XII".
Resultado: aprovado(a)
333. Indicação nº 7373/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra 614, Área Especial, na Região
Administrativa de Samambaia - RA XII. ".
Resultado: aprovado(a)
334. Indicação nº 7372/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da
iluminação pública por lâmpadas LED, no Bairro São Gabriel, na Região Administrativa do Jardim
Botânico – RA XXVII".
Resultado: aprovado(a)
335. Indicação nº 7369/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Jardim de Infância 21 de Abril, na
Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
336. Indicação nº 7368/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 514, Conjunto 09, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
337. Indicação nº 7366/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 202, Conjunto
01, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
338. Indicação nº 7365/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QC 06, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
339. Indicação nº 7363/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no CR 88/89 do Vale do Amanhecer, especialmente
na via onde transitam os ônibus, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
340. Indicação nº 7362/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 15 da Quadra 202, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
341. Indicação nº 7361/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
QNH, Área Especial 3, atrás do Residencial Taguaville, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
342. Indicação nº 7360/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a iluminação pública na
Rodovia BR-020, no segundo acesso ao Bairro Jardim Roriz, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
343. Indicação nº 7359/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na avenida principal do Trecho 3 do Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
344. Indicação nº 7358/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto A da
Quadra 07, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
345. Indicação nº 7357/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
346. Indicação nº 7356/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Quadra 37, na Vila São José,
em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
347. Indicação nº 7355/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil e de Ponto de Encontro Comunitário -
PEC na QR 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
348. Indicação nº 7354/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, construa uma
pista de atletismo feita de asfalto no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitshek".
Resultado: aprovado(a)
349. Indicação nº 7353/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a reforma da Praça dos
Orixás, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. ".
Resultado: aprovado(a)
350. Indicação nº 7352/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04 da Quadra 201, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
351. Indicação nº 7350/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QE 34, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
352. Indicação nº 7348/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na QR 614, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
353. Indicação nº 7347/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal para a
implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – SAMUVet, destinado ao
resgate e socorro de animais em logradouros e vias públicas do Distrito Federal.".
Resultado: aprovado(a)
354. Indicação nº 7345/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB,
providências para instalação do sistema de rede de esgoto e captação de águas pluviais na Vila Rabelo
02, etapa 3, localizado em Sobradinho 2.".
Resultado: aprovado(a)
355. Indicação nº 7342/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP,
recuperação/revitalização das ruas na Vila Rabelo 02, etapa 03, Sobradinho 2".
Resultado: aprovado(a)
356. Indicação nº 7341/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Senhor
Presidente da Companhia Energética de Brasília – CEB a troca das lâmpadas pelas de LED na Vila Rabelo
02, etapa 03, Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
357. Indicação nº 7340/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/DF que seja realizada a
operação tapa buracos no setor de expansão econômica de Sobradinho".
Resultado: aprovado(a)
358. Indicação nº 7337/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 27 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
359. Indicação nº 7336/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
área verde próxima ao Conjunto 11/12 da QR 403, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
360. Indicação nº 7335/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na avenida principal do Setor O, no Conjunto 01 da
QNO 17, em frente à parada de ônibus, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
361. Indicação nº 7334/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNA 53, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
362. Indicação nº 7333/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 327, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
363. Indicação nº 7332/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia de Energética de Brasília, que promova a recolocação dos
postes de energia que foram retirados na CSA 02, em frente ao lote 03, no Setor Hoteleiro, lote L em
Taguatinga Sul.".
Resultado: aprovado(a)
364. Indicação nº 7331/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize os serviços
de capina, recapeamento e revitalização das calçadas das quadras 32 e 36 do P Sul, Ceilândia Sul. ".
Resultado: aprovado(a)
365. Indicação nº 7328/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, que seja recolocado o Parquinho
da EQNM 1/3. ".
Resultado: aprovado(a)
366. Indicação nº 7327/2025, de autoria do(a) Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do
Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica das
quadras 01/03, 03/05, 05/07 e 07/09, localizadas na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
367. Indicação nº 7326/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Condomínio Del
Lago, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
368. Indicação nº 7325/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na marginal da EPIA, da Quadra 06 até a
Quadra 08, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
369. Indicação nº 7324/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED, na Chácara 60 do Conjunto 04, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
370. Indicação nº 7323/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 10, em frente ao papa-entulho, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
371. Indicação nº 7322/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho proveniente
de derrubada realizada pelo DF Legal, na QI 416, Conjuntos A a D, ao lado do 12º Grupamento de
Bombeiro Militar, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
372. Indicação nº 7317/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, que proceda
um estudo de viabilidade na manutenção das áreas verdes, corte de grama e mato, além da poda das
árvores na Quadra 713 da Asa Sul, Região Administrativa do Plano Piloto – RA-I.".
Resultado: aprovado(a)
373. Indicação nº 7316/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que
proceda um estudo de viabilidade de inclusão de banheiros públicos na Praça do Relógio, localizada no
Centro de Taguatinga – RA-III.".
Resultado: aprovado(a)
374. Indicação nº 7312/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a revitalização
com paisagismo das rotatórias da Avenida Erasmo de Castro, em Arapoanga - RA XXXIV.".
Resultado: aprovado(a)
375. Indicação nº 7310/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de
um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Setor Jardim Roriz, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
376. Indicação nº 7309/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Nocap, promova a revitalização e o
paisagismo ao longo de uma calçada no bairro Horta Comunitária, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
377. Indicação nº 7308/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QN 15C, no Riacho
Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
378. Indicação nº 7307/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QE 19, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
379. Indicação nº 7306/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
380. Indicação nº 7305/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QI 05, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
381. Indicação nº 7304/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07, Lotes 1 a 5 da QS 110, em frente
ao comércio local, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
382. Indicação nº 7303/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo,
nas imediações da Feira do Produtor, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
383. Indicação nº 7302/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 518, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
384. Indicação nº 7301/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na Estância,
especialmente em frente à DF 128, km 116, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
385. Indicação nº 7300/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de
mato e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 01 da QN 14C, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
386. Indicação nº 7299/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 503, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
387. Indicação nº 7297/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 01 do Setor Veredas, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
388. Indicação nº 7296/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto N da Quadra 10, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
389. Indicação nº 7295/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração da calçada da Rua 5A, Lote 01, na esquina com a Avenida
das Castanheiras, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
390. Indicação nº 7294/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09 da QR 410, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
391. Indicação nº 7292/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder
Executivo, o aprimoramento urgente do sistema de iluminação pública no Parque da SQS 411 entre
blocos M e L da Ceilândia. ".
Resultado: aprovado(a)
392. Indicação nº 7290/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública na CSB 7, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III".
Resultado: aprovado(a)
393. Indicação nº 7287/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realize a implantação de
um papa lixo na entrada do Núcleo Rural Quintas do Pipiripau II, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
394. Indicação nº 7282/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de
um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
395. Indicação nº 7281/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, promova a implantação de
um papa lixo no quilômetro 46 da DF-205, para atender a comunidade dos núcleos rurais Monjolo,
Palmeiras, Vale Verde e outras comunidades próximas, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
396. Indicação nº 7280/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento
asfáltico no Condomínio Nova Colina II, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
397. Indicação nº 7279/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, realize a roçagem do mato alto, pintura de
meio-fio, sinalização adequada e desobstrução das redes de águas pluviais nas áreas externas das
escolas públicas de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
398. Indicação nº 7278/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, realize serviços de limpeza e manutenção
nas áreas externas das escolas públicas de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
399. Indicação nº 7276/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de
vazamento de água, na Rua 8, Condomínio 331, Residencial Belo Horizonte, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
400. Indicação nº 7275/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Wagner
Piau, em frente à 14ª Delegacia de Polícia, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
401. Indicação nº 7274/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da Quadra 07, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
402. Indicação nº 7273/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 do SHA, em Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
403. Indicação nº 7272/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 501, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
404. Indicação nº 7271/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 312, Conjunto 02, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
405. Indicação nº 7270/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 108, Conjunto 04, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
406. Indicação nº 7269/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 206, Conjunto 17, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
407. Indicação nº 7268/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 106, Conjunto 11, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
408. Indicação nº 7267/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 206, Conjunto 16, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
409. Indicação nº 7266/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 521, Conjunto 09, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
410. Indicação nº 7265/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 319, Conjunto D, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
411. Indicação nº 7264/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 1029, Conjunto 03, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
412. Indicação nº 7263/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 505, Conjunto 10, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
413. Indicação nº 7262/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 504, Conjunto 04, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
414. Indicação nº 7261/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 123, Conjunto 11, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
415. Indicação nº 7260/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 116, Conjunto 04, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
416. Indicação nº 7259/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 303, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
417. Indicação nº 7258/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto I da Quadra 378, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
418. Indicação nº 7257/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da DF-280, em
especial em frente ao Condomínio Residencial São Francisco, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
419. Indicação nº 7256/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 302, especialmente nas imediações do Skate
Parque, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
420. Indicação nº 7255/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reforma do Jardim Zoológico de Brasília.".
Resultado: aprovado(a)
421. Indicação nº 7252/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 305, Conjuntos 8 e 13, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
422. Indicação nº 7251/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 212, Conjuntos 14 e 19, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
423. Indicação nº 7250/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 319, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
424. Indicação nº 7249/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 209, Conjuntos 5, 7 e 9, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
425. Indicação nº 7248/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 206, Conjuntos 16 e 17, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
426. Indicação nº 7247/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 204, Conjuntos 01, 02 e 11, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
427. Indicação nº 7246/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 110, Conjuntos 08 e 09, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
428. Indicação nº 7245/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 833, Conjunto 11, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
429. Indicação nº 7244/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 523, Conjunto 06, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
430. Indicação nº 7243/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 109, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
431. Indicação nº 7242/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 108, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
432. Indicação nº 7241/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 515, Conjunto 09, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
433. Indicação nº 7240/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 513, Conjunto 17, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
434. Indicação nº 7239/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QN 511, Conjunto B, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
435. Indicação nº 7238/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 310, Conjunto 15, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
436. Indicação nº 7237/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 503, Conjunto 05, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
437. Indicação nº 7236/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 212, Conjunto 15, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
438. Indicação nº 7235/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 310, Conjuntos 06 e 10, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
439. Indicação nº 7234/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 308, Conjunto 15, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
440. Indicação nº 7233/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 523, Conjunto 01, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
441. Indicação nº 7232/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 521, Conjunto 07, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
442. Indicação nº 7231/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 512, Conjunto 03, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
443. Indicação nº 7230/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 503, Conjunto 05, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
444. Indicação nº 7229/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 501, Conjunto 12, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
445. Indicação nº 7228/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 427, Conjunto I, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
446. Indicação nº 7227/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 323, Conjunto 11, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
447. Indicação nº 7226/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 309, Conjuntos 06 e 09, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
448. Indicação nº 7225/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 113, Conjunto 06, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
449. Indicação nº 7224/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
450. Indicação nº 7223/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
451. Indicação nº 7222/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
452. Indicação nº 7221/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 112, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
453. Indicação nº 7220/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 103, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
454. Indicação nº 7219/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 515, Conjunto 07, 08 e
11, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
455. Indicação nº 7218/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 513, Conjunto 15, 16, 17
e 18, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
456. Indicação nº 7217/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QN 511, Conjunto B, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
457. Indicação nº 7216/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 504, Conjunto 04, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
458. Indicação nº 7215/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 833, Conjunto 11, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
459. Indicação nº 7214/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 827, Conjunto 02, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
460. Indicação nº 7213/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 313, conjunto 09, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
461. Indicação nº 7212/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 215, conjunto 06, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
462. Indicação nº 7211/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QS 605, Conjunto D, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
463. Indicação nº 7210/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 518, Conjunto 01, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
464. Indicação nº 7209/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 105, conjunto 01e 02, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
465. Indicação nº 7208/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 507, Conjunto 06, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
466. Indicação nº 7207/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 1031, Conjunto 01 e 02, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
467. Indicação nº 7206/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 318, Conjunto 11, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
468. Indicação nº 7205/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 517, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
469. Indicação nº 7204/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 510, Conjunto 01, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
470. Indicação nº 7203/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 508, Conjunto 06, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
471. Indicação nº 7202/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 307, Conjunto 05, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
472. Indicação nº 7201/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 310, Conjunto 12, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
473. Indicação nº 7200/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 221, Conjunto 03, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
474. Indicação nº 7199/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 1032, Conjunto 09, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
475. Indicação nº 7198/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 829, Conjunto 04, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
476. Indicação nº 7197/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 613, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
477. Indicação nº 7196/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 602, Conjunto 02, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
478. Indicação nº 7195/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 433, Conjunto 04, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
479. Indicação nº 7194/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 431, Conjunto 05, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
480. Indicação nº 7193/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 425, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
481. Indicação nº 7192/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 413, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
482. Indicação nº 7191/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 409, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
483. Indicação nº 7190/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 316, conjunto 10, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
484. Indicação nº 7189/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 205, Conjunto 02, 03, 05 e 07, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
485. Indicação nº 7188/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 113, Conjunto 02 e 07, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
486. Indicação nº 7187/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 408 / 410, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
487. Indicação nº 7186/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 412 / 414, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
488. Indicação nº 7185/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 413, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
489. Indicação nº 7184/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 405, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
490. Indicação nº 7183/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 118, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
491. Indicação nº 7182/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 503, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
492. Indicação nº 7181/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 423, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
493. Indicação nº 7180/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 207, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
494. Indicação nº 7179/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 301, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
495. Indicação nº 7178/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 118, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
496. Indicação nº 7177/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 616, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
497. Indicação nº 7176/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 606, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
498. Indicação nº 7175/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 605, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
499. Indicação nº 7174/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 504, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
500. Indicação nº 7173/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 501, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
501. Indicação nº 7172/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 417, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
502. Indicação nº 7171/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 305, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
503. Indicação nº 7170/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 206, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
504. Indicação nº 7169/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário da Quadra 05, no Varjão.".
Resultado: aprovado(a)
505. Indicação nº 7168/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor Santa Luzia, na Estrutural.".
Resultado: aprovado(a)
506. Indicação nº 7167/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na entrada das AOSs 07 e 08, em frente à Escola
Classe 08, na Octogonal.".
Resultado: aprovado(a)
507. Indicação nº 7166/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento da Vila Rabelo 2, em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
508. Indicação nº 7165/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão entre a QR 101 e a QR 102, nas
imediações do Estádio Rorizão, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
509. Indicação nº 7164/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco ao lado da Escola Classe 52, na QNM 38, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
510. Indicação nº 7163/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas em frente à Escola Classe 203, no Recanto das
Emas.".
Resultado: aprovado(a)
511. Indicação nº 7161/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 208, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
512. Indicação nº 7160/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, ao
lado do Centro Olímpico e Paralímpico - COP do Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
513. Indicação nº 7159/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento das vias dos balões entre a Quadra 18 e a Quadra 20, no
Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
514. Indicação nº 7158/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto P da Quadra 378, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
515. Indicação nº 7157/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura urbana, com aprimoramento da limpeza
pública da Avenida das Mangueiras, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
516. Indicação nº 7156/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 25 Sul, na altura do lote 09, em Águas
Claras. ".
Resultado: aprovado(a)
517. Indicação nº 7155/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 401, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
518. Indicação nº 7153/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento asfáltico na Quadra 55, no Setor Central do Gama.".
Resultado: aprovado(a)
519. Indicação nº 7152/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na QRSW 06, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
520. Indicação nº 7151/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Habitacional Nova Colina I, na altura do
Conjunto B, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
521. Indicação nº 7150/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto 07 da QR 303, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
522. Indicação nº 7149/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 610, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
523. Indicação nº 7148/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 421, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
524. Indicação nº 7147/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 415, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
525. Indicação nº 7146/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto
03 da Quadra 508, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
526. Indicação nº 7144/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Residencial Buritis,
em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
527. Indicação nº 7143/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública nas imediações da Escola Classe 01
do Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
528. Indicação nº 7142/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto 07 da QR 107, nas
imediações da UPA, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
529. Indicação nº 7141/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto 09/10 da QR 606, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
530. Indicação nº 7140/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública da quadra de tênis da QC6, no Riacho Fundo
II.".
Resultado: aprovado(a)
531. Indicação nº 7139/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QI 20, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
532. Indicação nº 7138/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor Sul do Gama.".
Resultado: aprovado(a)
533. Indicação nº 7137/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na CL 118,
especialmente nas imediações do terminal do BRT, em Santa Maria. ".
Resultado: aprovado(a)
534. Indicação nº 7136/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente à Escola
Classe 431, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
535. Indicação nº 7135/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QR 115, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
536. Indicação nº 7134/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Central, Área Especial Leste,
especialmente nas imediações da UBS 05, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
537. Indicação nº 7132/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto F da QNN 17, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
538. Indicação nº 7131/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato no ParCão da QR 101,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
539. Indicação nº 7130/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas na Quadra 07 de Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
540. Indicação nº 7129/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QI 14, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
541. Indicação nº 7128/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua Benjamin Constant, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
542. Indicação nº 7127/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações da UBS 15, no Trecho 3 do Sol
Nascente. ".
Resultado: aprovado(a)
543. Indicação nº 7126/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QR 510, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
544. Indicação nº 7125/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Quadra 318, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
545. Indicação nº 7123/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da Rua 04, Residencial
Vitória, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
546. Indicação nº 7122/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão entre a Quadra 103 e a Quadra 104, em
Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
547. Indicação nº 7121/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 18 da QR 423, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
548. Indicação nº 7120/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a recuperação da Ponte Santa Terezinha, na Comunidade Boa Vista, na
Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
549. Indicação nº 7119/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do SHCES 505, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
550. Indicação nº 7118/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico do Areal, na
Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
551. Indicação nº 7117/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas na DF 280, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
552. Indicação nº 7116/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QR 511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
553. Indicação nº 7115/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da Quadra 7M, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
554. Indicação nº 7114/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação, com troca de lâmpadas
queimadas, entre as Quadras 56/57, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
555. Indicação nº 7113/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas no balão da Primeira Avenida com a Avenida
das Jaqueiras, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
556. Indicação nº 7112/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QN 14B, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
557. Indicação nº 7111/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras nas imediações do Estádio Rorizão, nas Quadras 101 e 301, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
558. Indicação nº 7110/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Independência, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
559. Indicação nº 7109/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato nas Quadras 306 e 307,
no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
560. Indicação nº 7108/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSD 04, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
561. Indicação nº 7107/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho na Quadra 23 do
Residencial Mansões Itaipu, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
562. Indicação nº 7106/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QR 116/118, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
563. Indicação nº 7105/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QE 46, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
564. Indicação nº 7104/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 59, Centro, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
565. Indicação nº 7103/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 21 do Setor Oeste, especialmente nas
imediações do campo de grama sintética, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
566. Indicação nº 7100/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos D e F do Condomínio Nosso Lar,
no Setor Habitacional Mestre D'armas, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
567. Indicação nº 7099/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Jacarandá, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
568. Indicação nº 7098/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Hélio Prates, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
569. Indicação nº 7097/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na área das chácaras
do SHIS QI 15, no Lago Sul.".
Resultado: aprovado(a)
570. Indicação nº 7096/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as QRs 613 e 615, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
571. Indicação nº 7095/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SRES Quadra 01, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
572. Indicação nº 7094/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto H da Quadra 316, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
573. Indicação nº 7093/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desentupimento de bocas de lobo e bueiros, no Conjunto E da Quadra 01, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
574. Indicação nº 7092/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09 da Quadra 113, na entrada para o
CEU das Artes, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
575. Indicação nº 7091/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho, em área verde do
Conjunto 08 da QR 308, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
576. Indicação nº 7089/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQS 216, na Asa
Sul.".
Resultado: aprovado(a)
577. Indicação nº 7088/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 202,
especialmente nas imediações da Estação Terminal do metrô, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
578. Indicação nº 7087/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 01 da QN
14C, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
579. Indicação nº 7086/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Comunidade
Queima Lençol, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
580. Indicação nº 7085/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SHA Conjunto 05,
Chácara 131, em Arniqueira. ".
Resultado: aprovado(a)
581. Indicação nº 7084/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Praça Gavião, na Rua 37 Norte, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
582. Indicação nº 7083/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho em
frente à Escola Classe 206, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
583. Indicação nº 7082/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNP 32, em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
584. Indicação nº 7081/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na CSA 03, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
585. Indicação nº 7080/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de papeleiras - lixeiras, e saquinhos para coleta das fezes dos
cães, no ParCão da QR 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
586. Indicação nº 7079/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Chácaras 125 e 126 do Conjunto 05, em
Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
587. Indicação nº 7078/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus da QC 4, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
588. Indicação nº 7077/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto E da QR 01, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
589. Indicação nº 7076/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Monjolo, nas imediações do IFB, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
590. Indicação nº 7075/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 106, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
591. Indicação nº 7074/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento
de esgoto, nos Conjuntos 08 e 10 da Quadra 06, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
592. Indicação nº 7073/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizada operação tapa-buraco na Avenida Central, altura do lote 671, em São
Sebastião. ".
Resultado: aprovado(a)
593. Indicação nº 7072/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho, nas áreas verdes da
Quadra 03, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
594. Indicação nº 7071/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Bica do DER, Gleba B, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
595. Indicação nº 7070/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na Chácara 16 da Rua
4C, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
596. Indicação nº 7069/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QE 46, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
597. Indicação nº 7068/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da Quadra
08, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
598. Indicação nº 7067/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos C e D da Quadra 47, em
Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
599. Indicação nº 7066/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as Quadras 306 e 308, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
600. Indicação nº 7065/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento
de esgoto no Conjunto P da QR 217, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
601. Indicação nº 7064/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas
imediações da parada de ônibus do Conjunto 05 da QR 1033, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
602. Indicação nº 7062/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desobstrução de bueiro, no Conjunto J da QR 214, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
603. Indicação nº 7060/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCRLN 708, na Asa
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
604. Indicação nº 7059/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 203, Conjuntos 3/6 , em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
605. Indicação nº 7058/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 14, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
606. Indicação nº 7057/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 36 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
607. Indicação nº 7056/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na Escola Classe 31, em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
608. Indicação nº 7055/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 25, Conjunto A, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
609. Indicação nº 7054/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QI 416, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
610. Indicação nº 7052/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 17, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
611. Indicação nº 7051/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Quadra 14, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
612. Indicação nº 7050/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QL 15, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
613. Indicação nº 7049/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QR 108, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
614. Indicação nº 7048/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B do Condomínio São Francisco 2, no
Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
615. Indicação nº 7047/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 04, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
616. Indicação nº 7046/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da faixa de pedestres
da Terceira Avenida, na altura da CCSW 06, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
617. Indicação nº 7045/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde, na altura do
Bloco B do SHCGN 712, na Asa Norte. ".
Resultado: aprovado(a)
618. Indicação nº 7044/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 202, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
619. Indicação nº 7043/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Avenida Buritis, especialmente em
frente ao Residencial Recanto dos Pássaros, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
620. Indicação nº 7042/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 08 do Setor Norte, especialmente nas
ruas atrás da agência da Caixa Econômica, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
621. Indicação nº 7041/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 30, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
622. Indicação nº 7040/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Quadra 14/15, Conjunto B2, em frente
ao CEF 04, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
623. Indicação nº 7039/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 19 da
Comunidade da Fercal II, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
624. Indicação nº 7038/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QR 310, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
625. Indicação nº 7037/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida São Sebastião, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
626. Indicação nº 7036/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida das Palmeiras, em especial nas
imediações da Escola Classe JK, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
627. Indicação nº 7035/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho nas
áreas verdes próximas aos eucaliptos da QR 302, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
628. Indicação nº 7034/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos C e D da Quadra 02 do Setor Norte,
no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
629. Indicação nº 7033/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre os Conjuntos 01 e 02, na QR 316, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
630. Indicação nº 7032/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 4, em frente à Chácara 16, em Vicente
Pires.".
Resultado: aprovado(a)
631. Indicação nº 7031/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 08/10 do Condomínio Del Lago, no
Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
632. Indicação nº 7030/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e roçagem
de mato na QS 11, nas imediações do CEIAC, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
633. Indicação nº 7029/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor de Mansões, nas imediações do
Condomínio Verde Vale, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
634. Indicação nº 7028/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 203, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
635. Indicação nº 7027/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na área verde do Conjunto A da Quadra 10 do Setor Sul, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
636. Indicação nº 7026/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Praça do DI, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
637. Indicação nº 7025/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho no Conjunto K da QNR 05,
na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
638. Indicação nº 7024/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo no Conjunto 03 da Quadra 307, em
São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
639. Indicação nº 7023/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 514, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
640. Indicação nº 7022/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção das
instalações localizadas na Praça do Cidadão, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
641. Indicação nº 7021/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção do
Parque Leste do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
642. Indicação nº 7020/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Avenida Alagados, quadras 203, 204, 206 até 208,
na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII. ".
Resultado: aprovado(a)
643. Indicação nº 7019/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na quadra QR 301, em frente ao Estádio Joaquim Domingos Roriz, na
Região Administrativa de Samambaia - RA XII".
Resultado: aprovado(a)
644. Indicação nº 7015/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal no
sentido de promover as medidas tendentes à construção de pista de atletismo na Região Administrativa
de São Sebastião (RA-XIV). ".
Resultado: aprovado(a)
645. Indicação nº 7011/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da NOVACAP que faça a retirada de bloquete em frente a todo o Comércio
Local da Qd 03 Norte de Brazlândia, bem como fazer a base de nivelamento e colocar massa asfáltica.".
Resultado: aprovado(a)
646. Indicação nº 7010/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Lago Norte e da Companhia Urbanizadora
da Nova Capital – NOVACAP, promovam a instalação de bancos de concreto e lixeiras nas áreas públicas
da SHIN CA 5 lotes B1, B2, B3 e B4, no Lago Norte – RA XVIII".
Resultado: aprovado(a)
647. Indicação nº 7008/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização de academia pública localizada na Comercial Norte (CNB 01 – Taguatinga
Norte). ".
Resultado: aprovado(a)
648. Indicação nº 7007/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a desobstrução de rampa de acessibilidade para cadeirantes em frente ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) localizado no setor Comercial Norte – CNB 02 , na Região Administrativa de
Taguatinga Norte.".
Resultado: aprovado(a)
649. Indicação nº 7006/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública no bairro Residencial Itaipu, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV. ".
Resultado: aprovado(a)
650. Indicação nº 7004/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública na quadra de tênis localizada na Avenida Central, entre as quadras QC 5 e QC 6, no Riacho
Fundo II - RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
651. Indicação nº 7003/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Neoenergia Brasília, realize a manutenção dos postes e a substituição dos fios de
energia elétrica situados no Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 5, CH 93, na Região Administrativa
de Arniqueira - RA XXXIII.".
Resultado: aprovado(a)
652. Indicação nº 7001/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação
pública, com troca de lâmpadas, no Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, RA V.".
Resultado: aprovado(a)
653. Indicação nº 6998/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a iluminação pública na
quadra de esportes localizada no Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, RA V. ".
Resultado: aprovado(a)
654. Indicação nº 6997/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de
um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Condomínio Nova Esperança, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
655. Indicação nº 6996/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implementação de
iluminação pública no Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
656. Indicação nº 6994/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, promova a construção de uma
quadra poliesportiva no Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
657. Indicação nº 6986/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema, inclua
informações sobre qualidade do ar e sobre fontes emissoras de poluição atmosférica no Sistema Distrital
de Informações Ambientais – SISDIA.".
Resultado: aprovado(a)
658. Indicação nº 6983/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, realize melhorias na iluminação ao
redor do IFB Recanto das Emas - RA XV.".
Resultado: aprovado(a)
659. Indicação nº 6982/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, melhorias na
infraestrutura da área externa do Centro de Educação de Primeira InfânciaTamanduá Bandeira,
localizado na QN 314 de Samambaia Sul - RA XII.".
Resultado: aprovado(a)
660. Indicação nº 6975/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
do Distrito Federal, providências para a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico na Colônia
Agrícola 26 de Setembro.".
Resultado: aprovado(a)
Brasília, 07 de maio de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 07/05/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2129419 Código CRC: 4D78F7B8.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Atas - Comissões 4/2025
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 22/04/2025.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e quarenta e seis
minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a quarta reunião ordinária da Comissão
de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença do Deputado Joaquim Roriz Neto e do Deputado
Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II
- Matérias para discussão e votação: 01) - Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 3ª Reunião
Ordinária, de 08/04/2025 (2081902). Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas
ausências. Por ser autor ou do próximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao
Deputado Joaquim Roriz Neto. 02) - Parecer do PL Nº 706/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de
15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar à pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Síndrome de Down -SD e com Doenças Raras o direito de
concorrer, em concurso público, nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, independente de seus
sintomas, diagnóstico, grau ou nível de sua condição. Autoria: Deputado Eduardo
Pedrosa Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade e
aprovação Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o
Deputado Eduardo Pedrosa. 03) - Parecer do PL Nº 938/2020 Ementa: Dispõe sobre a instalação
de fraldários nos órgãos dos Poderes do Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso Professor
Auditor Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, a forma da
Emenda nº 01 – CEOF (Modificativa) Resultado: Retirado de pauta 04) - Parecer do Nº
2529/2022 Ementa: Institui o Programa de Conformidade Ambiental no âmbito das pessoas jurídicas
que explorem atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente e das que contratem com a
Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério
Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com
três votos favoráveis e duas ausências. Por ser autor ou do próximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa
passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz Neto. 05) - Parecer do PL Nº
462/2019 Ementa: Concede isenção de ICMS para a microgeração e a minigeração de energia solar
fotovoltaica, compartilhadas aos sistemas de distribuição de energia elétrica, e dá outras
providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 06) - Parecer do
PL Nº 7/2023 Ementa: Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito
Federal. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade, na forma do Substitutivo nº 1, apresentado no âmbito da então CESC, com o
acatamento da Subemenda (Supressiva) nº 02 desta Relatora (CEOF) Resultado: Aprovado com três
votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 07) -
Parecer do PL Nº 290/2023 Ementa: Institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em
situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá
outras providências. Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 08) - Parecer do PL Nº 423/2023 Ementa: Institui medidas para promoção da
segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por meio do investimento em
transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da infraestrutura
viária. Autoria: Deputado Iolando Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade,
na forma do Substitutivo desta CEOF Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 09) - Parecer do PL Nº 2048/2021 Ementa: Cria o programa de incentivo a utilização do
Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras
providências. Autoria: Deputado Martins Machado Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade, com o acatamento da emenda supressiva nº 01 Resultado: Aprovado com três votos
favoráveis e duas ausências. 10) - Parecer do PL Nº 579/2019 Ementa: Institui, no âmbito do
Distrito Federal, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras
providências. Autoria: Deputado Delmasso Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela
inadmissibilidade Resultado: Retirado de Pauta 11) - Parecer do PL Nº 939/2024 Ementa: Cria,
no âmbito do Distrito Federal, o Programa Alquimia, na forma que especifica. Autoria: Deputado
Robério Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 12) - Parecer do
PL Nº 369/2023 Ementa: Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às
Imunodeficiências Primárias. Autoria: Deputado Gabriel Magno Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 13) - Parecer do PL Nº 440/2023 Ementa: Dispõe sobre a adesão da Administração
Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR
É LEGAL, e dá outras providências. Autoria: Deputado Ricardo Vale Relatoria: Deputada Paula
Belmonte Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Retirado de Pauta 14) - Parecer do PL Nº
1090/2024 Ementa: institui o programa "Costurando o Futuro" Autoria: Deputado Pastor Daniel de
Castro Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com
três votos favoráveis e duas ausências. 15) - Parecer do PL Nº 532/2023 Ementa: Fica instituído o
Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à
população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua,
visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação
de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de
vida. Autoria: Deputado Max Maciel Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 16) - Parecer do
PL Nº 459/2023 Ementa: Altera a Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa
Cidade Segura – PCS e dá outras providências, para dispor sobre videomonitoramento de segurança em
praças públicas. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 17) - Parecer do PL Nº 490/2023 Ementa: Dispõe sobre os cuidados paliativos no
período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde. Autoria: Deputada Jaqueline Silva Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. Tendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a
participação e o empenho dos deputados e, às quinze horas e dez minutos declara encerrada a quarta
reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário
desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e
demais parlamentares participantes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 22/04/2025, às 15:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.
00167, Deputado(a) Distrital, em 22/04/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)
Distrital, em 22/04/2025, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 23/04/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2102854 Código CRC: 4B5AB1AD.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CDESCTMAT
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 6/05/2025 E 17:35 DE 7/05/2025.
À meia-noite do dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco teve início a primeira reunião extraordinária
virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e
Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto,
Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 660 indicações, todas de 2025,
número: 7049/2025; 7136/2025; 7137/2025; 7138/2025; 7131/2025; 7132/2025; 7134/2025;
7135/2025; 7126/2025; 7127/2025; 7128/2025; 7129/2025; 7147/2025; 7103/2025; 7148/2025;
7149/2025; 7150/2025; 7151/2025; 7152/2025; 7153/2025; 7139/2025; 7140/2025; 7141/2025;
7142/2025; 7143/2025; 7144/2025; 7146/2025; 7115/2025; 7130/2025; 7121/2025; 7122/2025;
7123/2025; 7125/2025; 7104/2025; 7105/2025; 7116/2025; 7117/2025; 7118/2025; 7096/2025;
7106/2025; 7119/2025; 7107/2025; 7120/2025; 7111/2025; 7112/2025; 7113/2025; 7114/2025;
7097/2025; 7108/2025; 7098/2025; 7109/2025; 7099/2025; 7110/2025; 7100/2025; 7091/2025;
7092/2025; 7093/2025; 7094/2025; 7095/2025; 7088/2025; 7085/2025; 7086/2025; 7089/2025;
7087/2025; 7050/2025; 7051/2025; 7052/2025; 7054/2025; 7055/2025; 7056/2025; 7158/2025;
7057/2025; 7058/2025; 7059/2025; 7060/2025; 7062/2025; 7064/2025; 7070/2025; 7067/2025;
7068/2025; 7225/2025; 7069/2025; 7066/2025; 7071/2025; 7072/2025; 7073/2025; 7074/2025;
7075/2025; 7076/2025; 7077/2025; 7078/2025; 7079/2025; 7080/2025; 7081/2025; 7082/2025;
7084/2025; 7083/2025; 7033/2025; 7034/2025; 7035/2025; 7036/2025; 7037/2025; 7038/2025;
7039/2025; 7255/2025; 7040/2025; 7041/2025; 7042/2025; 7043/2025; 7044/2025; 7045/2025;
7046/2025; 7047/2025; 7048/2025; 7028/2025; 7029/2025; 7030/2025; 7031/2025; 7032/2025;
7023/2025; 7024/2025; 7025/2025; 7026/2025; 7027/2025; 7294/2025; 7295/2025; 7296/2025;
7297/2025; 7299/2025; 7300/2025; 7301/2025; 7302/2025; 7303/2025; 7304/2025; 7305/2025;
7306/2025; 7307/2025; 7308/2025; 7269/2025; 7236/2025; 7271/2025; 7237/2025; 7238/2025;
7239/2025; 7240/2025; 7241/2025; 7266/2025; 7244/2025; 7245/2025; 7267/2025; 7268/2025;
7242/2025; 7243/2025; 7260/2025; 7261/2025; 7202/2025; 7206/2025; 7262/2025; 7263/2025;
7246/2025; 7247/2025; 7248/2025; 7249/2025; 7251/2025; 7252/2025; 7226/2025; 7234/2025;
7216/2025; 7235/2025; 7265/2025; 7227/2025; 7228/2025; 7229/2025; 7230/2025; 7231/2025;
7232/2025; 7203/2025; 7217/2025; 7204/2025; 7218/2025; 7205/2025; 7219/2025; 7233/2025;
7214/2025; 7215/2025; 7210/2025; 7220/2025; 7211/2025; 7221/2025; 7264/2025; 7222/2025;
7207/2025; 7223/2025; 7224/2025; 7208/2025; 7209/2025; 7212/2025; 7213/2025; 7190/2025;
7191/2025; 7192/2025; 7193/2025; 7194/2025; 7195/2025; 7172/2025; 7173/2025; 7196/2025;
7174/2025; 7197/2025; 7175/2025; 7198/2025; 7176/2025; 7199/2025; 7177/2025; 7200/2025;
7178/2025; 7201/2025; 7179/2025; 7185/2025; 7180/2025; 7186/2025; 7181/2025; 7188/2025;
7272/2025; 7270/2025; 7182/2025; 7189/2025; 7183/2025; 7259/2025; 7170/2025; 7184/2025;
7171/2025; 7187/2025; 7250/2025; 7256/2025; 7257/2025; 7258/2025; 7273/2025; 7165/2025;
7274/2025; 7166/2025; 7275/2025; 7276/2025; 7167/2025; 7168/2025; 7169/2025; 7161/2025;
7159/2025; 7163/2025; 7160/2025; 7164/2025; 7065/2025; 7155/2025; 7156/2025; 7157/2025;
7355/2025; 7356/2025; 7357/2025; 7358/2025; 7359/2025; 7322/2025; 7323/2025; 7324/2025;
7325/2025; 7326/2025; 7333/2025; 7334/2025; 7335/2025; 7336/2025; 7337/2025; 7348/2025;
7350/2025; 7352/2025; 7361/2025; 7362/2025; 7363/2025; 7365/2025; 7366/2025; 7368/2025;
7369/2025; 7384/2025; 7385/2025; 7386/2025; 7387/2025; 7388/2025; 7390/2025; 7391/2025;
7392/2025; 7393/2025; 7394/2025; 7442/2025; 7443/2025; 7444/2025; 7445/2025; 7446/2025;
7447/2025; 7448/2025; 7449/2025; 7450/2025; 7451/2025; 7432/2025; 7433/2025; 7434/2025;
7435/2025; 7436/2025; 7437/2025; 7438/2025; 7439/2025; 7440/2025; 7441/2025; 7422/2025;
7423/2025; 7424/2025; 7425/2025; 7426/2025; 7427/2025; 7428/2025; 7429/2025; 7430/2025;
7431/2025; 7411/2025; 7412/2025; 7413/2025; 7414/2025; 7415/2025; 7416/2025; 7417/2025;
7418/2025; 7419/2025; 7420/2025; 7421/2025; 7456/2025; 7457/2025; 7458/2025; 7459/2025;
7460/2025; 7466/2025; 7467/2025; 7468/2025; 7469/2025; 7470/2025; 7471/2025; 7472/2025;
7473/2025; 7474/2025; 7475/2025; 7476/2025; 7487/2025; 7489/2025; 7491/2025; 7490/2025;
7494/2025; 7495/2025; 7496/2025, 7497/2025; 7498/2025; 7502/2025; 7503/2025; 7505/2025;
7506/2025; 7507/2025; 7508/2025; 7509/2025; 7510/2025; 7511/2025; 7512/2025; 7737/2025;
7738/2025; 7550/2025; 7772/2025; 7773/2025; 7774/2025; 7775/2025; 776/2025; 7739/2025;
7741/2025; 7754/2025; 7755/2025; 7756/2025; 7629/2025; 7632/2025; 7633/2025; 7634/2025;
7635/2025; 7636/2025; 7637/2025; 7638/2025; 7640/2025; 7641/2025; 7642/2025; 7643/2025;
7656/2025; 7657/2025; 7658/2025; 7659/2025; 7661/2025; 7662/2025; 7663/2025; 7672/2025;
7673/2025; 7674/2025; 7675/2025; 7676/2025; 7677/2025; 7706/2025; 7707/2025; 7708/2025;
7709/2025; 7710/2025; 7720/2025; 7721/2025; 7722/2025; 7723/2025; 7724/2025; 7584/2025;
7586/2025; 7587/2025; 7594/2025; 7595/2025; 7596/2025; 7597/2025; 7611/2025; 7612/2025;
7613/2025; 7614/2025; 7615/2025; 7623/2025; 7624/2025; 7625/2025; 7626/2025; 7627/2025;
7517/2025; 7518/2025; 7519/2025; 7520/2025; 7534/2025; 7535/2025; 7536/2025; 7537/2025;
7538/2025; 7543/2025; 7544/2025; 7545/2025; 7546/2025; 7547/2025; 7780/2025; 7781/2025;
7782/2025; 7784/2025; 7785/2025; 7786/2025; 7796/2025; 7797/2025; 7798/2025; 7799/2025;
7800/2025; 7807/2025; 7808/2025; 7809/2025; 7810/2025; 7811/2025; 7820/2025; 7824/2025;
7833/2025; 7834/2025; 7836/2025; 7551/2025; 7552/2025; 7553/2025; 7554/2025; 7555/2025;
7556/2025; 7557/2025; 7560/2025; 7561/2025; 7562/2025; 7563/2025; 7569/2025; 7570/2025;
7571/2025; 7572/2025; 7573/2025; 7576/2025; 7577/2025; 7578/2025; 7579/2025; 7845/2025;
7846/2025; 7847/2025; 7848/2025; 7850/2025; 7851/2025; 7852/2025; 7853/2025; 7854/2025;
7855/2025; 7867/2025; 7868/2025; 7869/2025; 7870/2025; 7871/2025; 7020/2025; 7019/2025;
7290/2025; 7377/2025; 7376/2025; 7375/2025; 7374/2025; 7373/2025; 7372/2025; 7396/2025;
7600/2025; 7601/2025; 7861/2025; 6982/2025; 6983/2025; 7022/2025; 7021/2025; 7332/2025;
7331/2025; 7328/2025; 7399/2025; 7401/2025; 7787/2025; 7794/2025; 7792/2025; 7791/2025;
7788/2025; 7789/2025; 7734/2025; 7735/2025; 7736/2025; 7651/2025, 7652/2025; 7686/2025;
7687/2025; 7700/2025; 7603/2025; 7604/2025; 7605/2025; 7841/2025; 7842/2025; 7843/2025;
7001/2025; 6998/2025; 6994/2025; 6996/2025; 6997/2025; 7278/2025; 7279/2025; 7280/2025;
7281/2025; 7282/2025; 7287/2025; 7309/2025; 7310/2025; 7312/2025; 7006/2025; 7004/2025;
7003/2025; 7360/2025; 7499/2025; 7801/2025; 7819/2025; 7814/2025; 7816/2025; 7540/2025;
7541/2025; 7007/2025; 7008/2025; 7010/2025; 7354/2025; 7778/2025; 7779/2025; 7011/2025;
7341/2025; 7345/2025; 7342/2025; 7340/2025; 7728/2025; 7746/2025; 7671/2025; 7726/2025;
7727/2025; 7729/2025; 7730/2025; 7731/2025; 7732/2025; 7733/2025; 7292/2025; 7581/2025;
7015/2025; 7347/2025; 7617/2025;7618/2025; 7619/2025; 6986/2025; 7406/2025; 7887/2025;
7316/2025; 7317/2025; 7863/2025; 7725/2025; 6975/2025; 7744/2025; 7745/2025; 7646/2025;
7527/2025; 7558/2025; 7858/2025; 7857/2025; 7859/2025; 7860/2025; 7872/2025; 7873/2025;
7874/2025; 7875/2025; 7876/2025; 7877/2025; 7878/2025; 7879/2025; 7880/2025; 7881/2025;
7882/2025; 7327/2025; 7353/2025; 7403/2025; 7402/2025; 7404/2025; 7567/2025; 7705/2025;
7837/2025; 7838/2025; 7464/2025; 7479/2025; 7777/2025; 7711/2025; 7712/2025; 7713/2025;
7714/2025; 7715/2025; 7716/2025; 7378/2025; 7381/2025; 7382/2025; 7383/2025; 7452/2025;
7492/2025; 7548/2025; 7533/2025; 7532/2025; 7531/2025; 7530/2025; 7529/2025; 7602/2025;
7666/2025; 7760/2025; 7883/2025; 7884/2025 e 7886/2025. Todos os itens foram aprovados com 5
votos favoráveis. Tendo sido deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do
Art. 100, VII do Regimento Interno, dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e
trinta e cinco minutos. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e
encaminhada para publicação.
Brasília, 07 de maio de 2025.
DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em
07/05/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CCJ
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago
Manzoni, informamos o cancelamento da 3ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 13/05/2025, às 10h.
Brasília, 07 de maio de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 07/05/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Atos 254/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 254, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP. (CC).
2. DESIGNAR LUCAS MOURA DIAS, matrícula nº 24.591, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
Brasília, 07 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2025, às 18:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Atos 255/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 255, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR EDUARDO OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 24.828, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LO para exercer
o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR NARCEU DE ALMEIDA JUNIOR para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
03, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
Brasília, 07 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2025, às 18:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Portarias 171/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 171, DE 5 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
1.994/2025 Dep. João Cardoso
Requer a realização de Sessão Solene em
homenagem ao dia de conscientização e
enfrentamento da Fibromialgia.
1.995/2025 Dep. Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar
os 65 anos do Centro de Ensino Fundamental CASEB.
1.996/2025 Dep. Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene em memória da
Nakba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário Executivo/Primeira Vice-
Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário Executivo Substituto/Primeira
Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/Segunda Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/05/2025, às 12:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/05/2025, às 14:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/05/2025, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 05/05/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/05/2025, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/05/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/05/2025, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Portarias 183/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 183, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
000906/2005, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 12.599-18,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de
licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 3/5/2020 a 1º/5/2025, a serem usufruídas
até 3/10/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/05/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2128337 Código CRC: 5419B02C.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Portarias 130/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 130, DE 06 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação de link redundante para internet da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº 71/2023. Processo nº
00001-00000320/2025-06.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO
AIRTON BORDIN JUNIOR SEINF 23.994 Integrante Requisitante
RONALDO MARCIANO DA SILVA SEINF 11.214 Integrante Técnico
LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 Integrante Administrativo
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/05/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 05 de maio de 2025.
Processo nº SEI 00001-00001240/2024-89. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 03/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS -
HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS (UNIDADE III). Objeto: Inclusão do pacote de especialidades no rol de
procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato
de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Edi Carlos
Reis de Souza.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 07/05/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2123822 Código CRC: 71319EDD.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 07 de maio de 2025.
Processo nº SEI 00001-00009782/2023-19. Décimo Segundo Termo Aditivo ao Termo de
Credenciamento nº 29/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e
Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o LABORATÓRIO SABIN DE
ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. Objeto: a inclusão do imunizante Beyfortus (Nirsevimabe) no rol de
procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato
de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93.
Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Lídia Freire Abdalla Nery.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 07/05/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 11 de março de 2025.
Processo nº SEI 00001-00008815/2023-11. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
32/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO
LTDA. Objeto: ficam alterados, no Termo de Credenciamento nº 32/2023, a Razão Social da
Credenciada CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA para ONCOCLÍNICAS
DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S.A., o CNPJ de 00.520.237/0001-01 para 12.104.241/0004-
02 e fica adicionado o Representante Legal Sr. EDUARDO CÉSAR ALVES. Vigência: a partir da
publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art.
65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr.
Eduardo César Alves.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 07/05/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2044447 Código CRC: 8083D6CC.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Demonstrativos 1/2025
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº
4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o Eixão do Lazer
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/05/2025 Último Dia: 09/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Condenados e Investigados por Pedofilia ou
Crimes Contra Menores no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.610/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece diretrizes para a disponibilização de protetores auriculares a
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.698/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa
de Formação Especializada para Educadores da Rede Pública de Ensino do Distrito
Federal, com foco em práticas pedagógicas inclusivas para estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.700/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº
3.361, de 15 de junho de 2004, que "Institui reserva de vagas, nas universidades e
faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por
curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal", e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.708/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui a
Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o Acidente Vascular
Cerebral.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/05/2025 Último Dia: 14/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.712/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação segura para pessoas celíacas nos
hospitais do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.713/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Política
Distrital de Recuperação de Áreas Degradadas e Serviços Ecossistêmicos – PRAD-DF,
define fontes de financiamento e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.714/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte
Escolar a ser celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das
autarquias e das fundações públicas distritais.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a
“Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 39/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e
OUTROS, que Institui o titulo de Cidadão Pioneiro de Brasília.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 42/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui solenidade anual em homenagem a servidores no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO e
OUTROS, que Dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 07/05/2025, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Resultado de Pautas 5/2025
CEOF
RESULTADO DE PAUTA - CEOF
5ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Data: 06 de maio de 2025, às 14h
Local: Sala de Reunião das Comissões
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Matérias para discussão e votação:
01) - Leitura e aprovação das Atas:
- Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 22/04/2025 (2102854).
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.
02) - Parecer do PL Nº 1223/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo no Setor de
Desenvolvimento Econômico – SDE, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
03) - Parecer do PL Nº 427/2023
Ementa: Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a serem prestados pelas Administrações
Regionais no âmbito das regiões administrativas sob sua jurisdição.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Não foi votado devido à ausência da relatora.
04) - Parecer do PL Nº 3060/2022
Ementa: Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos desasistidos
na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do Colinho”.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
05) - Parecer do PLC Nº 22/2023
Ementa: Adequa a legislação referente à pessoa idosa para atendimento da Lei federal nº 14.423, de
22 de julho de 2022.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
06) - Parecer do PL Nº 1086/2024
Ementa: Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Distrital de
Resíduos Sólidos e dá outras providências”, para garantir equidade tributária às cooperativas e
associações de catadores de resíduos sólidos.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
07) - Parecer do PL Nº 821/2023
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiro comunitário e dá outras providências
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
08) - Parecer do PL Nº 1061/2020
Ementa: Altera a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que 'Regulamenta no Distrito Federal o
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de
2008, e dá outras providências'.
Autoria: Deputado Fábio Félix
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda 01 desta relatoria
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
09) - Parecer do PL Nº 938/2020
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários nos órgãos dos Poderes do Distrito Federal.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma da Emenda nº 01 – CEOF (Modificativa)
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
ITEM EXTRAPAUTA Nº 1 - Parecer do PL Nº 1709/2025
Ementa: Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda n° 1 apresentada.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
Brasília, 06 de maio de 2025.
PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 07/05/2025, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CESC
RESULTADO DE PAUTA - CEC
RESULTADO DE PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM
07/05/2025, ÀS 14H21
I – Expedientes
Não houve
III – Matérias para discussão e votação
1. Projeto de Lei nº 1430/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no
calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado
anualmente no dia 17 de novembro."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: aprovado
2. Projeto de Lei nº 1012/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Altera a Lei nº
6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de
ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal"."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda (Modificativa) nº 1.
Resultado: aprovado
3. Projeto de Lei nº 2789/2022, de autoria da Deputado João Cardoso que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica,
matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de merenda escolar, no
horário que antecede o início das aulas presenciais, em cada tuno, durante o ano letivo.”
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 01.
Resultado: aprovado
4. Projeto de Lei nº 789/2023, de autoria do Deputado João Cardoso que "Altera a Lei n.º 5.106,
de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá
outras providências”.
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: aprovado
5. Projeto de Lei nº 997/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Altera a Lei
4052/2007, excluindo o § 1º e § 2º do art. 5º da referida lei."
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: retirado de pauta
6. Projeto de Lei nº 1017/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix que "Estabelece reserva de
vagas para alunos transgêneros na Universidade do Distrito Federal – UnDF."
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva nº 01.
Resultado: retirado de pauta
7. Projeto de Lei nº 1470/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui o
"Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: aprovado
8. Projeto de Lei nº 1473/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui o
Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: aprovado
9. Projeto de Lei nº 1287/2024, de autoria do Deputado Iolando que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de
setembro de cada ano. ”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
Resultado: aprovado
10. Projeto de Lei nº 1306/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que "Institui e Inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV
a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: aprovado
11. Projeto de Lei nº 1334/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências."
Relatora: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
Resultado: aprovado
12. Indicação nº 7831/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo a transformação do “Programa Educador Social Voluntário” em “Carreira de Apoio Escolar”, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal."
Resultado: aprovada
13. Indicação nº 7397/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a implementação de
programas educativos nas escolas, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e prevenir a
violência doméstica desde os anos iniciais de alfabetização na Região Administrativa SCIA/Estrutural –
RA XXV."
Resultado: aprovada
14. Indicação nº 7866/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implantação de
creche pública na Vila Planalto, Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."
Resultado: aprovada
15. Indicação nº 7804/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere à Reitoria pro
tempore da Universidade do Distrito Federal (UnDF) a imediata instituição de processo de escolha da
Administração Superior da entidade".
Resultado: aprovada
16. Indicação nº 7862/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal que, por meio das Secretarias de Estado de Educação e de Meio Ambiente do Distrito
Federal, institua a Colônia de Férias no cerrado, a ser oferecida aos estudantes do Distrito Federal."
Resultado: aprovada
17. Indicação nº 7888/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo
que promova, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEEDF, a construção de Centro de
Educação para Primeira Infância (CEPI), a ser localizado na Quadra 11, Área Especial Núcleo Rural
Vargem Bonita - Park Way/DF - RA XXIV."
Resultado: aprovada
18. Indicação nº 7759/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova melhoria na
climatização nas salas de aula da Escola CEF Santos Dumont, na QRC 17, na Região Administrativa de
Santa Maria – RA XIII."
Resultado: aprovada
19. Indicação nº 7827/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a construção de escolas na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires."
Resultado: aprovada
20. Indicação nº 7828/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires."
Resultado: aprovada
21. Indicação nº 7762/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, adote
providências para disponibilizar transporte escolar entre a Cidade Estrutural e a Escola do Parque da
Cidade - PROEM/EPC."
Resultado: aprovada
22. Indicação nº 7648/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro de
Educação da Primeira Infância (CEPI) na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV."
Resultado: aprovada
Brasília, 07 de maio de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de
Comissão, em 07/05/2025, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2128823 Código CRC: 87FE7014.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CDESCTMAT
RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO
DE 06/05/2025, ÀS 00:00 A 07/05/2025, ÀS 17:35
Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: Realizada no período de 06/05/2025, às 00:00 a 07/05/2025, às 17:35.
I - Matérias para discussão e votação:
01. Indicação nº 7887/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Seduh que, na
revisão do PDOT, seja considerada a criação de um parque urbano entre a QI 17 do Setor de Habitações
Individuais Sul – SHIS do Lago Sul e o Conjunto 1 do Setor de Mansões Dom Bosco – SMDB, evitando-
se qualquer iniciativa voltada a novas ofertas habitacionais de alta renda naquela região.".
Resultado: aprovado(a)
02. Indicação nº 7886/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (“CEB IPES”), a
substituição das lâmpadas por LED, no SIA trecho 5C - Setor de Oficinas, localizado na Região
Administrativa XXIX. ".
Resultado: aprovado(a)
03. Indicação nº 7884/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação
da Rede de Iluminação Pública na Avenida da Chácara Garça, localizada no Núcleo Rural Alexandre
Gusmão, Incra 09, Glebas 02 e 03, na Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX).".
Resultado: aprovado(a)
04. Indicação nº 7883/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica nas vias internas do
Núcleo Rural Barreiros I, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).".
Resultado: aprovado(a)
05. Indicação nº 7882/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
06. Indicação nº 7881/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
07. Indicação nº 7880/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
08. Indicação nº 7879/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 113, Conjunto 06, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
09. Indicação nº 7878/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 309, Conjuntos 06 e 09, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
10. Indicação nº 7877/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 323, Conjunto 11, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
11. Indicação nº 7876/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 427, Conjunto I, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
12. Indicação nº 7875/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 501, Conjunto 12, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
13. Indicação nº 7874/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 503, Conjunto 05, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
14. Indicação nº 7873/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 512, Conjunto 03, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
15. Indicação nº 7872/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 521, Conjunto 07, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
16. Indicação nº 7871/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQS 207, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
17. Indicação nº 7870/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 212/213, em Santa
Maria.".
Resultado: aprovado(a)
18. Indicação nº 7869/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil da praça da Quadra 21, no
Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
19. Indicação nº 7868/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto A da Quadra 02, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
20. Indicação nº 7867/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos 06 e 07 da QR 114, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
21. Indicação nº 7863/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER,
a realização de força-tarefa voltada à recuperação, restauração e limpeza dos calçamentos destinados
ao passeio de pedestres, que se encontrem danificados ou inacabados, situados na faixa de domínio
público, conforme delimitação em anexo, do quarteirão da Q3, no Setor de Indústrias da Região
Administrativa de Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
22. Indicação nº 7861/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e instalação de lâmpadas LED no Condomínio Porto Rico, conjunto H, na Região
Administrativa de Santa Maria - RA XIII".
Resultado: aprovado(a)
23. Indicação nº 7860/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
24. Indicação nº 7859/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
25. Indicação nº 7858/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
26. Indicação nº 7857/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
27. Indicação nº 7855/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na Avenida Contorno, especialmente na ciclovia que passa atrás da QE 26, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
28. Indicação nº 7854/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto A da
Quadra 02, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
29. Indicação nº 7853/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Chácara 54, Conjunto 04/05 do SHA, na
Arniqueira. ".
Resultado: aprovado(a)
30. Indicação nº 7852/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 305, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
31. Indicação nº 7851/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a regularização na entrega de correspondências, com a implantação de um centro de
distribuição, na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
32. Indicação nº 7850/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de rede de captação de águas plúviais na Colônia Agrícola 26 de
Setembro, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
33. Indicação nº 7848/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento da Rua 21 Norte, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
34. Indicação nº 7847/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 05 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
35. Indicação nº 7846/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Skate Parque do Taguaparque, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
36. Indicação nº 7845/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 409, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
37. Indicação nº 7843/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, a
implementação de sistema de abastecimento de água potável no Bairro Residencial Green Park, em São
Sebastião - RA XIV.".
Resultado: aprovado(a)
38. Indicação nº 7842/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, a
implementação de sistema de coleta de água e esgoto no Bairro Residencial Green Park, em São
Sebastião - RA XIV.".
Resultado: aprovado(a)
39. Indicação nº 7841/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implementação de iluminação
pública na região Green Park em São Sebastião - RA XIV".
Resultado: aprovado(a)
40. Indicação nº 7838/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, a implantação de
iluminação pública com lâmpadas de LED na Avenida Central, Conjunto 03, no estacionamento
localizado em frente à unidade do laboratório Sabin, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
41. Indicação nº 7837/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, providências para a instalação de lâmpadas de LED na
Rua Trapiá, localizada no Setor Oeste da Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.".
Resultado: aprovado(a)
42. Indicação nº 7836/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QNO 13, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
43. Indicação nº 7834/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
44. Indicação nº 7833/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública na altura da passarela
do SHCES 105, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
45. Indicação nº 7824/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação e a revitalização de parquinhos infantis na Estrutural.".
Resultado: aprovado(a)
46. Indicação nº 7820/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas nas imediações da parada de ônibus da QS 305,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
47. Indicação nº 7819/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação
pública no bairro Bica do DER, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
48. Indicação nº 7816/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realize a coleta de lixo nas
principais vias do Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
49. Indicação nº 7814/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -
Seagri, realize a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Assentamento Oziel Alves,
Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
50. Indicação nº 7811/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na SQS 303, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
51. Indicação nº 7810/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 115, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
52. Indicação nº 7809/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da EPPN, na altura da QI 04, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
53. Indicação nº 7808/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Rua 37 Norte, em
Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
54. Indicação nº 7807/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de mais um parquinho infantil na QR 123, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
55. Indicação nº 7801/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -
Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas da Fazenda Mestre D'armas, em Planaltina -
RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
56. Indicação nº 7800/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da Quadra 14, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
57. Indicação nº 7799/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 26 do
Buritis IV, em Planaltina. ".
Resultado: aprovado(a)
58. Indicação nº 7798/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da CSB 06, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
59. Indicação nº 7797/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 01 do Setor Norte, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
60. Indicação nº 7796/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR 427, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
61. Indicação nº 7794/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a realização da Operação Tapa Buracos na QNN 10 conjunto G, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
62. Indicação nº 7792/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a restauração das calçadas e vias ao redor da Escola Classe 26 em Ceilândia Norte - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
63. Indicação nº 7791/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a restauração da quadra de esportes próxima à Escola Classe 26, localizada na EQNN 03/05,
em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
64. Indicação nº 7789/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação ao
redor das paradas de ônibus localizadas na QNM 11, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
65. Indicação nº 7788/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação
entre o Residencial Villa Di Franco e o Residencial Pop House Estação, localizados na QR 120, conjunto 5
de Samambaia Sul - RA XII.".
Resultado: aprovado(a)
66. Indicação nº 7787/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a restauração da iluminação em
postes da QNN 11 de Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
67. Indicação nº 7786/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de
mato e recolhimento de lixo verde, nas QRs 1.029 e 1.033, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
68. Indicação nº 7785/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 1.029 e 1.033, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
69. Indicação nº 7784/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Vila Roriz, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
70. Indicação nº 7782/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto E da QR 207, em Santa
Maria.".
Resultado: aprovado(a)
71. Indicação nº 7781/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 350, no Condomínio Del Lago II, no
Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
72. Indicação nº 7780/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do ginásio de esportes da QR 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
73. Indicação nº 7779/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — NOVACAP, a
construção de calçada na Quadra 57 de Brazlândia. ".
Resultado: aprovado(a)
74. Indicação nº 7778/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil —
NOVACAP, a recuperação de pavimentação asfáltica da Quadra 57 de Brazlândia. ".
Resultado: aprovado(a)
75. Indicação nº 7777/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
76. Indicação nº 7776/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Rua 4 do Bairro
São Gabriel, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
77. Indicação nº 7775/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Condomínio Galiléia
1, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
78. Indicação nº 7774/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QE 15/17, no
Guará.".
Resultado: aprovado(a)
79. Indicação nº 7773/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto C da
Quadra 03, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
80. Indicação nº 7772/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na QR 108,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
81. Indicação nº 7760/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a realização de Operação Tapa-buraco na rua principal da Colônia Agrícola Águas Claras -
Guará Park.".
Resultado: aprovado(a)
82. Indicação nº 7756/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça atrás da Escola Classe 102,
especialmente nas imediações do parquinho infantil, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
83. Indicação nº 7755/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 09, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
84. Indicação nº 7754/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na QR 106,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
85. Indicação nº 7746/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal reforma
dos parques infantis localizados nas quadras QI 22 localizado no Guará I".
Resultado: aprovado(a)
86. Indicação nº 7745/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), a adequação e o reforço
da rede de energia elétrica dos colégios de Brasília, de modo a permitir a instalação e o pleno
funcionamento de aparelhos de ar condicionado.".
Resultado: aprovado(a)
87. Indicação nº 7744/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
(CAESB), a realização de inspeção e reparos gerais na rede de abastecimento de água dos colégios de
Brasília, visando corrigir vazamentos e conter o aumento de custos.".
Resultado: aprovado(a)
88. Indicação nº 7741/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da EQ 36/37,
na Vila São José, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
89. Indicação nº 7739/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QC 06, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
90. Indicação nº 7738/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública no SHCES Quadra
1.109, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
91. Indicação nº 7737/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR 608/610, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
92. Indicação nº 7736/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na
QNN 10, próximo à avenida Elmo Serejo, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
93. Indicação nº 7735/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação no
Taguaparque, localizado em Taguatinga Norte - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
94. Indicação nº 7734/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na
Praça Santos Dumont, mais conhecida como Praça do DI, localizada em Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
95. Indicação nº 7733/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
recapeamento asfáltico completo da rua dos Lava Jatos no IAPI , localizado no Guará II.".
Resultado: aprovado(a)
96. Indicação nº 7732/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal reforma
dos parques infantis localizados nas quadras QE 38,QE 42 ,QE 44 e QE 46 do Guará II".
Resultado: aprovado(a)
97. Indicação nº 7731/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Senhor
Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP serviços de poda de
árvores das Praças da QE 38 a QE 46 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
98. Indicação nº 7730/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma da
quadra poliesportiva da QE 44 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
99. Indicação nº 7729/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer que reforme a Skate Park do Complexo
Esportivo da QE 38 do Guará II".
Resultado: aprovado(a)
100. Indicação nº 7728/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a
reforma do parquinho do Complexo Esportivo da QE 38 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
101. Indicação nº 7727/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a construção de
um novo vestiário e bebedouros no Complexo Esportivo da QE 38 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
102. Indicação nº 7726/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que realize a reforma do campo de areia e da quadra do Complexo Esportivo da QE 38 no
Guará II".
Resultado: aprovado(a)
103. Indicação nº 7725/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que
proceda um estudo técnico objetivando a manutenção das calçadas de passeio, bem como do parque
infantil e das áreas verdes da SQS 412 na Asa Sul, Região Administrativa do Plano Piloto – RA-I.".
Resultado: aprovado(a)
104. Indicação nº 7724/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 28 do Setor Tradicional, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
105. Indicação nº 7723/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Conjunto L da Quadra 05, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
106. Indicação nº 7722/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a pavimentação do estacionamento localizado atrás do Fórum de Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
107. Indicação nº 7721/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na QNN 06, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
108. Indicação nº 7720/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 403/405, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
109. Indicação nº 7716/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Quadra 102 da Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
110. Indicação nº 7715/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Quadra 214 da Asa Norte.".
Resultado: aprovado(a)
111. Indicação nº 7714/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na QNM 13, de Ceilândia Norte.".
Resultado: aprovado(a)
112. Indicação nº 7713/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Entrequadra 10/13, Bloco B, Setor Oeste, Gama.".
Resultado: aprovado(a)
113. Indicação nº 7712/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Quadra 27 do Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
114. Indicação nº 7711/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes em Nova Petrópolis, Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
115. Indicação nº 7710/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto G da Chácara 48, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
116. Indicação nº 7709/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Rua 7, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
117. Indicação nº 7708/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, no SHA, Conjunto 04, Área Especial, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
118. Indicação nº 7707/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 7C, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
119. Indicação nº 7706/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 302, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
120. Indicação nº 7705/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da NOVACAP, a reforma do palco e dos banheiros da Feira da Lua, na Região
Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
121. Indicação nº 7700/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, promova a eficientização da
iluminação dos arredores dos campi do Instituto Federal de Brasília e da Universidade de Brasília
localizados em Ceilândia. ".
Resultado: aprovado(a)
122. Indicação nº 7687/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, promova a eficientização da
iluminação dos arredores do campus Taguatinga do Instituto Federal de Brasília.".
Resultado: aprovado(a)
123. Indicação nº 7686/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília e da Companhia do Metropolitano do
Distrito Federal, promova a eficientização da iluminação dos arredores da Estação Centro Metropolitano,
situada em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
124. Indicação nº 7677/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização dos banheiros públicos da Prainha do Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
125. Indicação nº 7676/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico - COP no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
126. Indicação nº 7675/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 05 do
Condomínio Guaraparí, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
127. Indicação nº 7674/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Alameda Gravatá, em Águas
Claras.".
Resultado: aprovado(a)
128. Indicação nº 7673/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a reconstrução de quadra poliesportiva na QR 829, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
129. Indicação nº 7672/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a manutenção em poste com a estrutura danificada, no Conjunto V da QR
402, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
130. Indicação nº 7671/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que faça melhorias nas iluminações nas faixas de pedestres do Distrito Federal".
Resultado: aprovado(a)
131. Indicação nº 7666/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a realização de obras de recapeamento, drenagem da água da chuva e solução definitiva
para os buracos na via próxima ao Condomínio Cecília Meireles, no Guará Park".
Resultado: aprovado(a)
132. Indicação nº 7663/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública das faixas de
pedestres em frente à Rodoviária, na Quadra 02 do Setor Norte, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
133. Indicação nº 7662/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN15 A, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
134. Indicação nº 7661/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 21 do Bairro Vila Nova, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
135. Indicação nº 7659/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Paranoá,
no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
136. Indicação nº 7658/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Conjunto F da QE
13, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
137. Indicação nº 7657/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Estância 1, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
138. Indicação nº 7656/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 34, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
139. Indicação nº 7652/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, a revitalização da área no entorno do
Centro de ensino Fundamental 02 - CEF 02, na EQN 01/03 Ceilândia Sul.".
Resultado: aprovado(a)
140. Indicação nº 7651/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretária de Educação do Distrito, a reforma do parquinho do Jardim de
Infância 21 de Abril, no Guará. ".
Resultado: aprovado(a)
141. Indicação nº 7646/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
(SEDUH), a construção de uma Praça da Bíblia na QNR 05, Ceilândia Norte, na área situada entre a QNR
05 e a BR-070.".
Resultado: aprovado(a)
142. Indicação nº 7643/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco 1945 da Vila Nova Divinéia, no Núcleo
Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
143. Indicação nº 7642/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQSW 101, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
144. Indicação nº 7641/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua 4B, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
145. Indicação nº 7640/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a pavimentação do estacionamento da Escola Classe 03, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
146. Indicação nº 7638/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da QR 303, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
147. Indicação nº 7637/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na Quadra
01, Conjunto E1, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
148. Indicação nº 7636/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNO 01, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
149. Indicação nº 7635/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 12 da QN 33, no
Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
150. Indicação nº 7634/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 314, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
151. Indicação nº 7633/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no CA 2,
em terreno localizado em frente ao CEPI Cajuzinho, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
152. Indicação nº 7632/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do balão da Avenida
Dom Bosco, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
153. Indicação nº 7629/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que implemente fiscalização em canteiro de obras abandonado no Conjunto B da QS
612, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
154. Indicação nº 7627/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva da Quadra 05 do Setor
Norte, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
155. Indicação nº 7626/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN15 D, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
156. Indicação nº 7625/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto P/Q da Quadra 16, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
157. Indicação nº 7624/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 402, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
158. Indicação nº 7623/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da QR 118, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
159. Indicação nº 7619/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(NOVACAP) a adoção de providências para a construção de campo sintético no Itapoã Parque, Região
Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".
Resultado: aprovado(a)
160. Indicação nº 7618/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil a
adoção de providências para a construção de quadra de esporte no Itapoã Parque, Região
Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".
Resultado: aprovado(a)
161. Indicação nº 7617/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(NOVACAP) a adoção de providências para a construção de Ponto de Encontro Comunitário no
Condomínio Itapoã Parque, situado na Região Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".
Resultado: aprovado(a)
162. Indicação nº 7615/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 10, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
163. Indicação nº 7614/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Maranhão, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
164. Indicação nº 7613/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QE 32, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
165. Indicação nº 7612/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto A da QNL 22, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
166. Indicação nº 7611/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Área Especial 2 e 3 da QS 601, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
167. Indicação nº 7605/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na Associação Comercial e Industrial de
Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
168. Indicação nº 7604/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na QNC 07, lote 29, em Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
169. Indicação nº 7603/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na
Vila Nossa Senhora de Fátima, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
170. Indicação nº 7602/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a correção de
problemas estruturais no Teatro de Arena do Guará".
Resultado: aprovado(a)
171. Indicação nº 7601/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de uma praça na QN 27, entre os conjuntos 02 ao 04, na Região Administrativa do Riacho
Fundo II - RA XXI".
Resultado: aprovado(a)
172. Indicação nº 7600/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Adminstração Regional do Gama e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 13,
Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II. ".
Resultado: aprovado(a)
173. Indicação nº 7597/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 17 da Quadra 203, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
174. Indicação nº 7596/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Ponto de Encontro Comunitário -
PEC da Quadra 08 do Setor Norte, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
175. Indicação nº 7595/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco D da QNL 21, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
176. Indicação nº 7594/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com lavagem e retirada de terra deixada
pela CAESB após execução de serviço realizado no Conjunto L da Quadra 15, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
177. Indicação nº 7587/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da quadra poliesportiva e do
parquinho infantil do Conjunto 10 da QR 104, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
178. Indicação nº 7586/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética do Parque Ecológico de
Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
179. Indicação nº 7584/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 425, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
180. Indicação nº 7581/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras que adote providências tendentes a
implementação de iluminação pública nas imediações da QR 412 de Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
181. Indicação nº 7579/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto F da QR 302, em Santa
Maria.".
Resultado: aprovado(a)
182. Indicação nº 7578/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 7C da QR 103, no Recanto das
Emas.".
Resultado: aprovado(a)
183. Indicação nº 7577/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento na Quadra 82 do Setor Sul, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
184. Indicação nº 7576/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e urbanismo nas praças das Quadras 05, 06 e
08, no Varjão.".
Resultado: aprovado(a)
185. Indicação nº 7573/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Comunidade Rua do Mato, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
186. Indicação nº 7572/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QRSW 01, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
187. Indicação nº 7571/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública nas quadras de areia do Parque da Cidade
Sarah Kubitschek, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
188. Indicação nº 7570/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 28B, Conjunto 03, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
189. Indicação nº 7569/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na QR
327, nas imediações da garagem da Urbi, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
190. Indicação nº 7567/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, Deputado Chico
Vigilante, Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Governador do Distrito Federal a adoção de
medidas tributárias com vistas a fixar alíquota zero de impostos incidentes sobre a comercialização de
produtos integrantes da cesta básica. ".
Resultado: aprovado(a)
191. Indicação nº 7563/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Conjunto 05 da QI 09, no Lago
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
192. Indicação nº 7562/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua do Baixinho, no Condomínio
Del Lago II, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
193. Indicação nº 7561/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QE 36, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
194. Indicação nº 7560/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
195. Indicação nº 7558/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que
proceda à troca dos telhadas das Escolas públicas, das Regiões Administrativas do Distrito Federal.".
Resultado: aprovado(a)
196. Indicação nº 7557/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva e da quadra de areia em frente ao Conjunto I da
QNM 38, em Taguatinga. ".
Resultado: aprovado(a)
197. Indicação nº 7556/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil em
frente à QNM 38, Conjunto K, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
198. Indicação nº 7555/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na CSA 02, em frente ao Lote 13, no
Setor Hoteleiro, em Taguatinga. ".
Resultado: aprovado(a)
199. Indicação nº 7554/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
QN 7, na área verde próxima à Paróquia São Miguel Arcanjo, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
200. Indicação nº 7553/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos 03 e 04 da QR 308, no
Recantos das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
201. Indicação nº 7552/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na área verde da Quadra 02, em
especial nas imediações da BR 020, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
202. Indicação nº 7551/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
EQNP 15/19, ao lado da Escola Classe 38, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
203. Indicação nº 7550/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 501, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
204. Indicação nº 7548/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de estado de Planejamento, Orçamento e
Administração do Distrito Federal, a alteração do art. 133, da Lei Complementar nº 840/2011.".
Resultado: aprovado(a)
205. Indicação nº 7547/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED, na Quadra 17, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
206. Indicação nº 7546/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 02 da
Etapa Centro do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
207. Indicação nº 7545/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 04 do Setor Buritis, em
Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
208. Indicação nº 7544/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil da QI
416, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
209. Indicação nº 7543/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 50 do Setor Leste, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
210. Indicação nº 7541/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere a pavimentação
asfáltica da via de acesso aos equipamentos públicos em Nova Colina, Região Administrativa de
Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
211. Indicação nº 7540/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere a construção de um
Restaurante Comunitário em Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
212. Indicação nº 7538/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras na QE 17, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
213. Indicação nº 7537/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública atrás dos Condomínios 10 e 11 do
Parque Riacho, no Riacho Fundo II. ".
Resultado: aprovado(a)
214. Indicação nº 7536/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Avenida das Castanheiras, nas
imediações da Rua Manacá, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
215. Indicação nº 7535/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com reparo de vazamento de
esgoto no SHA, Chácara 121A, na lateral do Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
216. Indicação nº 7534/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 225, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
217. Indicação nº 7533/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -
DETRAN-DF, a instalação de placas “Proibido jogar lixo” e “Lixo no lixo” nos novos Papa Lixos instalados
no Guará".
Resultado: aprovado(a)
218. Indicação nº 7532/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de
Esportes da QI 07 do Guará I".
Resultado: aprovado(a)
219. Indicação nº 7531/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II ".
Resultado: aprovado(a)
220. Indicação nº 7530/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do
espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II".
Resultado: aprovado(a)
221. Indicação nº 7529/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a remoção de uma árvore localizada na QE 42, conjunto L , na região do Guará ".
Resultado: aprovado(a)
222. Indicação nº 7527/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo providências para a substituição de toda a rede elétrica das escolas públicas do
Distrito Federal, visando a modernização das instalações e a promoção de maior eficiência energética.".
Resultado: aprovado(a)
223. Indicação nº 7520/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 302, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
224. Indicação nº 7519/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto E da QNL 18, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
225. Indicação nº 7518/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 05 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
226. Indicação nº 7517/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
EQNN 01/03, nas imediações do CEF 35, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
227. Indicação nº 7512/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto,
em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
228. Indicação nº 7511/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 22 da Quadra 405, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
229. Indicação nº 7510/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto B da Quadra 401, no Pôr do Sol.".
Resultado: aprovado(a)
230. Indicação nº 7509/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da QL 05, no Lago
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
231. Indicação nº 7508/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da QN 03, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
232. Indicação nº 7507/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 613, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
233. Indicação nº 7506/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 203 do Setor Residencial Oeste, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
234. Indicação nº 7505/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos M, O e P, do SHIGS
713, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
235. Indicação nº 7503/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto B da QR 3, na
Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
236. Indicação nº 7502/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 225, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
237. Indicação nº 7499/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova alterações na
entrada e saída do estacionamento da Quadra 2, em Sobradinho RA V.".
Resultado: aprovado(a)
238. Indicação nº 7498/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto A da Quadra 37, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
239. Indicação nº 7497/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto L da Quadra 18, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
240. Indicação nº 7496/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 03 do Setor Oeste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
241. Indicação nº 7495/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 21, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
242. Indicação nº 7494/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QN 311/313, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
243. Indicação nº 7492/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e da
Polícia Militar do Distrito Federal, com atuação conjunta, realize mais uma Operação de Sossego na
região da QNL 10 de Taguatinga Norte ".
Resultado: aprovado(a)
244. Indicação nº 7491/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de iluminação no Parque Sul, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
245. Indicação nº 7490/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 16, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
246. Indicação nº 7489/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos O, P e U da QC 01,
em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
247. Indicação nº 7487/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 519, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
248. Indicação nº 7479/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (Novacap), que proceda à manutenção dos bueiros abertos em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
249. Indicação nº 7476/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil da EQNM 01/03, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
250. Indicação nº 7475/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na marginal da via EPIA, entre as
Quadras 06 até o balão nas imediações da Quadra 07, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
251. Indicação nº 7474/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da Quadra 06 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
252. Indicação nº 7473/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na QNL 02, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
253. Indicação nº 7472/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 827, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
254. Indicação nº 7471/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova medidas necessárias para interromper a poluição de rios, ribeirões,
córregos e lagos do Distrito Federal, com a aquisição de drone aquático para captação de resíduos das
águas.".
Resultado: aprovado(a)
255. Indicação nº 7470/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 03, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
256. Indicação nº 7469/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Setor de Oficinas de Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
257. Indicação nº 7468/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 101, especialmente nas imediações do
CEI 01, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
258. Indicação nº 7467/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 38, especialmente nas imediações do campo
de futebol, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
259. Indicação nº 7466/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a construção de quadra poliesportiva na QR 625, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
260. Indicação nº 7464/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (Novacap), que proceda à manutenção das bocas de lobo abertas em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
261. Indicação nº 7460/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 211, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
262. Indicação nº 7459/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto H da Quadra 04, no
Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
263. Indicação nº 7458/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto C da QR 5, na
Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
264. Indicação nº 7457/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo melhorias na infraestrutura e urbanismo, com instalação de bancos, na praça Gavião,
na Rua 37 Norte, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
265. Indicação nº 7456/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 306, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
266. Indicação nº 7452/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS, a
implantação de uma unidade do NA HORA no Guará-DF".
Resultado: aprovado(a)
267. Indicação nº 7451/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 01, 02 e 05 da
Quadra 113, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
268. Indicação nº 7450/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 805, nas imediações do
campo de grama sintética, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
269. Indicação nº 7449/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 114, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
270. Indicação nº 7448/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 403, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
271. Indicação nº 7447/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 104, especialmente no
Setor Hospitalar, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
272. Indicação nº 7446/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da avenida do fórum, no Recanto
das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
273. Indicação nº 7445/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do balão da Quadra 302, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
274. Indicação nº 7444/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da Quadra 302, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
275. Indicação nº 7443/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 104, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
276. Indicação nº 7442/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da Quadra 405, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
277. Indicação nº 7441/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 05 e 06 da Quadra
114, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
278. Indicação nº 7440/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 15 da Quadra 312, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
279. Indicação nº 7439/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 300, nas imediações do
IFB, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
280. Indicação nº 7438/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 30 e 32 Quadra 300,
no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
281. Indicação nº 7437/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 112, no Recanto das
Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
282. Indicação nº 7436/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do estacionamento do Conjunto 06
da Quadra 107, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
283. Indicação nº 7435/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 09 da Quadra 111, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
284. Indicação nº 7434/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 105, especialmente nas
imediações da pista de atletismo, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
285. Indicação nº 7433/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Vargem da Benção, na
altura da Quadra 104 até a Quadra 107, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
286. Indicação nº 7432/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 07 da Quadra 607, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
287. Indicação nº 7431/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 112, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
288. Indicação nº 7430/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 401, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
289. Indicação nº 7429/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 113, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
290. Indicação nº 7428/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 05 da Quadra 115, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
291. Indicação nº 7427/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 602, no Recanto das
Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
292. Indicação nº 7426/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Monjolo, na altura das
Quadras 304/305, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
293. Indicação nº 7425/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08A da Quadra 107, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
294. Indicação nº 7424/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 01 da Quadra 113, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
295. Indicação nº 7423/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 601, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
296. Indicação nº 7422/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 112, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
297. Indicação nº 7421/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o plantio de árvores ao longo da Avenida Paranoá, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
298. Indicação nº 7420/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na via NM3, na
Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
299. Indicação nº 7419/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na DF 006, entre o CA
06 e o CA 09, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
300. Indicação nº 7418/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto H do
Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
301. Indicação nº 7417/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 122, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
302. Indicação nº 7416/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 102, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
303. Indicação nº 7415/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto Z da Quadra 406, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
304. Indicação nº 7414/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto Y da Quadra 406, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
305. Indicação nº 7413/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08 da Quadra 603, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
306. Indicação nº 7412/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 25, 26 e 27 da
Quadra 803, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
307. Indicação nº 7411/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08 da Quadra 202, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
308. Indicação nº 7406/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por meio do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Distrito Federal – Brasília Ambiental, modernize e expanda a Rede de Monitoramento da Qualidade do
Ar.".
Resultado: aprovado(a)
309. Indicação nº 7404/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a reforma do telhado da Feira do Guará,
localizada na Região Administrativa do Guará - RA X.".
Resultado: aprovado(a)
310. Indicação nº 7403/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da CEB IPEs, providências para a instalação de lâmpadas de LED na quadra
poliesportiva localizada no Setor de Expansão Econômica QD 07, na Região Administrativa de
Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
311. Indicação nº 7402/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do DER, providências para o recapeamento das vias do loteamento Nova
Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
312. Indicação nº 7401/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação nas
QNNs 17, 19 e 21 de Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
313. Indicação nº 7399/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção da
ponte localizada na rua Santa Isabel Km 13,3 - Boa Vista - Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
314. Indicação nº 7396/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a
revitalização da praça localizada na QC 6, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI".
Resultado: aprovado(a)
315. Indicação nº 7394/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 11 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
316. Indicação nº 7393/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 06 da Quadra 305, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
317. Indicação nº 7392/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Vargem da Benção, na altura da QR
111, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
318. Indicação nº 7391/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos G e H da QNM 40, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
319. Indicação nº 7390/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 309, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
320. Indicação nº 7388/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus nas imediações do CRAS, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
321. Indicação nº 7387/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a pavimentação do estacionamento na QRSW 07, Bloco B 15, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
322. Indicação nº 7386/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do
Parque Ecológico do Areal, sobretudo nas Chácaras 125 e 126, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
323. Indicação nº 7385/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética no Condomínio Privê, na
Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
324. Indicação nº 7384/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desentupimento de bocas de lobo e bueiros, no Conjunto 12 da ADE, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
325. Indicação nº 7383/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova as melhorias na
infraestrutura das regiões de Bernardo Sayão, Guará Park e IAPI, localizadas no Guará-DF.".
Resultado: aprovado(a)
326. Indicação nº 7382/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, promova as melhorias na
infraestrutura de iluminação pública da Colônia Agrícola Águas Claras e do IAPI, localizadas no Guará-
DF. ".
Resultado: aprovado(a)
327. Indicação nº 7381/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova
as melhorias na infraestrutura da Colônia Agrícola Águas Claras e do IAPI, localizadas no Guará-DF".
Resultado: aprovado(a)
328. Indicação nº 7378/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Requer ao Chefe
do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a
poda das árvores localizadas na QI 14 do Guará – DF, entre o Conjunto B e o Bloco E".
Resultado: aprovado(a)
329. Indicação nº 7377/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a ampliação, reforma e cobertura da quadra poliesportiva no Centro Social Comunitário Tia
Angelina, localizado na Quadra 1, na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII.".
Resultado: aprovado(a)
330. Indicação nº 7376/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de uma praça na quadra 614, Área Especial, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
331. Indicação nº 7375/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na quadra 614, Área Especial, na Região Administrativa de Samambaia -
RA XII. ".
Resultado: aprovado(a)
332. Indicação nº 7374/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promovam a implantação de calçadas com rampa de acessibilidade na quadra 614, Área Especial,
localizado na Região Administrativa de Samambaia - RA XII".
Resultado: aprovado(a)
333. Indicação nº 7373/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra 614, Área Especial, na Região
Administrativa de Samambaia - RA XII. ".
Resultado: aprovado(a)
334. Indicação nº 7372/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da
iluminação pública por lâmpadas LED, no Bairro São Gabriel, na Região Administrativa do Jardim
Botânico – RA XXVII".
Resultado: aprovado(a)
335. Indicação nº 7369/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Jardim de Infância 21 de Abril, na
Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
336. Indicação nº 7368/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 514, Conjunto 09, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
337. Indicação nº 7366/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 202, Conjunto
01, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
338. Indicação nº 7365/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QC 06, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
339. Indicação nº 7363/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no CR 88/89 do Vale do Amanhecer, especialmente
na via onde transitam os ônibus, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
340. Indicação nº 7362/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 15 da Quadra 202, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
341. Indicação nº 7361/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
QNH, Área Especial 3, atrás do Residencial Taguaville, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
342. Indicação nº 7360/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a iluminação pública na
Rodovia BR-020, no segundo acesso ao Bairro Jardim Roriz, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
343. Indicação nº 7359/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na avenida principal do Trecho 3 do Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
344. Indicação nº 7358/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto A da
Quadra 07, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
345. Indicação nº 7357/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
346. Indicação nº 7356/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Quadra 37, na Vila São José,
em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
347. Indicação nº 7355/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil e de Ponto de Encontro Comunitário -
PEC na QR 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
348. Indicação nº 7354/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, construa uma
pista de atletismo feita de asfalto no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitshek".
Resultado: aprovado(a)
349. Indicação nº 7353/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a reforma da Praça dos
Orixás, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. ".
Resultado: aprovado(a)
350. Indicação nº 7352/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04 da Quadra 201, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
351. Indicação nº 7350/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QE 34, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
352. Indicação nº 7348/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na QR 614, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
353. Indicação nº 7347/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal para a
implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – SAMUVet, destinado ao
resgate e socorro de animais em logradouros e vias públicas do Distrito Federal.".
Resultado: aprovado(a)
354. Indicação nº 7345/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB,
providências para instalação do sistema de rede de esgoto e captação de águas pluviais na Vila Rabelo
02, etapa 3, localizado em Sobradinho 2.".
Resultado: aprovado(a)
355. Indicação nº 7342/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP,
recuperação/revitalização das ruas na Vila Rabelo 02, etapa 03, Sobradinho 2".
Resultado: aprovado(a)
356. Indicação nº 7341/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Senhor
Presidente da Companhia Energética de Brasília – CEB a troca das lâmpadas pelas de LED na Vila Rabelo
02, etapa 03, Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
357. Indicação nº 7340/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/DF que seja realizada a
operação tapa buracos no setor de expansão econômica de Sobradinho".
Resultado: aprovado(a)
358. Indicação nº 7337/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 27 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
359. Indicação nº 7336/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
área verde próxima ao Conjunto 11/12 da QR 403, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
360. Indicação nº 7335/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na avenida principal do Setor O, no Conjunto 01 da
QNO 17, em frente à parada de ônibus, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
361. Indicação nº 7334/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNA 53, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
362. Indicação nº 7333/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 327, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
363. Indicação nº 7332/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia de Energética de Brasília, que promova a recolocação dos
postes de energia que foram retirados na CSA 02, em frente ao lote 03, no Setor Hoteleiro, lote L em
Taguatinga Sul.".
Resultado: aprovado(a)
364. Indicação nº 7331/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize os serviços
de capina, recapeamento e revitalização das calçadas das quadras 32 e 36 do P Sul, Ceilândia Sul. ".
Resultado: aprovado(a)
365. Indicação nº 7328/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, que seja recolocado o Parquinho
da EQNM 1/3. ".
Resultado: aprovado(a)
366. Indicação nº 7327/2025, de autoria do(a) Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do
Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica das
quadras 01/03, 03/05, 05/07 e 07/09, localizadas na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
367. Indicação nº 7326/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Condomínio Del
Lago, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
368. Indicação nº 7325/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na marginal da EPIA, da Quadra 06 até a
Quadra 08, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
369. Indicação nº 7324/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED, na Chácara 60 do Conjunto 04, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
370. Indicação nº 7323/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 10, em frente ao papa-entulho, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
371. Indicação nº 7322/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho proveniente
de derrubada realizada pelo DF Legal, na QI 416, Conjuntos A a D, ao lado do 12º Grupamento de
Bombeiro Militar, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
372. Indicação nº 7317/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, que proceda
um estudo de viabilidade na manutenção das áreas verdes, corte de grama e mato, além da poda das
árvores na Quadra 713 da Asa Sul, Região Administrativa do Plano Piloto – RA-I.".
Resultado: aprovado(a)
373. Indicação nº 7316/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que
proceda um estudo de viabilidade de inclusão de banheiros públicos na Praça do Relógio, localizada no
Centro de Taguatinga – RA-III.".
Resultado: aprovado(a)
374. Indicação nº 7312/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a revitalização
com paisagismo das rotatórias da Avenida Erasmo de Castro, em Arapoanga - RA XXXIV.".
Resultado: aprovado(a)
375. Indicação nº 7310/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de
um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Setor Jardim Roriz, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
376. Indicação nº 7309/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Nocap, promova a revitalização e o
paisagismo ao longo de uma calçada no bairro Horta Comunitária, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
377. Indicação nº 7308/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QN 15C, no Riacho
Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
378. Indicação nº 7307/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QE 19, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
379. Indicação nº 7306/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
380. Indicação nº 7305/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QI 05, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
381. Indicação nº 7304/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07, Lotes 1 a 5 da QS 110, em frente
ao comércio local, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
382. Indicação nº 7303/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo,
nas imediações da Feira do Produtor, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
383. Indicação nº 7302/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 518, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
384. Indicação nº 7301/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na Estância,
especialmente em frente à DF 128, km 116, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
385. Indicação nº 7300/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de
mato e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 01 da QN 14C, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
386. Indicação nº 7299/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 503, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
387. Indicação nº 7297/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 01 do Setor Veredas, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
388. Indicação nº 7296/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto N da Quadra 10, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
389. Indicação nº 7295/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração da calçada da Rua 5A, Lote 01, na esquina com a Avenida
das Castanheiras, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
390. Indicação nº 7294/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09 da QR 410, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
391. Indicação nº 7292/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder
Executivo, o aprimoramento urgente do sistema de iluminação pública no Parque da SQS 411 entre
blocos M e L da Ceilândia. ".
Resultado: aprovado(a)
392. Indicação nº 7290/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública na CSB 7, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III".
Resultado: aprovado(a)
393. Indicação nº 7287/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realize a implantação de
um papa lixo na entrada do Núcleo Rural Quintas do Pipiripau II, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
394. Indicação nº 7282/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de
um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
395. Indicação nº 7281/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, promova a implantação de
um papa lixo no quilômetro 46 da DF-205, para atender a comunidade dos núcleos rurais Monjolo,
Palmeiras, Vale Verde e outras comunidades próximas, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
396. Indicação nº 7280/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento
asfáltico no Condomínio Nova Colina II, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
397. Indicação nº 7279/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, realize a roçagem do mato alto, pintura de
meio-fio, sinalização adequada e desobstrução das redes de águas pluviais nas áreas externas das
escolas públicas de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
398. Indicação nº 7278/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, realize serviços de limpeza e manutenção
nas áreas externas das escolas públicas de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
399. Indicação nº 7276/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de
vazamento de água, na Rua 8, Condomínio 331, Residencial Belo Horizonte, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
400. Indicação nº 7275/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Wagner
Piau, em frente à 14ª Delegacia de Polícia, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
401. Indicação nº 7274/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da Quadra 07, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
402. Indicação nº 7273/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 do SHA, em Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
403. Indicação nº 7272/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 501, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
404. Indicação nº 7271/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 312, Conjunto 02, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
405. Indicação nº 7270/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 108, Conjunto 04, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
406. Indicação nº 7269/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 206, Conjunto 17, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
407. Indicação nº 7268/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 106, Conjunto 11, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
408. Indicação nº 7267/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 206, Conjunto 16, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
409. Indicação nº 7266/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 521, Conjunto 09, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
410. Indicação nº 7265/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 319, Conjunto D, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
411. Indicação nº 7264/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 1029, Conjunto 03, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
412. Indicação nº 7263/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 505, Conjunto 10, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
413. Indicação nº 7262/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 504, Conjunto 04, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
414. Indicação nº 7261/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 123, Conjunto 11, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
415. Indicação nº 7260/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 116, Conjunto 04, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
416. Indicação nº 7259/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 303, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
417. Indicação nº 7258/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto I da Quadra 378, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
418. Indicação nº 7257/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da DF-280, em
especial em frente ao Condomínio Residencial São Francisco, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
419. Indicação nº 7256/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 302, especialmente nas imediações do Skate
Parque, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
420. Indicação nº 7255/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reforma do Jardim Zoológico de Brasília.".
Resultado: aprovado(a)
421. Indicação nº 7252/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 305, Conjuntos 8 e 13, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
422. Indicação nº 7251/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 212, Conjuntos 14 e 19, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
423. Indicação nº 7250/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 319, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
424. Indicação nº 7249/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 209, Conjuntos 5, 7 e 9, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
425. Indicação nº 7248/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 206, Conjuntos 16 e 17, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
426. Indicação nº 7247/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 204, Conjuntos 01, 02 e 11, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
427. Indicação nº 7246/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 110, Conjuntos 08 e 09, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
428. Indicação nº 7245/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 833, Conjunto 11, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
429. Indicação nº 7244/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 523, Conjunto 06, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
430. Indicação nº 7243/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 109, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
431. Indicação nº 7242/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 108, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
432. Indicação nº 7241/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 515, Conjunto 09, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
433. Indicação nº 7240/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 513, Conjunto 17, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
434. Indicação nº 7239/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QN 511, Conjunto B, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
435. Indicação nº 7238/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 310, Conjunto 15, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
436. Indicação nº 7237/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 503, Conjunto 05, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
437. Indicação nº 7236/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 212, Conjunto 15, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
438. Indicação nº 7235/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 310, Conjuntos 06 e 10, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
439. Indicação nº 7234/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 308, Conjunto 15, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
440. Indicação nº 7233/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 523, Conjunto 01, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
441. Indicação nº 7232/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 521, Conjunto 07, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
442. Indicação nº 7231/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 512, Conjunto 03, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
443. Indicação nº 7230/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 503, Conjunto 05, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
444. Indicação nº 7229/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 501, Conjunto 12, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
445. Indicação nº 7228/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 427, Conjunto I, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
446. Indicação nº 7227/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 323, Conjunto 11, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
447. Indicação nº 7226/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 309, Conjuntos 06 e 09, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
448. Indicação nº 7225/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 113, Conjunto 06, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
449. Indicação nº 7224/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
450. Indicação nº 7223/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
451. Indicação nº 7222/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
452. Indicação nº 7221/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 112, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
453. Indicação nº 7220/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 103, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
454. Indicação nº 7219/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 515, Conjunto 07, 08 e
11, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
455. Indicação nº 7218/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 513, Conjunto 15, 16, 17
e 18, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
456. Indicação nº 7217/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QN 511, Conjunto B, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
457. Indicação nº 7216/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 504, Conjunto 04, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
458. Indicação nº 7215/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 833, Conjunto 11, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
459. Indicação nº 7214/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 827, Conjunto 02, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
460. Indicação nº 7213/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 313, conjunto 09, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
461. Indicação nº 7212/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 215, conjunto 06, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
462. Indicação nº 7211/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QS 605, Conjunto D, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
463. Indicação nº 7210/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 518, Conjunto 01, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
464. Indicação nº 7209/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 105, conjunto 01e 02, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
465. Indicação nº 7208/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 507, Conjunto 06, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
466. Indicação nº 7207/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 1031, Conjunto 01 e 02, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
467. Indicação nº 7206/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 318, Conjunto 11, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
468. Indicação nº 7205/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 517, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
469. Indicação nº 7204/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 510, Conjunto 01, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
470. Indicação nº 7203/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 508, Conjunto 06, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
471. Indicação nº 7202/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 307, Conjunto 05, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
472. Indicação nº 7201/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 310, Conjunto 12, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
473. Indicação nº 7200/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 221, Conjunto 03, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
474. Indicação nº 7199/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 1032, Conjunto 09, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
475. Indicação nº 7198/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 829, Conjunto 04, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
476. Indicação nº 7197/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 613, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
477. Indicação nº 7196/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 602, Conjunto 02, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
478. Indicação nº 7195/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 433, Conjunto 04, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
479. Indicação nº 7194/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 431, Conjunto 05, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
480. Indicação nº 7193/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 425, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
481. Indicação nº 7192/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 413, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
482. Indicação nº 7191/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 409, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
483. Indicação nº 7190/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 316, conjunto 10, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
484. Indicação nº 7189/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 205, Conjunto 02, 03, 05 e 07, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
485. Indicação nº 7188/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 113, Conjunto 02 e 07, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
486. Indicação nº 7187/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 408 / 410, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
487. Indicação nº 7186/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 412 / 414, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
488. Indicação nº 7185/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 413, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
489. Indicação nº 7184/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 405, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
490. Indicação nº 7183/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 118, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
491. Indicação nº 7182/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 503, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
492. Indicação nº 7181/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 423, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
493. Indicação nº 7180/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 207, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
494. Indicação nº 7179/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 301, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
495. Indicação nº 7178/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 118, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
496. Indicação nº 7177/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 616, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
497. Indicação nº 7176/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 606, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
498. Indicação nº 7175/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 605, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
499. Indicação nº 7174/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 504, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
500. Indicação nº 7173/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 501, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
501. Indicação nº 7172/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 417, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
502. Indicação nº 7171/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 305, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
503. Indicação nº 7170/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 206, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
504. Indicação nº 7169/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário da Quadra 05, no Varjão.".
Resultado: aprovado(a)
505. Indicação nº 7168/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor Santa Luzia, na Estrutural.".
Resultado: aprovado(a)
506. Indicação nº 7167/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na entrada das AOSs 07 e 08, em frente à Escola
Classe 08, na Octogonal.".
Resultado: aprovado(a)
507. Indicação nº 7166/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento da Vila Rabelo 2, em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
508. Indicação nº 7165/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão entre a QR 101 e a QR 102, nas
imediações do Estádio Rorizão, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
509. Indicação nº 7164/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco ao lado da Escola Classe 52, na QNM 38, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
510. Indicação nº 7163/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas em frente à Escola Classe 203, no Recanto das
Emas.".
Resultado: aprovado(a)
511. Indicação nº 7161/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 208, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
512. Indicação nº 7160/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, ao
lado do Centro Olímpico e Paralímpico - COP do Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
513. Indicação nº 7159/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento das vias dos balões entre a Quadra 18 e a Quadra 20, no
Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
514. Indicação nº 7158/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto P da Quadra 378, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
515. Indicação nº 7157/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura urbana, com aprimoramento da limpeza
pública da Avenida das Mangueiras, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
516. Indicação nº 7156/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 25 Sul, na altura do lote 09, em Águas
Claras. ".
Resultado: aprovado(a)
517. Indicação nº 7155/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 401, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
518. Indicação nº 7153/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento asfáltico na Quadra 55, no Setor Central do Gama.".
Resultado: aprovado(a)
519. Indicação nº 7152/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na QRSW 06, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
520. Indicação nº 7151/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Habitacional Nova Colina I, na altura do
Conjunto B, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
521. Indicação nº 7150/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto 07 da QR 303, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
522. Indicação nº 7149/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 610, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
523. Indicação nº 7148/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 421, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
524. Indicação nº 7147/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 415, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
525. Indicação nº 7146/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto
03 da Quadra 508, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
526. Indicação nº 7144/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Residencial Buritis,
em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
527. Indicação nº 7143/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública nas imediações da Escola Classe 01
do Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
528. Indicação nº 7142/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto 07 da QR 107, nas
imediações da UPA, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
529. Indicação nº 7141/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto 09/10 da QR 606, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
530. Indicação nº 7140/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública da quadra de tênis da QC6, no Riacho Fundo
II.".
Resultado: aprovado(a)
531. Indicação nº 7139/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QI 20, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
532. Indicação nº 7138/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor Sul do Gama.".
Resultado: aprovado(a)
533. Indicação nº 7137/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na CL 118,
especialmente nas imediações do terminal do BRT, em Santa Maria. ".
Resultado: aprovado(a)
534. Indicação nº 7136/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente à Escola
Classe 431, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
535. Indicação nº 7135/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QR 115, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
536. Indicação nº 7134/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Central, Área Especial Leste,
especialmente nas imediações da UBS 05, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
537. Indicação nº 7132/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto F da QNN 17, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
538. Indicação nº 7131/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato no ParCão da QR 101,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
539. Indicação nº 7130/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas na Quadra 07 de Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
540. Indicação nº 7129/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QI 14, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
541. Indicação nº 7128/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua Benjamin Constant, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
542. Indicação nº 7127/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações da UBS 15, no Trecho 3 do Sol
Nascente. ".
Resultado: aprovado(a)
543. Indicação nº 7126/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QR 510, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
544. Indicação nº 7125/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Quadra 318, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
545. Indicação nº 7123/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da Rua 04, Residencial
Vitória, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
546. Indicação nº 7122/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão entre a Quadra 103 e a Quadra 104, em
Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
547. Indicação nº 7121/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 18 da QR 423, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
548. Indicação nº 7120/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a recuperação da Ponte Santa Terezinha, na Comunidade Boa Vista, na
Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
549. Indicação nº 7119/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do SHCES 505, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
550. Indicação nº 7118/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico do Areal, na
Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
551. Indicação nº 7117/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas na DF 280, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
552. Indicação nº 7116/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QR 511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
553. Indicação nº 7115/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da Quadra 7M, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
554. Indicação nº 7114/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação, com troca de lâmpadas
queimadas, entre as Quadras 56/57, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
555. Indicação nº 7113/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas no balão da Primeira Avenida com a Avenida
das Jaqueiras, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
556. Indicação nº 7112/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QN 14B, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
557. Indicação nº 7111/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras nas imediações do Estádio Rorizão, nas Quadras 101 e 301, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
558. Indicação nº 7110/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Independência, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
559. Indicação nº 7109/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato nas Quadras 306 e 307,
no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
560. Indicação nº 7108/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSD 04, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
561. Indicação nº 7107/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho na Quadra 23 do
Residencial Mansões Itaipu, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
562. Indicação nº 7106/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QR 116/118, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
563. Indicação nº 7105/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QE 46, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
564. Indicação nº 7104/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 59, Centro, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
565. Indicação nº 7103/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 21 do Setor Oeste, especialmente nas
imediações do campo de grama sintética, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
566. Indicação nº 7100/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos D e F do Condomínio Nosso Lar,
no Setor Habitacional Mestre D'armas, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
567. Indicação nº 7099/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Jacarandá, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
568. Indicação nº 7098/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Hélio Prates, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
569. Indicação nº 7097/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na área das chácaras
do SHIS QI 15, no Lago Sul.".
Resultado: aprovado(a)
570. Indicação nº 7096/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as QRs 613 e 615, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
571. Indicação nº 7095/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SRES Quadra 01, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
572. Indicação nº 7094/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto H da Quadra 316, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
573. Indicação nº 7093/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desentupimento de bocas de lobo e bueiros, no Conjunto E da Quadra 01, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
574. Indicação nº 7092/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09 da Quadra 113, na entrada para o
CEU das Artes, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
575. Indicação nº 7091/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho, em área verde do
Conjunto 08 da QR 308, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
576. Indicação nº 7089/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQS 216, na Asa
Sul.".
Resultado: aprovado(a)
577. Indicação nº 7088/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 202,
especialmente nas imediações da Estação Terminal do metrô, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
578. Indicação nº 7087/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 01 da QN
14C, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
579. Indicação nº 7086/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Comunidade
Queima Lençol, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
580. Indicação nº 7085/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SHA Conjunto 05,
Chácara 131, em Arniqueira. ".
Resultado: aprovado(a)
581. Indicação nº 7084/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Praça Gavião, na Rua 37 Norte, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
582. Indicação nº 7083/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho em
frente à Escola Classe 206, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
583. Indicação nº 7082/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNP 32, em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
584. Indicação nº 7081/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na CSA 03, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
585. Indicação nº 7080/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de papeleiras - lixeiras, e saquinhos para coleta das fezes dos
cães, no ParCão da QR 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
586. Indicação nº 7079/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Chácaras 125 e 126 do Conjunto 05, em
Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
587. Indicação nº 7078/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus da QC 4, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
588. Indicação nº 7077/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto E da QR 01, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
589. Indicação nº 7076/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Monjolo, nas imediações do IFB, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
590. Indicação nº 7075/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 106, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
591. Indicação nº 7074/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento
de esgoto, nos Conjuntos 08 e 10 da Quadra 06, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
592. Indicação nº 7073/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizada operação tapa-buraco na Avenida Central, altura do lote 671, em São
Sebastião. ".
Resultado: aprovado(a)
593. Indicação nº 7072/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho, nas áreas verdes da
Quadra 03, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
594. Indicação nº 7071/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Bica do DER, Gleba B, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
595. Indicação nº 7070/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na Chácara 16 da Rua
4C, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
596. Indicação nº 7069/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QE 46, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
597. Indicação nº 7068/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da Quadra
08, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
598. Indicação nº 7067/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos C e D da Quadra 47, em
Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
599. Indicação nº 7066/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as Quadras 306 e 308, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
600. Indicação nº 7065/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento
de esgoto no Conjunto P da QR 217, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
601. Indicação nº 7064/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas
imediações da parada de ônibus do Conjunto 05 da QR 1033, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
602. Indicação nº 7062/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desobstrução de bueiro, no Conjunto J da QR 214, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
603. Indicação nº 7060/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCRLN 708, na Asa
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
604. Indicação nº 7059/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 203, Conjuntos 3/6 , em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
605. Indicação nº 7058/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 14, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
606. Indicação nº 7057/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 36 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
607. Indicação nº 7056/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na Escola Classe 31, em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
608. Indicação nº 7055/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 25, Conjunto A, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
609. Indicação nº 7054/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QI 416, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
610. Indicação nº 7052/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 17, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
611. Indicação nº 7051/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Quadra 14, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
612. Indicação nº 7050/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QL 15, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
613. Indicação nº 7049/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QR 108, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
614. Indicação nº 7048/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B do Condomínio São Francisco 2, no
Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
615. Indicação nº 7047/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 04, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
616. Indicação nº 7046/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da faixa de pedestres
da Terceira Avenida, na altura da CCSW 06, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
617. Indicação nº 7045/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde, na altura do
Bloco B do SHCGN 712, na Asa Norte. ".
Resultado: aprovado(a)
618. Indicação nº 7044/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 202, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
619. Indicação nº 7043/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Avenida Buritis, especialmente em
frente ao Residencial Recanto dos Pássaros, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
620. Indicação nº 7042/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 08 do Setor Norte, especialmente nas
ruas atrás da agência da Caixa Econômica, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
621. Indicação nº 7041/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 30, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
622. Indicação nº 7040/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Quadra 14/15, Conjunto B2, em frente
ao CEF 04, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
623. Indicação nº 7039/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 19 da
Comunidade da Fercal II, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
624. Indicação nº 7038/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QR 310, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
625. Indicação nº 7037/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida São Sebastião, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
626. Indicação nº 7036/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida das Palmeiras, em especial nas
imediações da Escola Classe JK, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
627. Indicação nº 7035/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho nas
áreas verdes próximas aos eucaliptos da QR 302, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
628. Indicação nº 7034/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos C e D da Quadra 02 do Setor Norte,
no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
629. Indicação nº 7033/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre os Conjuntos 01 e 02, na QR 316, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
630. Indicação nº 7032/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 4, em frente à Chácara 16, em Vicente
Pires.".
Resultado: aprovado(a)
631. Indicação nº 7031/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 08/10 do Condomínio Del Lago, no
Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
632. Indicação nº 7030/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e roçagem
de mato na QS 11, nas imediações do CEIAC, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
633. Indicação nº 7029/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor de Mansões, nas imediações do
Condomínio Verde Vale, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
634. Indicação nº 7028/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 203, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
635. Indicação nº 7027/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na área verde do Conjunto A da Quadra 10 do Setor Sul, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
636. Indicação nº 7026/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Praça do DI, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
637. Indicação nº 7025/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho no Conjunto K da QNR 05,
na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
638. Indicação nº 7024/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo no Conjunto 03 da Quadra 307, em
São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
639. Indicação nº 7023/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 514, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
640. Indicação nº 7022/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção das
instalações localizadas na Praça do Cidadão, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
641. Indicação nº 7021/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção do
Parque Leste do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
642. Indicação nº 7020/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Avenida Alagados, quadras 203, 204, 206 até 208,
na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII. ".
Resultado: aprovado(a)
643. Indicação nº 7019/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na quadra QR 301, em frente ao Estádio Joaquim Domingos Roriz, na
Região Administrativa de Samambaia - RA XII".
Resultado: aprovado(a)
644. Indicação nº 7015/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal no
sentido de promover as medidas tendentes à construção de pista de atletismo na Região Administrativa
de São Sebastião (RA-XIV). ".
Resultado: aprovado(a)
645. Indicação nº 7011/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da NOVACAP que faça a retirada de bloquete em frente a todo o Comércio
Local da Qd 03 Norte de Brazlândia, bem como fazer a base de nivelamento e colocar massa asfáltica.".
Resultado: aprovado(a)
646. Indicação nº 7010/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Lago Norte e da Companhia Urbanizadora
da Nova Capital – NOVACAP, promovam a instalação de bancos de concreto e lixeiras nas áreas públicas
da SHIN CA 5 lotes B1, B2, B3 e B4, no Lago Norte – RA XVIII".
Resultado: aprovado(a)
647. Indicação nº 7008/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização de academia pública localizada na Comercial Norte (CNB 01 – Taguatinga
Norte). ".
Resultado: aprovado(a)
648. Indicação nº 7007/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a desobstrução de rampa de acessibilidade para cadeirantes em frente ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) localizado no setor Comercial Norte – CNB 02 , na Região Administrativa de
Taguatinga Norte.".
Resultado: aprovado(a)
649. Indicação nº 7006/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública no bairro Residencial Itaipu, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV. ".
Resultado: aprovado(a)
650. Indicação nº 7004/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública na quadra de tênis localizada na Avenida Central, entre as quadras QC 5 e QC 6, no Riacho
Fundo II - RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
651. Indicação nº 7003/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Neoenergia Brasília, realize a manutenção dos postes e a substituição dos fios de
energia elétrica situados no Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 5, CH 93, na Região Administrativa
de Arniqueira - RA XXXIII.".
Resultado: aprovado(a)
652. Indicação nº 7001/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação
pública, com troca de lâmpadas, no Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, RA V.".
Resultado: aprovado(a)
653. Indicação nº 6998/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a iluminação pública na
quadra de esportes localizada no Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, RA V. ".
Resultado: aprovado(a)
654. Indicação nº 6997/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de
um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Condomínio Nova Esperança, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
655. Indicação nº 6996/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implementação de
iluminação pública no Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
656. Indicação nº 6994/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, promova a construção de uma
quadra poliesportiva no Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
657. Indicação nº 6986/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema, inclua
informações sobre qualidade do ar e sobre fontes emissoras de poluição atmosférica no Sistema Distrital
de Informações Ambientais – SISDIA.".
Resultado: aprovado(a)
658. Indicação nº 6983/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, realize melhorias na iluminação ao
redor do IFB Recanto das Emas - RA XV.".
Resultado: aprovado(a)
659. Indicação nº 6982/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, melhorias na
infraestrutura da área externa do Centro de Educação de Primeira InfânciaTamanduá Bandeira,
localizado na QN 314 de Samambaia Sul - RA XII.".
Resultado: aprovado(a)
660. Indicação nº 6975/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
do Distrito Federal, providências para a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico na Colônia
Agrícola 26 de Setembro.".
Resultado: aprovado(a)
Brasília, 07 de maio de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 07/05/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2129419 Código CRC: 4D78F7B8.
DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Atas - Comissões 4/2025
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 22/04/2025.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e quarenta e seis
minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a quarta reunião ordinária da Comissão
de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença do Deputado Joaquim Roriz Neto e do Deputado
Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II
- Matérias para discussão e votação: 01) - Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 3ª Reunião
Ordinária, de 08/04/2025 (2081902). Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas
ausências. Por ser autor ou do próximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao
Deputado Joaquim Roriz Neto. 02) - Parecer do PL Nº 706/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de
15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar à pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Síndrome de Down -SD e com Doenças Raras o direito de
concorrer, em concurso público, nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, independente de seus
sintomas, diagnóstico, grau ou nível de sua condição. Autoria: Deputado Eduardo
Pedrosa Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade e
aprovação Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o
Deputado Eduardo Pedrosa. 03) - Parecer do PL Nº 938/2020 Ementa: Dispõe sobre a instalação
de fraldários nos órgãos dos Poderes do Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso Professor
Auditor Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, a forma da
Emenda nº 01 – CEOF (Modificativa) Resultado: Retirado de pauta 04) - Parecer do Nº
2529/2022 Ementa: Institui o Programa de Conformidade Ambiental no âmbito das pessoas jurídicas
que explorem atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente e das que contratem com a
Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério
Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com
três votos favoráveis e duas ausências. Por ser autor ou do próximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa
passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz Neto. 05) - Parecer do PL Nº
462/2019 Ementa: Concede isenção de ICMS para a microgeração e a minigeração de energia solar
fotovoltaica, compartilhadas aos sistemas de distribuição de energia elétrica, e dá outras
providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 06) - Parecer do
PL Nº 7/2023 Ementa: Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito
Federal. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade, na forma do Substitutivo nº 1, apresentado no âmbito da então CESC, com o
acatamento da Subemenda (Supressiva) nº 02 desta Relatora (CEOF) Resultado: Aprovado com três
votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 07) -
Parecer do PL Nº 290/2023 Ementa: Institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em
situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá
outras providências. Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 08) - Parecer do PL Nº 423/2023 Ementa: Institui medidas para promoção da
segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por meio do investimento em
transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da infraestrutura
viária. Autoria: Deputado Iolando Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade,
na forma do Substitutivo desta CEOF Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 09) - Parecer do PL Nº 2048/2021 Ementa: Cria o programa de incentivo a utilização do
Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras
providências. Autoria: Deputado Martins Machado Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade, com o acatamento da emenda supressiva nº 01 Resultado: Aprovado com três votos
favoráveis e duas ausências. 10) - Parecer do PL Nº 579/2019 Ementa: Institui, no âmbito do
Distrito Federal, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras
providências. Autoria: Deputado Delmasso Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela
inadmissibilidade Resultado: Retirado de Pauta 11) - Parecer do PL Nº 939/2024 Ementa: Cria,
no âmbito do Distrito Federal, o Programa Alquimia, na forma que especifica. Autoria: Deputado
Robério Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 12) - Parecer do
PL Nº 369/2023 Ementa: Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às
Imunodeficiências Primárias. Autoria: Deputado Gabriel Magno Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 13) - Parecer do PL Nº 440/2023 Ementa: Dispõe sobre a adesão da Administração
Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR
É LEGAL, e dá outras providências. Autoria: Deputado Ricardo Vale Relatoria: Deputada Paula
Belmonte Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Retirado de Pauta 14) - Parecer do PL Nº
1090/2024 Ementa: institui o programa "Costurando o Futuro" Autoria: Deputado Pastor Daniel de
Castro Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com
três votos favoráveis e duas ausências. 15) - Parecer do PL Nº 532/2023 Ementa: Fica instituído o
Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à
população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua,
visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação
de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de
vida. Autoria: Deputado Max Maciel Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 16) - Parecer do
PL Nº 459/2023 Ementa: Altera a Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa
Cidade Segura – PCS e dá outras providências, para dispor sobre videomonitoramento de segurança em
praças públicas. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 17) - Parecer do PL Nº 490/2023 Ementa: Dispõe sobre os cuidados paliativos no
período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde. Autoria: Deputada Jaqueline Silva Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. Tendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a
participação e o empenho dos deputados e, às quinze horas e dez minutos declara encerrada a quarta
reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário
desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e
demais parlamentares participantes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 22/04/2025, às 15:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.
00167, Deputado(a) Distrital, em 22/04/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)
Distrital, em 22/04/2025, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 23/04/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CDESCTMAT
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 6/05/2025 E 17:35 DE 7/05/2025.
À meia-noite do dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco teve início a primeira reunião extraordinária
virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e
Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto,
Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 660 indicações, todas de 2025,
número: 7049/2025; 7136/2025; 7137/2025; 7138/2025; 7131/2025; 7132/2025; 7134/2025;
7135/2025; 7126/2025; 7127/2025; 7128/2025; 7129/2025; 7147/2025; 7103/2025; 7148/2025;
7149/2025; 7150/2025; 7151/2025; 7152/2025; 7153/2025; 7139/2025; 7140/2025; 7141/2025;
7142/2025; 7143/2025; 7144/2025; 7146/2025; 7115/2025; 7130/2025; 7121/2025; 7122/2025;
7123/2025; 7125/2025; 7104/2025; 7105/2025; 7116/2025; 7117/2025; 7118/2025; 7096/2025;
7106/2025; 7119/2025; 7107/2025; 7120/2025; 7111/2025; 7112/2025; 7113/2025; 7114/2025;
7097/2025; 7108/2025; 7098/2025; 7109/2025; 7099/2025; 7110/2025; 7100/2025; 7091/2025;
7092/2025; 7093/2025; 7094/2025; 7095/2025; 7088/2025; 7085/2025; 7086/2025; 7089/2025;
7087/2025; 7050/2025; 7051/2025; 7052/2025; 7054/2025; 7055/2025; 7056/2025; 7158/2025;
7057/2025; 7058/2025; 7059/2025; 7060/2025; 7062/2025; 7064/2025; 7070/2025; 7067/2025;
7068/2025; 7225/2025; 7069/2025; 7066/2025; 7071/2025; 7072/2025; 7073/2025; 7074/2025;
7075/2025; 7076/2025; 7077/2025; 7078/2025; 7079/2025; 7080/2025; 7081/2025; 7082/2025;
7084/2025; 7083/2025; 7033/2025; 7034/2025; 7035/2025; 7036/2025; 7037/2025; 7038/2025;
7039/2025; 7255/2025; 7040/2025; 7041/2025; 7042/2025; 7043/2025; 7044/2025; 7045/2025;
7046/2025; 7047/2025; 7048/2025; 7028/2025; 7029/2025; 7030/2025; 7031/2025; 7032/2025;
7023/2025; 7024/2025; 7025/2025; 7026/2025; 7027/2025; 7294/2025; 7295/2025; 7296/2025;
7297/2025; 7299/2025; 7300/2025; 7301/2025; 7302/2025; 7303/2025; 7304/2025; 7305/2025;
7306/2025; 7307/2025; 7308/2025; 7269/2025; 7236/2025; 7271/2025; 7237/2025; 7238/2025;
7239/2025; 7240/2025; 7241/2025; 7266/2025; 7244/2025; 7245/2025; 7267/2025; 7268/2025;
7242/2025; 7243/2025; 7260/2025; 7261/2025; 7202/2025; 7206/2025; 7262/2025; 7263/2025;
7246/2025; 7247/2025; 7248/2025; 7249/2025; 7251/2025; 7252/2025; 7226/2025; 7234/2025;
7216/2025; 7235/2025; 7265/2025; 7227/2025; 7228/2025; 7229/2025; 7230/2025; 7231/2025;
7232/2025; 7203/2025; 7217/2025; 7204/2025; 7218/2025; 7205/2025; 7219/2025; 7233/2025;
7214/2025; 7215/2025; 7210/2025; 7220/2025; 7211/2025; 7221/2025; 7264/2025; 7222/2025;
7207/2025; 7223/2025; 7224/2025; 7208/2025; 7209/2025; 7212/2025; 7213/2025; 7190/2025;
7191/2025; 7192/2025; 7193/2025; 7194/2025; 7195/2025; 7172/2025; 7173/2025; 7196/2025;
7174/2025; 7197/2025; 7175/2025; 7198/2025; 7176/2025; 7199/2025; 7177/2025; 7200/2025;
7178/2025; 7201/2025; 7179/2025; 7185/2025; 7180/2025; 7186/2025; 7181/2025; 7188/2025;
7272/2025; 7270/2025; 7182/2025; 7189/2025; 7183/2025; 7259/2025; 7170/2025; 7184/2025;
7171/2025; 7187/2025; 7250/2025; 7256/2025; 7257/2025; 7258/2025; 7273/2025; 7165/2025;
7274/2025; 7166/2025; 7275/2025; 7276/2025; 7167/2025; 7168/2025; 7169/2025; 7161/2025;
7159/2025; 7163/2025; 7160/2025; 7164/2025; 7065/2025; 7155/2025; 7156/2025; 7157/2025;
7355/2025; 7356/2025; 7357/2025; 7358/2025; 7359/2025; 7322/2025; 7323/2025; 7324/2025;
7325/2025; 7326/2025; 7333/2025; 7334/2025; 7335/2025; 7336/2025; 7337/2025; 7348/2025;
7350/2025; 7352/2025; 7361/2025; 7362/2025; 7363/2025; 7365/2025; 7366/2025; 7368/2025;
7369/2025; 7384/2025; 7385/2025; 7386/2025; 7387/2025; 7388/2025; 7390/2025; 7391/2025;
7392/2025; 7393/2025; 7394/2025; 7442/2025; 7443/2025; 7444/2025; 7445/2025; 7446/2025;
7447/2025; 7448/2025; 7449/2025; 7450/2025; 7451/2025; 7432/2025; 7433/2025; 7434/2025;
7435/2025; 7436/2025; 7437/2025; 7438/2025; 7439/2025; 7440/2025; 7441/2025; 7422/2025;
7423/2025; 7424/2025; 7425/2025; 7426/2025; 7427/2025; 7428/2025; 7429/2025; 7430/2025;
7431/2025; 7411/2025; 7412/2025; 7413/2025; 7414/2025; 7415/2025; 7416/2025; 7417/2025;
7418/2025; 7419/2025; 7420/2025; 7421/2025; 7456/2025; 7457/2025; 7458/2025; 7459/2025;
7460/2025; 7466/2025; 7467/2025; 7468/2025; 7469/2025; 7470/2025; 7471/2025; 7472/2025;
7473/2025; 7474/2025; 7475/2025; 7476/2025; 7487/2025; 7489/2025; 7491/2025; 7490/2025;
7494/2025; 7495/2025; 7496/2025, 7497/2025; 7498/2025; 7502/2025; 7503/2025; 7505/2025;
7506/2025; 7507/2025; 7508/2025; 7509/2025; 7510/2025; 7511/2025; 7512/2025; 7737/2025;
7738/2025; 7550/2025; 7772/2025; 7773/2025; 7774/2025; 7775/2025; 776/2025; 7739/2025;
7741/2025; 7754/2025; 7755/2025; 7756/2025; 7629/2025; 7632/2025; 7633/2025; 7634/2025;
7635/2025; 7636/2025; 7637/2025; 7638/2025; 7640/2025; 7641/2025; 7642/2025; 7643/2025;
7656/2025; 7657/2025; 7658/2025; 7659/2025; 7661/2025; 7662/2025; 7663/2025; 7672/2025;
7673/2025; 7674/2025; 7675/2025; 7676/2025; 7677/2025; 7706/2025; 7707/2025; 7708/2025;
7709/2025; 7710/2025; 7720/2025; 7721/2025; 7722/2025; 7723/2025; 7724/2025; 7584/2025;
7586/2025; 7587/2025; 7594/2025; 7595/2025; 7596/2025; 7597/2025; 7611/2025; 7612/2025;
7613/2025; 7614/2025; 7615/2025; 7623/2025; 7624/2025; 7625/2025; 7626/2025; 7627/2025;
7517/2025; 7518/2025; 7519/2025; 7520/2025; 7534/2025; 7535/2025; 7536/2025; 7537/2025;
7538/2025; 7543/2025; 7544/2025; 7545/2025; 7546/2025; 7547/2025; 7780/2025; 7781/2025;
7782/2025; 7784/2025; 7785/2025; 7786/2025; 7796/2025; 7797/2025; 7798/2025; 7799/2025;
7800/2025; 7807/2025; 7808/2025; 7809/2025; 7810/2025; 7811/2025; 7820/2025; 7824/2025;
7833/2025; 7834/2025; 7836/2025; 7551/2025; 7552/2025; 7553/2025; 7554/2025; 7555/2025;
7556/2025; 7557/2025; 7560/2025; 7561/2025; 7562/2025; 7563/2025; 7569/2025; 7570/2025;
7571/2025; 7572/2025; 7573/2025; 7576/2025; 7577/2025; 7578/2025; 7579/2025; 7845/2025;
7846/2025; 7847/2025; 7848/2025; 7850/2025; 7851/2025; 7852/2025; 7853/2025; 7854/2025;
7855/2025; 7867/2025; 7868/2025; 7869/2025; 7870/2025; 7871/2025; 7020/2025; 7019/2025;
7290/2025; 7377/2025; 7376/2025; 7375/2025; 7374/2025; 7373/2025; 7372/2025; 7396/2025;
7600/2025; 7601/2025; 7861/2025; 6982/2025; 6983/2025; 7022/2025; 7021/2025; 7332/2025;
7331/2025; 7328/2025; 7399/2025; 7401/2025; 7787/2025; 7794/2025; 7792/2025; 7791/2025;
7788/2025; 7789/2025; 7734/2025; 7735/2025; 7736/2025; 7651/2025, 7652/2025; 7686/2025;
7687/2025; 7700/2025; 7603/2025; 7604/2025; 7605/2025; 7841/2025; 7842/2025; 7843/2025;
7001/2025; 6998/2025; 6994/2025; 6996/2025; 6997/2025; 7278/2025; 7279/2025; 7280/2025;
7281/2025; 7282/2025; 7287/2025; 7309/2025; 7310/2025; 7312/2025; 7006/2025; 7004/2025;
7003/2025; 7360/2025; 7499/2025; 7801/2025; 7819/2025; 7814/2025; 7816/2025; 7540/2025;
7541/2025; 7007/2025; 7008/2025; 7010/2025; 7354/2025; 7778/2025; 7779/2025; 7011/2025;
7341/2025; 7345/2025; 7342/2025; 7340/2025; 7728/2025; 7746/2025; 7671/2025; 7726/2025;
7727/2025; 7729/2025; 7730/2025; 7731/2025; 7732/2025; 7733/2025; 7292/2025; 7581/2025;
7015/2025; 7347/2025; 7617/2025;7618/2025; 7619/2025; 6986/2025; 7406/2025; 7887/2025;
7316/2025; 7317/2025; 7863/2025; 7725/2025; 6975/2025; 7744/2025; 7745/2025; 7646/2025;
7527/2025; 7558/2025; 7858/2025; 7857/2025; 7859/2025; 7860/2025; 7872/2025; 7873/2025;
7874/2025; 7875/2025; 7876/2025; 7877/2025; 7878/2025; 7879/2025; 7880/2025; 7881/2025;
7882/2025; 7327/2025; 7353/2025; 7403/2025; 7402/2025; 7404/2025; 7567/2025; 7705/2025;
7837/2025; 7838/2025; 7464/2025; 7479/2025; 7777/2025; 7711/2025; 7712/2025; 7713/2025;
7714/2025; 7715/2025; 7716/2025; 7378/2025; 7381/2025; 7382/2025; 7383/2025; 7452/2025;
7492/2025; 7548/2025; 7533/2025; 7532/2025; 7531/2025; 7530/2025; 7529/2025; 7602/2025;
7666/2025; 7760/2025; 7883/2025; 7884/2025 e 7886/2025. Todos os itens foram aprovados com 5
votos favoráveis. Tendo sido deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do
Art. 100, VII do Regimento Interno, dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e
trinta e cinco minutos. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e
encaminhada para publicação.
Brasília, 07 de maio de 2025.
DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em
07/05/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CCJ
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago
Manzoni, informamos o cancelamento da 3ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 13/05/2025, às 10h.
Brasília, 07 de maio de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 07/05/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Atos 254/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 254, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP. (CC).
2. DESIGNAR LUCAS MOURA DIAS, matrícula nº 24.591, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
Brasília, 07 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2025, às 18:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Atos 255/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 255, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR EDUARDO OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 24.828, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LO para exercer
o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR NARCEU DE ALMEIDA JUNIOR para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
03, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
Brasília, 07 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2025, às 18:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025
Portarias 171/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 171, DE 5 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
1.994/2025 Dep. João Cardoso
Requer a realização de Sessão Solene em
homenagem ao dia de conscientização e
enfrentamento da Fibromialgia.
1.995/2025 Dep. Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar
os 65 anos do Centro de Ensino Fundamental CASEB.
1.996/2025 Dep. Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene em memória da
Nakba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário Executivo/Primeira Vice-
Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário Executivo Substituto/Primeira
Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/Segunda Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/05/2025, às 12:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/05/2025, às 14:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/05/2025, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 05/05/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/05/2025, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/05/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/05/2025, às 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.061/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Estabelece a Política Distrital Permanente de Valorização da Vida – PPVV, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/04/2025 Último Dia: 16/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.612/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos professores lotados nas Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal, que desempenham atividades educativas de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, ocupantes de cargos em comissão ou não, para fins de aposentadoria especial.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/04/2025 Último Dia: 15/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.661/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Altera a Lei nº 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/04/2025 Último Dia: 14/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.671/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Educação, em fornecer mesas educacionais adaptadas para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.672/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a criação de um canal de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no serviço Disque 156 do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.673/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do agressor em casos de violência ou ameaça doméstica contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.674/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a guarda responsável de animais silvestres no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.675/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Estabelece diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.676/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes, requisitos e normas para a atuação dos profissionais de Enfermagem Estética.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.677/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Enfermeiro Esteta a ser comemorado anualmente no dia 30 de março.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.678/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera a Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que “Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.679/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Estabelece as diretrizes gerais para a organização e execução do serviço de atendimento pré-hospitalar, de urgência e emergência no Distrito Federal, com atuação integrada do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal (SAMU-DF), e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.680/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o reconhecimento da fissura lábiopalatina como deficiência no âmbito do Distrito Federal e assegura os direitos previstos na legislação aplicável às pessoas com deficiência
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.681/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Festival da Cachaça de Brasília”, a ser realizado anualmente no mês de maio.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 67/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências", e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/04/2025 Último Dia: 15/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68/2025, do PODER EXECUTIVO, que Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/04/2025 Último Dia: 15/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 69/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que "Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 70/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que "reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/04/2025 Último Dia: 23/04/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 58/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Cria o Prêmio Imprensa DF no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/04/2025 Último Dia: 16/04/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 283/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre a instalação de equipamentos de sinalização de trânsito em semáforos ou em barreiras eletrônicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/04/2025 Último Dia: 22/04/2025
PROJETO DE LEI nº 920/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui a “Semana em Prol da Saúde Mental Policial”, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/04/2025 Último Dia: 22/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.052/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº 7.440, de 28 de fevereiro de 2024, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente e dá outras providências.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/04/2025 Último Dia: 22/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.069/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Valorização e Conscientização a Maternidade Atípica.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/04/2025 Último Dia: 16/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.131/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui Datas Distritais de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/04/2025 Último Dia: 22/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.599/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a isenção e remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários, permissionários e concessionários do Terminal do Gama.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/04/2025 Último Dia: 22/04/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 17/2025, do PODER EXECUTIVO, que Revoga o §4º do art. 125 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/04/2025 Último Dia: 28/04/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
NOTA - De acordo com os arts. 216 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas a Propostas de Emenda à Lei Orgânica é de 10 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
 | Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 11/04/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CDDHCLP
Resultado de Pauta - CDDHCLP
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.
Data: 9 de abril de 2025, às 14h.
I – COMUNICADOS:
1. Do presidente da Comissão.
2. De membros da Comissão.
II – EXPEDIENTES:
1. Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP realizada em 5 de dezembro de 2024 (Processo SEI nº 00001-00006209/2025-15).
Resultado: Lida e aprovada.
2. Leitura e aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária da CDDHCLP realizada em 16 de outubro de 2024 (Processo SEI nº 00001-00006209/2025-15).
Resultado: Lida e aprovada.
3. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CDDHCLP em 2025 (Processo SEI nº 00001-00006209/2025-15).
Resultado: Lido e aprovado.
III – Matérias para discussão e votação:
1. Projeto de Lei nº 876/2024.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Ementa: Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal, para promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares na abordagem e no atendimento das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down, Deficiências Intelectuais e Surdas.
Relator: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda nº 01 (Substitutivo) anexa.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
2. Projeto de Lei nº 781/2023.
Autoria: Deputada Doutora Jane.
Ementa: Institui o dia 20 de setembro como o “Dia da Celebração do Movimento ElesPorElas”.
Relator: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
3. Projeto de Lei nº 1368/2024.
Autoria: Deputada Paula Belmonte.
Ementa: Institui a Política de Proteção Integral, Respeito e Ampliação de Acesso a Serviços para a População em Situação de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda nº 01 (Aditiva) anexada.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
4. Projeto de Lei nº 1450/2024.
Autoria: Deputado Max Maciel
Ementa: Altera a Lei nº 6.321, de 10 de julho de 2019, a fim de reservar 30% das vagas oferecidas em concurso público do Distrito Federal às pessoas negras.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda nº 01 (Substitutivo) anexada.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
5. Projeto de Lei nº 1515/2025.
Autoria: Deputado Chico Vigilante
Ementa: Institui a Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá outras providências.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
6. Projeto de Lei nº 1468/2024.
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal e dá outras providências.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda nº 01 (Modificativa) anexada.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
7. Projeto de Lei nº 1503/2025.
Autoria: Deputado Robério Negreiros.
Emenda: Cria o Programa "Caminhos para o Futuro" voltado para crianças e adolescentes em situação de rua e vulnerabilidade social no Distrito Federal.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
8. Projeto de Lei nº 1371/2024.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em tratamento oncológico.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
9. Projeto de Lei nº 1005/2020.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Ementa: Institui a Política Pública de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
10. Projeto de Lei nº 1203/2024.
Autoria: Deputado Wellington Luiz.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Infância sem Racismo no Distrito Federal.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
11. Projeto de Lei nº 1322/2024.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no Distrito Federal e dá outras providências.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
12. Projeto de Lei nº 1345/2024.
Autoria: Deputado Iolando.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atenção domiciliar de saúde à pessoa com deficiência no âmbito do Distrito Federal, conforme o inciso V do art. 14 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, e dá outras providências.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
13. Projeto de Lei nº 355/2023.
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Ementa: Altera a Lei nº 3.788, de 02 de fevereiro de 2006, que “Institui o Estatuto da Igualdade Racial do Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
14. Projeto de Lei nº 1039/2024.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.
Ementa: Institui o Dia Distrital de Conscientização contra o Etarismo e dá outras providências.
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
15. Projeto de Lei nº 50/2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte.
Ementa: Institui a Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
16. Projeto de Lei nº 1072/2024.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.
Ementa: Institui o “Dia Distrital contra o Fascismo e o Antissemitismo”.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda nº 01 (Substitutivo) anexa.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
17. Projeto de Lei nº 1097/2024.
Autoria: Deputada Doutora Jane.
Ementa: Altera a Lei nº 7.441, de 28 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus e metrô às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
18. Projeto de Lei nº 1107/2024.
Autoria: Deputado Max Maciel.
Ementa: Institui a Política Distrital Juventude Negra Viva.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda nº 01 (Aditiva) anexa.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
19. Projeto de Lei nº 622/2023.
Autoria: Deputado Martins Machado.
Ementa: Institui a Política Distrital do Cuidado, para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de dependência, e dá outras providências.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
20. Projeto de Lei nº 1210/2024.
Autoria: Deputado Wellington Luiz.
Ementa: Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Apoio às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
21. Projeto de Lei nº 1358/2024.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.
Ementa: Dispõe sobre o plano de ações para a realocação de famílias removidas compulsoriamente de ocupações coletivas a fim de preservar os direitos de crianças e adolescentes em conflitos fundiários e dá outras providências.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
22. Projeto de Lei nº 1462/2024.
Autoria: Deputado Max Maciel.
Ementa: Institui o Programa Distrital TransCidadania, destinado a fortalecer e promover ações de promoção da cidadania à população de travestis e transexuais.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
23. Projeto de Lei nº 1229/2024.
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Fixa diretrizes para política de prevenção e combate à LGBTfobia no ensino público do Distrito Federal denominada “Escola de Todas as Cores”.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
24. Indicação nº 7339/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix que “Sugere ao Poder Executivo a proposição de Projeto de Lei para a Criação do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.
25. Indicação nº 7349/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Rua 25 Sul, em Águas Claras”.
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.
26. Indicação nº 7585/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QNM 12, na Ceilândia”.
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.
27. Indicação nº 7516/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações do CEF 519, em Samambaia”.
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.
Brasília, 10 de abril de 2025.
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
| Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 11/04/2025, às 10:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CTMU
Resultado de Pauta - CTMU
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte
Data: 09 de abril de 2025 (quarta-feira), às 10h
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÕES:
1.Indicação n.º 6977/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF e da empresa pública Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB, promovam adequação das diretrizes do serviço de transporte escolar visando assegurar o atendimento aos estudantes matriculados em cursos à distância da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal."
2.Indicação n.º 6978/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, avalie a possibilidade de extensão da quantidade diária a ser utilizada pelos passageiros que têm direito ao Passe Livre Especial."
3.Indicação n.º 6979/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do BRB Mobilidade, implemente e/ou facilite o pagamento por meio dos cartões de banco físicos, na função débito, no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) adotado no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF)."
4.Indicação n.º 6980/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, a oferta de serviço de transporte complementar "Zebrinha" para atender a população de Samambaia - RA XII, conectando as quadras e bairros às estações de metrô locais."
5.Indicação n.º 6981/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, a oferta do serviço de transporte "Zebrinha" para a população de Arniqueira/Areal, conectando quadras e bairros às estações de metrô da locais."
6.Indicação n.º 6984/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, estabeleça faixa exclusiva para transporte público coletivo durante as obras na Estrada Parque Indústrias Gráficas - EPIG, especialmente nos horários de maior fluxo, como medida de mitigação dos impactos aos usuários de transporte coletivo."
7.Indicação n.º 6988/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a criação de linhas para a região dos acampamentos Nelson Mandela, Margarida Alves e demais áreas rurais localizadas na Rodovia DF-440, Rota do Cavalo, Sobradinho/DF, para que façam o trajeto até a Rodoviária do Plano Piloto."
8.Indicação n.º 6993/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri, promova a pavimentação asfáltica na VC-107, no acesso ao Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
9.Indicação n.º 6999/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a pavimentação asfáltica no trecho que liga as escolas à DF-345, no Núcleo Rural Pipiripau II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
10.Indicação n.º 7000/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a ampliação das linhas de ônibus no Núcleo Rural Pipiripau II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
11.Indicação n.º 7002/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, que, por meio do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal - STPC, promova a substituição da frota de ônibus convencionais por ônibus elétricos na região central de Brasília, RA I."
12.Indicação n.º 7005/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, promova a ampliação do estacionamento localizado na Quadra 08, Conjunto A, em frente a Praça Teodoro Freire, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V."
13.Indicação n.º 7009/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Classe 39 - Taguatinga (QNC 14 Setor Norte, Taguatinga)."
14.Indicação n.º 7013/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) no sentido de encaminhar as medidas tendentes à pavimentação asfáltica da via marginal à rodovia DF-473, no trecho conhecido como Rabo do Peixe, no bairro Zumbi dos Palmares, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
15.Indicação n.º 7014/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) no sentido de encaminhar as medidas tendentes à pavimentação asfáltica de via marginal à BR-251, situada defronte ao comércio do bairro Zumbi dos Palmares, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
16.Indicação n.º 7018/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal que execute medidas tendentes a providenciar, com maior brevidade possível, a duplicação da via DF-270."
17.Indicação n.º 7053/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Cabeceira do Valo, na Estrutural."
18.Indicação n.º 7101/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas nas imediações do campo de grama sintética da QR 118 até a 1ª Avenida Sul, em Samambaia."
19.Indicação n.º 7145/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na QNN 06, nas imediações da Escola Classe 22, na Ceilândia."
20.Indicação n.º 7162/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento público ao longo do Conjunto L da QNP 34, na via P.4, no P Sul, em Ceilândia."
21.Indicação n.º 7253/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Estrada do Sol, no Jardim Botânico."
22.Indicação n.º 7283/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI."
23.Indicação n.º 7288/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a instalação de três paradas de ônibus com abrigo no itinerário do ônibus escolar do Núcleo Rural Estância do Pipiripau, em Planaltina - RA VI."
24.Indicação n.º 7289/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a construção de um Terminal de Integração no Setor Terminal Norte, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I."
25.Indicação n.º 7311/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo no Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em Planaltina - RA VI."
26.Indicação n.º 7329/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital, que seja feito o asfalto das vias que servem de acesso às ruas principais da Expansão do Setor O, em especial do conjunto 17, Quadra 18."
27.Indicação n.º 7330/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a colocação de Asfalto na VC311, Setor Habitacional Sol Nascente trecho 2. N 9. Ch .94, B conjunto A."
28.Indicação n.º 7343/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da NOVACAP a construção das vias de acesso entre o setor de expansão econômica de Sobradinho para a BR 020."
29.Indicação n.º 7344/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, confecção e colocação de placas de identificação do Condomínio Dorothy Stang, em Sobradinho."
30.Indicação n.º 7351/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto D do Condomínio Uberaba, no bairro Nova Colina, em Sobradinho."
31.Indicação n.º 7364/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas ligando a parada de ônibus da 1ª Avenida Sul, na altura da QN 307, até o CEPI Onça Pintada, em Samambaia."
32.Indicação n.º 7371/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova autorização para que mães com crianças de colo e menores de 5 anos possam ter acesso aos ônibus BRT pela plataforma preferencial, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"
33.Indicação n.º 7380/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova as melhorias na mobilidade e segurança viária da Colônia Agrícola Águas Claras, localizada no Guará-DF."
34.Indicação n.º 7389/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a concessão de Passe Livre nos transportes públicos durante o Carnaval no Distrito Federal."
35.Indicação n.º 7395/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na QR 1.029, Conjunto 05, em Samambaia."
36.Indicação n.º 7398/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, realize a construção de um abrigo de passageiros na parada de ônibus entre o edifício do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e o Posto Colorado BR, em Sobradinho, na Estrada Parque Contorno (EPCT/DF-001)."
37.Indicação n.º 7400/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a instalação de faixa de pedestres e de lombadas eletrônicas na via Oeste, EQNN 17/19, em Ceilândia - RA IX."
38.Indicação n.º 7409/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, reative os semáforos localizados na travessia no início do Eixinho/Eixão Norte, em frente à Agência do Trabalhador e perto do Shopping Conjunto Nacional."
39.Indicação n.º 7410/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), adote medidas para estender o horário de funcionamento do metrô aos domingos e feriados."
40.Indicação n.º 7453/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade - SEMOB, a implantação das Linhas de ônibus Zebrinhas no Guará-DF."
41.Indicação n.º 7454/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a liberação de quatro vagas de estacionamento próximo ao Papa Lixo da QE 42/44, em frente ao estacionamento do SAMU"
42.Indicação n.º 7461/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Samambaia."
43.Indicação n.º 7462/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo na Rodovia DF-345, no Núcleo Rural Estância do Pipiripau, em Planaltina - RA VI."
44.Indicação n.º 7463/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri, promova a construção de um acesso para o setor de chácaras do Núcleo Rural Estância do Pipiripau, em Planaltina - RA VI."
45.Indicação n.º 7477/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a promoção de estudo para viabilizar a construção de passarela na DF 001, na altura do comércio local da CSG 06, em Taguatinga."
46.Indicação n.º 7478/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura da ciclovia do Taguaparque, em Taguatinga."
47.Indicação n.º 7493/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um estacionamento próximo ao CEPI Corujinha, na quadra CL 102, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
48.Indicação n.º 7500/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de um estacionamento público na QI 22, em frente ao Bar e Restaurante Estação 22, Região Administrativa do Guará - RA X."
49.Indicação n.º 7501/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran, realize a manutenção e a criação de novas faixas de pedestres nas imediações das escolas públicas de Planaltina - RA VI."
50.Indicação n.º 7504/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Núcleo Bandeirante."
51.Indicação n.º 7514/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a criação de uma via secundária paralela à Avenida Contorno, permitindo o acesso e a saída dos moradores do Residencial Isla Life Style, AE 04, Lotes E/F - Guará II, pela orla."
52.Indicação n.º 7515/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC-DF, a criação de acesso adequado para pedestres à área do Museu Vivo da Memória Candanga."
53.Indicação n.º 7521/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas em frente ao Ponto de Encontro Comunitário - PEC da QR 833, em Samambaia."
54.Indicação n.º 7522/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Semob, providências para o remanejamento da parada de ônibus localizada ao lado da Escola Classe Córrego do Arrozal, no loteamento de mesmo nome, situado entre Sobradinho e Planaltina."
55.Indicação n.º 7525/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, implemente faixa de pedestres na região próxima ao campus do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, localizado em Ceilândia."
56.Indicação n.º 7526/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, amplie os horários da linha de ônibus 0.771, em especial no período noturno."
57.Indicação n.º 7549/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) a adoção de providências para a duplicação da DF-130, mais precisamente no trecho que atravessa o Núcleo Rural Café Sem Troco, Região Administrativa do Paranoá (RA-VII)."
58.Indicação n.º 7564/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica das vias da Chácara 128, no Sol Nascente."
59.Indicação n.º 7566/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento público no restaurante comunitário da Arniqueira."
60.Indicação n.º 7583/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do DER/DF, a construção de uma passarela de pedestres na BR-020, próximo à entrada da Vila DVO, localizada na Região Administrativa de Planaltina – RA VI."
61.Indicação n.º 7588/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 102, na Asa Sul."
62.Indicação n.º 7589/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização de faixa de pedestres da 1ª Avenida Sul, na frente da parada de ônibus, na altura do Conjunto 01 da QN 314, em Samambaia."
63.Indicação n.º 7590/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na via entre a CRNW 509, Bloco B, e o bolsão de estacionamento da SQNW 309, no Noroeste."
64.Indicação n.º 7591/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pintura das vagas de estacionamento e sinalização das rampas de acessibilidade para PNE no bolsão em frente ao comércio da CRNW 509, Bloco B, no Noroeste."
65.Indicação n.º 7592/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura de trânsito, com rebaixamento de meio-fio no acesso à via entre a CRNW 509 e a calçada do bolsão de estacionamento, no Noroeste."
66.Indicação n.º 7606/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implemente linhas do Serviço de Transporte de Vizinhança (os ônibus denominados "Zebrinhas") entre o Setor de Mansões de Taguatinga e as estações do Metrô."
67.Indicação n.º 7607/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, retome a linha de ônibus que conectava de forma direta a via W3 Norte e a Esplanada dos Ministérios."
68.Indicação n.º 7608/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, promova a adequação da linha 206.9 - Núcleo Rural Casa Grande/ Gama."
69.Indicação n.º 7609/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, implemente estruturas aptas a garantir a segurança aos pedestres na ladeira de acesso entre o Núcleo Rural Córrego do Urubu e o Setor Taquari."
70.Indicação n.º 7620/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) para a adoção de medidas voltadas à duplicação da via DF-290, no trecho sob domínio do DER-DF, localizado na divisa entre a Região Administrativa de Santa Maria (RA-XIII) e o município de Novo Gama (GO)."
71.Indicação n.º 7628/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Residencial Palmeiras na DF 475."
72.Indicação n.º 7630/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas nas Ruas 05 e 06, na Arniqueira."
73.Indicação n.º 7631/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Rua do Baixinho, no Condomínio Del Lago II, no Itapoã."
74.Indicação n.º 7639/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus da QS 116, em Samambaia."
75.Indicação n.º 7649/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, realize a manutenção da VC-129, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
76.Indicação n.º 7650/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a revitalização de vias não pavimentadas no bairro Fazenda Mestre D'armas, etapas de I a IV, na DF-130/DF-230, em Arapoanga - RA XXXIV."
77.Indicação n.º 7653/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere à Secretaria de Transporte e Mobilidade, a realização de estudos para eventuais ajustes de horários dos ônibus da linha 206.9"
78.Indicação n.º 7654/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a instituição de benefício de gratuidade no transporte público para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamento no Distrito Federal"
79.Indicação n.º 7655/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas na QR 301, em Samambaia."
80.Indicação n.º 7660/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na QS 601, Conjunto I, Lote 1, em Samambaia."
81.Indicação n.º 7664/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a construção de terceira faixa na BR 070 no trecho do km 01 até a divisa com o Estado do Goiás."
82.Indicação n.º 7665/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica na Avenida da Chácara Garça, localizada no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Incra 09, Glebas 02 e 03, na Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX)."
83.Indicação n.º 7679/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a ampliação e reestruturação da oferta de transporte público coletivo para a região do Itapoã Parque."
84.Indicação n.º 7680/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, promova a revitalização, limpeza e sinalização adequada das ciclovias e ciclofaixas da Região Administrativa do Lago Norte, bem como sua conexão com as ciclovias e ciclofaixas das demais Regiões Administrativas, em especial do Plano Piloto."
85.Indicação n.º 7681/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, expanda a oferta de horários e linhas de ônibus para a Região Administrativa do Lago Norte, em especial no período noturno, considerando a elevada demanda dos alunos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF, campus Lago Norte."
86.Indicação n.º 7682/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implemente linhas de ônibus que conectem a Região Administrativa do Lago Norte à Granja do Torto e aos setores comerciais da Região Administrativa do Plano Piloto."
87.Indicação n.º 7683/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de transporte complementar "Zebrinha", para atender a população do Lago Norte - RA XVIII, conectando as quadras às estações de metrô mais próximas.
88.Indicação n.º 7684/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, amplie os horários da linha de ônibus 784.2, em especial para possibilitar que esta circule nos finais de semana."
89.Indicação n.º 7685/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, realize estudos para a redução da velocidade e implemente a sinalização adequada na região do Trevo de Triagem Norte (TTN)."
90.Indicação n.º 7688/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de transporte de vizinhança "Zebrinha", para atender a população de Taguatinga - RA III, conectando as quadras e setores (em especial o Setor Primavera) às estações de metrô mais próximas."
91.Indicação n.º 7689/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, promova a revitalização, limpeza e sinalização adequada das ciclovias e ciclofaixas da Região Administrativa de Taguatinga."
92.Indicação n.º 7690/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, promova a revitalização, limpeza e sinalização adequada das faixas de pedestre da Região Administrativa de Taguatinga."
93.Indicação n.º 7691/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, promova a retomada dos ônibus articulados e das linhas semiexpressas que atendiam a Região Administrativa de Taguatinga."
94.Indicação n.º 7692/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, promova a revitalização, limpeza e sinalização adequada das faixas de pedestre da Região Administrativa de Sobradinho II."
95.Indicação n.º 7693/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de transporte de vizinhança "Zebrinha", para atender a população de Sobradinho II - RA XXVI, conectando as quadras ao Terminal de ônibus de Sobradinho II."
96.Indicação n.º 7694/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, expanda a oferta de linhas e horários de ônibus que conectem a Região Administrativa de Sobradinho II à Região do SIA e à via W3 Sul."
97.Indicação n.º 7695/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implemente linhas de ônibus que conectem a região do Grande Colorado ao Eixo Sul."
98.Indicação n.º 7696/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, promova a realocação das paradas de ônibus na rodovia DF 150."
99.Indicação n.º 7697/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, promova a instalação de paradas de ônibus entre a estrada vicinal 201 e o Morro do Sansão."
100.Indicação n.º 7698/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, realize um estudo de viabilidade para a troca da ondulação transversal (quebra-molas) localizada na rodovia DF 420 por uma barreira eletrônica."
101.Indicação n.º 7699/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, realize um estudo de viabilidade para a construção de uma nova ponte, a partir da Avenida Contorno, para conectar as Regiões Administrativas de Sobradinho I e Sobradinho II."
102.Indicação n.º 7701/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, promova a revitalização, limpeza e sinalização adequada das ciclovias e ciclofaixas da Região Administrativa de Ceilândia."
103.Indicação n.º 7702/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, promova a revitalização, limpeza e sinalização adequada das faixas de pedestre da Região Administrativa de Ceilândia."
104.Indicação n.º 7703/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, promova a retomada dos ônibus articulados que atendiam a Região do P Sul e P Norte, bem como das linhas semiexpressas que operavam na Região Administrativa de Ceilândia."
105.Indicação n.º 7704/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, implemente faixa de pedestres na região próxima ao campus do Instituto Federal de Brasília - IFB, localizado em Ceilândia."
106.Indicação n.º 7719/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade (SEMOB), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), da Administração Regional do Guará e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a realização de estudos técnicos com vistas à elaboração de projeto para a execução de obra de construção de uma pista de caminhada e ciclovia em trecho localizado entre a principal pista do IAPI que faz ligação com a EPNB na Região Administrativa do Guará."
107.Indicação n.º 7740/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a criação de uma nova linha de ônibus para atender a população do Paranoá Parque, no Paranoá."
108.Indicação n.º 7747/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), analise a viabilidade de impedir o trânsito de caminhões na rodovia BR-020 (trecho entre Brasília e Planaltina) nos horários de pico."
109.Indicação n.º 7748/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), promova a ampliação dos horários da linha de ônibus 907, de modo a atender a região do Sol Nascente Trecho II aos finais de semana."
110.Indicação n.º 7749/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, promova a ampliação da oferta de ônibus, nos horários de pico, com destino ao Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília - UnB."
111.Indicação n.º 7750/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus que atendam a região denominada "ASHAGAS", localizada atrás do bairro Lúcio Costa, na Região Administrativa do SIA."
112.Indicação n.º 7751/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus no Trecho 17 da Região Administrativa do SIA nos períodos das 6h às 8h e das 17h às 19h."
113.Indicação n.º 7752/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus que conectem as Regiões Administrativas do SIA, Samambaia e Recanto das Emas, bem como amplie os horários das linhas de ônibus que interligam as regiões do SIA e Taguatinga."
114.Indicação n.º 7753/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implemente linhas do Serviço de Transporte de Vizinhança (os ônibus denominados "Zebrinhas") na Região Administrativa do SIA."
115.Indicação n.º 7757/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na entrada da SQSW 304, no Sudoeste."
116.Indicação n.º 7758/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto 06 da Quadra 03, na Estrutural."
117.Indicação n.º 7763/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Recomenda ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF), promova o adequado funcionamento das estruturas de acessibilidade das estações do metrô, especialmente as escadas rolantes e o elevador da estação localizada na quadra 108 Sul."
RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
PROJETOS DE LEI:
118.Projeto de Lei n.º 1.068/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar, como um critério para que haja a emissão do termo de autorização pelo DETRAN/DF, no âmbito do Distrito Federal." Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Retirado de Pauta.
119.Projeto de Lei n.º 283/2019, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Dispõe sobre a instalação de equipamentos de sinalização de trânsito em semáforos ou em barreiras eletrônicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
120.Projeto de Lei n.º 1.268/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que "dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências" e a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que "dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências"." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Retirado de Pauta.
121.Projeto de Lei n.º 1.361/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Dispõe sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para os garis." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
122.Projeto de Lei n.º 1.414/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Altera a Lei Nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria de veículos automotores, para modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Retirado de Pauta.
123.Projeto de Lei n.º 524/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Altera a Lei nº 877, de 28 de junho de 1995, que 'dispõe sobre a manutenção de linhas de ônibus no período noturno e dá outras providências, para disciplinar o funcionamento das linhas do modo rodoviário do serviço de transporte público coletivo a partir das 23 horas.'" Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Retirado de Pauta.
124.Projeto de Lei n.º 538/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Altera a Lei n° 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que 'Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I.'" Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: pela aprovação, com a Emenda Modificativa n.º 1.
Resultado: Retirado de Pauta.
125.Projeto de Lei n.º 692/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres com deficiência visual." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Retirado de Pauta.
126.Projeto de Lei n.º 850/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Institui a gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Retirado de Pauta.
127.Projeto de Lei n.º 1.023/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Altera a Lei nº 4.462, de 13 janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.'" Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
128.Projeto de Lei n.º 1.282/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que 'dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo' e dá outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
129.Projeto de Lei n.º 1.297/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa e do Deputado Wellington Luiz, que "Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
130.Projeto de Lei n.º 1.346/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Regulamenta o inciso II, do art. 12, da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre o direito ao transporte especializado para pessoas com deficiência no Distrito Federal." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
131.Projeto de Lei n.º 1.599/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a isenção e remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários, permissionários e concessionários do Terminal do Gama." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 10/04/2025, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAS
Designação de Relatores - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
| Deputada Dayse Amarilio | Deputado João Cardoso | Deputado Max Maciel | Deputado Martins Machado | Deputado Rogério Morro da Cruz |
| PL 1648/2025 | PL 1249/2024 | PL 1642/2025 | PL 1643/2025 | PL 1564/2025 |
| PL 1656/2025 | PL 1646/2025 | PL 1644/2025 | PDL 285/2025 | PDL 289/2025 |
| ------------------ | ------------------ | PDL 288/2025 | PDL 286/2025 | ------------------ |
| ------------------ | ------------------ | ------------------ | PDL 287/2025 | ------------------ |
Brasília, 11 de abril de 2025
João Marcelo Marques Cunha
Secretário de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 11/04/2025, às 15:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CDDHCLP
Ata de Reunião
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 14H.
Às quatorze horas e onze minutos do dia 16 de outubro de dois mil e vinte e quatro, na sala de comissões Pedro de Souza Duarte, sob a presidência do Deputado Distrital Fábio Felix, foi aberta a oitava reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP/CLDF). Estavam presentes os deputados Fábio Felix, presidente da Comissão; o deputado Ricardo Vale, vice-presidente da Comissão; e a deputada Jaqueline Silva, membro titular da Comissão. O presidente da Comissão iniciou os trabalhos indagando se algum dos membros desejaria fazer algum comunicado. Diante da ausência de comunicados, o presidente anunciou as matérias para discussão e votação. O presidente perguntou se haveria alguma observação a ser realizada pelos membros quanto ao conteúdo da Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2024; da Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de maio de 2024; da Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2024; da Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2024; e da Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2024, solicitando a dispensa da leitura das mesmas, as quais foram acatadas pelos demais deputados presentes, sendo declaradas lidas e aprovadas pelo presidente da Comissão. O presidente iniciou os trabalhos de votação com o item nº 1, referente ao Projeto de Lei nº 1.098/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “Institui diretrizes para implementação Política de Prevenção e Combate ao racismo nas Instituições de Ensino, no âmbito do Distrito Federal”, cujo relator foi o deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em discussão, a deputada Jaqueline Silva destacou a importância do projeto e a necessidade de mudar a realidade quanto ao racismo ora existente nas instituições de ensino no âmbito do Distrito Federal. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 02, referente ao Projeto de Lei nº 866/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a proteção das mulheres nas Universidades do Distrito Federal”, o relator foi o deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 3, referente ao Projeto de Lei nº 675/2023, de autoria do deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Distrito Federal”, o relator foi o deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 4, referente ao Projeto de Lei nº 668/2023, de autoria do deputado Martins Machado, que “Institui diretrizes para o incentivo aos “Grupos Reflexivos de combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências”, o relator foi o deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 5, referente ao Projeto de Lei nº 1.155/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz, que “Cria Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à contratação destas mulheres por empresas no Distrito Federal”, o relator foi o deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 6, referente ao Projeto de Lei nº 563/2023, que Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância”, a relatoria coube o deputado Rogério Morro da Cruz, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Na ausência do relator, foi solicitado ao deputado Ricardo Vale que procedesse a leitura do parecer. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 7, referente ao Projeto de Lei nº 972/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre o tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante Órgãos do Governo do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências”, a relatoria coube ao deputado Rogério Morro da Cruz, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Na ausência do relator, foi solicitado ao deputado Ricardo Vale que procedesse a leitura do parecer. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 8, referente ao Projeto de Lei nº 865/2024 foi concedida vistas ao deputado Ricardo Vale. Para o item 9, referente ao Projeto de Lei nº 1.777/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Estabelece diretrizes para a criação do Programa +Experientes destinado a incentivar e reconhecer as capacidades e as potencialidades da pessoa idosa, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, a relatoria coube ao deputado Rogério Morro da Cruz, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Na ausência do relator, foi solicitado à deputada Jaqueline Silva que procedesse a leitura do parecer. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 10, referente ao Projeto de Lei nº 1.194/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Incentivo a Participação da Mulher na Política”, a relatoria coube ao deputado Rogério Morro da Cruz, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Na ausência do relator, foi solicitado ao deputado Ricardo Vale que procedesse a leitura do parecer. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 11, referente ao Projeto de Lei nº 979/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e escolar no Distrito Federal e dá outras providências”, a relatoria coube à deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 12, referente ao Projeto de Lei nº 1.055/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui o programa ‘Tendas Violetas’ contra violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube à deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado pela relatora. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 13, referente ao Projeto de Lei nº 1.089/2024, de autoria da deputada Doutora Jane, que “Institui o prêmio ‘Mulheres do Ano’ dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube à deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, com as emendas modificativas anexadas ao projeto pela relatora. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 14, referente ao Projeto de Lei nº 1.114/2024, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Institui a Campanha Permanente ‘Dirija como uma Mulher’ no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube à deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do substitutivo anexado ao projeto pela relatora. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 15, referente ao Projeto de Lei nº 174/2023, de autoria do deputado Martins Machado, que “Institui a realização da ´Semana de valorização de mulheres que fizeram história’ no âmbito das escolas de educação básica”, a relatoria coube à deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do Substitutivo anexado ao projeto pela relatora. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Na sequência, o deputado Fábio Felix passou a presidência da Reunião para a deputada Jaqueline Silva, tendo em vista que os próximos itens da pauta seriam de sua autoria. Para o item 16, referente ao Projeto de Lei nº 1.942/2021, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Altera a Lei 5.165/13, que dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”, o relator foi o deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, com a emenda (Substitutivo) anexada pelo relator. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 17, referente ao Projeto de Lei nº 1.017/2024, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Estabelece reserva de vagas para alunos transgêneros na Universidade do Distrito Federal – UnDF”, o relator foi o deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, com a emenda (aditiva) anexada pelo relator. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 18, referente ao Projeto de Lei nº 1.145/2024, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Institui a Política Distrital de Combate à Homotransfobia nos estádios e arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal”, o relator foi o deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Na sequência, a deputada Jaqueline Silva devolveu a presidência da Reunião ao vice-presidente, o deputado Ricardo Vale para a votação do item seguinte da pauta. Para o item 19, referente ao Projeto de Lei nº 2.684/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Torna obrigatória a inclusão da temática antirracista, nas escolas de formação autorizadas pela Polícia Federal que fornecem cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada, bem como nos cursos preparatórios de brigada de incêndio, no âmbito do Distrito Federal”, o relator foi o deputado Fábio Felix, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 20, referente ao Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a Política Distrital de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Distrito Federal”, o relator foi o deputado Fábio Felix, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item 21, referente ao Projeto de Lei nº 528/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga”, o relator foi o deputado Fábio Felix, que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Em votação, o parecer obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Quanto aos itens 22, 23 e 24, referentes, respectivamente, à Indicação nº 5.717/2024, de autoria do deputado Fábio Félix; à Indicação nº 6.044/2024, de autoria da deputada Dayse Amarílio; e à Indicação nº 6.132/2024, de autoria da deputada Dayse Amarílio, foram apreciados, votados e aprovados em bloco. Na sequência, o deputado Ricardo Vale devolveu a presidência da Reunião para o deputado Fábio Felix que destacou as atividades realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, enfatizando que trabalho desenvolvido vai muito além da atuação nas reuniões ordinárias, registrando que até o dia 26 de agosto de 2024 foram recebidas 2.433 denúncias de violação de direitos humanos no Distrito Federal, distribuídas em diferentes temáticas, tais como: assistência social, criança e adolescente, educação, idosos, moradia, conflito urbano, sistema prisional, sistema socioeducativo e violência policial. O deputado Fábio Felix agradeceu a toda a equipe da comissão que faz o tratamento dessas denúncias, analisando e abrindo procedimentos, provocando os órgãos do poder público, o Ministério Público, a Polícia Civil, para que se possa investigar e analisar aquelas denúncias que têm maior relevância, além de fornecer um tratamento mais qualificado ao receber as vítimas na comissão. Registrou que a comissão, atualmente, recebe denúncias por e-mail, formulário disponível no sítio da Câmara Legislativa, telefone, WhatsApp e que, em horário comercial, também são recebidas denúncias de forma presencial. Destacou, ainda, a chegada recente do servidor Rodinei, consultor de direitos humanos da Câmara Legislativa, nomeado pela Mesa Diretora da casa – seguido pelo apoio do nosso vice-presidente, deputado Ricardo Vale. Por fim, agradeceu aos estagiários Dhennefer, Maurício e à Giovanna, que estiveram na comissão ao longo dos últimos 2 anos e que agora estão encerrando o estágio na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, às 15h03min. Eu, Danielle de Paula Benício da Silva Sanches, Secretária da Comissão, lavro a presente ata que, após lida e aprovada, será enviada para publicação.
Brasília, 10 de abril de 2025.
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
| Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 11/04/2025, às 10:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atas - Comissões 2/2025
CDDHCLP
Ata de Reunião
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 10H.
Às dez horas e vinte e um minutos do dia 5 de dezembro de dois mil e vinte e quatro, na Sala de Comissões Pedro Duarte, sob a presidência do deputado distrital Fábio Felix, foi aberta a quarta reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP/CLDF). O presidente justificou a realização da presente reunião extraordinária devido à importância em divulgar uma pesquisa realizada contendo dados sobre homotransfobia e do impacto da sua criminalização a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO nº 26/2019. Não havendo outros parlamentares da comissão para fazerem comunicados iniciais, o presidente da comissão convidou para compor a mesa da reunião o presidente do Grupo Estruturação, o Sr. Michel Platini, e a pesquisadora que atuou na consolidação dos dados, a Sra. Verônica Moreno da Silva, pedagoga e especialista em gestão pública. O deputado Fábio Felix destacou que, apesar da pesquisa ter sido realizada com base nos registros oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal, existem outros canais de denúncias como o da própria Comissão de Direitos Humanos da CLDF, onde no ano de 2024, foram recebidas até a presente data 43 denúncias, de violações que ocorreram geralmente em estabelecimentos comerciais e nas instituições de ensino. Enfatizou, ainda, o trabalho qualificado realizado pela Comissão de Direitos Humanos no acolhimento e no recebimento deste tipo de denúncias. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Michel Platini e a Sra. Verônica para a apresentação da pesquisa e agradeceu ao grupo Estruturação na elaboração de dados em relação a diversas temáticas. O Sr. Michel Platini inicialmente agradeceu ao deputado Fábio Felix a oportunidade de apresentar o relatório, ressaltando que ele foi elaborado com base na Lei de Acesso à Informação, um importante instrumento de controle social. A Sra. Verônica informou que os dados vieram da Secretaria de Segurança Pública de forma organizada, sendo possível identificar as naturezas criminais, os inquéritos e as respectivas soluções. No entanto, destacou a impossibilidade de identificar o local específico da ocorrência dos fatos, nem a orientação sexual e outros dados que seriam importantes para a caracterização do perfil de cada vítima. O Sr. Michel Platini, pontuou sobre a necessidade do poder público em implementar protocolos e formulários para que seja possível identificar a origem da violência e os segmentos mais atingidos, sendo esta, uma ausência já apontada no primeiro relatório e que ainda não foi resolvida. Ressaltou, também, que vão incorporar os dados do canal de denúncias da Comissão de Direitos Humanos quando da atualização do presente estudo. A Sra. Verônica informou que as ocorrências identificadas dizem respeito a vítimas da comunidade LGBTQIAPN+, sendo registradas 263 ocorrências no ano de 2022, enquanto no ano de 2023, esse número passou para 298, indicando um crescimento de cerca de 13%, ressalvando que estes números não apresentam necessariamente relação com a homotransfobia, mas com toda a população LGBT. Informou, ainda, que a maior parte dos crimes que são cometidos contra pessoas da comunidade LGBT são de injúria, ameaça, homotransfobia e lesão corporal, além de ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, stalking e extorsão. Destacou a necessidade de se obter a informação sobre o indiciamento dos autores dos crimes, do falecimento do autor ou que, durante a investigação, seja identificado que não houve crime. Além disso, chamou atenção para o fato de que a homotransfobia é o tipo de crime que apresenta menor percentual de solução. Ressaltou, também, a percepção de que houve ações do Poder Público nos registros de denúncias, mas que ainda precisa haver melhoria na solução destes crimes através do indiciamento dos seus autores. Ao detalhar o relatório, informou as regiões administrativas com maior incidência de crimes, as faixas etárias, raças e sexos das vítimas. Por fim, apresentou as recomendações contidas no relatório, destacando a necessidade de realizar campanhas educativas e ações integradas para difundir o combate à LGBTfobia, além de solicitar que a Comissão encaminhasse o relatório e suas recomendações à Secretaria de Segurança Pública. A Sra. Veronica destacou que no primeiro relatório, as ações se concentraram mais na capacitação dos agentes da Secretaria de Segurança Pública, na elaboração de procedimento operacional padrão, de fundamental importância no âmbito interno para o tratamento das denúncias. Ressaltou, ainda, que ao analisar as ações da Secretaria de Segurança Pública voltadas para a capacitação de delegados no acolhimento das vítimas, percebeu-se que menos da metade dos casos apresenta um inquérito instaurado e que a resolutividade dos casos fica em torno de 10%. O deputado Fábio Felix agradeceu ao Sr. Michel e à Sra. Veronica pela apresentação do relatório e deu continuidade ao debate com alguns dados fornecidos pela CDDHCLP, com base em denúncias recebidas na comissão envolvendo situações de homotransfobia, destacando a violência social, ou seja, a homotransfobia social, que acontece no espaço público e, muitas vezes, motiva o registro de ocorrência policial; a violência institucional, que ocorre dentro de instituições, como a Câmara Legislativa, escolas públicas, instituições privadas de ensino, Polícia Civil, dentre outros; e, por fim, a homotransfobia que acontece no ambiente familiar, que se caracteriza como uma violência mais mascarada e que apresenta menos mecanismos de defesa na infância e na adolescência. Destacou que a violência familiar traz a reflexão sobre a necessidade de políticas de assistência social e acolhimento. Informou que o Governo do Distrito Federal fechou as repúblicas vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, mesmo com a manutenção do recurso de emenda parlamentar. Sobre esse aspecto, ressaltou que as repúblicas são absolutamente diferentes das unidades de acolhimento tradicionais e que a intenção é que sejam reabertas em 2025. Por fim, destacou que a identificação detalhada ajuda a entender quem mais sofre nesse processo; que a negação de direitos tem sido direcionada, em grande parte, à comunidade trans e que o machismo estrutural produz um espelhamento sobre a masculinidade, que gera um nível brutal de violência contra homens gays nos espaços públicos, especialmente em situações de demonstração de afeto. Em seguida, passou a palavra para a Sra. Nathalia Vasconcelos, representante da Rede Distrital Trans onde se realiza o monitoramento das políticas na segurança pública, na saúde e em todas as áreas que atingem direta ou indiretamente a população trans do Distrito Federal. Destacou que a Rede Trans Brasil foi a primeira entidade nacional a fazer o monitoramento de assassinatos e violação de direitos humanos da população trans, além de ter publicado em 2021 um censo trazendo dados específicos em várias áreas como saúde, educação, justiça, dentre outras. Informou, ainda, sobre a publicação de dossiês e estudos realizados, como o TranSUS e o projeto Travessia, que apresenta um relatório sobre as políticas de segurança pública e a justiça para a população trans. Por fim, informou que, recentemente, o CNJ, em parceria com a Aliança Nacional LGBT, lançou o formulário Rogéria, voltado especificamente para a população trans, esmiuçando todos os elementos da denúncia e trazendo todos os campos de identidade de gênero e sexualidade. O deputado Fábio Felix agradeceu as considerações realizadas pela Sra. Natália e passou a palavra ao Sr. Michel Platini que ressaltou a importância das informações trazidas pela Sra. Natália sobre a implementação do formulário Rogéria na identificação de forma mais aprofundada, nos registros das ocorrências, quanto à violência, à orientação sexual e à identidade de gênero das vítimas de transfobia. Em seguida, o deputado Fábio Felix repassou a palavra a Sra. Keka Bagno que destacou a necessidade de haver cruzamento de dados e informações no intuito de se entender melhor os casos de feminicídio e homotransfobia, além de sugerir que seria possível aproveitar os avanços já conquistados nas políticas de gênero. O deputado Fábio Felix agradeceu à Sra. Keka Bagno e concedeu a palavra ao Sr. Alysson Prata que iniciou sua fala destacando as desculpas do Estado e do governo, assim como de deputados fundamentalistas, sempre que se busca alguma lei que garanta o direito à vida e à cidadania da população LGBT, ao negar a ocorrência da violência contra essa população e ao afirmar que não existe necessidade de uma legislação específica para a população LGBT. Ressaltou, ainda, o trabalho realizado pelo Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal que corrobora com a necessidade e a urgência de políticas públicas para a população LGBT do Distrito Federal. Além disso, alertou para a ausência de um conselho LGBT no âmbito do Distrito Federal. Por fim, parabenizou o Centro DH, o deputado Fábio Felix, a Sra. Verônica e todas as pessoas envolvidas no relatório. O deputado Fábio Felix agradeceu as considerações do Sr. Alysson e relembrou de uma reunião solicitada pelo movimento LGBT nacional com o governador do Distrito Federal, quando o mesmo se comprometeu em enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa para a criação do conselho LGBT do Distrito Federal. Destacou a importância da implementação do conselho por ser o espaço onde serão buscados financiamentos, elaboradas e discutidas políticas públicas de prevenção para a população LGBT e realizado o acompanhamento das denúncias. Por fim, o deputado Fábio Felix agradeceu a toda equipe da Comissão de Direitos Humanos, aos servidores Rodinei e Dani Sanchez, e à servidora Lucci, do Gabinete 24, que acompanhou a organização do evento. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a quarta reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, às 11h31min. Eu, Danielle de Paula Benício da Silva Sanches, Secretária da Comissão, lavro a presente ata que, após lida e aprovada, será enviada para publicação.
Brasília, 10 de abril de 2025.
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
| Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 11/04/2025, às 10:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CTMU
ATA DE REUNIÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 05/02/2025
No dia 05 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 18 minutos, na Sala das Comissões, com quórum regimental, o Deputado Max Maciel declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte, transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF. Compareceram, além do Presidente, os Deputados Pepa, Martins Machado e Gabriel Magno. Item 1 do Expediente: Leitura e aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte em 27 de novembro de 2024. O Presidente questionou se, considerando a divulgação prévia, poderia ser dispensada a leitura da Ata ou se os demais membros preferiam a leitura integral. O Presidente e os demais Deputados manifestaram-se pela dispensa da leitura e pela sua aprovação. O Presidente reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a como lida e aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Passando às matérias para discussão e votação, o Deputado Max Maciel destacou que, conforme a redação do novo Regimento Interno, art. 17, inciso IV, alínea b, é permitido manter a presidência dos trabalhos da Comissão em caso de votação de indicações de autoria do seu Presidente por se tratar de proposição que não requer parecer. Portanto, o Presidente da Comissão iniciou a apreciação em bloco das Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 43 da pauta. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação. O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O Deputado Max Maciel reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 43 da pauta aprovadas, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º 44 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.158/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos profissionais cadastrados pelas empresas de aplicativos de entrega ou transporte que utilizam motocicletas, nos casos de descadastramento, de suspensão, de exclusão e de aplicação de outras penalidades e dá outras providências”. A relatoria foi feita pelo Deputado Gabriel Magno, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente em exercício colocou o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.158/2024, com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Em seguida, foi analisado o item n.º 45 da pauta, o Projeto de Lei n.º 1.228/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece a obrigatoriedade de se fazer constar nos editais de licitação pública para contratação ou prorrogação de contrato com as concessionárias que operam no serviço de transporte público básico no Distrito Federal, a oferta de aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto.” A relatoria foi feita pelo Deputado Gabriel Magno, que opinou favoravelmente à matéria, com a Emenda Aditiva n.º 1. A leitura do voto foi realizada pelo Deputado Gabriel Magno. O Presidente colocou o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.228/2024, com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Após a análise das proposições, o Presidente da Comissão destacou que o Secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, tem anunciado que há uma versão “beta” do novo aplicativo, alimentado pelo Centro de Supervisão Operacional (CSO), que permitirá uma integralidade com os usuários. A Comissão solicitou uma visita para conhecer este modelo, para colaborar antecipadamente com possíveis modificações no aplicativo antes de sua implementação. O Presidente pretende verificar, por exemplo, se haverá amplo acesso para verificar se o ônibus realizou as paradas nos horários adequados, se houve quebras e se há a possibilidade de reportar esses casos, por fotos no aplicativo. Informou não saber qual empresa está desenvolvendo o modelo “beta”, mas pediu à Secretaria de Transporte e Mobilidade que o colegiado da Comissão possa visitar e testar essa versão para colaborar antes de sua implementação no sistema de forma geral. O Deputado Pepa questionou se houve definição de data de quando o sistema será iniciado. O Deputado Max Maciel disse que não, havia apenas a informação que estava sendo formulado e que logo seria colocado em prática. O Deputado Pepa disse que o motivo de sua pergunta é que a imprensa tem veiculado várias matérias a respeito desse assunto. Muitas vezes, o usuário, principalmente a pessoa com deficiência, chega aos terminais rodoviários, e não encontra nenhum direcionamento sobre o local ao qual ela deve se dirigir para pegar a linha correspondente a um determinado destino. É importante saber o tempo que será necessário para ocorrer essa implantação. O Presidente da Comissão concordou e disse que questionaria a Secretaria novamente, para informar aos parlamentares tão logo fosse possível realizar a visita. O Deputado Martins Machado solicitou o uso da palavra, que lhe foi concedido. O parlamentar destacou que o Secretário Zeno Gonçalves tem ouvido e dado atenção à Comissão. Opinou ser necessário reconhecer que, na gestão atual, o diálogo é mais fácil. Dessa união, quem ganha é a população, o foco desse trabalho. O Presidente da Comissão concordou e disse que já fez esse registro em entrevistas sobre o tema. A Comissão tem elogiado, mas também feito as críticas necessárias e pontuais, pois esse é o bom diálogo da política. Aquilo que está errado sempre será motivo para discutir, apresentar outros modelos e, obviamente, a Secretaria de Transporte e Mobilidade, dentro de seu limite, também permite que os avanços sejam feitos. O Presidente passou aos comunicados. Desculpou-se pelo atraso de 15 minutos, justificado por questões de saúde de familiares. Passando aos comunicados dos demais parlamentares, concedeu a palavra ao Deputado Gabriel Magno, que propôs uma agenda da Comissão com a Comissão de Educação e Cultura (CEC). Destacou que já haviam alertado, no final do ano passado, que esta Casa votou o orçamento e, infelizmente, não conseguiram alterálo. Informou que iriam acompanhar a execução do orçamento no que diz respeito à educação e ao transporte e mobilidade. O Governo do Distrito Federal, para a LOA de 2025, do ponto de vista da organização do orçamento, inovou, pois colocou 300 milhões de reais referentes ao custeio do passe livre estudantil dentro do orçamento da educação. Isso é uma novidade do ponto de vista da execução orçamentária. Do ponto de vista do parlamentar, isso é ilegal, porque a atual legislação do Distrito Federal diz que todas as gratuidades do sistema devem ser custeadas pelo sistema e fazem parte do orçamento do transporte e da política de mobilidade urbana. Ao colocar os 300 milhões de reais do passe livre estudantil dentro do arcabouço do orçamento da educação, atinge-se o mínimo de 25% de investimento determinado pela Constituição. O orçamento da educação sofre uma imposição constitucional de aplicação de 25%, no mínimo, daquilo que o estado e o município arrecadam em impostos próprios. Portanto, atinge-se o superávit dos 25% em 170 milhões de reais. Caso sejam retirados os 300 milhões de reais, haverá um déficit de 130 milhões de reais no orçamento da educação pública. O parlamentar trouxe isso para a primeira reunião, porque entende que o orçamento da política de transporte e mobilidade é importante e precisa ser mantido e ampliado, até para garantir a tarifa zero para toda a população. O passe livre é uma política fundamental e estratégica que garante, de fato, o direito à educação. No entanto, do ponto de vista da organização orçamentária, no seu entendimento, não pode ser tratado como despesa educacional, mas como despesa do sistema de transporte, conforme a própria lei prevê. Isso inclui não só o passe livre estudantil, mas também o passe livre para idosos e para pessoas com deficiência, que entram nesse arcabouço do custeio do próprio sistema. Destacou que tem batalhado junto ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, ao Governo Federal, à Secretaria de Economia, e estão enviando um memorando à presidência da CTMU também, para haver correção nesses valores e seja possível recompor o orçamento da educação, sem prejudicar o orçamento da política de transporte de gratuidade, como é o passe livre. O Deputado Max Maciel afirmou ter certeza de que, quando o memorando chegar, fariam os encaminhamentos necessários. Concedeu a palavra ao Deputado Pepa. O parlamentar ressaltou as palavras do Deputado Martins Machado sobre a atenção e o zelo do Secretário Zeno Gonçalves, que participa das reuniões, em altas horas, nas cidades. Ele já foi convocado para Arapoanga e Planaltina. Como liderança do governo, assumiu o compromisso de buscar dados junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade, para ter precisão nas datas para esse aplicativo. Também ressaltou que realizará um pedido para a Comissão. Na região Norte foram construídas quase cem novas paradas de ônibus, mas a área rural também precisa de ações, como a construção de novas paradas, pois muitos alunos esperam ao relento pelo ônibus escolar. O Presidente da Comissão, Deputado Max Maciel agradeceu aos Deputados e informou que o Deputado Fábio Félix estava em uma audiência pública, por isso não pôde estar presente. Agradeceu a todos por sempre estarem presentes, garantindo o quórum e votando as proposições. É importante, na primeira reunião do ano da Comissão, fazer um balanço rápido. Foi elaborado um relatório anual de atividades da Comissão referente ao ano de 2024, enviado ao gabinete da Terceira-Secretaria e encaminhado previamente aos parlamentares. Destacou a importância do trabalho diário da Comissão, que inclui tanto atividades rotineiras, como encaminhamentos de ofícios e proposições, quanto ações que exigem uma análise profunda, de articulação política e de grande dedicação. O Deputado realizou uma saudação à equipe da Comissão: Fernando, Thainá, Fernanda, Laura, Rúbia, que compõem a Comissão e fazem as análises técnicas, relatórios, visitas e auditorias. Além disso, registrou o reconhecimento e o esforço conjunto da equipe que, sempre contando com a participação da população, contribui para o andamento do sucesso da Comissão. Também cumprimentou a todos por estarem presentes na missão de buscar soluções para os desafios que a população enfrenta há tanto tempo no sistema de transporte público. Os principais destaque nos últimos dois anos são: a anulação do sequestro de crédito dos cartões mobilidade; impediram a tentativa do governo e da SEMOB/DF de utilizar os créditos de cartões de transporte para o reequilíbrio econômico-financeiro do sistema. Como resultado, garantiram uma regulamentação mais favorável à população, dando um prazo limite, inclusive, para o uso desses créditos que estão parados; houve conquistas importantes na oferta de linhas e horários, como aumento das viagens da Linha 110, Rodoviária/Plano Piloto/UnB e redução do intervalo para 3 minutos; esse ônibus, no pico, acessa mais de dezenas de milhares de estudantes (a UnB tem 50 mil alunos); houve a criação de novas linhas para o IFB; melhoras na oferta do transporte em diversas regiões, como Planaltina, Sobradinho II, São Sebastião, Engenho das Lages, Riacho Fundo, Gama, Ceilândia, Itapoã Parque; nesta última, destaca-se a conquista da linha direta para a W3, após reunião pública com os moradores e a própria SEMOB/DF. Houve a renovação da frota, que têm acompanhado de perto, no último ano, especialmente a da empresa Marechal. Seguem cobrando respostas sobre a qualidade dos veículos, ainda pendentes, para que a empresa cumpra integralmente o compromisso assumido com o governo e a população. Sobre o Centro de Supervisão Operacional, o CSO, foi realizada uma visita na TCB, que vai gerir este modelo, pelo menos 3 vezes nos últimos 2 anos, e seguem atentos à sua implementação. Embora a estrutura esteja pronta, a SEMOB/DF ainda não o utiliza, o que impede que tenham informações íntegras sobre a gestão e a operação do serviço. Trata-se de um processo em transição. Mas tem sido realizado o debate que o CSO não é só para olhar as linhas, trajetos do ônibus; mas deve gestar tudo sobre mobilidade. A Secretaria de Transporte e Mobilidade tem que ter um vídeo de monitoramento do DETRAN, porque, quando acontece um sinistro de trânsito, é a Secretaria que tem que definir como será feita a intervenção para liberar o trajeto para o transporte público de massa, sobretudo o modal ativo. Hoje, o DETRAN toma uma decisão, o DER toma outra decisão; e a SEMOB, às vezes, acorda uma decisão que desconhece. Isso impacta centenas de pessoas que estão dentro dos ônibus – são 80 a 90 pessoas no horário de pico, em um veículo. O CSO precisa também ter controle semafórico, precisa ter controle exatamente de quais são os veículos que mais quebram, para que a pessoa consiga reportar esse sistema, como eles fazem todos os dias. Há dificuldades, pois as ocorrências são avulsas, sendo necessário fazer filtros para identificar exatamente as ocorrências. Segundo o parlamentar, o CSO é um avanço, é algo que estava no contrato desde o primeiro ano e está sendo implementado. Por isso, querem colaborar para chegar, de fato, ao que acreditam ser o ideal. Não há dúvidas que conseguirão avançar na medida em que possam construir conjuntamente. O Deputado ressaltou a denúncia sobre o REFIS das multas que não foram cobradas. Apresentaram um requerimento também ao Tribunal de Contas, assinado pelos Deputados da Comissão, para observarem, no REFIS de 2023, que o governo renunciou a receber 131 milhões de reais de multas aplicadas pelas concessionárias por infrações constantes no CDU. É importante dizer isso, porque essa situação enfraquece o caráter fiscalizatório dos agentes de infraestrutura da SEMOB, que fazem a notificação, multam, mas, posteriormente, é concedida anistia à empresa. Isso acaba fazendo com que a empresa siga descumprindo normas, com a certeza que não haverá penalização. E isso não é renunciar a algo; às vezes, trata-se de buscar uma solução compensatória. Assim como renunciaram a 131 milhões de reais, estão devendo 800 milhões de reais para as empresas. Qual o motivo para renunciar a 131 milhões de reais e ainda pagar 800 milhões de reais, se poderia ser realizada uma compensação. É tentar seguir essa lógica até em respeito ao erário. A Subcomissão Tarifa Zero foi criada exclusivamente para se dedicar a estudar e monitorar os modelos de financiamento de gestão do Tarifa Zero já adotados em diversas cidades brasileiras. O objetivo é demonstrar que é possível zerar a tarifa, qualificar o serviço e ter responsabilidade fiscal. Os relatórios da Subcomissão também foram entregues aos gabinetes dos parlamentares. Destacou que o Consultor Fernando Barbosa é um dos que têm acompanhado isso. Este ano, seguirão produzindo materiais que possam contribuir, de forma escalonada, para alcançarem o tão sonhado Tarifa Zero. Às vezes, começam por um dia ou por uma data específica, tirando uma linha ou outra, assumindo ramais importantes, como os grandes corredores que têm o IPK muito longo, equilibrando o sistema. No entanto, a disputa vai ser sempre orçamentária. Foi apresentada a proposta para criação do fundo – que foi vetada –, que daria inclusive um pouco mais de lastro para dentro do chamado equilíbrio. Não há saída se não houver recursos, isso é verdade. Ninguém quer que não se debata isso. É preciso discutir isso com a população. Sem dúvida nenhuma, a Subcomissão vai seguir aprendendo sobre o tema. Este ano, pretendem ir, pelo menos, a 2 estados que implementaram o Tarifa Zero para debater, com um enfoque mais econômico, sobre o quanto o Tarifa Zero tem gerado de economia nessas localidades e o que tem voltado de ICMS. Há relatos de que algumas cidades tiveram a percepção de aumento de arrecadação, inclusive de ISS e ICMS, que são os impostos municipais que geram na fonte grande parte das receitas. Em relação a atendimentos à demanda da população, foram recebidos 720 pedidos, denúncias e reclamações sobre transporte coletivo e mobilidade urbana; encaminharam 1.765 ofícios, em sua maioria destinados à Secretarias de Estado e Administrações Regionais, levando a demanda da população diretamente aos órgãos competentes, solicitando informações e providências. Foram realizados 29 eventos no período, entre os quais se destacam: a Comissão Geral sobre Racismo Ambiental e o Direto à Cidade; o Seminário Internacional Transporte Coletivo e Sustentabilidade – Rumo à Tarifa Zero e Obras Verdes, que reuniu vários especialistas do Brasil e do mundo, como professores de Portugal, que contribuíram muito, e lançou um laboratório de boas práticas, inclusive do que tem acontecido com as cidades inteligentes. Foram realizadas também reuniões técnicas para fazer o acompanhamento da eliminação do pagamento de dinheiro nos ônibus e a gestão da manutenção e futuro do Metrô-DF. Foram realizadas inúmeras visitas técnicas de fiscalização. Ao longo do biênio, realizaram 29 visitas técnicas para acompanhar de perto a realidade das garagens das concessionárias; os processos de manutenção e operação dos ônibus; os gargalos nas falhas dos contratos de concessão na gestão e na supervisão dos serviços; o deslocamento do projeto de infraestrutura viária com os princípios de mobilidade urbana sustentável, pois as vias ainda priorizam o transporte e os veículos individuais, em detrimento do transporte público e da mobilidade ativa; as condições de trabalho dos rodoviários e os impactos da modernidade do sistema de bilhetagem; a gestão do Metrô, visando impedir o seu sucateamento e garantir investimentos adequados para esse modal tão importante. Além de todas essas ações, no âmbito da atuação legislativa, realizaram 11 reuniões ordinárias; 3 reuniões extraordinárias; aprovaram 1.240 indicações parlamentares; deliberaram 62 projetos de leis e apresentaram o Projeto de Lei n.º 1.125/2024, de autoria da CTMU, que “Institui a Política de Conscientização para o Trânsito, Coexistência e Convivência Harmônicas entre Veículos Automotores e Ferrovias no Distrito Federal e dá outras providências”, a partir do incidente que houve com um trem na altura do SIA. Esse é um projeto que, inclusive, foi feita uma discussão junto à VLI, que está fazendo isso no Brasil todo, porque é um cuidado. As cidades têm se adensado em torno das linhas férreas. A cidade precisa enxergar como irá se desenvolver em torno desse sistema. Essa é uma propositura colegiada. O Presidente da comissão agradeceu aos demais parlamentares e garantiu que este trabalho conjunto continuará no biênio seguinte.
O Presidente agradeceu aos intérpretes de Libras, aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão e aos demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 51 minutos. Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que segue assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, para publicação.
MAX MACIEL
Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana
| Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a) Distrital, em 10/04/2025, às 13:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CDDHCLP
Cronograma
Brasília, 10 de abril de 2025.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES CDDHCLP – 2025
FEVEREIRO
| 26 | Quarta-feira às 14 horas |
ABRIL
| 09 | Quarta-feira às 14 horas |
MAIO
| 07 | Quarta-feira às 14 horas |
JUNHO
| 11 | Quarta-feira às 14 horas |
AGOSTO
| 13 | Quarta-feira às 14 horas |
SETEMBRO
| 17 | Quarta-feira às 14 horas |
OUTUBRO
| 08 | Quarta-feira às 14 horas |
NOVEMBRO
| 26 | Quarta-feira às 14 horas |
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
| Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 11/04/2025, às 10:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atos 64/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 64, DE 2025
Autoriza a participação de servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00005262/2025-07, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença aos servidores Adriano Wambier Gusso, matrícula 23.565, Consultor Técnico-Legislativo - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas, e Diogo Carneiro Ferreira, matrícula 23.307, Analista Legislativo, Chefe do Núcleo de Monitoramento e Pesquisa, a fim de que participem do evento 14º Redes WeGov, em Florianópolis / Santa Catarina, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, com dispensa de ponto e sem prejuízo de suas remunerações.
Art. 2º A participação dos servidores será com custeio pela CLDF de 2 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias e dispensa de ponto para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de abril de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO JORGE VIANNA 4º Secretário Suplente |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secretário(a) Suplente, em 10/04/2025, às 07:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 10/04/2025, às 11:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 10/04/2025, às 11:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/04/2025, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/04/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 10/04/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/04/2025, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atos 212/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 212, DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL, matrícula nº 23.760, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Secretaria Legislativa. (CC).
2. EXONERAR CAMILA CALAZANS DA ROCHA, matrícula nº 22.032, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
Brasília, 10 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
_________
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 076, de 11/04/2025, p. 30, incorreção na numeração.
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atos 213/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 213, DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR SABRINA BRITO GONCALVES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
Brasília, 10 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
_________
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 076, de 11/04/2025, p. 31, incorreção na numeração.
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atos 214/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 214, DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00013417/2025-71, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, a servidora GABRIELLA DE LIMA SILVA QUEIROS, matrícula nº 23.626, ocupante do cargo de Assessor, CL-05, do Gabinete da Mesa Diretora, em exercício na Comissão de Assuntos Fundiários, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
Brasília, 10 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
_________
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 076, de 11/04/2025, p. 31, incorreção na numeração.
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atos 215/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 215, DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00013423/2025-28, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor HELDON EMILIO DE ARAUJO, matrícula nº 23.868, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, da Comissão de Assuntos Fundiários, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
Brasília, 10 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
_________
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 076, de 11/04/2025, p. 32, incorreção na numeração.
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atos 216/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 216, DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00013376/2025-12, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, a servidora THAIS PREDEBON CARDOSO, matrícula nº 24.404, ocupante do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Quarta Secretaria, ficará à disposição, em caráter excepcional, da Diretoria de Modernização e Inovação Digital. (CC).
Brasília, 10 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
_________
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 076, de 11/04/2025, p. 32, incorreção na numeração.
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atos 217/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 217, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Procurador Legislativo, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 05/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 50/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 12/07/2019:
| NOME | CLASSIFICAÇÃO |
| MOISÉS DE OLIVEIRA RIBEIRO (*) | 3º |
(*) Candidato que se declarou portador de deficiência
Brasília, 11 de abril de 2025.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atos 218/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 218, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR VALLESKA VIEIRA SANTOS RODRIGUES VEIGA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 11 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/04/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Portarias 142/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 142, DE 10 DE abril DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando nº 33/2025-CCC (2096339) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00008818/2025-17, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do espaço cultural Athos Bulcão - foyer do Plenário, para estrutura de apoio à Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Futebol Feminino, no dia 14 de abril de 2025, das 7h às 23h59.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daniella Vasconcelos Santana Brito, matrícula nº 19.076, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2025, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2025, às 19:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/04/2025, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/04/2025, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Portarias 143/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 143, DE 10 DE abril DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando nº 32/2025-CCC (2095924) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00013641/2025-62, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do espaço cultural Galeria Espelho D'Água, a fim de que seja realizada a Exposição Artística "Alma Negra Vive", com curadoria de Paulo Melo, no período de 11 de abril a 2 de maio de 2025, das 7h às 23h59.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2025, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2025, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2025, às 19:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/04/2025, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/04/2025, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Portarias 103/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 103, de 09 DE abril DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 26/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.832.691/0001-52. Objeto: Manutenção preventiva mensal e corretiva por demanda dos equipamentos instalados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pertencentes ao patrimônio da Divisão de TV e Rádio Legislativa (DTVR), e para prestação de serviços especializados de monitoração, com fornecimento de peças de reposição novas e originais, incluindo suporte técnico em equipamentos eletrônicos, de TI e de TV Broadcast. Processo 00001-00003416/2022-75.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Flavio Souza Dos Santos | Gestor de Contrato | NTO | 24706 |
| Franciane Meleu Ferreira | Gestora de Contrato Substituta | NTO | 23681 |
| Ricardo Abrantes Vieira Lopes | Fiscal de Contrato | NTO | 24682 |
| Cleidson de Oliveira Correia | Fiscal de Contrato Substituto | NTO | 24691 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/04/2025, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atas de Reuniões 3/2025
Mesa Diretora
ATA DA 3ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA DE 2025
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala do Presidente, reuniram-se os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os Senhores Deputado Wellington Luiz, Presidente; Deputado Ricardo Vale, Primeiro Vice-Presidente; Deputada Paula Belmonte, Segunda Vice-Presidente; Deputado Pastor Daniel de Castro, Primeiro-Secretário; Deputado Roosevelt, Segundo-Secretário; e Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00025540/2024-53. Assunto: proposta de emenda à Constituição Federal formulada pela UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Relator: Deputado Roosevelt, Segundo-Secretário. Parecer: pela aprovação da minuta de Projeto de Decreto Legislativo elaborada pela Consultoria Legislativa. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o parecer do Relator pela aprovação da minuta de Projeto de Decreto Legislativo elaborada pela Consultoria Legislativa. 2) Projeto de Resolução nº 39, de 2024. Assunto: institui o título de Cidadão Pioneiro de Brasília. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro, Primeiro-Secretário. Relator: Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário. Parecer: pela aprovação do Projeto de Resolução nº 39, de 2024, na forma do substitutivo. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Resolução nº 39, de 2024, na forma do substitutivo. 3) Projeto de Resolução nº 42, de 2024. Assunto: institui solenidade anual em homenagem a servidores no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro, Primeiro-Secretário. Relator: Deputado Roosevelt, Segundo-Secretário. Parecer: pela aprovação do Projeto de Resolução nº 42, de 2024, na forma do substitutivo. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Resolução nº 42, de 2024, na forma do substitutivo. 4) Projeto de Resolução nº 50, de 2024. Assunto: dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Iolando. Relator: Deputado Roosevelt, Segundo-Secretário. Parecer: pela aprovação do Projeto de Resolução nº 50, de 2024, na forma do substitutivo. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Resolução nº 50, de 2024, na forma do substitutivo. 5) Processo SEI nº 00001-00009785/2025-14. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que disciplina o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Deliberação: a Mesa Diretora determinou que o Gabinete da Mesa Diretora analise as propostas de alteração do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023 e apresente minuta de Ato da Mesa Diretora na próxima reunião do colegiado. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que será assinada pelos Deputados membros da Mesa Diretora presentes à reunião.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário |
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| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/04/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/04/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/04/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 10/04/2025, às 11:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 10/04/2025, às 11:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/04/2025, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025
Atas de Reuniões 1/2025
Outros
ATA DA 1ª REUNIÃO DELIBERATIVA DO COMITÊ GESTOR DO 27º TROFÉU CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Às 15h do dia 8 de abril de 2025, o Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, designado pela Portaria-GMD nº 132, de 2025, reuniu-se na Sala de Reuniões da Diretoria de Gestão de Pessoas e deliberou os seguintes assuntos:
1. Definição de Coordenador e Vice-Coordenadora do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa: Claudinei Pirelli Pimentel Mota e Cleide Cristina Soares, respectivamente.
2. Os valores da premiação poderão ser recebidos por CNPJ de MEI, desde que constem no Edital e os premiados indiquem a opção no recibo, no entanto, o pagamento dos membros da Comissão e do Júri só podem ser realizados a Pessoa Física, conforme consta definido no elemento de despesa aprovado no Detalhamento Setorial de Despesas de 2025.
3. Os membros do Comitê Gestor assinaram Despacho à DICOM, solicitando reajuste dos valores da premiação e da remuneração da Comissão de Seleção e do Júri Oficial, conforme previsão da Resolução 259/2012 (reajuste por Ato da Mesa Diretora, solicitado pelo Comitê Gestor).
4. Definição de ações a serem desenvolvidas para a promoção da 27ª Edição do Troféu CLDF:
a) Cleide irá finalizar a minuta do Edital de 2025;
b) Reunião na próxima terça-feira, 15/04/2025, às 15 horas, com a presença dos membros do Festival de Cinema, Sara Rocha (coordenadora-geral) e Henrique Rocha (coordenador de produção);
c) Preparação de clipping dos eventos anteriores para embasar decisão de reajustar os valores da premiação;
d) Definição da identidade visual da 27ª edição do Troféu Câmara pelo NCO para aprovação da Dicom;
e) Planejamento e viabilização da Exposição histórica na CLDF sobre as 26 edições do Troféu Câmara, do material promocional, ampliação da divulgação, realização de Sessão Solene para entrega dos prêmios, estrutura do estande da CLDF no Cine Brasília entre outras.
CLAUDINEI PIRELLI PIMENTEL MOTA
Presidiu a reunião
RAQUEL DAMASCENO GOMES SIGAUD CAETANO
Secretariou a reunião
| CLEIDE CRISTINA SOARES membro | FABRICIO VELOSO COSTA membro |
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| GABRIELA TUNES DA SILVA membro | renivaldo marques de souza membro |
| Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI PIRELLI PIMENTEL MOTA - Matr. 23229, Coordenador(a) do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 09/04/2025, às 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RAQUEL DAMASCENO GOMES SIGAUD CAETANO - Matr. 23397, Membro do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 09/04/2025, às 11:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENIVALDO MARQUES DE SOUZA - Matr. 14304, Membro do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 09/04/2025, às 11:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GABRIELA TUNES DA SILVA - Matr. 16800, Membro do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 09/04/2025, às 12:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por CLEIDE CRISTINA SOARES - Matr. 13253, Membro do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 09/04/2025, às 12:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FABRICIO VELOSO COSTA - Matr. 18335, Membro do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 09/04/2025, às 16:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025 - Suplemento
Requerimentos 1953/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Ricardo Vale e Deputado Gabriel Magno - PT)
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em defesa dos feirantes..
ExcelentÃssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, à luz do art. 37 do Regimento Interno, o registro de criação da Frente
Parlamentar em defesa dos feirantes.
JUSTIFICAÇÃO
A ideia desta Frente Parlamentar surgiu na audiência Pública realizada na noite do dia 26/03/2025 no Plenário da Câmara Legislativa para tratar da situação das feiras livres e permanentes do Distrito Federal.
A audiência foi presidida pelo Deputado RICARDO VALE, que também foi um dos autores do requerimento para sua realização.
Com o Plenário e a galeria totalmente lotados, foi possÃvel percerber o total descontentamento dos feirantes com o atual do Governo do Distrito Federal, não só pelo Projeto de Lei nº 1.604/2025, que é contrário aos interesses da categoria, mas principalmente pelo estado de abandono em que se encontram as feiras do Distrito Federal.
Durante os pronunciamentos, ficou evidente a necessidade de medidas com urgência para se criar uma polÃtica pública destinada a revitalizar as feiras, abrir linhas de crédito para os feirantes junto ao BRB e melhorar a gestão pública das feiras, com a nomeação de um gerente para cada uma delas, pois famÃlias inteiras de feirantes estão ficando sem condições de sobreviver com suas atividades, porque a população está deixando de ir à s feiras.
Também foi unânime a completa rejeição ao Projeto de Lei nº 1.604/2025, que propõe licitar as feiras, pois ele é entendido como uma forma disfarçada de privatização, o que inviabilizará por completo o negócio dos feirantes, deixando sem renda centenas de pessoas e famÃlias.
O Deputado RICARDO VALE, na qualidade de 1º Vice-Presidente da Câmara Legislativa, ficou incumbido de sensibilizar o Presidente da Casa, Deputado Wellintton Luiz, para pedir ao Governo a retirada do Projeto ou, no limite, o seu arquivamento.
Foram mais de três horas de debates, em que vários feirantes puderam expressar suas angústias e seus desalentos em ver o descaso com que as feiras estão sendo tratadas.
O objetivo desta Frente Parlamentar é reconhecer os relevantes serviços prestado por todos os feirantes do Distrito Federal, que, com dedicação e esforço, contribuem para o desenvolvimento econômico local, promovendo o acesso a alimentos frescos e produtos regionais, além de fomentar o comércio e a cultura nas diversas comunidades.
As feiras são espaços de lazer, de convivência e de interação social. Infelizmente, porém, há um crescente interesse na privatização das feiras, o que pode colocar em risco a autonomia e a sobrevivência desses espaços.
A Frente Parlamentar atuará no fortalecimento e no apoio a essas atividades, sugerindo polÃticas públicas que garantam a prosperidade dos feirantes e o pleno desenvolvimento de suas atividades.
Intenta-se com a frente contribuir para revitalizar as feiras e, assim, assegurar a continuidade de suas tradições e a manutenção de seu papel social e econômico
Com isso, a luta dos feirantes por um maior reconhecimento merece o apoio de toda a comunidade e, por isso, cremos importante criar uma frente parlamentar em defesa dos feirantes, a fim de que possamos entender as necessidades e desafios desses trabalhadores.
Sala das Sessões, 31 de março de 2025.
DEPUTADO RICARDO VALE - PT
1º Vice-Presidente
GABRIEL MAGNO - PT
Presidente da CEC
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 13 - CEP: 70094902 - BrasÃlia - DF - Tel.: 6133488132 www.cl.df.gov.br - dep.ricardovale@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2025, às 14:51:39 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2025, às 14:59:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2025, às 15:40:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2025, às 16:21:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 01/04/2025, às 13:44:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 01/04/2025, às 13:59:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a)
Distrital, em 01/04/2025, às 15:32:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13
ESTATUTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Ricardo Vale e Deputado Gabriel Magno - PT)
ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS FEIRANTES
CAPÃTULO I
DA DENOMINAÇÃO E DA NATUREZA
Art. 1º A Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, constituÃda na forma do
Regimento Interno, define-se como uma associação suprapartidária, sem fins lucrativos, para atuar na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Parágrafo único . A Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes tem sua sede e
foro na cidade de BrasÃlia, Distrito Federal, e duração na forma do Regimento Interno.
CAPÃTULO II DAS FINALIDADES
Art. 2º As finalidades da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, além
daquelas relacionadas com sua pertinência temática, são as seguintes:
– promover reunião e interação com os feirantes, especialmente com audiências públicas realizadas nas próprias feitas;
– criar e fomentar canais de diálogo com a população e os feirantes no Distrito Federal;
– apoiar, politicamente, iniciativas e eventos que promovam a defesa das feiras e dos feirantes.
Art. 3º Compete à Frente Parlamentar dos feirantes realizar visitas técnicas,
trabalhos, pesquisas, estudos, conferências, seminários, audiências públicas, palestras, debates e outros eventos relacionados com suas finalidades.
CAPÃTULO III DOS MEMBROS
Art. 4º Integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes os Deputados
Distritais que subscreveram o requerimento de sua criação e todos os demais que venham a aderir posteriormente.
§ 1º São considerados colaboradores da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes todas os feirantes residentes no Distrito Federal, pesquisadores, especialistas, profissionais, órgãos, entidades, instituições, associações, institutos e assemelhados e demais pessoas e instituições que se interessarem pelas finalidades desta Frente.
§ 2º A Frente pode conceder tÃtulos honorÃficos a parlamentares e a pessoas da sociedade que se destacarem na defesa das feiras.
CAPÃTULO IV DA ESTRUTURA
Art. 5º A Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes é constituÃda:
– pela Assembleia Geral, integrada por todos os Deputados Distritais que aderiram ao registro da Frente, a quem compete decidir por maioria simples de votos as matérias de interesse da Frente;
– por um Presidente e um Vice-Presidente, para mandato por prazo indeterminado, com competência para representar a Frente e cumprir as deliberações da Assembleia Geral.
CAPÃTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º A Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes pode ser dissolvida por
decisão da maioria absoluta dos membros da Assembleia Geral.
Art. 7º Os casos omissos neste Estatuto são resolvidos pelo Presidente e
referendados pela Assembleia Geral.
Art. 8º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua publicação no Diário da
Câmara Legislava, após o Presidente ter recebido o requerimento de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes.
BrasÃlia-DF, 31 de março de 2025.
Deputado RICARDO VALE - PT
Vice-Presidente
Deputado Gabriel Magno - PT
Presidente da CEC
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 13 - CEP: 70094902 - BrasÃlia - DF - Tel.: 6133488132 www.cl.df.gov.br - dep.ricardovale@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2025, às 14:51:39 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13
ATA Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Ricardo Vale e Gabriel Magno - PT)
ATA DE FUNDAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS FEIRANTES
Na data e hora indicadas na assinatura desta Ata, do Requerimento e do Estatuto da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, foi constituÃda a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS FEIRANTES , após a oitava assinatura, com a finalidade de contribuir para a formação de uma consciência maior de solidariedade e respeito à luta dos feirantes. Por meio desta iniciativa, buscou-se promover o reconhecimento das feiras como espaços essenciais para a economia local, onde os feirantes não apenas geram renda, mas também preservam e difundem valores e tradições culturais, que são fundamentais para a identidade das comunidades. A Frente, constituÃda na forma do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, resolveu escolher o Deputado RICARDO VALE, para presidi-la e representá-la perante a Câmara Legislativa do Distrito Federal por todas as informações que prestar à Mesa Diretora. O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes deve indicar um servidor para exercer as atividades administrativas da Frente.
BrasÃlia-DF, 31 de março de 2028.
Deputado RICARDO VALE - PT
Presidente da Frente
Deputado Gabriel Magno - PT
Presidente da CEC
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 13 - CEP: 70094902 - BrasÃlia - DF - Tel.: 6133488132 www.cl.df.gov.br - dep.ricardovale@cl.df.gov.br
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Deputado(a) Distrital, em 31/03/2025, às 15:40:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2025, às 16:21:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 01/04/2025, às 13:44:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 01/04/2025, às 13:59:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 01/04/2025, às 15:32:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 08/04/2025, às 14:18:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
DESPACHO
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295), art. 1º da Resolução nº 255/12 ), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.
MARCELO FREDERICO M. BASTOS
MatrÃcula 23.141 Assessor Especial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - BrasÃlia - DF - Tel.: (61)3348-8275 www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
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Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 11/04/2025, às 12:18:18 , conforme Ato do Vice- Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
DCL n° 077, de 14 de abril de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 26/2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Paula Belmonte e Pastor Daniel de Castro
SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal INÃCIO: 15 horas
TÉRMINO: 18 horas e 1 minuto
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
Declara aberta a sessão.
LEITURA DE EXPEDIENTE
O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.
COMUNICADOS DE LÃDERES
Deputado Chico Vigilante
Considera insatisfatórios os esclarecimentos prestados pelo presidente do Banco de BrasÃlia – BRB sobre negociação com o Banco Master, durante reunião com o Colégio de LÃderes realizada ontem.
Prevê que a operação financeira em andamento não prosperará e informa que o Banco Central está decidindo se liquidará o Banco Master ou se outra instituição bancária deverá comprar o referido banco.
Julga suspeita a demora do Banco Central para aprovar a recondução do Presidente do BRB a seu cargo, uma vez que os demais diretores já foram reconduzidos.
Afirma que servidores da área de saúde não estão sendo nomeados devido à má gestão de recursos orçamentários pelo Governador do DF.
Deputado Thiago Manzoni
Relata que a Secretaria de Segurança Pública do DF – SSPDF o aconselhou a não comparecer a ato que seria realizado por estudantes na Universidade de BrasÃlia – UnB e a orientar os jovens a cancelarem o evento em razão do risco de confronto com alunos de esquerda.
Declara que não tem conseguido entrar em contato com a Reitoria da UnB para agendar reunião com os estudantes a fim de discutir a realização do ato em local seguro, com apoio da SSPDF.
Cita entrevista de Aldo Rebelo, ex-ministro de governos do PT, na qual este afirmou que os participantes do ato de 8 de janeiro de 2023 não tinham intenção de dar golpe de Estado e que eles deveriam ser anistiados.
Deputado Gabriel Magno
Parabeniza os profissionais de imprensa pelo Dia do Jornalista, comemorado ontem, salienta que o trabalho de combate à desinformação ajuda a garantir a democracia e se solidariza com dois jornalistas que foram atacados por estudante da UnB em razão de reportagem publicada no jornal Metrópoles.
Menciona evento em prol da anistia dos participantes do ato de 8 de janeiro de 2023, realizado no último domingo na Avenida Paulista, o qual reuniu número de pessoas inferior ao esperado, e refere-se a pesquisa realizada pelo Datafolha cujo resultado foi a desaprovação da anistia por 56% dos entrevistados.
Diz que o presidente do BRB deve explicações à população do DF sobre a compra do Banco Master pelo BRB e reforça que a Bancada do PT entende ser necessária autorização da CLDF para realização do negócio.
Deputado Iolando
Elogia o presidente do BRB pela explanação no Colégio de LÃderes e por sua gestão, durante a qual se evitou a falência do banco e se ampliaram significativamente o número de correntistas e os lucros.
Ressalta que o Governador Ibaneis acertou na escolha do presidente e sua equipe para dirigirem o BRB.
Deputado João Cardoso
Alude às ações que empreendeu para reconstrução do Empório Rural do Colorado após incêndio e agradece ao GDF o empenho na cessão de novo terreno e realização das obras.
Convida todos a participar de audiência pública para debater as condições de trabalho de educadores sociais voluntários, que ocorrerá na quinta-feira, às 10 horas, no Plenário desta Casa, e pede ao GDF que envie representante.
Parabeniza os administradores regionais de Sobradinho I e Sobradinho II pelas melhorias que promoveram nestas regiões administrativas.
Deputada Paula Belmonte
Lamenta falecimento de mais uma criança por falta de vaga em Unidade de Terapia Intensiva – UTI pediátrica.
Cita projeto de lei, de sua autoria, destinado a beneficiar genitores que perderam filhos na circunstância referida.
Deputado Max Maciel
Comunica que o GDF, em parceria com o Ministério das Cidades, anunciou investimento em obras no setor Santa Luzia, da Cidade Estrutural,
com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, os quais se destinarão também a obras de saneamento no Recanto das Emas e Riacho Fundo I.
Chama atenção para a situação precária da saúde no DF e declara ter chegado à conclusão de que a solução dos problemas dessa área é a intervenção federal.
Demonstra que a gestão de recursos orçamentários da Saúde no Distrito Federal é ineficiente se comparada à do EspÃrito Santo e cita pesquisa segundo a qual o DF é a unidade da Federação onde há maior demora para realização de consultas.
Enfatiza que os recursos orçamentários destinados pelo GDF à Saúde encontram-se no patamar mÃnimo exigido pela Constituição Federal.
Deputado Jorge Vianna
Discursa sobre a falta de pessoal na área da saúde, sua implicação para o atendimento da população e pede ao GDF que nomeie imediatamente técnicos de enfermagem, enfermeiros e odontólogos.
Considera que, durante o atual governo, houve melhorias em vários setores da área da Saúde.
COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputada Dayse Amarilio
Relata situação precária de pacientes do Hospital Materno Infantil de BrasÃlia – HMIB constatada em visita realizada hoje e pede ao GDF que priorize a contratação de profissionais que aguardam nomeação.
Reporta-se a dificuldade enfrentada pelas famÃlias para conseguir atendimento na rede pública e defende unificação dos sistemas de informação das unidades de saúde.
Manifesta preocupação com a saúde mental dos servidores em face da dificuldade para garantir atendimento a pacientes.
Defende a priorização das áreas de saúde, educação e segurança pública.
Deputado Max Maciel
Anuncia que entregou aos parlamentares da Casa anuário sobre as atividades da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU, disponÃvel também no Portal da CLDF.
Relata reunião com o Secretário de Transporte e Mobilidade para tratar da criação de terminal rodoviário na UnB e bolsões exclusivos para taxistas e motoristas de aplicativos credenciados, a fim de evitar riscos e abusos que o transporte pirata traz a passageiros.
Critica obras desenvolvidas por rodoviaristas do DF que priorizam o transporte individual e não contemplam toda a matriz da mobilidade.
Comunica que encaminhou representação ao Tribunal de Contas do DF – TCDF devido a denúncias contra o Metrô-DF.
Deputado Fábio Félix
Manifesta apoio irrestrito à nomeação de novos servidores para a Secretaria de Estado de Saúde.
Expõe que o presidente do BRB não esclareceu questões que envolvem a proposta de compra do Banco Master.
Sustenta que o Poder Legislativo deve ser consultado sobre a transação, de acordo com a Lei Orgânica do DF.
Reitera sua defesa do BRB e a necessidade de participação da sociedade neste importante debate.
Deputado Pepa
Elogia a atuação da Administração Regional de Arapoanga e da Novacap durante alagamentos que atingiram a região.
Divulga o evento religioso Via Sacra ao Vivo, a realizar-se em Planaltina, na Semana Santa.
Deputada Doutora Jane
Agradece ao Governador Ibaneis Rocha e ao Secretário Ney o empenho para recomposição salarial da PolÃcia Civil do DF e paridade com a PolÃcia Federal.
Cita compromisso do Governador de nomear policiais e recompor quadros da corporação.
Solidariza-se com as famÃlias de mulheres vÃtimas de feminicÃdio no DF em 2025 e lembra que a unidade da Federação conta com uma das melhores polÃticas públicas e redes de proteção à s mulheres.
Conclama a sociedade a debater o tema e apoiar as mulheres vÃtimas de violência doméstica.
Deputado Ricardo Vale
Lamenta as péssimas condições do asfalto entre Planaltina e Sobradinho, que afeta os moradores de Nova Colina, e pede ao poder público que tome providências.
Conta que destinou emenda à Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP para que providencie o recapeamento das vias daquela localidade.
Deputado Rogério Morro da Cruz
Agradece ao Governador Ibaneis Rocha e aos Secretários de Estado do DF as obras realizadas na região de São Sebastião.
Acredita que parecer do TCDF para construção do Hospital Regional de São Sebastião será favorável.
Enfatiza que destinou recursos vultosos para a saúde e solicita ao GDF que amplie investimentos nesta região administrativa.
Deputado Pastor Daniel de Castro
Discorre sobre a imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal e repudia denúncia de professora ao Ministério Público em razão de declaração a respeito de ensino religioso de matriz africana.
Aponta Bolsonaro como lÃder incontestável do PaÃs e frisa que ele será candidato vencedor nas próximas eleições.
Deputado Thiago Manzoni
Preocupa-se com a possibilidade de os parlamentares terem seu direito de fala cerceado.
Manifesta-se contrariamente à PEC da Segurança, em tramitação no Congresso Nacional.
Faz alusão notÃcia publicada hoje sobre mais um escândalo de corrupção que envolve o Governo Lula.
Deputado Chico Vigilante
Esclarece que a acusação de corrupção atribuÃda ao Ministro de Comunicação do Ministro do Governo Lula refere-se a perÃodo no qual exercia mandato de deputado federal e era aliado do Ex-Presidente Bolsonaro.
Elenca ações econômicas do Governo Lula que têm beneficiado a população.
Reprova concessão de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 11: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.653, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 35.000.000,00â€.
Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
(2º) ITEM 60: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.363, de 2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia 'S' de valorização e reconhecimento do Serviço Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)â€.
Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).
COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
Lamenta morte da colega do Corpo de Bombeiros Militar do DF Larissa Tolentino e de seu filho durante parto e pede a todos um minuto de silêncio.
Registra presença do Secretário da FamÃlia e Juventude do DF e Ex-Deputado distrital Rodrigo Delmasso.
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
Parabeniza o Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU, Deputado Max Maciel, pelas melhorias promovidas na área.
ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.
Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 09/04/2025, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 077, de 14 de abril de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 26a/2025
Lista de Presença
08/04/2025 18:19:19
26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 08/04/2025 15:00 Local: PLENÃRIO
InÃcio: 15:00 Término: 18:01 Total Presentes: 22
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) DAYSE AMARILIO (PSB) | 4/8/25 3:01 PM 4/8/25 3:40 PM | Login Login |
DOUTORA JANE (MDB) | 4/8/25 4:43 PM | Login |
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) | 4/8/25 3:26 PM | Login |
FÃBIO FELIX (PSOL) | 4/8/25 3:13 PM | Biometria |
GABRIEL MAGNO (PT) | 4/8/25 3:44 PM | Login |
HERMETO (MDB) | 4/8/25 4:04 PM | Login |
IOLANDO (MDB) | 4/8/25 4:05 PM | Login |
JAQUELINE SILVA (MDB) | 4/8/25 3:46 PM | Login |
JOÃO CARDOSO (AVANTE) | 4/8/25 3:35 PM | Login |
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) | 4/8/25 3:27 PM | Login |
JORGE VIANNA (PSD) | 4/8/25 4:10 PM | Login |
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) | 4/8/25 4:36 PM | Login |
MAX MACIEL (PSOL) | 4/8/25 3:03 PM | Login |
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) | 4/8/25 3:24 PM | Login |
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) | 4/8/25 4:05 PM | Login |
PEPA (PP) | 4/8/25 3:49 PM | Biometria |
RICARDO VALE (PT) | 4/8/25 3:26 PM | Login |
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) | 4/8/25 3:36 PM | Login |
ROOSEVELT (PL) | 4/8/25 3:45 PM | Login |
THIAGO MANZONI (PL) | 4/8/25 3:30 PM | Login |
WELLINGTON LUIZ (MDB) | 4/8/25 3:05 PM | Login |
Justificativas
Página 1 de 1
DANIEL DONIZET : Licenciado, nos termos do AMD nº 57/2025 ROBÉRIO NEGREIROS : Licenciado, nos termos do AMD nº 63/2025
DCL n° 077, de 14 de abril de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 27/2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados João Cardoso e Wellington Luiz LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal INÃCIO: 15 horas
TÉRMINO: 17 horas e 7 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
ABERTURA
Presidente (Deputado João Cardoso)
Declara aberta a sessão.
LEITURA DE EXPEDIENTE
O Deputado João Cardoso procede à leitura do expediente sobre a mesa.
COMUNICADOS DE LÃDERES
Deputado Chico Vigilante
Repudia projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê o desarmamento da segurança pessoal do Presidente da República, bem como a declaração de deputado federal que desejou a morte do Presidente Lula.
Advoga a aposentadoria especial para vigilantes e espera que o Supremo Tribunal Federal reconheça o direito adquirido dos trabalhadores da categoria.
Deputado Fábio Félix
Manifesta indignação com o parecer da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados favorável à cassação do Deputado Federal Glauber Braga e elogia a postura idônea e história exemplar do parlamentar.
Condena o discurso do Deputado Federal Gilvan da Federal que incita ódio contra o Presidente Lula.
Deputado Thiago Manzoni
Denuncia o duplo padrão de juÃzo de simpatizantes da esquerda que julgam atos de partidários da direita com maior gravidade do que ações análogas cometidas por partidários da esquerda.
Discorre sobre a necessidade de uma polÃtica de segurança pública eficaz e critica declarações do governo federal sobre criminalidade.
Exalta o modelo de segurança pública implementado pelo atual governo do Estado de São Paulo.
COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Chico Vigilante
Cita o governo do Piauà como exemplo de boa polÃtica de segurança pública e a compara à do governo de São Paulo, que invade comunidades e mata pessoas sob a alegação de combate à violência.
Censura a resistência dos governadores da extrema direita à aprovação da PEC da Segurança Pública apresentada pelo Governo Federal e enaltece a proposição.
Deputado Max Maciel
Reforça a declaração do Deputado Fábio Félix em defesa do Deputado Federal Glauber Braga.
Refere-se a debate realizado na Rádio Metrópoles sobre a possÃvel construção de terminal rodoviário na Universidade de BrasÃlia – UnB e justifica a proposta apresentada pela CTMU.
Divulga audiência pública para debater a situação dos metroviários no próximo dia 25 de abril e
manifesta apoio às demandas da categoria.
Deputado Pastor Daniel de Castro
Afirma que o sucesso da manifestação ocorrida no último domingo, na Avenida Paulista, em favor da anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, demonstrou o apoio do povo brasileiro aos participantes.
Relata que governadores de importantes unidades da federação estiveram presentes no domingo e clama ao Presidente da Câmara dos Deputados que coloque em pauta a proposição em favor da anistia.
Deputado Gabriel Magno
Questiona a afirmação de que o povo apoia a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de estado e condena a presença da vice-governadora do Distrito Federal no ato realizado na Avenida Paulista em favor dessa causa.
Lembra que policiais militares do DF foram duramente atacados no episódio e que BrasÃlia apresenta diversos problemas nas áreas de saúde, educação e segurança pública aos quais o governo deve dar atenção.
Exige a fiscalização e o cumprimento dos contratos da Secretaria de Educação e revela que esta não enviou representantes à audiência pública realizada para discutir a implementação do ponto eletrônico.
Deputado Thiago Manzoni
Contesta os cálculos da Universidade de São Paulo – USP atinentes à quantidade de manifestantes na Avenida Paulista no domingo e expressa expectativa de aprovação da proposta de anistia.
Argumenta que o Governo Federal fomenta a violência e o crime no Brasil e lamenta a repercussão disso na formação dos jovens.
Reflete sobre democracia e pluralidade de ideias e informa que aguarda reunião com a reitoria da UnB para discutir o local do ato dos estudantes de direita.
COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado João Cardoso)
Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe Bela Vista e da Escola Classe Aguilhada, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.862, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, a sessão ordinária de amanhã, dia 10 de abril, será transformada em comissão geral para debater os interesses coletivos na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial –PDOT.
ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado João Cardoso)
Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.
Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 10/04/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2088938 Código CRC: 9A981636.
DCL n° 077, de 14 de abril de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 27a/2025
Lista de Presença
09/04/2025 17:07:34
27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 09/04/2025 15:00 Local: PLENÃRIO
InÃcio: 15:00 Término: 17:07 Total Presentes: 20
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) DAYSE AMARILIO (PSB) | 4/9/25 3:10 PM 4/9/25 3:33 PM | Login Login |
DOUTORA JANE (MDB) | 4/9/25 3:28 PM | Login |
FÃBIO FELIX (PSOL) | 4/9/25 3:24 PM | Login |
GABRIEL MAGNO (PT) | 4/9/25 3:51 PM | Login |
HERMETO (MDB) | 4/9/25 3:05 PM | Login |
IOLANDO (MDB) | 4/9/25 3:46 PM | Login |
JAQUELINE SILVA (MDB) | 4/9/25 3:06 PM | Login |
JOÃO CARDOSO (AVANTE) | 4/9/25 3:00 PM | Login |
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) | 4/9/25 3:05 PM | Login |
JORGE VIANNA (PSD) | 4/9/25 4:00 PM | Login |
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) | 4/9/25 3:20 PM | Login |
MAX MACIEL (PSOL) | 4/9/25 3:14 PM | Login |
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) | 4/9/25 3:22 PM | Biometria |
PEPA (PP) | 4/9/25 3:06 PM | Biometria |
RICARDO VALE (PT) | 4/9/25 3:07 PM | Biometria |
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) | 4/9/25 3:26 PM | Login |
ROOSEVELT (PL) | 4/9/25 3:28 PM | Biometria |
THIAGO MANZONI (PL) | 4/9/25 3:32 PM | Login |
WELLINGTON LUIZ (MDB) | 4/9/25 3:08 PM | Senha |
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) PAULA BELMONTE (CIDADANIA)
Ausências
Justificativas
Página 1 de 1
DANIEL DONIZET : Licenciado, nos termos do AMD nº 57/2025 ROBÉRIO NEGREIROS : Licenciado, nos termos do AMD nº 63/2025
DCL n° 077, de 14 de abril de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 26/2025
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 26ª SESSÃO ORDINÃRIA, DE 8 DE ABRIL DE 2025. | |
INÃCIO ÀS 15H | TÉRMINO ÀS 18H01 |
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro abertas as inscrições para o comunicado de parlamentares. Informo que as inscrições poderão ser realizadas no terminal do deputado. Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Cumprimento, mais uma vez, os candidatos a enfermeiros generalistas, sejam bem-vindos. Quero cumprimentar também os nossos futuros colegas policiais do Distrito Federal e ressalto que continuamos na luta pela nomeação de vocês, no mês de junho, conforme prometido pelo governador – se Deus quiser, todos os 600 de uma vez só. Da mesma maneira ocorrerá com os aprovados no concurso da PolÃcia Penal – se Deus quiser, vamos chamar, o mais rápido possÃvel, os 150. Há uma necessidade nessa área, estamos avançando nisso. Esta semana pretendemos ir à Secretaria de Economia discutir algumas questões da PolÃcia Penal, inclusive a nomeação desses futuros policiais penais.
Sejam bem-vindos, técnicos de enfermagem. Vocês têm todo o nosso apoio. (Palmas.) Os agentes de vigilância ambiental em saúde estão presentes. O Iuri está aà com vocês?
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Não, esse grupo é da Liduina.
Sejam todos bem-vindos à Câmara Legislativa, obrigado pela presença de vocês. É um prazer recebê-los. Contem com o nosso compromisso, independentemente de quem seja o representante da categoria. Vocês têm o nosso carinho, o nosso apoio.
Como não se verifica o quórum mÃnimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.
sessão. sessão.
(Os trabalhos são suspensos.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a Mais uma vez, convido todos os parlamentares que estejam nesta casa para iniciarmos a nossa
Dá-se inÃcio ao comunicado de lÃderes.
Se não houver nenhum lÃder para fazer uso da palavra, eu vou ter de encerrar o comunicado
de lÃderes e passar para o comunicado de parlamentares. Alguém tem de falar. Se ninguém falar, eu tenho de encerrar, não há jeito.
Deputado Thiago Manzoni, depois que vossa excelência terminar de conversar com o doutor AthaÃde, pode me dar 1 minutinho da sua valiosa atenção?
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como lÃder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, volto a falar do negócio – muito mais parecido com uma negociata – que envolve o BRB e o Banco Master. Na verdade, o presidente do BRB esteve nesta casa ontem. Na minha opinião, ele explicou muito pouco e o pouco que ele explicou não me convenceu.
BrasÃlia é pequena. As notÃcias correm facilmente dentro da cidade. Hoje, tenho convicção de que esse negócio não vai prosperar. O Banco Central do Brasil está verificando que destino será dado ao Banco Master: se haverá liquidação por parte do Banco Central ou se outra instituição vai comprar o banco, em outras bases. A verdade é essa.
Ontem, pedi outra explicação ao presidente do BRB, Paulo Henrique. Perguntei por que o Banco Central não o reconduziu até hoje. Ele disse que deu entrada na recondução, houve um erro e, depois, tiveram que refazer o pedido de recondução.
Tenho em mãos a ata de uma reunião extraordinária do comitê de elegibilidade do banco. É esse comitê que escolhe a diretoria do banco. A reunião foi no dia 3 de outubro de 2024. Faz 7 meses. Faz 7 meses! Um burro, para nascer, leva 9 meses. Em 9 meses, a égua pare, e o burro nasce. Já faz 7 meses que o BRB encaminhou o pedido de recondução para o Banco Central, e não houve solução. A informação que eu tenho é que isso leva, no máximo, 2 meses. No entanto, o mais interessante é que os outros diretores foram sacramentados. O Dário, a Cristiane, o José Maria, a Luana de Andrade Ribeiro, o Diogo... todos foram reconhecidos. O Paulo Henrique, depois de 7 meses, ainda não foi reconhecido. Isso se dá porque existe problema! Se não tivesse havido problema, ele teria sido reconduzido.
Portanto, espero que a recondução dele não dure o mesmo que dura a gestação de um burro.
É grave essa situação!
Repito: o BRB não é do governador de plantão, seja ele de direita ou de esquerda. Não é dele!
É o BRB que paga as aposentadorias do GDF e os salários dos servidores.
Portanto, quero chamar a atenção da bancada que dá sustentação ao governo nesta casa: ser base de governo não é aceitar tudo que ele manda. Ser base de governo é exatamente aceitar o que é bom para a população e rejeitar o que não presta. A compra do Banco Master terá que passar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e, certamente, será rejeitada.
Por último, quero levar os meus cumprimentos a todos que estão na galeria, pedindo as nomeações. Houve um slogan do governo que dizia que havia dinheiro, mas faltava gestão. Vocês estão lembrados disso na primeira campanha do Ibaneis? Eu digo que hoje há muito mais dinheiro do que havia nos governos anteriores, mas está faltando muito mais gestão. Não pode mais acontecer isto: não contratar o pessoal para a área de saúde e os vigilantes ficarem contendo a revolta de usuários, como aconteceu no HMIB. Os vigilantes não são contratados para conter a revolta dos pacientes que derrubaram as portas no hospital. O que está faltando? Contratar os servidores. E há dinheiro para isso. Se o governo não contrata é porque ele não quer.
Daqui a pouco, vamos discutir a questão do Jovem Candango. Estou vendo o meu amigo, o ex- deputado Delmasso. Delmasso, a culpa não é sua, mas vou ressaltar que agora há 19 milhões na conta. Portanto, não falta dinheiro para aumentar o número e contratar vocês. Isso não depende somente desse crédito que está aqui. O dinheiro está na conta. Se o governo não tem competência para executar, esse é outro problema.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Chico Vigilante. Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como lÃder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde aos parlamentares presentes e ao secretário Rodrigo Delmasso, que está conosco hoje. Boa tarde à s nossas equipes de assessoria, ao pessoal da imprensa, à galeria, que está cheia hoje, e a você, que assiste a nós pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube.
Presidente, o primeiro assunto que eu gostaria de trazer a esta tribuna é a situação relativa à Universidade de BrasÃlia. Alguns alunos da UnB e outros jovens alunos de outras universidades tinham um ato marcado na UnB, na última sexta-feira.
Eu recebi aconselhamento da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para que eu não estivesse no ato e, dentro do que me fosse possÃvel, conversasse com os jovens, para que eles não fossem para lá, porque havia previsão, deputado Joaquim Roriz Neto, de um confronto na UnB. Havia alunos de outro espectro polÃtico, o espectro de esquerda, preparados para um confronto com facas, barras de ferro etc. Essa foi a informação que recebi. Dentro do que estava ao meu alcance, trabalhei para que aquele ato não acontecesse na UnB.
Recebi o compromisso da Secretaria de Segurança Pública de que nós farÃamos uma reunião
com esses jovens e com a reitoria da UnB. Contudo, desde sexta-feira da semana passada, tenho tentado contato com a reitoria da UnB para agendar a reunião, mas não consigo. Já tentei de todas as formas, inclusive por meio de deputados do PT, especialmente o deputado Gabriel Magno, que me ajudou a fazer contato com a UnB. Ele conseguiu o contato e disse que eu poderia ligar, mas até agora não fui atendido. Esses jovens querem que a UnB seja um lugar plural, com livre debate de ideias.
Atendendo ao que foi solicitado na sexta-feira, fiz contato com 2 lideranças, com o Victor e o Rafael, e pedi que não estivessem lá. Eles atenderam ao pedido e não estiveram. Agora, a UnB não recebe esses jovens para que marquem o ato deles em um local seguro, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública. Gostaria de fazer um apelo público à reitoria da UnB para que receba esses alunos e me receba também.
Isso é estranho, pois os recebemos no Colégio de LÃderes quando pediram emenda parlamentar, quando a UnB foi inundada em uma das chuvas que aconteceu. Atendemos o que é possÃvel, mas, quando precisamos que nos ouçam, somos tratados dessa forma. Desde sexta-feira estou tentando contato e não consegui. Não sou responsável pelo movimento que quer fazer esses atos lá. Parece-me que, se não houver a reunião, esses jovens vão marcar outro ato do jeito deles. Gostaria que fosse mais bem organizado, por isso estou tentando essa reunião. Esse é o primeiro assunto.
O segundo assunto é sobre a anistia dos presos polÃticos do dia 8 de janeiro. Eu estava assistindo a uma entrevista do Aldo Rebelo, ex-ministro de governos petistas e integrante de partidos de esquerda, na qual ele afirmou que não houve tentativa de golpe, como de fato não houve. Eu imagino que isso está muito claro para todas as pessoas no Brasil.
Em segundo lugar, ele disse também que a anistia não é uma questão de justiça. Ele entende – e é o meu entendimento também – que os manifestantes do dia 8 de janeiro não tentaram dar um golpe. Mas ele cita outros exemplos, inclusive com tentativas reais de golpe de Estado em que houve a anistia. Ele menciona anistias que aconteceram desde 1800 até os dias de hoje, passando em especial por aquela que anistiou os companheiros dele, de luta comunista no Brasil: a anistia de 1979.
Eu trago esse tema para esta tribuna mais uma vez para dizer que a anistia não é uma questão de justiça. Os anistiados do dia 8 de janeiro serão anistiados sem terem cometido crime. A anistia é uma questão humanitária e de pacificação no Brasil. Há questões mais importantes e objetivos futuros. Para que possamos avançar como nação, é necessário que haja uma pacificação. Não haverá pacificação se esses presos polÃticos não forem anistiados. Não há como haver pacificação enquanto houver órfãos de pais vivos e pessoas inocentes presas.
Trago esse assunto, obviamente, porque, domingo agora, houve uma manifestação enorme na avenida Paulista para tratar desse assunto, em que dezenas de milhares, centenas de milhares de brasileiros estiveram nas ruas clamando pela anistia.
Eu encerro voltando ao assunto, deputado Gabriel Magno. Mencionei o nome de vossa excelência aqui, agradeço-lhe por tentar fazer a interlocução com a UnB, mas não deu certo. Estou trazendo a esta tribuna um pedido para que a UnB nos receba, como também o secretário-executivo de Segurança Pública, doutor Patury, e os alunos que atenderam os jovens, que atenderam a recomendação da UnB e da secretaria e transferiram o ato que fariam de lá para cá. Então, eu mencionei o nome de vossa excelência para agradecer a tentativa de interlocução. Estou à disposição.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.
Deputado, até gostaria que fosse encaminhado um ofÃcio da Câmara Legislativa, da Presidência e de vossa excelência, o qual assinaremos juntos, solicitando que essa reunião aconteça, porque a reitora não pode se negar a receber um parlamentar. Pode preparar isso, faço questão de assinar com vossa excelência. Eu vou ligar para a reitora, inclusive reiterando o pedido. Como bem lembrou vossa excelência, toda vez que a UnB vem aqui, é muito bem recebida – e tem que ser mesmo. Mas gostarÃamos de receber o mesmo tratamento. Então, afirmo o nosso compromisso.
Quero lamentar a perda de uma colega do Corpo de Bombeiros, a sargento Larissa Tolentino, e de seu filho.
DEPUTADO ROOSEVELT (PL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra ao nosso legÃtimo representante do Corpo de Bombeiros, deputado Roosevelt.
DEPUTADO ROOSEVELT (PL) – Presidente, obrigado. A sargento Larissa, infelizmente, durante o parto teve uma intercorrência e perdeu a vida, assim como o seu bebê. O seu marido, Saulo, também é bombeiro, então a famÃlia de bombeiros militares está de luto. O enterro é agora à s 17 horas.
Presidente, gostaria de pedir 1 minuto de atenção, 1 minuto de silêncio de todos em memória dessa famÃlia que sofre neste momento, e, por conseguinte, toda a famÃlia de bombeiros de todo o Distrito Federal.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado. Registro os nossos sentimentos, no meu nome, no nome de todos os parlamentares e assessores desta casa. Solicito 1 minuto de silêncio.
(Observa-se 1 minuto de silêncio.)
DEPUTADO ROOSEVELT (PL) – Obrigado, presidente. Obrigado a todos pelo carinho e pela sensibilidade.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Roosevelt. Mais uma vez, expresso nossos sentimentos a toda a famÃlia do Corpo de Bombeiros Militares e, em especial, ao sargento Saulo Henrique. Que Deus os conforte!
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como lÃder.) – Boa tarde, presidente, deputado Wellington Luiz. Boa tarde a todos que nos acompanham nesta sessão ordinária mais uma vez, em especial aos que ocupam a galeria, pedindo por nomeação: técnicos de enfermagem, PolÃcia Penal, PolÃcia Civil do Distrito Federal, enfermeiros, enfermeiras. Eles estão nessa luta porque querem ser servidores, que são fundamentais para recompor o serviço público do Distrito Federal.
Presidente, trago hoje 3 assuntos. O primeiro deles se refere ao dia de ontem, em que se comemora o Dia do Jornalista – e da jornalista. Eu quero não só parabenizar todos os jornalistas pelo importantÃssimo trabalho que fazem para garantir a democracia, a verdade, os fatos, o direito ao contraditório, o combate à desinformação e à s fake news. Essa é uma profissão cada dia mais necessária no mundo inteiro e no nosso paÃs. Mas também quero lamentar, em solidariedade aos 2 jornalistas do Metrópoles, William Matos e Jéssica Ribeiro, que foram atacados por uma pessoa que detesta a democracia, o debate e a liberdade.
Um estudante da Universidade de BrasÃlia, que está suspenso, tentou constranger os jornalistas por causa de uma reportagem assinada por eles. Isso é uma tentativa de censura. A turma que fala que na UnB não há liberdade, não há diversidade, agora, além de atacar professores e ameaçar estudantes, quer silenciar jornalistas. Então, registro a minha solidariedade e o meu respeito a esses 2 jornalistas. Parabenizo todos os jornalistas pelo dia de ontem, tão importante para todos.
Presidente, quero falar sobre o ato de domingo, o ato dos golpistas. Eles mais uma vez disseram que haveria na Avenida Paulista meio milhão ou 1 milhão de manifestantes, mas 40 mil pessoas estiveram lá. Não foi o esperado pelos que defendem a impunidade e a tortura, os que tentaram um golpe. O número foi muito menor do que eles gostariam, porque, como já dissemos, o povo brasileiro é contra a anistia. Eles trouxeram várias pesquisas há algumas semanas e diziam que o Bolsonaro ganha em uma delas, feita não sei onde. Então, vou trazer outras pesquisas.
Não sei se a opinião da extrema-direita mudou porque, na última pesquisa do Datafolha, mostra-se que a maioria do povo brasileiro não quer a anistia: 56% da população brasileira é contra a anistia, 6% não sabem e 2% são indiferentes. Isso evidencia que ainda defendem a anistia apenas 30% dos entrevistados, apesar de muitos estarem confusos devido à disseminação de fake news e de mentiras. O povo não quer a anistia; o povo não quer a impunidade daqueles que bateram nos policiais militares e atentaram contra a democracia neste paÃs. Essa não é a agenda do povo brasileiro.
Foi divulgada mais uma pesquisa eleitoral: o Lula ganha de todos os concorrentes em todos os cenários, até do inelegÃvel – que não vai ser candidato porque vai ser preso –, da ex-primeira-dama e de qualquer liderança da extrema-direita. Essa é a verdade que a extrema-direita tenta esconder com mentiras e fake news. Eles precisam assumir que estão cada vez mais isolados. Restou o desespero para tentar salvar e livrar o Bolsonaro da cadeia, mas isso não vai acontecer.
Presidente, por fim, quero falar sobre a reunião de que participamos ontem, a portas fechadas, com o presidente do BRB. Ele ainda deve muitas explicações para a sociedade do Distrito Federal sobre esse negócio, que não está esclarecido e sobre o qual ainda pairam muitas dúvidas. Questiona-se a vantagem para o Distrito Federal em comprar de um banco, no valor de 2 bilhões de reais, que todos
os especialistas dizem estar quebrado, um banco falido. Inclusive, há por trás interesses de grandes lideranças polÃticas do PP e do União Brasil. É preciso que o BRB dê explicações no plenário desta casa. Vamos insistir em fazer esse debate com um conjunto da população, e não a portas fechadas.
Reforço o pedido da nossa bancada do PT: é preciso uma autorização legislativa para que o BRB tente comprar, por 2 bilhões de reais, o Banco Master. Precisamos que esse debate seja trazido para o plenário desta casa e que a população participe dele. Já falamos disso na semana passada e pergunto novamente qual seria a prioridade para esse investimento. Seria prioridade melhorar ou tentar melhorar o caos da saúde pública no Distrito Federal – por meio de nomeação de servidores e construção de mais rede de apoio à saúde –, melhorar a segurança pública ou comprar um banco falido? Esse é um debate que esta casa tem que fazer. Estamos falando do orçamento do Distrito Federal e do patrimônio público da população. Não podemos permitir que isso seja decidido a portas fechadas ou por um conselho que não tem obrigação de prestar contas e dar explicações ao povo do Distrito Federal.
Quero trazer este debate, presidente, porque ele é muito importante. A informação que nos foi passada ontem indicou que a compra ainda não foi concretizada. Ela está em processo de análise, sendo debatida, inclusive em relação ao seu valor. É importante que continuemos esse debate e, principalmente, que o façamos com transparência. Precisamos trazer para o plenário desta casa a decisão final de o BRB gastar 2 bilhões de reais para comprar ou não um banco falido. Penso que os parlamentares têm a legitimidade e a garantia, conforme a Lei Orgânica, para realizar este debate aqui.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Gabriel Magno. Quero registrar e agradecer a presença do ex-deputado Rodrigo Delmasso, hoje secretário de
Juventude. Ele está acompanhando a discussão do projeto que trata do crédito para o Programa Jovem Candango. O deputado está dialogando com os parlamentares.
Dando continuidade ao comunicado de lÃderes, concedo a palavra ao deputado Iolando. DEPUTADO IOLANDO (MDB. Como lÃder.) – Boa tarde, deputados e deputadas. Boa tarde,
galeria. Sejam todos bem-vindos a esta casa.
Presidente, quero falar sobre algo que considero importante tanto para o Distrito Federal quanto para o paÃs. Ontem ocorreu no Colégio de LÃderes uma reunião de grande relevância e acredito que este evento ficará marcado na história do Distrito Federal.
Ontem tivemos a oportunidade de ouvir o presidente do BRB, o Banco de BrasÃlia, e ficamos bastante satisfeitos com tudo o que foi dito. A duração da reunião foi considerável, pois começou à s 15 horas e 30 minutos e durou até 19 horas, ou seja, foram quase 4 horas de sabatina, de conversa, de articulação.
Durante esse tempo, pudemos observar a inteligência, a expertise e a desenvoltura do presidente do BRB. Creio que o governador Ibaneis, ao ser eleito em 2019, ao escolher sua equipe econômica, tomou uma decisão acertada ao indicar o Paulo Henrique para a presidência do banco. Paulo Henrique é servidor de carreira da Caixa Econômica, com 25 anos de experiência bancária, e possui um vasto entendimento para tomar as medidas necessárias para o banco.
Lembro que, em 2019, durante o meu mandato anterior, quando o governador Ibaneis também assumiu o seu mandato, o presidente Paulo Henrique veio à Câmara Legislativa. Eu fazia parte da Mesa Diretora e ali ouvimos o Paulo Henrique, o qual apresentou a situação pela qual passava o Banco de BrasÃlia, que enfrentava uma dÃvida milionária e estava à beira da falência, prestes a ser posto à venda. Hoje, 300 mil servidores públicos do Distrito Federal são clientes diretos desse banco, que tem uma importância muito grande para a nossa região.
Vou destacar agora a relevância que o BRB está adquirindo para o nosso paÃs. Fiquei bastante entusiasmado, pois, naquele momento, em 2019, o presidente Paulo Henrique pediu uma oportunidade para apresentar uma proposta de recuperação, de melhoria e de lucro para o Distrito Federal, por meio da presidência do BRB. Quero parabenizar esse jovem, que realmente conseguiu realizar um trabalho brilhante à frente do Banco de BrasÃlia.
Em 2019, vimos a articulação do presidente do BRB para estampar o nome do banco na camiseta do maior time do mundo. Vocês sabem qual é o maior time do mundo?
(Intervenção fora do microfone.)
DEPUTADO IOLANDO (MDB. Como lÃder.) – Não, não é o Palmeiras; é o nosso Flamengo. Naquele momento, vinculamos a marca do BRB à bandeira, à camiseta, ao manto do
Flamengo, e BrasÃlia foi vista e continua sendo vista pelo mundo inteiro. Recentemente, na semana passada, o filho do nosso R7 estava usando o uniforme do Flamengo, expondo a bandeira do BRB, fazendo com que BrasÃlia brilhasse mais uma vez.
Quero dizer que o mais importante não foi apenas esse vÃnculo. Ontem, em uma conversa, discutimos que, após essa transação com o Flamengo, o BRB saltou de 650 mil clientes para 9 milhões de clientes. Repito: o BRB saltou de 650 mil clientes para 9 milhões de clientes em menos de 4 anos. Além disso, o banco aumentou seus lucros ativos de 15 bilhões para 71 bilhões. A nova transação realizada pelo presidente Paulo Henrique e sua equipe, por meio da compra do Banco Master, levou o BRB e o Banco Master à posição de sexta maior potência bancária do nosso paÃs. O BRB está entre os top 10 bancos do Brasil, o que coloca BrasÃlia no ranking nacional e internacional entre os bancos mais competitivos da nossa nação.
Sentimos um orgulho enorme em saber que o governador Ibaneis acertou em cheio ao nomear o presidente Paulo Henrique e toda essa equipe técnica, que realmente têm feito a diferença para BrasÃlia.
Não vou me estender mais a dizer o que houve de proveitos, de lucro e de superlucros que o BRB trouxe. Agora, nessa mesma conversa, há uma possibilidade de novos investimentos no Distrito Federal.
Fico muito feliz por tudo isso. Quero, mais uma vez, parabenizar o governador Ibaneis pela decisão acertada e o presidente Paulo Henrique pela desenvoltura e maestria com que tem conduzido o BRB.
Era isso o que eu tinha a dizer, presidente.
Obrigado a todos. Sucesso ao nosso Banco de BrasÃlia.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Iolando. Concedo a palavra ao nobre deputado João Cardoso.
DEPUTADO JOÃO CARDOSO (Bloco A Força da FamÃlia. Como lÃder.) – Presidente, cumprimento todos e todas presentes, pessoal da imprensa, assessoria.
Presidente, venho hoje falar sobre o Empório Rural do Colorado, uma feira de produtores rurais que muito sofreu por causa de várias situações. Primeiro, houve um incêndio no empório após sua reconstrução. Depois, em razão de uma ação judicial, eles tiveram que sair do local, e esse local foi totalmente desmontado.
Eu falei a eles que não ficariam órfãos. Nós conseguimos, com o DER e a Terracap, um terreno. Eu destinei uma emenda parlamentar à Secretaria de Agricultura – já agradeço ao secretário Rafael – e o empório foi reerguido. O local ficou muito melhor do que antes. Os verdadeiros responsáveis por isso são as pessoas que trabalham no empório, os feirantes e todos os clientes que ali frequentam.
Eu fico muito contente por eles estarem marcando presença com uma feira de excelência no Distrito Federal. Quero agradecer ao governador Ibaneis Rocha, que fez a inauguração e passou a ser cliente da feira. Há produtos que o governador sempre manda buscar na Feira do Empório. Eu só tenho a agradecer a todos que se envolveram e fizeram que o empório hoje se tornasse uma feira de excelência.
Presidente, quero convidar todos para a audiência pública que nós realizaremos para debater as condições de trabalho dos educadores sociais voluntários, as condições desse ambiente de trabalho de que eles participam. Convido todos a participarem nesta quinta-feira, às 10 horas, no plenário desta casa. A presença e a contribuição de todos serão fundamentais, porque, hoje, as escolas não funcionam sem os educadores sociais voluntários.
Convido também a Secretaria de Educação. Enviei ofÃcio para a secretária, que não pode comparecer, porque tem compromisso. Enviei outro ofÃcio solicitando que mandasse representante, porque, quando o Governo do Distrito Federal não manda representante, o debate fica ruim. O MaurÃcio, secretário institucional, está presente. Quando o Governo do Distrito Federal não manda representante, a audiência fica empobrecida, porque o Governo do Distrito Federal não está presente para responder ao que é falado, deputado Hermeto. Isso não é bom. Então, mandem um representante da Secretaria de Educação. Vamos discutir a situação dos educadores sociais voluntários neste plenário.
Finalizando, presidente, eu gostaria de me pronunciar em relação à Administração de Sobradinho e à de Sobradinho II. Primeiro, parabenizo o administrador de Sobradinho, Paulo Izidoro, e
o administrador de Sobradinho II, Diego Matos, que têm feito um trabalho maravilhoso na cidade. Os 2 administradores pactuaram fazer melhorias na infraestrutura das 2 cidades, juntamente com o Governo do Distrito Federal: vias estão sendo repavimentadas, calçadas estão sendo reparadas, está havendo melhoria na iluminação pública. Em relação à segurança, lá há um comando da PolÃcia Militar, que está sempre conosco também, assim como o delegado Maldonado e todos os órgãos envolvidos.
Eu não posso agradecer apenas aos administradores; agradeço também às 2 equipes de servidores da Administração de Sobradinho e da Administração de Sobradinho II. Estou muito contente com as administrações e com o trabalho sério que todos estão fazendo, comprometidos com o Governo do Distrito Federal. Como representante do Poder Legislativo, eu estou lá para fiscalizar, destinar emenda e oferecer apoio.
Eles estão comprometidos com o trabalho do Governo do Distrito Federal, do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão. Eu só tenho a agradecer a todos. Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado João Cardoso. Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Roosevelt. (Pausa.) DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, quero apenas informar que eu acabo de receber um telefonema da Reitoria da UnB para realizar o agendamento da reunião.
Então, eu agradeço o seu posicionamento. Provavelmente não será necessário enviar o ofÃcio a que vossa excelência fez referência. Eu lhe agradeço, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado. Se precisar, estamos à disposição.
Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte.
DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Como lÃder.) – Presidente, muito grata por mais essa oportunidade. Eu peço a Deus que nos abençoe.
Vejo, na galeria, os técnicos de enfermagem, que são fundamentais para a saúde do Distrito Federal. Que Deus abençoe os senhores! (Palmas.)
Eu sempre falo o seguinte: se as pessoas estudaram, fizeram concurso público, elas criaram uma expectativa. O Estado tem que ser verdadeiramente mais eficiente. Isso não significa que nós não tenhamos bons servidores, principalmente servidores que atuam na saúde, na educação e na segurança pública do Distrito Federal. Tenham certeza do nosso apoio à nomeação. Nós sabemos da necessidade de servidores.
Presidente, eu acabei de receber, infelizmente, uma mãe que faz parte de um projeto cujo nome é o mesmo do meu filho. Ela teve um filho há 9 semanas, mas o bebê acabou de falecer, porque
o GDF não ofereceu UTI pediátrica para a criança. Isso é um absurdo!
Eu digo isso, presidente, com a dor no coração de uma mãe que já perdeu um filho. Uma gestação é algo que, para nós mulheres e para os pais também, cria uma expectativa de nascimento da criança, traz uma expectativa de vida e de sonhos.
Então, a mãe dá à luz o seu filho, mas não há UTI disponÃvel para cuidar dessa criança? Eu não vou dizer a palavra “lamentável†porque eu não tenho nem palavras para traduzir o que essa perda significa para a mãe, para o pai, para os irmãos e para a famÃlia inteira.
Nesse sentido, acabamos de aprovar um projeto exatamente fazendo um apelo à saúde pública do Distrito Federal para que tenha um olhar atento à mãe que sofre um luto, ao pai que sofre um luto.
Nós precisamos de servidores. Nós precisamos de hospitais. Nós precisamos, sim, de técnicos de enfermagem. Nós precisamos, sim, de uma saúde pública que atenda as pessoas. Mas hoje registro aqui a minha voz de dor.
Hoje, mais uma criança morreu porque não havia UTI pediátrica disponÃvel nesta cidade. É só o silêncio e a dor no coração para saber o que é isso. Eu peço a Deus que abençoe a todas as mães, abençoe a todas as crianças, mas não podemos deixar a saúde no Distrito Federal largada como está.
É isso, presidente, eu não tenho mais nada para falar depois de saber da morte de uma
criança.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputada.
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (Bloco PSOL-PSB. Como lÃder.) – Senhor presidente desta casa e
desta sessão, deputado Wellington Luiz, saúdo todos os parlamentares presentes, quem acompanha a nós pela TV Câmara Distrital e aqui, na galeria. Sejam bem-vindos à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Presidente, farei 2 comunicados nesta fala. O primeiro é para dizer à comunidade do Distrito Federal que, semana passada, o governo anunciou investimento na área de Santa Luzia, na Estrutural. Temos falado aqui de Santa Luzia em debates e audiências públicas. Inclusive houve a apresentação de um trabalho que a Faculdade de Arquitetura vinha fazendo com o Ministério das Cidades sobre a importância de se atuar dentro da Estrutural. Santa Luzia era uma das poucas cidades do DF onde ainda não havia água potável, poucas pessoas sabem disso. O governo anunciou investimento, mas nós temos que fazer justiça. O governador Ibaneis disse que não colocava o pé onde o presidente Lula pisasse, mas quem mandou o recurso para o saneamento da Santa Luzia foi o governo federal, a partir do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. São 300 milhões que vão vir para o Distrito Federal
– só para o saneamento – que envolvem Santa Luzia, na Estrutural; o Recanto das Emas e o Riacho Fundo II. Só para Santa Luzia, na Estrutural, são 80 milhões para garantir a qualidade de vida de quem vive naquele bairro. Para o Recanto das Emas serão destinados 194 milhões para a modernização do tratamento de esgoto da região, o que vai beneficiar mais de 280 mil pessoas.
Isso tudo é para falar da importância do tema. Primeiro, nós observamos uma deficiência do Governo do Distrito Federal para reconhecer e aportar recursos prioritários para as cidades. Nós vamos precisar, sim, do governo federal. Esse é mais um recurso que o governo federal manda para o Distrito Federal, assim como os mais de 400 milhões para o Metrô-DF, que vieram do governo federal, e os recursos para a duplicação da DF-180, que também vieram do governo federal. Nós precisamos fazer justiça, porque precisamos fazer essa disputa orçamentária.
Presidente, aproveitando a fala como lÃder do Bloco PSOL-PSB, não poderÃamos deixar de tratar deste assunto: a saúde pública. Estou vendo os técnicos de enfermagem, os Avas e os ACS aqui exigindo nomeações.
Estou estudando muito a Constituição e a Lei Orgânica do DF para chegar a uma conclusão. Talvez não se tenha uma saÃda para resolver o problema da saúde no DF, a não ser pedir uma intervenção federal na saúde do DF, porque não estamos conseguindo explicar algumas situações a milhares de pessoas no Distrito Federal.
A nossa população é proporcional à capital do EspÃrito Santo ou à do próprio estado do EspÃrito Santo – lá há 4 milhões de habitantes e eles têm 29 bilhões de orçamento. No Distrito Federal há 3 milhões de habitantes, mas temos 61 bilhões de orçamento, e nós não conseguimos dizer para a população por que ela espera 150 dias para uma consulta, para uma única consulta! Não vamos nem falar do retorno, não vamos nem falar do exame, não vamos nem falar do acompanhamento. Há uma lógica hospitalocêntrica, medicocentrada. Os profissionais médicos da rede pública não querem trabalhar pela deficiência que há na área. Enquanto nós estamos aguardando a nomeação de vários de técnicos para tentar aprimorar a atenção primária, a atenção básica que garante a qualidade de vida, há 14 bilhões para a saúde e uma cidade que não dá conta de responder.
O HMIB está em uma crise permanente. Há 12 milhões na conta da Caixa Econômica Federal para reformar o PS da Ceilândia, mas a reforma não sai do papel. Você vai à UBS da Ceilândia, deputado Jorge Vianna – eu sei que você vai lá –, e não existe mais piso. Está cheio de buraco dentro do pronto-socorro do Hospital da Ceilândia. Há, na conta da Caixa Econômica Federal, num convênio com o Governo do Distrito Federal, 12 milhões para reformar o PS, mas o projeto não sai. Não pode ser só má vontade. Isso é uma incompetência completa.
De acordo com um estudo da própria casa, no Distrito Federal, em 2015, 21,9% do total arrecadado dos impostos eram encaminhados para a saúde do DF. Em 2024, caiu para 13,4%. Esse percentual é o mÃnimo que a Constituição obriga o Distrito Federal a disponibilizar para a saúde pública.
Nós estamos reduzindo a nossa capacidade interna de investimento na saúde, dependendo, exclusivamente, do Fundo Constitucional. É responsabilidade do Estado acessar a saúde nessa perspectiva. E como nós estamos? No limite.
A sÃntese do que observamos é que só vai para o hospital aquele que não consegue chegar
andando. A pessoa que conseguir chegar andando está muito bem e precisa esperar na fila por 2, 3, 4, 5, 6, 12 horas. Ela só vai acessar o hospital se chegar de Samu, e isso se o Samu conseguir atender. A pessoa vai ter que chegar na ambulância dos bombeiros ou por alguma emergência, porque, assim, nós tentamos gerar leito, tentamos fazer a pressão diminuir dentro do pronto-socorro.
Todo pronto-socorro de hospital a que nós vamos, seja do Hospital de Base, do Hospital de Santa Maria, deputada, ou o do Hospital da Ceilândia, parece um campo de guerra. Há maca espalhada por todo lugar.
Eu não estou dizendo que há má vontade. Ali há diretores compromissados e todos eles sabem da deficiência, todos eles sabem que precisam de RH, que precisam de material, mas nós – e, aÃ, nós temos que trazer a responsabilidade para esta casa – não estamos dando conta de responder à população do DF.
No Brasil, segundo pesquisa recente, o Distrito Federal é a unidade da federação, entre todos os estados e municÃpios, onde mais se demora para conseguir uma consulta. Nós estamos falando da capital do paÃs, que tem 14 bilhões para a saúde. Isso é inadmissÃvel! Só uma intervenção federal, de fato, pode nos fazer entender para onde está indo o recurso da saúde e equilibrar essa gestão e seria capaz de dar resposta a essa população.
É preciso chamar o governo federal, o Ministério da Saúde e os outros órgãos, até para criarmos um hospital federal próximo à região sul do Entorno, a fim de atendermos, também, centenas de milhares de famÃlias que estão em Luziânia, Cidade Ocidental, ValparaÃso e que dependem da alta complexidade, seja terciária ou quartenária, da capital do paÃs.
Precisamos chamar todos para um compromisso real. Não vai bastar disponibilizar dinheiro se continuarmos com contratos emergenciais sem explicação, tendas sem explicação e um contrato com IGESDF, auditado sem monitoramento e avaliação do que vai ser feito.
Nós temos muito respeito pelos profissionais que atendem na ponta. Nós sabemos que eles estão fazendo um milagre lá, mas também precisamos dar uma resposta daqui.
Portanto, fica o questionamento, porque precisamos, de fato, que a saúde pública do Distrito Federal tenha uma boa gestão e capacidade de dar resposta ao que a população precisa.
Obrigado, presidente. (Palmas.)
(Manifestação na galeria.)
(Assume a presidência a deputada Paula Belmonte.)
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna.
DEPUTADO JORGE VIANNA (Bloco União Democrático. Como lÃder.) – Obrigado, presidente.
Boa tarde, senhoras e senhores parlamentares, imprensa e nossos colegas, futuros servidores.
Servidores, vocês estão fazendo o seu papel. É isso mesmo. O servidor sofre para estudar, para passar no concurso, para pedir nomeação. Depois que é nomeado, sofre também, atuando. É a vida sacerdotal do servidor. Servidor é nem-nem: nem é pobre, nem é rico. Mas eu tenho certeza de que consegue muitos pontos com Deus, porque realmente só Deus na nossa causa.
Presidente, hoje, na Comissão de Saúde, com a nossa presidente deputada Dayse Amarilio, falei algo que vou repetir aqui: precisa haver nomeações imediatamente para que possamos abrir os leitos fechados por conta de falta de servidor. É uma comoção geral. Todos os parlamentares já vieram aqui, vão vir e vão falar de nomeação. Mas eu, particularmente, vou falar especificamente de uma categoria: enfermagem. Falarei mais ainda do técnico em enfermagem e do enfermeiro. Eu sou técnico em enfermagem, com muito orgulho. Aonde eu vou neste Brasil, digo que sou técnico em enfermagem.
A nossa carreira estava junto com uma carreira chamada Assistência Pública à Saúde, criada em 2003. Essa carreira previa um quantitativo de 15 mil técnicos em enfermagem. Isso foi em 2003, ano em que entrei nessa Secretaria de Saúde. Naquela época, não existiam o Hospital de Santa Maria, o Hospital do Paranoá, nem o Hospital de Samambaia. Também não havia essa quantidade de UBS e UPAs, que foram criadas depois. Mas os 15 mil cargos continuaram lá. A quantidade de técnicos em enfermagem prevista na lei era de 15 mil cargos. Passaram mais de 20 anos e continuam previstos 15 mil cargos para a carreira de técnico de enfermagem. Vejam quantos equipamentos públicos construÃmos ao longo dos anos.
Para piorar a situação, os 15 mil já não estão mais lá. Há apenas 9 mil. Essa previsão de 15 mil
seria viável se fôssemos fazer uma equação em 2003. Hoje, em 2025, existem mais postos de trabalho. No entanto, há menos profissionais técnicos em enfermagem. Com os colegas enfermeiros, acontece a mesma situação. Não se contrata técnico em enfermagem sem se contratar enfermeiro.
A chamada tem que ser casada, para cada enfermeiro, deve haver, no mÃnimo, 3 técnicos em enfermagem convocados. Por isso, presidente, precisamos fazer as nomeações, para que não aconteça mais o que vem acontecendo: o desespero da população. Nós não podemos achar isso normal. Imagine se começarmos a achar normal as mães e os familiares brigando no pronto-socorro por atendimento. Não dá! Isso não é legal de se ver, isso não é humano. No Rio de Janeiro, os bandidos andam armados de forma cotidiana. E, para muitos moradores, isso é normal. Nós não podemos achar isso normal, assim como não podemos achar normal um leito fechado por falta de técnicos em enfermagem!
É por isso que eu venho a esta tribuna praticamente todos os dias e converso com o governador, encho o saco dele para que ele faça nomeações. E vou fazer isso! Enquanto eu estiver no parlamento, vou identificar os erros e vou falar deles na tribuna. O erro da Secretaria de Saúde, hoje, é a falta de servidor, como é o caso dos odontólogos. Diga-se de passagem, houve chamadas para esse cargo. Houve cirurgião-dentista que recebeu a tão sonhada carta de convocação no ano passado e depois foi desconvocado. Veio profissional de fora. Vários cirurgiões-dentistas estão morando em BrasÃlia porque venderam os seus bens para assumir o cargo e não o assumiram, porque houve um erro na heteroidentificação e não aconteceu a chamada.
Precisamos fazer, urgentemente, a chamada dos técnicos em enfermagem, dos enfermeiros e dos odontólogos – uma das piores coberturas da saúde bucal, no paÃs, é a do DF. Precisamos ocupar as cadeiras – que eu ajudei a comprar, já que eu não só critico, eu ajudo. Nós temos que ocupar essas cadeiras todo o tempo, todas as horas. Hoje, as cadeiras ficam ociosas em determinados momentos do dia, porque, quem faz a escala, não trabalha todos os dias, o dia todo. Existe a escala de cada servidor. Nós precisamos colocar mais cirurgiões-dentistas nas emergências dos hospitais. Há hospital em que deveria haver 4 cirurgiões-dentistas, como o HRAN, onde estive ontem, e só havia 2 cirurgiões- dentistas. Vamos contratar os cirurgiões-dentistas, vamos fazer os contratos dos TSBs, que precisam estar junto com os cirurgiões-dentistas enquanto o concurso não é aberto. Tem que haver ainda este ano o concurso para TSB, para técnico de laboratório, para condutor e para técnico administrativo, uma área em que já não há mais concurso vigente.
Não está difÃcil arrumar o problema da saúde, não está! Pela primeira vez, nos mais de 20 anos de Secretaria de Saúde que tenho, vejo uma secretaria que não está tão desabastecida como antigamente. É a primeira vez que vejo a secretaria com plano de saúde para servidor. É a primeira vez que vejo a secretaria pagando em dia o salário dos servidores. Então, falta pouco para arrumar o problema da saúde. Eu diria, sem medo de errar, que, se completássemos os quadros da enfermagem, dos especialistas, dos médicos, a saúde iria melhorar consideravelmente, porque o que vemos na televisão acontece justamente pela falta de profissionais.
Não se vê tanta reclamação por falta de remédio, como acontecia antigamente, quando, todos os dias, havia falta de remédio nos hospitais e agentes de enfermagem usavam seringas de 20 mililitros, quando era para usar de 5, porque não havia a de 5. Usávamos luvas cirúrgicas porque não havia luvas de procedimento, usávamos esparadrapo para remendar a secretaria toda. Então, a situação está diferente. Eu sinto que está diferente, mas, no que tange aos quadros profissionais, ainda não está.
Governador, vamos nomear esses profissionais! Pessoal, vai dar certo, se Deus quiser! (Palmas.)
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Jorge Vianna, pela importante fala.
Concedo a palavra ao deputado Hermeto. (Pausa.) Dá-se inÃcio ao comunicado de parlamentares.
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante. (Pausa.) Concedo a palavra ao deputado Max Maciel. (Pausa.) Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno. (Pausa.) Concedo a palavra à deputada Dayse Amarilio.
Enquanto a deputada Dayse Amarilio está se deslocando para a tribuna, lembro que os parlamentares que quiserem fazer uso da palavra devem se inscrever nos terminais ou pedir a palavra pelo microfone.
DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para comunicado.) – Obrigada, presidente deputada Paula Belmonte.
Boa tarde! Vocês estão firmes e fortes, não é? (Palmas.)
Boa tarde também a quem assiste à transmissão da TV Câmara Distrital. Hoje de manhã, houve reunião da Comissão de Saúde.
Pessoal, estamos sempre falando as mesmas coisas, infelizmente. Espero que, nesta semana, efetivamente haja uma resposta em relação a muitas demandas que temos trazido. São demandas que exigem pressa, demandas que não podem mais esperar.
No horário do almoço, deputada Paula Belmonte, estive no HMIB. Fui chamada com urgência para ir até lá. Ao chegar ao hospital – eles já tinham conseguido girar alguns leitos –, fiquei muito assustada. Sempre fico muito assustada. Todo ano falamos as mesmas coisas: são crianças internadas em salas de consultório, sem mencionar as que ficam em boxes, que sempre estão lotados. Havia, ontem, no HMIB, 13 crianças entubadas, prioridade 1, e 21 crianças na fila de regulação. Infelizmente, estamos somente no inÃcio da sazonalidade, que promete piorar em abril e maio, de acordo com estudos cientÃficos.
Venho aqui pedir novamente que a saúde não seja uma prioridade só na fala. Precisamos entender que as carreiras estão não só com um déficit gigantesco, mas também defasadas. Tenho falado isso. Eu gostaria de pedir a sensibilidade do governo quanto a esse ponto. Estive de manhã com o secretário Juracy. Conversei com ele, tentando pensar em uma forma de se resolver isso, mas não existe outra forma que não seja a de se investir na saúde. Precisamos de nomeações, mas de nomeações expressivas. Precisamos que essas nomeações aconteçam nesta semana. Não dá para esperar mais. Só no HMIB existe um déficit de mais de 6 mil horas de técnicos de enfermagem e de muitas horas de enfermeiros. Precisamos que isso seja resolvido.
Há déficit de especialistas, de servidores da carreira Gaps – para a qual não há nem previsão de concurso –, de motoristas. Está tudo um caos! É muito ruim vir aqui toda terça-feira para falar que a saúde está um caos. Parece bandeira ideológica, mas não é.
Eu estive com uma criança e o pai dela, deputada Paula Belmonte, agora, no horário do almoço. Esse pai, o senhor Gustavo, falou para mim que a filha dele, Isis, foi picada por um escorpião. Eles chegaram ontem ao HMIB, às 9 horas e 40 minutos, e demoraram mais de 4 horas para que a criança fosse atendida. Só então foram atrás do soro para a menina receber tratamento. Essa criança poderia ter morrido.
Estive agora com uma mãe que veio encaminhada pela UPA do Recanto das Emas porque disseram que lá está em bandeira amarela. Só que não tem cabimento a UPA estar com bandeira amarela, porque são crianças que provavelmente não vão precisar ser internadas. Então, eu liguei para o presidente do IGESDF, doutor Cleber, e ele falou: “Vou ligar lá para ver o que está acontecendoâ€.
Uma mãe, deputada Paula Belmonte, estava lá desde as 11 horas da noite de ontem. Eu fui ao meio-dia. A mãe estava com a criança, há 12 horas, na porta do hospital. Eu fico muito revoltada por estarmos, infelizmente, brigando aqui, há muitos anos, desde que o IGESDF existe, para que haja um sistema unificado de informação.
A mãe vai à UPA do Recanto das Emas e, chegando lá, é informada de que eles estão em bandeira amarela. Na UPA falam para essa mãe procurar outro hospital. E a mãe sai de lá, perambulando, com o dinheiro de uma passagem só, com a criança, que está com febre altÃssima, quase convulsionando de tão alta que estava a febre, dentro de um ônibus, sem comer.
Então, não dá mais, não dá! Nós precisamos fazer os sistemas se interligarem. A UPA não pode mandar para casa crianças porque declarou bandeira amarela. Pacientes com essa classificação podem ser atendidos e mandados para casa medicados, após receber orientação, com contrarreferência na APS.
Não dá para falar para uma mãe com uma criança doente procurar outro hospital sem ligar para esse outro hospital e ver se esse está com bandeira também. É por isso que as pessoas vêm para o HMIB e quebram tudo: a população fica revoltada. Nós que somos pais e mães ficamos desesperados ao ver uma criança picada por um escorpião ou convulsionando de febre não ter atendimento.
Precisamos também de segurança, porque os servidores apresentam sÃndrome de pânico e ansiedade por irem para o trabalho e apanharem na porta dos hospitais. Então, pedimos que – se Deus quiser – o secretário, que fez um levantamento bem estruturado, tenha atentado para esse levantamento; assim, não só sejam abertos novos leitos agora, mas também permita haver essa retaguarda, com nomeações efetivas, principalmente para a enfermagem, porque saúde não se faz só com médicos.
Eu quero parabenizar os servidores do HRAN e os gestores, que têm tentado implementar o Rota Rápida. O levantamento analisou também o sistema de rota para que fosse feita uma rota mais rápida para os pacientes menos graves, que são os verdes e os amarelos, dentro do HMIB. Conversei com o secretário, ele falou que vai tentar expandir esse instrumento chamado Rota Rápida para que consigamos girar esses leitos.
Entretanto, a realidade é que não é só na sazonalidade que enfrentamos dificuldades. Nós precisamos que o Governo do Distrito Federal realmente coloque as áreas da saúde, da educação e da segurança do Distrito Federal como prioridades, porque o que temos visto são servidores doentes, não só na saúde, mas na educação e na segurança, com um absenteÃsmo altÃssimo, até por doenças de saúde mental. Então, nós precisamos efetivamente cuidar desses profissionais para que as pessoas recebam uma assistência digna e segura. Ninguém consegue atender como temos atendido: com 1 enfermeiro para 90 pacientes ou 1 técnico para 50 pacientes. É isso que temos visto no pronto-socorro.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Obrigada.
Com certeza nós precisamos fortalecer a área da saúde. Conte sempre comigo também. Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Presidente deputada Paula Belmonte, boa tarde. Eu já falei pelo bloco PSOL-PSB.
Neste comunicado, quero apenas dizer que entregamos aos parlamentares presentes mais um anuário da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. Quem nos acompanha pode acessá-lo no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Esse anuário é um compilado das matérias sobre as quais a comissão se debruçou em 2024. Nele constam os projetos, as fiscalizações e as ações que vimos desempenhando na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, que trata de temas muito diversos. Vou abordar um deles.
Hoje, nós nos sentamos com o Secretário de Transporte e Mobilidade e elaboramos uma pauta bem precisa.
Na Universidade de BrasÃlia, estão, aproximadamente, 50 mil pessoas, estudantes ou trabalhadores, todos os dias. Só pela linha 110, 18 mil estudantes circulam, diariamente. Estamos debatendo, com a Universidade de BrasÃlia e com a Secretaria de Transporte e Mobilidade, a possibilidade de criarmos um terminal rodoviário dentro da universidade, para dar maior fluidez para quem mora, sobretudo, na parte norte do Distrito Federal. Alguns estudantes têm que se deslocar da Universidade de BrasÃlia até a Rodoviária do Plano Piloto para, de lá, pegar um ônibus com destino à parte norte do Distrito Federal.
Estamos pensando na criação de um terminal para dar fluidez à linha 110 e à s outras linhas. Estamos fazendo um estudo georreferenciado e mapeado com a universidade, para saber qual é a maior demanda dos estudantes. Se saÃrem veÃculos de dentro da universidade, conseguiremos reduzir os impactos no trânsito na região e aumentar a possibilidade de os estudantes concluÃrem os seus cursos. Como o ônibus sai à s 10 horas e 20 minutos, há estudantes que perdem a última aula, porque eles têm que correr até a parada para garantir o retorno para casa. Isso está sendo debatido com a Secretaria de Transporte e Mobilidade.
Nós também estamos levando à secretaria a pauta dos taxistas, que têm várias demandas, principalmente com relação aos motoristas piratas. Os motoristas piratas, ilegais, estão ocupando os eventos, as áreas de hotéis e os espaços já determinados para os taxistas no aeroporto e na rodoviária. Há a possiblidade de um futuro comitê formado por representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Transporte e Mobilidade.
Alerto a população: embarquem apenas em veÃculos de taxistas credenciados ou peçam veÃculo por aplicativo. Não existe outro caminho.
A comissão recebeu denúncias de pessoas que vieram a um evento em BrasÃlia, fizeram uma corrida da Torre de TV ao setor hoteleiro e pagaram 200 reais! A pessoa embarcou no veÃculo, o motorista fechou a porta, terminou a corrida, chegou ao hotel e falou: “A viagem foi 200 reaisâ€. Como a pessoa desembarca e não paga? Se fizer isso, coloca sua vida em risco.
Por que isso aconteceu? Porque, quando acabou o evento, passou um carro com a placa “Livre†e a pessoa entrou nele para facilitar a volta dela para casa. Dentro do carro, a pessoa negociou com o possÃvel profissional, cujo nome ela nem sequer sabia, como não sabia se aquele veÃculo era legalizado ou não. Isso coloca as pessoas em risco.
Queremos dizer que todos têm o direito de trabalhar. Quem quiser rodar por aplicativo deve se cadastrar na plataforma e fazer as corridas. Quem é taxista deve agir na legalidade.
Deputado Fábio Félix, vamos fazer uma reunião com o comitê de eventos, para ajustar isso com os taxistas. Obviamente, é um interesse privado, não temos influência sobre ele, mas vamos tentar compor uma mesa de negociação. Queremos que nos grandes eventos exista um bolsão exclusivo para os taxistas e para os motoristas de aplicativo para que não sejam formadas as grandes filas, o que favorece o surgimento de oportunistas querendo extorquir as pessoas. Esse também é um assunto sobre o qual a comissão vai se debruçar.
Deputada, nesse 1 minuto e 40 segundos que me resta, quero falar que pensar em mobilidade não é pensar somente em faixa de pedestres, semáforo e linha de ônibus; é pensar em toda a matriz. Quem mora na região oeste da cidade e vem de Taguatinga, Ceilândia ou Samambaia está vendo o engarrafamento na EPTG. Hoje, o engarrafamento, deputado Ricardo Vale, chegou à ponta de Ãguas Claras em direção a Taguatinga. Isso porque decidiram fazer uma obra sem saber da Secretaria de Mobilidade qual seria o impacto disso na mobilidade das pessoas. Eles dizem: “Essa obra vai melhorar o processo viárioâ€.
Eu queria dizer de novo aos rodoviaristas desta cidade: deu ruim, gente! Vocês são bons em fazer de projeto, mas são ruins para planejar o tráfego e desenhar modelagem de mobilidade. Todas as obras que vocês fizeram não deram certo. Vocês querem enganar quem? Vejam o desenho que vocês fizeram de BrasÃlia – é intransitável, mesmo com 6 faixas em via. Isso acontece porque vocês só fazem obras que favorecem o transporte individual e, quando há uma intercorrência, ele é o primeiro a ser sacrificado, colocando em risco a operação do transporte coletivo, que não consegue chegar a um determinado lugar.
Por exemplo, há 304 ônibus rodando na linha 110, no horário de pico. Um ônibus deveria chegar à UnB de 3 em 3 minutos de acordo com o nosso cálculo. Sabem por que está demorando 20 minutos? Porque fizeram a obra no Buraco do Tatu e não pensaram na mobilidade em conjunto com a Secretaria de Mobilidade. Quando o ônibus da linha 110 vem da UnB, no horário de pico, ele fica até 20 minutos no engarrafamento, porque ninguém quer colocar uma faixa exclusiva de ônibus ali para fazer a operação fluir. “Ah, deputado, isso vai piorar um pouco para quem está no transporte individual.†“É, gente, a vida é dura, é isso mesmo. Porém, ainda há 5 faixas para vocês disputarem, e o ônibus só possui 1.â€
Deputada, mais uma vez, quero falar do Metrô-DF. Protocolamos uma representação no Tribunal de Contas, sexta-feira, com base nas informações que colhemos da equipe técnica da comissão e nas denúncias que estamos recebendo – eu disse isso há algumas semanas – de que o Metrô corre o risco de fechar as portas definitivamente por problemas em subestações que estão paradas para manutenção ou que pegaram fogo, estão fechadas e não voltaram. Há trens que pararam de circular, baixÃssima capacidade de execução e falta investimento no sistema metroviário, que é o transporte de massa.
Vocês podem acompanhar isso no relatório da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, colegiado presidido por mim, do qual fazem parte o deputado Pepa; o deputado Martins Machado, nosso vice-presidente; o deputado Fábio Félix; e o deputado Gabriel Magno. Esse colegiado tem dado quórum à comissão e por isso temos conseguido realizar as inspeções, as visitas técnicas, os relatórios e as cobranças necessárias.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, deputado Max Maciel, aproveito para dizer da importância desse caderno. Eu o recebi. O deputado Martins Machado também faz parte da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. Parabéns pelo trabalho que vocês estão desenvolvendo – ele faz toda a diferença para a mobilidade. A mobilidade precisa de acolhimento, e as pessoas precisam se sentir acolhidas na
cidade.
Parabéns. Conte sempre com o nosso trabalho. Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
DEPUTADO FÃBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Obrigado, senhora presidente.
Seja muito bem-vindo quem nos acompanha da galeria da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. Vou começar pela pauta colocada aqui, expressando nosso apoio irrestrito à nomeação de novos servidores na Secretaria de Estado de Saúde. Sabemos da importância dessa pauta.
Tenho visitado muitos hospitais e unidades de saúde na cidade e constatado o esvaziamento de servidores atuando na saúde. Recentemente, estive no Hospital do Paranoá, onde faltam 350 técnicos de enfermagem. No HMIB, faltam mais de 300 técnicos de enfermagem. Há uma ausência enorme de profissionais de diferentes áreas em todas as unidades de saúde do Distrito Federal. O déficit é enorme. É preciso mobilização. Parabéns a todos que estão organizados para lutar por mais nomeações na saúde e contem com o nosso apoio!
Subi à tribuna, senhora presidente, para falar de uma reunião que esta casa teve ontem com o presidente do BRB. Se alguém achava que essa reunião seria suficiente para não pautarmos um assunto dessa envergadura, está muito enganado. Sabe qual é o saldo dessa reunião para nós? Perguntas e mais perguntas. Estamos falando de uma operação de 2 bilhões, que tem relação direta com um banco público, patrimônio da população da cidade.
Deputado que pergunta pouco está errado. Temos que perguntar muito e não podemos nos satisfazer com uma oitiva fechada – sem a presença sequer dos nossos assessores – com o presidente do banco. Isso é insuficiente. Queremos mais informações. Queremos, por exemplo, os documentos, como as 2 mil páginas, que o BRB informou ter enviado ao Tribunal de Contas. Essas 2 mil páginas não foram enviadas para a Câmara Legislativa do DF. Nós não temos as informações sobre essa operação, e algumas perguntas nos restaram como preocupação.
Por exemplo, qual será o destino dos 23 bilhões de reais em ativos excluÃdos da transação de compra do BRB, incluindo precatórios e investimentos em empresas problemáticas? Como o Banco Master vai financiar os ativos excluÃdos, considerando que muitos são de baixa liquidez e alto risco? Como o alto risco desses ativos que não estão na transação pode influenciar indiretamente o BRB? Por que setores importantes do mercado financeiro estão questionando a operação, inclusive autoridades de bancos públicos respeitáveis? Por que o BRB está comprando 58,6% das ações, mas, na verdade, não está comprando mais de 50% das ações ordinárias, ou seja, não terá o controle real do Banco Master? Será que o que o presidente do BRB chama de voto afirmativo é suficiente para que o BRB imponha suas condições e defenda seu ponto de vista na gestão do Banco Master? Essas são perguntas para as quais a população quer respostas.
Nós estamos falando de uma coisa aqui e serei muito franco com todos que estão nos acompanhando neste momento. Parece muito subjetivo e abstrato, mas nós temos que lembrar que esse é o banco público, hoje, da nossa cidade.
Eu sou correntista do BRB desde os meus 24 anos, porque sou servidor público do GDF. Eu já atravessei diferentes momentos sendo correntista do BRB. O BRB é um banco fundamental como patrimônio público desta cidade. Por isso, não deveria ser dever só da oposição, não, mas também da base, fazer perguntas em relação a esse tema. E é dever, presidente, do Poder Legislativo, questionar por que, hoje, há uma manobra em curso para que essa aquisição do BRB não passe pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Não há previsão expressa, na lei de criação do BRB, para que ele possa fazer esse tipo de transação sem que a Câmara Legislativa seja consultada. A Lei Orgânica é muito clara.
Não estava prevista no plano de negócios do BRB a compra do Banco Master, ou seja, para isso deveria haver a anuência dos parlamentares eleitos no Distrito Federal. É assim que se dá o debate democrático. Isso aqui, presidente, não é debate de base e oposição. Nós devÃamos nos unir para defender a prerrogativa do Poder Legislativo, porque, se um projeto de lei especÃfico fosse enviado para cá para autorizarmos essa aquisição, poderÃamos estudar a transação. PoderÃamos ouvir especialistas, consultores, para votar o projeto de lei, e a população respeitaria ou legitimaria uma posição desta casa.
Então, acho que devemos defender a nossa prerrogativa. Inclusive, presidente, acho que temos de entrar com uma ação conjunta, dos 24 deputados, para questionar a prerrogativa do Poder Legislativo. Um processo como esse precisa tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Eu quero encerrar dizendo que não vamos parar de defender o Banco de BrasÃlia como patrimônio desta cidade. Vamos fiscalizar. Vamos até as últimas consequências, analisando dados e ouvindo consultores sobre esse tema, que não acaba agora. Não foi uma reunião a portas fechadas que resolveu o problema, como se só aquela conversa fosse suficiente para explicar as coisas.
E digo mais, presidente: com a participação de todos os parlamentares, existem muitas etapas ao longo desse processo, e nós vamos até o fim, fiscalizando o papel dos atuais gestores do BRB nesse processo e tentando envolver a sociedade nas decisões, porque sabemos que decisões de alto risco terão impacto para a população do DF.
Há algumas pessoas que não estão acompanhando esse processo, mas temos ouvido, nas ruas, a preocupação de várias pessoas com essa transação. Mesmo aqueles que não estão acompanhando o processo sabem do impacto que tem o BRB na nossa cidade e da sua importância para a população do DF. Então, nosso mandato vai estar, até o fim, atento a essa aquisição, fiscalizando-a de forma independente.
Muito obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Fábio Félix. Concedo a palavra ao deputado Pepa.
DEPUTADO PEPA (PP. Para comunicado.) – Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento a galeria, todos vocês, servidores que almejam estar no quadro do GDF na área de enfermagem. Precisamos muito de vocês no nosso dia a dia.
Parabéns pela força, policiais civis. Nós, servidores públicos nesta casa, lutamos sempre para que os servidores sejam nomeados no Distrito Federal.
Quero parabenizar a Administração Regional do Arapoanga. Só para vocês entenderem, aquela região tem sofrido bastante com alagamentos. A administração regional, há cerca de 4 meses, juntamente com a Novacap, tem buscado solucionar esse problema e descobriu que naquela região já havia galerias pluviais, que foram construÃdas desde a década passada, no final do governo Arruda, quando foi colocado o asfalto, e, nesse perÃodo, esteve fechado. Por isso, parabenizo a administração, o administrador Sérgio e o engenheiro Douglas pela persistência e luta. Trazer dignidade para aquela nova região administrativa é de suma importância.
Não posso deixar de falar do Grupo Via Sacra Ao Vivo de Planaltina, do qual faço parte por boa parte da minha vida, como cenógrafo e ator nas manifestações daquele grupo. É uma representatividade cultural e religiosa do Distrito Federal. Com seus 52 anos de existência, na próxima semana se iniciará, com a Via Sacra da Criança, o Domingo de Ramos, a Santa Ceia e a Sexta-feira da Paixão. Parabenizo os 1.400 membros e todas as paróquias de Planaltina. Desejo que o público do Distrito Federal se sinta acolhido na cidade centenária do Distrito Federal, Planaltina, cidade pioneira, velho berço de um novo povo, porque foi nela que a nação brasileira viu BrasÃlia nascer a sorrir. Via Sacra Ao Vivo de Planaltina, Semana Santa, uma semana de paz.
Muito obrigado a todos, boa tarde.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Pepa.
Concedo a palavra à deputada Doutora Jane.
DEPUTADA DOUTORA JANE (MDB. Para comunicado.) – Boa tarde a todos que estão no plenário nos acompanhando; aos queridos policiais – já os considero policiais civis, aguardando nomeação, preparadÃssimos pela academia –; aos demais parlamentares e ao presidente.
Aproveito a oportunidade para agradecer publicamente ao nosso governador Ibaneis Rocha e ao secretário Ney pelo empenho que têm demonstrado para cumprir todas as exigências e etapas para que, finalmente, a justa recomposição salarial da PolÃcia Civil do Distrito Federal, chamada paridade ou simetria, seja alcançada. Nós temos um tronco comum com a PolÃcia Federal desde a existência da PolÃcia Civil e, em algum momento, perdemos essa paridade por ineficiência, incompetência, descuido ou má-fé de um governador. Hoje, o principal pleito da PolÃcia Civil, que é a melhor polÃcia do Brasil e que precisa ser remunerada à altura, é essa recomposição salarial. O governador está dando mais um passo nessa direção.
O governo federal solicitou alguns estudos que provem que o Fundo Constitucional tem capacidade de suportar esse reajuste salarial, que, na verdade, é uma devolução do que já tÃnhamos. Esse estudo foi encaminhado para o MGI de forma muito segura, séria e comprometida. Agora esperamos que o governo federal, prontamente, finalize esse processo e publique a tão sonhada
equiparação salarial.
Aproveito para lembrar que o governador já se comprometeu a chamar os policiais do último concurso para recompor o quadro da PolÃcia Civil, que foi perdido ao longo dos anos. Não podemos afirmar que estamos com o mesmo quadro de 1993. Essa recomposição tem sido feita a cada dia, e do último concurso restam pouco menos de 600 policiais para serem chamados. O governador fez esse compromisso.
Governador, nós esperamos do senhor essas nomeações. Tenho certeza de que, no momento em que os estudos estiverem concluÃdos e o senhor tiver segurança, esses policiais serão nomeados.
Não desanimem! O presidente não me dá procuração para falar em seu nome, mas eu conheço o compromisso que ele tem feito. Nós estamos trabalhando todos os dias para que a PolÃcia Civil tenha seus quadros recompostos e continue prestando um excelente serviço à população de BrasÃlia. Acreditem no nosso compromisso. Não vamos desistir até que o último concursado da última turma seja chamado. Vocês estão aqui todos os dias. Não desanimem. Confiem no meu trabalho e no trabalho do presidente. A PolÃcia Civil tem 2 parlamentares que trabalham incessantemente por tudo o que vem em benefÃcio da polÃcia. A recomposição é necessária.
Quero aproveitar este momento no plenário para falar das nossas mulheres que continuam sendo mortas. Ao longo das últimas semanas, 4 mulheres foram mortas e um corpo foi identificado agora, provavelmente morto em janeiro. Se contarmos, já são 8 mulheres. Preciso falar em nome dessas mulheres – deixo a nossa solidariedade à s famÃlias – para que a sociedade de BrasÃlia, nós parlamentares e toda a comunidade reflitam sobre o que falta para que nossas mulheres parem de serem assassinadas.
Estamos em BrasÃlia, onde há uma das melhores polÃticas públicas disponÃveis, uma rede de proteção robusta e os comitês de proteção à mulher, que foi, inclusive, uma lei de minha autoria. Já dispomos de pelo menos 8 comitês instalados no Distrito Federal e logo nas 35 RAs haverá um comitê de proteção à mulher. Mas, apesar da rede de proteção robusta, da disponibilidade que temos, da busca ativa que temos feito, no dia 4 de abril, no Paranoá, Marcela Rocha, 31 anos; no dia 2 de abril, em Planaltina, Elaine Silva, 36 anos; no dia 31 de março, no Recanto das Emas, Maria José, 31 anos; no dia 29 de março, na Fercal, Daiane Barbosa, 39 anos; no dia 26 de fevereiro, no Cruzeiro, Ana Rosa, 49 anos; no dia 24 de fevereiro, em Planaltina, Jéssica Moreira, 17 anos; no dia 15 de fevereiro, uma vÃtima de nome não divulgado, moradora de Taguatinga, 46 anos; e no dia 5 de janeiro – o primeiro feminicÃdio registrado este ano –, na Estrutural, Ana Moura, 27 anos. Essas mulheres tinham entre 17 e 46 anos.
As mulheres têm sido vÃtimas de violência ainda em idade precoce. Nós nos perguntamos: “Com uma rede de proteção tão robusta, por que nossas mulheres continuam sendo mortas?†Deixo essa reflexão para todos nós. Como comunidade, precisamos nos envolver nesse debate. Enquanto acreditarmos que a responsabilidade pelo fim da violência cabe à polÃcia, à Secretaria da Mulher ou a uma determinada polÃtica pública, as mulheres continuarão a viver inseguras em suas casas, em vizinhanças e locais de trabalho, e ficarão caladas, sem coragem de denunciar a violência que sofrem.
Para finalizar, ressalto que precisamos acreditar na palavra da vÃtima. Não importa o que ela tenha feito; nada do que a mulher faça justifica a agressão, o xingamento ou a morte. A mulher precisa de apoio, o que inclui o apoio familiar e o religioso. As igrejas precisam iniciar esse debate para que a vÃtima se sinta confortável. VÃtima é única e exclusivamente vÃtima. Nunca devemos devolver à mulher que sofreu violência a responsabilidade pela violência que ela sofreu. Quando a mulher estiver confiante o suficiente, ela buscará ajuda. Neste momento é que a nossa rede de proteção robusta funcionará para evitar que continuemos a contar mortes de mulheres em BrasÃlia.
Muito obrigada. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputada Doutora
Jane.
Concedo a palavra ao deputado Ricardo Vale.
DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Para comunicado.) – Obrigado, presidente deputada Paula
Belmonte.
Quero saudar todos os presentes, em especial a comissão de aprovados da PolÃcia Civil. (Palmas.) Contem conosco para que, com urgência, sejam nomeados e possam trabalhar.
Senhoras deputadas e senhores deputados, o que me traz hoje a esta tribuna é, primeiramente, prestar solidariedade aos moradores do Nova Colina, na região entre Planaltina e
Sobradinho. A situação ali está muito precária, especialmente em relação ao asfalto.
O asfalto foi feito há mais de 20 anos e está sem condições de uso. A buraqueira é enorme. Eu estive lá recentemente e fiquei muito impressionado com a situação que aqueles moradores enfrentam. Em algumas ruas, não há mais condição de os carros trafegarem e, para quem anda a pé, a situação é ainda mais difÃcil. É preciso que o poder público, principalmente a Novacap, mude urgentemente aquela realidade, colocando asfalto novo e recapeando aquelas vias. Não há mais condições. Ano após ano, aquela população espera por melhorias, principalmente, como mencionei, para a mobilidade. Isso é um sofrimento.
Fiquei muito comovido com essa situação, conversei com algumas lideranças e alguns moradores do Nova Colina e resolvi, ontem, destinar R$1.400.000,00 para a Novacap, para que ela inicie o trabalho de recuperação do asfalto daquela via. O ideal seria instalar um asfalto novo. Sabemos que esse serviço não se resume apenas ao asfalto, pois há também o processo de captação de água, de drenagem, porque a situação ali é muito difÃcil: quando chove, tudo vai embora. Precisamos fazer algo. Resolvi destinar R$1.400.000,00 para que a Novacap melhore aquela situação.
Vamos iniciar uma campanha permanente junto à comunidade até que o Governo do Distrito Federal, por meio da Novacap, realize um trabalho para melhorar aquela realidade. O nosso gabinete não sairá mais do condomÃnio Nova Colina enquanto a situação do asfalto não mudar.
Faço um apelo à Novacap e ao Governo do Distrito Federal para que olhem com muita atenção para aquela situação. Não há mais condições de os moradores do Nova Colina viverem em meio a tanta buraqueira. Isso não é justo. Não se trata de uma obra tão cara. Se não me engano, aproximadamente 8 mil pessoas moram ali.
Registro este compromisso do nosso mandato: a destinação de R$1.400.000,00 para que a Novacap inicie, urgentemente, o trabalho de recapeamento e colocação de asfalto novo naquela comunidade. Além disso, realizaremos um trabalho permanente de conscientização, faremos abaixo- assinado, pressionaremos o governo e a Novacap para resolverem aquela situação.
Não é justo que os moradores do Nova Colina permaneçam naquela condição, naquela buraqueira, naquela situação triste. Nenhum cidadão, nenhum morador merece isso. Sabemos que isso não acontece apenas naquele local. Há vários problemas em todas as cidades do Distrito Federal. Ali eu mesmo constatei isso. Eu estive lá na semana passada e fiquei horrorizado com a situação. Portanto, vamos pressionar o governo e a Novacap para resolver o problema.
Ressalto, deputado Fábio Félix, que estamos fazendo a nossa parte: estamos destinando R$1.400.000,00 para que a Novacap inicie, o mais rápido possÃvel, o trabalho de recapeamento e colocação de asfalto novo, para que aquela população saia da situação triste em que se encontra hoje.
Era isso o que tinha a dizer.
Muito obrigado, senhora presidente. (Palmas.)
(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.) PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado.
Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz.
DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para comunicado.) – Desejo uma ótima tarde ao nosso presidente, à galeria e aos nossos pares.
Presidente, nesta tarde de terça-feira, 8 de abril de 2025, primeiramente, agradeço a Deus a oportunidade; agradeço a todos os secretários de Estado, principalmente ao nosso presidente do DER, o Fauzi, porque hoje os maquinários se encontram trabalhando intensamente dentro do Morro da Cruz, pavimentando a avenida principal do Clube do Dino. Também já há previsão de a Novacap pavimentar toda a extensão da Avenida Zumbi dos Palmares, a principal avenida do Morro da Cruz. A Secretaria de Obras está finalizando os projetos da ligação entre o Morro da Cruz e o Distrito Federal, para os quais eu destinei R$1.250.000,00. Essa via vai desafogar muito, presidente, a Avenida São Sebastião. Com essa via, vai-se ligar Morro da Cruz ao Pró-DF. Já vamos sair diretamente no Morro Azul.
Quero agradecer ao nosso governador Ibaneis Rocha por ter liberado 126 milhões de reais – isto mesmo: 126 milhões de reais – para a Caesb colocar água legalizada no Morro da Cruz, no Zumbi dos Palmares e em Capão Cumprido. O próximo bairro, deputado Joaquim Roriz Neto, será a expansão da Vila do Boa, que está recebendo a energia legalizada. Capão Cumprido também está recebendo a energia legalizada.
Quero agradecer a toda a equipe da Neoenergia BrasÃlia por ter atendido os nossos pedidos. Foram várias as tratativas. Agradeço também à Semob, Secretaria de Transporte do Distrito Federal, que atendeu ao pedido da comunidade, aos nossos pedidos. Já há as paradas de ônibus. Elas já estão em um local no Morro da Cruz para serem instaladas. Então, vemos o desenvolvimento de São Sebastião.
Eu destinei mais de 6 milhões de reais para regularizar, para escriturar São Sebastião e, graças a Deus, o desenvolvimento está chegando, porque a cidade tem um deputado presente; um deputado que sabe o que é sofrimento, deputado Chico Vigilante; um deputado que mora em um bairro onde não há água encanada, mas com a nossa luta, deputado Pastor Daniel de Castro, conseguimos 126 milhões de reais para a Caesb, ainda neste ano, começar essa grande obra. Tenho que agradecer ao governador Ibaneis Rocha. Sou crÃtico, cobro providências de todas as secretarias, mas eu sei reconhecer o esforço do governador e de cada secretário.
Sobre o nosso Hospital Regional de São Sebastião, quero dizer que já realizamos 2 reuniões no Tribunal de Contas, deputada Dayse Amarilio, e se Deus permitir, o mais tardar, no próximo mês, haverá um parecer favorável.
São Sebastião é a cidade que mais cresce no Distrito Federal. Precisamos, sim, de um hospital. Hoje somente o Hospital do Paranoá atende a região leste e precisamos investir mais em saúde. É preciso que o nosso governador Ibaneis Rocha olhe com mais carinho para a saúde. Eu fiquei em terceiro lugar, entre os 24 deputados, como o deputado que mais destinou recursos para a saúde pública do Distrito Federal.
Vamos avançar. Que Deus nos abençoe! Vamos para cima! Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Rogério Morro da
Cruz.
Alguém mais deseja fazer uso da palavra?
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni. (Pausa.) Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – Boa tarde, presidente. Boa
tarde aos queridos deputados e às queridas deputadas desta casa, aos assessores e às pessoas que assistem a esta sessão pela TV Câmara Distrital, por meio do YouTube. A todos os presentes na galeria, um boa-tarde, com a bênção de Jesus Cristo sobre a vida de cada um de nós. É uma alegria voltar a esta tribuna.
Quero chamar a atenção desta casa, mais uma vez, para uma questão importante. O art. 53 da Constituição federal dispõe que os deputados e os senadores são invioláveis em todos os seus atos, votos e opiniões, quaisquer que sejam eles.
Eu ando preocupado, presidente, com essa questão da inviolabilidade do nosso mandato. Este é o lugar onde nós denunciamos tudo, com toda a responsabilidade. Ninguém está aqui para afrontar a honra e a imagem de alguém, nem para promover calúnia e difamação – longe disso. Aqui é o lugar onde você tem que reverberar a voz da população que lhe procura.
Recentemente, nesta casa, eu fiz uma denúncia que recebi da comunidade sobre a utilização de escola no ensino de religiões de matriz africana, que, sob o meu ponto de vista, estava deturpado. Como de costume, eu fiz uma denúncia. Deputado Thiago Manzoni, eu pedi ao Ministério Público que averiguasse esse caso, fizesse o papel dele e verificasse se o que tinha sido dito estava de acordo com o regramento legal ou não. Fiz essa denúncia à Secretaria de Educação, mas eu ainda estou esperando uma resposta. Foi aberto um PIP, um Procedimento de Investigação Preliminar, que eu espero que se transforme em PAD. Denunciei à Regional de Ensino e denunciei ao Ministério Público.
A professora usou a estrutura do Sinpro, foi ao Ministério Público e também me denunciou. Qual é a minha surpresa? Em toda e qualquer posição que nós tomamos, a esquerda criou uma mania terrÃvel de judicializar a voz do deputado. Ela não percebe que, ao fazer isso, está jogando contra si mesma no futuro – até porque ela está tentando intimidar e calar a voz de um deputado legitimamente eleito, que representa o Distrito Federal.
Para minha surpresa, eu atualmente respondo a 3 processos, deputado Thiago Manzoni: no Ministério Público Federal; no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e uma representação apresentada pela professora. Para a minha surpresa, a professora é patrocinada por um advogado do
Sinpro, o qual, uma vez ou outra, bate à porta desta casa – “Nossa, deputado...†– pedindo ajuda para o Sinpro e para os professores.
Naturalmente, eu nunca deixarei de prestar ajuda, porque a minha famÃlia é composta por professores. Minha esposa é professora, minha cunhada é professora, minha sogra é professora, eu sou professor. Eu ajudarei a educação, independentemente de qualquer situação. É a área à qual eu mais destino recursos. Destinei aproximadamente 13 milhões de reais para a Secretaria de Educação. Toda segunda-feira, eu estou em um colégio diferente, fiscalizando a aplicação das minhas emendas.
Novamente, qual é a minha surpresa? Eu não vou citar o nome do advogado. Ele é patrocinador de uma causa da minha esposa, porque a minha esposa é professora. A minha esposa tem recursos para receber, e ele assina a peça dela. Há conflito de interesses. Eu vou denunciá-lo no Tribunal de Ética do OAB. Não tenho a menor dúvida disso. Ele vai ter que decidir se quer advogar para a minha esposa ou se ele quer advogar para a professora que está apresentando uma representação contra mim.
Deixo um alerta para os deputados: “Cuidado quando forem falarâ€. Eu não vou ter medo porque eu tenho um batalhão de advogados que estão do meu lado e, mais ainda, porque eu sou temente a Deus. Eu tenho um Deus que cuida de mim. Eu tenho uma igreja que cuida de mim. Domingo passado, o meu presidente, o pastor Gilson Campos, numa reunião com mais de 2 mil pastores, levantou um clamor, porque hoje é o dia em que eu tenho que apresentar a minha contestação diante dos tribunais. Mas, para a minha surpresa e minha felicidade... Surpresa, não. Irmão é isso. Domingo, nas igrejas do Distrito Federal – o pastor Davi Nacif, em Planaltina; o pastor Lourival, em Sobradinho; o pastor João Odair, na Catedral; o pastor Aguimar, no Gama; o pastor Hélio, em Santa Maria; o pastor Valdeci, em Brazlândia; o pastor Gilson, em Taguatinga; o pastor Eduardo, na Estrutural; o pastor Helton, no Paranoá –, esses pastores se levantaram por um clamor. Fizeram isso porque, hoje, o deputado não pode falar o que ele pensa. Está assim, sendo que nós somos imunes em quaisquer... Por mais que o Supremo Tribunal Federal faça uma análise diferente do que está no texto, qualquer leigo que leia o texto vai entender que o deputado é inviolável em quaisquer dos seus atos, seus votos, suas opiniões.
Aqui é parlamento. Quando eu falo, não falo por mim, falo pela comunidade, falo por alguém que me deu representatividade. O Supremo Tribunal Federal e esses outros tribunais, os quais eu respeito muito, têm toda a minha honra e meu respeito. Eu sou judicante, eu milito, eu sou advogado militante, eu venho das fileiras da advocacia, eu tenho escritório, eu milito há 15 anos diante desses tribunais defendendo pessoas. Ninguém vai calar minha voz. Não tenho medo pela minha profissão; não tenho medo pela minha função de deputado, conferida a mim legitimamente pelas urnas da população do Distrito Federal.
Vai haver guerra, vai haver retorno. Preparem-se todos que entrarem contra mim, pois eu irei acioná-los judicialmente no retorno. Vou esperar a decisão. Da decisão, vou fazer reconversão, vou atrás também. E podem ter certeza de que eu tenho uma igreja que ora por mim, porque eu entendo que isso é uma perseguição religiosa.
Não podemos falar. Querem calar a voz de quem é eleito. Só quem pode falar nesta nação é a esquerda. Eles fazem uma narrativa de que é...
Só mais um minutinho. Eu sei que eu estou extrapolando meu tempo, mas, esses dias, eu não tenho nem falado, eu tenho procurado meditar, orar mais, pedir graças a Deus. Querem nos calar. Acham que seremos enganados. Acham que a população vai ser enganada.
Se há um cara inteligente nesta nação, chama-se pastor Silas Malafaia. Daqui vai a minha admiração por esse pastor. Ele é inteligente. Ele colocou drone na Avenida Paulista, colocou em Copacabana, colocou no ato do Boulos. Peguem o drone dele. Uma imagem vale mais do que mil palavras. Só bobo, otário, não inteligente vai achar que havia 40 mil pessoas na Paulista, domingo, rapaz. Silas demonstrou categoricamente que lá havia 500 mil pessoas tranquilamente, eram 4 pessoas por metro quadrado. Ele fez essa conta tecnicamente, com seus auxiliares. Ninguém é bobo nesta nação, não.
Uma coisa está patente: nós temos um lÃder, e o lÃder desta nação tem povo, tem gente, tem coração, tem emoção, arrebanha. Não é na Paulista, não é em Copacabana, é aonde ele vai, é nos rincões deste Brasil e, diga-se de passagem, agora é até no Nordeste.
Para finalizar, presidente, a grande diferença é que o nosso lÃder arrebanha multidões e multidões. Aonde ele vai, o povo está com ele, o coração do povo está com ele, o voto do povo está com ele. Ele é o nosso candidato. Falam que ele é inelegÃvel, mas nós vamos enfrentar a inelegibilidade
dele. Nós dispomos de estrutura jurÃdica e nós vamos atrás, até a última consequência, para livrar o nosso presidente. Ele será candidato. Quando ele for candidato, ele vai vencer o Lula no primeiro turno.
A rejeição do Lula atingiu a estratosfera. O Brasil rejeita o Lula do Oiapoque ao ChuÃ, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. O Brasil é uma só voz. Nós estamos cansados do presidente Lula. O que nós queremos? A volta do presidente Bolsonaro. Isso é o que vai acontecer em 2026. Sabem por quê? Por conta dessa perseguição.
Olhem bem. Eles estão, agora, incomodados com Silas Malafaia, porém quem fala a verdade não tem medo, deputado Thiago Manzoni.
Por isso, eu venho à tribuna e denuncio. Todas as questões que chegarem ao meu gabinete eu denunciarei, porque essa é uma função do deputado. Fique tranquilo, eu sou pastor, mas...
(O microfone é desligado.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado.
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para comunicado.) – Presidente, boa tarde novamente.
O assunto trazido pelo deputado Pastor Daniel de Castro é grave, porque o art. 53 da Constituição federal e o art. 61 da Lei Orgânica do Distrito Federal, efetivamente, garantem ao parlamentar a imunidade dele por qualquer palavra, opinião e voto. Nós desempenhamos o nosso mandato parlamentar não só na tribuna, mas em tudo o que fazemos. Quando expressamos a nossa opinião lá fora, em eventos, em redes sociais, é a opinião do parlamentar, é a opinião do deputado.
Nós vivemos um momento no Brasil, presidente, que é um momento grave. Hoje há deputado federal sendo processado pelo que falou na tribuna da Câmara dos Deputados. Agora, há deputado distrital sendo processado pelo que falou na qualidade de parlamentar.
A partir do momento em que flexibilizamos o que a Constituição federal diz sobre imunidade parlamentar, não podemos mais falar. Se não podemos mais falar, então estamos aqui fazendo o quê, presidente? Estamos representando quem aqui? Se não podemos dar voz a ninguém e se não podemos levar a denúncia que recebemos para conhecimento de toda a população, estamos aqui fazendo o quê?
Essa forma de calar os parlamentares é a mesma utilizada para calar o cidadão. Ao calarem o parlamentar, imaginem o que pensa o cidadão comum, que não tem imunidade? Ele mesmo é que não vai falar; ele mesmo é que não vai dizer nem o que pensa nem o que recebe como informação e denúncia.
O que acontece, hoje, é que a nossa democracia e o Estado de direito praticamente inexistem no Brasil, mas não é por causa dessa suposta trama golpista – ou o nome que eles queiram dar –, não. É porque o próprio Poder Judiciário e os órgãos judicantes, infelizmente, decidiram agir contra a lei e interpretar textos da lei contra a literalidade da norma. Quer dizer, acabou. Sobra o quê? Eles interpretam o que eles querem, e que nós convivamos com isso.
Essa sanha persecutória, esse desejo de perseguir precisa acabar. Sabe o que é pior, deputado Pastor Daniel de Castro? Vemos isso se repetindo e ganhando contornos que, daqui a pouco, não dará mais para frear. Agora é objeto de discussão no Congresso Nacional a PEC da Segurança, que é a venezuelização da segurança do Brasil. Você concentra todo o poder na União, e as forças de segurança vão perseguir opositores. E o brasileiro está olhando para isso e parece que não há nada acontecendo.
A mesma estratégia utilizam no mundo inteiro. Quem não se adapta ao modelo deles não pode nem ser candidato. MarÃa Corina não pôde, na Venezuela. No Canadá, também não podem; na Suécia
– não sei mais em que paÃs – e na Romênia, não podem. Aqui no Brasil, o Bolsonaro está inelegÃvel.
E nós assistimos a isso passivamente, como se não estivesse acontecendo nada. Eles tiram uma ideia genial do bolso de alguém de lá ou da cabeça de alguém: “Vamos fazer a PEC da Segurançaâ€. E o brasileiro assiste a isso pacificamente, passivamente. Todos que discordarem vão presos, amanhã ou depois, como acontece na Venezuela. Vai você e, lá na Venezuela, fala que a eleição foi uma fraude, que o Maduro não ganhou. O mundo inteiro sabe que ele perdeu, mas quem falar isso lá vai preso. Vai preso por qual motivo? Atos antidemocráticos.
Nós estamos assistindo a isso calados. Há parlamentar sendo perseguido pelo que falou da tribuna. E continuamos a fingir que não está acontecendo. Amanhã, senhores, vai ser tarde demais.
Quando os olhos de todos se abrirem, vai ser tarde demais. Só poderá ser dito o que eles quiserem.
Então, eu aproveito a oportunidade porque ainda posso eventualmente falar, e vou falar daqui.
Encerro falando que hoje explodiu mais um escândalo de corrupção no governo Lula. Não é novidade para ninguém. Eles fazem isso desde 2002, quando assumiram o poder. Hoje é só mais um, e é a ponta do iceberg. O que vem por aà é muito maior, porque o PT sempre nos surpreende com escândalos cada vez maiores.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni. Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Presidente, acho que essa nossa chamada oposição é meio caolha. O escândalo de que o deputado há pouco falou aqui é de um ministro que é deputado do União Brasil. Inclusive, a suspeita é sobre fato que teria ocorrido na cidade de Vitorino Freire. Segundo as denúncias que estão sendo apuradas, ele cometeu os atos quando era deputado federal no governo do Capiroto. Não foi no governo do presidente Lula. Ele era deputado, apoiador do Capiroto, lá de Vitorino Freire, e apresentou umas emendas. É do União Brasil o rapaz. É isso. É do governo do Capiroto, é do União Brasil e está lá.
Os deputados vêm aqui e dizem que estão sendo proibidos de falar. Eu queria que eles tivessem enfrentado, como nós enfrentamos, a ditadura; a época das greves, da cassação do Juscelino Kubitschek; a época da cassação de um cidadão que era governador do Rio, de extrema-direita, chamado Carlos Lacerda, entre outros.
Hoje temos liberdade absoluta no Brasil. Porém, a liberdade tem que ser exercida com responsabilidade, ela não dá o direito de ficar xingando as pessoas, de ficar atacando as pessoas. Não dá.
As pessoas estão buscando o remédio jurÃdico, que são os tribunais. E, então, os tribunais os intimam para prestar depoimento. O que há de diferente nisso? Vão lá e provem que não disseram, vão lá e provem que não atacaram!
Aà vem o outro à tribuna e diz que o Lula está derrotado. Eu disse aqui outro dia que, se nos importássemos com pesquisa, nunca terÃamos disputado eleição no Brasil. Mas mesmo as pesquisas que estão aà mostram o Lula imbatÃvel, batendo todos os candidatos deles. O único que não cresce no Brasil é o Capiroto, que continua com 30% – os mesmos 30% que teve na eleição passada. Esse é o desespero da extrema-direita, que sabe que o Lula, se disputar as eleições – e ele vai disputar –, vai ganhar de novo.
Eles deviam ter visto, hoje, o tanto de investimento que está havendo na economia. O Mercado Livre, por exemplo, anunciou investimentos de 30 bilhões. A cada dia, neste paÃs, tiramos um estádio inteiro do Mapa da Fome. Diariamente, 60 mil pessoas saem do Mapa da Fome! No Pé de Meia já há 4 milhões de jovens sendo atendidos. O salário dos servidores está sendo corrigido, coisa que não aconteceu no governo do Capiroto, quando ficaram 4 anos sem reajuste de salário. Essa é a diferença de um governo que efetivamente se preocupa com o povo.
Agora não precisa mais haver distribuição de pão e leite, porque há o Bolsa FamÃlia, que garante a alimentação das pessoas e faz mais – faz com que elas estudem, também. É por isso que há tantos jovens se formando em medicina, em advocacia, em enfermagem, em tudo. Isso é um governo de esquerda. Eu diria um governo de centro-esquerda, porque há muita gente de centro junto com Lula, governando. Isso é importante.
Talvez o desespero da extrema-direita seja porque não há clima para tramitar o tal projeto de anistia. O próprio Hugo Motta já disse que a pauta do Brasil é outra, não é anistia – e eu concordo com ele. O Capiroto está inelegÃvel e vai continuar inelegÃvel, mas não foi o Lula que o tornou inelegÃvel, foi um tribunal. Respeitem as decisões dos tribunais, ele vai continuar inelegÃvel. Isto é a voz da democracia falando: “Ele vai continuar inelegÃvel, porque é um criminosoâ€.
Alguns vêm com aquela história do batonzinho: “Não. Porque a senhora foi condenada por causa de um batom.†É mentira, foram 5 crimes! E foi dada oportunidade para todos transacionarem e não serem condenados. Eles só teriam que assistir a uma aula sobre democracia. Eles não quiseram. Portanto, arquem com as consequências. Isso é Brasil, é democracia, é soberania.
Vejam o Lula percorrendo o mundo inteiro, sendo abraçado por reis e rainhas.
É interessante, é engraçada a extrema-direita. Algum deles já veio aqui defender as estripulias e a desgraça que o Trump está fazendo com a economia no mundo? Vocês estão se escondendo. Não defendem mais o Trump, até porque ele vai cair, não vai terminar o mandato. Vêm aà as eleições, presidente, e certamente ele vai ficar em minoria. Nos Estados Unidos, as passeatas contra o governo daquela besta-fera estão sendo gigantescas.
Eles vêm falar de Venezuela. Nunca fui à Venezuela nem tenho vontade de ir lá. Estou preocupado com o Brasil. Mas certamente as pessoas, lá na Venezuela, estão melhor do que os pobres nos Estados Unidos. Podem ter certeza disto: os pobres, na Venezuela, estão muito melhores do que os pobres nos Estados Unidos.
Acho que as pessoas da extrema-direita neste paÃs já se deram conta de que vão perder as eleições. O Lula será eleito novamente, tanto é que os candidatos deles, como o TarcÃsio e outros, já disseram: “O meu negócio é em 2030. As eleições de 2026 estão resolvidas, o Lula será o presidente.â€
Daà vem esse mala-cheia falar de generais. Agora vai falar aqui um homem de esquerda para defender os generais. Quero dizer que o comandante do Exército brasileiro, que conheci pessoalmente, não é o frouxo nem é o covarde ao qual o mala-falsa se referiu. O general Tomás, comandante do Exército, merece respeito! E o mala-cheia que lave a boca para falar a respeito dos generais da ativa no Brasil.
Obrigado. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Chico Vigilante. Mais algum deputado deseja fazer uso da palavra? (Pausa.)
DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, eu não iria falar nada, porque eu realmente também quero dar celeridade à votação, mas escutei tantas mentiras em sequência, que preciso pelo menos dar graças a Deus pelo fato de haver liberdade de expressão na internet para conseguirmos ver o que realmente é verdadeiro e o que é falso.
Diminuir a fome extrema no Brasil de 13 milhões para 9 milhões não é zerar a fome. Esse é apenas um exemplo.
O parlamentar falou agora que haverá eleições em breve e que o partido do Trump estará em minoria. Essas eleições aconteceram em outubro, deputado! O partido do Trump tem a maioria tanto no Senado quanto na Câmara.
(Intervenção fora do microfone.)
DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Essas já passaram. Falo dessas eleições de agora.
O senhor está confuso. O senhor está confuso, mas não há problema em não conhecer as regras de polÃtica de outros paÃses. O Trump tem a maioria em ambas as casas. Quando o senhor ouvir alguma coisa tão ousada, que pode até parecer ser mentira, pesquise. Pesquise, porque provavelmente é mentira.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, primeiro, eu não minto nesta casa. Segundo, acho até que o deputado votou no Trump, por isso essa dor toda. É que ele andou lá, pelos Estados Unidos, adquiriu o direito de voto e votou no Trump. É preciso que a sociedade brasileira saiba disso.
O Trump está se afundando e está afundando a economia no mundo. Só que ele encontrou alguém de peso, que é a China, para enfrentá-lo e ele será derrotado.
O que eu disse aqui é que haverá eleições intermediárias. Vossa excelência não ouviu direito – eleições intermediárias, em que o Partido Republicano vai perder a maioria. E, nessa eleição, vossa excelência nem vai poder votar, porque o Trump já tirou o seu direito de votar.
(Intervenção fora do microfone.)
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Se vossa excelência é americano, não deveria estar aqui, no plenário de um parlamento brasileiro, não é? (Risos.)
Presidente, o povo americano está nas ruas, contra o Trump, que vai ficar em minoria nas eleições intermediárias. Na hora em que chegarem as eleições intermediárias, em que ele vai perder a maioria, ele será destituÃdo.
O grande amigo dele, que eu chamo de Elen Mosca, que é um vagabundo – isso deu até um hit, porque ele é vagabundo –, já está caindo fora e largando o Trump, porque ele se atrelou tanto ao Trump que o negócio dele está afundando.
Presidente, vamos cuidar da nossa votação aqui, porque os Estados Unidos estão lá, estão ruins e eu não quero que aquela desgraça chegue aqui, não.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Vejam só, eu quero até ponderar sobre uma situação.
Vocês deputados me conhecem e sabem que eu jamais vou cercear o direito de fala, mas há deputados que estão inclusive me dizendo que estão saindo do plenário e que não vão aguardar porque não aguentam mais.
Com todo respeito, essa discussão atrapalha a votação. Daqui a pouco serão 18 horas, e nós estamos numa discussão infinita. Importante, não vou questionar isso, mas está na hora de pensarmos na possibilidade de invertermos a sessão – trago aqui a proposta de um colega deputado –, primeiro se vota e depois se fala.
Eu faço o compromisso de ficar aqui até meia-noite, mas nós não podemos tirar dos deputados o direito de votar. Há projetos importantes. O ex-deputado Delmasso está aqui desde cedo, para apreciar uma matéria importante e, pelo visto, não vai haver quórum.
Então, vou propor aos nossos nobres deputados que façamos a inversão: primeiro, voto e, depois, discurso. Há o meu compromisso com os meus colegas – aqueles que confiaram em mim, aqueles que me deram o voto de confiança para presidir esta casa por mais 2 anos – de que eu fico aqui até meia-noite, mas não dá realmente para esvaziarmos o quórum de votação. Pode-se falar com
6 deputados presentes, mas, para votar, precisa haver pelo menos 13. Não está mais havendo condições de votar.
Então, quero clamar aos colegas por essa compreensão. Na próxima reunião, na segunda-feira, eu vou colocar isso em pauta e gostaria de contar com o apoio de vossas excelências para fazermos isso.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, eu estou satisfeito com a palavra de sua excelência. Eu já discursei e já trouxe o problema do Distrito Federal.
Eu só quero referendar que recebi aqui essas pessoas que me trouxeram a denúncia sobre as escolas. Recebi os pais e a filha. Graças a Deus, ela terminou o ensino médio e pegou o diploma, mas hoje ela é uma menina depressiva, que toma remédio controlado. No momento certo, eu vou levá-la também ao Ministério Público, porque eles não ouviram esse outro lado. Hoje nós vemos uma famÃlia doente por conta dessas perseguições.
A minha proposta, presidente, era justamente passarmos para a votação agora, porque é muito importante.
Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado.
Mais algum deputado deseja fazer uso da palavra? (Pausa.) Dá-se inÃcio à ordem do dia.
(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Consulto os lÃderes se há acordo para sobrestarmos os 177 vetos da ordem do dia. (Pausa.)
Há acordo.
Convido o deputado Pastor Daniel de Castro para secretariar os trabalhos da mesa.
DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) – Presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO MARTINS MACHADO (Republicanos) – Presidente, qual será o primeiro item da ordem do dia?
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Martins Machado, eu gostaria de consultar os deputados a respeito do pedido do ex-deputado Delmasso, que está nesta casa há uma semana, na labuta. Em respeito a esse secretário, parceiro e companheiro com quem tive a alegria e a felicidade de ser parlamentar, afirmo a necessidade de votarmos o crédito de 35 milhões de reais. Eu gostaria de saber se há acordo para votarmos a matéria. Quanto a aprovar ou não o projeto, o deputado Max Maciel e o deputado Chico Vigilante já fizeram manifestações. O ex-deputado Delmasso já conversou com suas excelências.
Eu gostaria de saber se há acordo para votarmos, primeiro, o crédito de 35 milhões de reais.
DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) – Presidente, era exatamente isso que eu ia solicitar. Vossa excelência tem o meu apoio para colocar esse item como o primeiro da pauta.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Martins Machado. Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 1.653/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 35.000.000,00â€.
A proposição não recebeu parecer das comissões. A CEOF deverá se manifestar sobre o
projeto.
Solicito ao relator da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Eduardo
Pedrosa, que apresente parecer sobre a matéria.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para apresentar parecer.) – Parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.653/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 35.000.000,00â€.
O projeto de lei visa autorizar a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de 35 milhões de reais, para atender despesas do Programa Jovem Candango. A proposta observa os requisitos legais e constitucionais e não representa aumento indevido de despesa, uma vez que será integralmente financiada por excesso de arrecadação, conforme previsto na legislação vigente.
Tendo em vista que a proposição observa as exigências formais e materiais do ordenamento jurÃdico, voto pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 1.653/2025.
É o parecer.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado.
Em discussão.
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para discutir.) – Presidente, conversei bastante com o ex- deputado Delmasso. É importante pontuarmos, para as pessoas que estão assistindo à sessão neste momento, que o Programa Jovem Candango não é uma invenção do governo Ibaneis Rocha. Ele nasceu na Câmara dos Deputados quando eu era deputado federal e foi assumido por um deputado conservador chamado Inocêncio Oliveira. Eu sempre faço questão de ressaltar isso.
Presidente deputado Wellington Luiz, vossa excelência é testemunha do trabalho feito pelo ex- deputado Agaciel Maia, nesta casa, durante o governo Agnelo, para que surgisse o Programa Jovem Candango. É importantÃssimo destacar tudo isso.
O governo Ibaneis o assumiu, mas há um problema sério. Uma secretaria tão importante como a do ex-deputado Delmasso – onde futuramente poderá estar qualquer outro secretário – não pode continuar sem Suag. Isso está errado. Na secretaria, precisa haver Suag. Lá, deputado Wellington Luiz, não pode ser um puxadinho da Vice-Governadoria.
Vou encaminhar um expediente – e peço o apoio de vossa excelência – para que o Governo do Distrito Federal, na pessoa do secretário Ney Ferraz, libere a estrutura de Suag para a secretaria
dirigida pelo ex-deputado Delmasso, tendo em vista esse programa tão importante gerenciado por ele
– mas destaco que há outros.
Ele me esclareceu que não há Suag – há 19 milhões de reais em caixa, mas esse recurso não está na secretaria. Ele me explicou que esses 19 milhões de reais são destinados para pagar dÃvidas atrasadas, inclusive o 13º das pessoas que estão concluindo o curso que será desenvolvido em 2 anos. Portanto, é preciso empenhar o deste ano e deixar como restos a pagar para o próximo ano, mas é preciso que haja dinheiro em caixa.
A orientação da nossa bancada é que votem a favor.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado.
Continua em discussão.
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para discutir.) – Presidente, eu louvo o deputado Chico Vigilante pelo entendimento. Se sua excelência fizer essa indicação a que se referiu, eu a assinarei porque semana passada eu falei sobre isso.
Eu havia conversado com o ex-deputado Delmasso e trouxe a pauta de que a Vice- Governadoria está sobrecarregada – não apenas a secretaria dele, mas 2 ou 3 secretarias. Não sei, deputado Iolando, se há Suag na Secretaria da Pessoa com Deficiência. A Secretaria da Pessoa com Deficiência é de suma importância. Aproximadamente 600 mil pessoas no Distrito Federal são declaradas pessoas com deficiência, e não há Suag para fazer as polÃticas públicas. Isso sobrecarrega os trabalhos.
Trouxe esse entendimento antes porque abrimos um crédito de R$2.160.000,00 semana passada. Hoje abrimos um de 35 milhões de reais para um programa que é espelho para o Governo do Distrito Federal, brilhantemente desenvolvido pelo ex-deputado Rodrigo Delmasso, secretário da FamÃlia e da Juventude.
Parabéns.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de
Castro.
Eu compartilho do pensamento de vossa excelência. Há uma sobrecarga no caso da vice-
governadora, dadas essas Suags que estão localizadas lá. É preciso cuidado.
Continua em discussão.
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para discutir.) – Presidente, quero apenas fazer coro com vossas excelências em relação ao orçamento das secretarias.
Parabenizo o secretário e ex-deputado Delmasso, que está aqui hoje. Ele se deu ao trabalho de explicar a cada deputado o que estava acontecendo. Com o orçamento em mãos, ele nos explicou detalhadamente. Já antecipo o meu voto “simâ€.
Eu gostaria de agradecer a presença dele e o empenho em explicar isso tudo para nós.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Fico muito feliz em ver PP, PL e PT
juntos. Eu pensei que eu ia morrer, deputada Jaqueline Silva, sem ver este momento. Manifesto minha alegria e felicidade.
DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD) – Senhor presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD) – Senhor presidente, o ex-deputado Delmasso é realmente um cidadão iluminado. Eu gostaria de parabenizá-lo por seu trabalho à frente da secretaria. O meu voto também é “simâ€.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Continua em discussão. Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao parecer que permaneçam como estão e aos contrários que
se manifestem.
Há 16 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias. Foi aprovado.
Em discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.653/2025. Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
DEPUTADO FÃBIO FÉLIX (PSOL. Para discutir.) – Senhor presidente, agradecemos a presença do secretário. O ex-deputado Delmasso foi deputado conosco nesta casa. Tivemos inúmeros embates e diálogos na Câmara Legislativa do DF, com divergências e convergências ao longo de 4 anos.
O deputado Chico Vigilante falou algo muito correto: não pode haver secretarias sem estrutura adequada para funcionarem. Estou falando em relação à s várias pautas. Não só a secretaria que trata do tema da juventude, não só a Secretaria da Pessoa com Deficiência e algumas outras secretarias especÃficas têm dificuldades e debilidades de estrutura. São várias, porque se cria a secretaria, mas não se cria estrutura administrativa para o secretário agir de forma autônoma.
Na semana passada, eu disse que não acho correto que a Vice-Governadoria faça a gestão de uma secretaria do ponto de vista administrativo e financeiro. É preciso que o Governo do Distrito Federal crie a secretaria para valer. Essa é a nossa posição.
A primeira questão que queremos pontuar, de forma crÃtica, é que vamos votar o projeto pelo programa e pela juventude que é atendida há muitos anos. O projeto existe há muitos anos no DF, para toda a cidade, e não deveria ter partido. Vamos colocar isso na mesa.
A segunda questão é que a Câmara Legislativa também, ex-deputado Delmasso, quer participar da concepção do projeto. O projeto vem se atualizando. Ele foi criado no governo Agnelo, como o deputado Chico Vigilante falou, e vem se atualizando. Queremos participar dele. Como essa juventude pode ser fortalecida e empoderada em vários sentidos? Como podemos discutir a concepção do projeto? Queremos participar da concepção dele. Não basta só alocar o jovem no órgão público para que fique lá desempenhando um trabalho. Como isso pode vir acompanhado de uma formação? Como isso pode vir acompanhado de outros elementos?
Nós vÃnhamos falando sobre a escuta do jovem, senhor presidente. Ele, à s vezes, está em uma fase difÃcil e não quer avançar na vida, tem dificuldades. Como podemos aprimorar o projeto? A Câmara Legislativa tem muitos quadros, muitas pessoas que podem colaborar com esse projeto.
Eu queria deixar aos senhores esses 2 elementos e encaminhar o voto favorável do nosso bloco ao projeto.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Fábio Félix. Continua em discussão.
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para discutir.) – Obrigado, senhor presidente. Eu quero tratar de 2 questões.
Primeiramente, parabenizo o ex-deputado Delmasso, que veio a esta casa hoje e se encontra presente. O secretário fez questão de explicar o detalhamento disso. Mais uma vez, reconheço o esforço do ex-deputado Delmasso em estar nesta casa hoje, porque não é todo secretário que faz isso. Quando um projeto de crédito é encaminhado para esta casa, o governo deveria encaminhar as explicações também, para chegarmos ao plenário sabendo dos detalhes, sem precisarmos fazer esse deslocamento. É importante deixarmos isso registrado.
Segundo, além de todas as questões de mérito, vou ressaltar uma questão do ponto de vista administrativo do Distrito Federal, que precisa ser corrigida urgentemente.
Está vigente ainda o Decreto nº 25.511/2005, que aprova o regimento interno da Vice- Governadoria do Distrito Federal e apresenta quais são as competências dela. Nenhuma dessas competências inclui a execução desse tipo de polÃtica pública ou se refere a abarcar secretarias.
Temos que ter cuidado, na administração pública, com a segurança jurÃdica. Parece-me que, à s vezes, o governo tem pouco cuidado com essa parte. Ele esquece que, no DF, há lei, decretos, ordenamentos jurÃdicos que, muitas vezes, são construÃdos com esta casa. O governador vai fazendo algo, porque acha que tem que fazer. Ele precisa respeitar mais o ordenamento jurÃdico desta cidade.
O Decreto nº 25.511/2005 define o regimento interno da Vice-Governadoria e não prevê a execução de polÃticas públicas, qualquer que seja, inclusive do Jovem Candango, que é um importante programa.
Vamos votar “simâ€. Mas, mais uma vez, registro a forma incorreta usada pelo governo para tratar de uma polÃtica tão importante para esta cidade.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Gabriel Magno. Continua em discussão.
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para discutir.) – Presidente, antes de iniciar a sessão, eu havia conversado com o senhor sobre a possibilidade de pedirmos a retirada de pauta deste projeto, tendo em vista a maneira como o governo manda as mensagens a esta casa. Isso é importante, secretário Delmasso. O governo mandou a mensagem referente aos 35 milhões de reais sem termos acesso ao programa. Não sabemos se ele tem meta, resultado, avaliação, monitoramento, indicadores. Precisamos ter acesso a isso para entender o programa.
Não vetamos ao programa, vetamos o modo como esse programa é estabelecido. Primeiro, o programa é composto de vários projetos. Essa é uma informação importante, porque estamos votando o valor de 35 milhões de reais para uma ação especÃfica, que atende mais de 1.300 jovens, salvo engano, e que pode chegar a até 2 mil jovens dentro de um programa da Secretaria de Juventude.
Há centros de juventude fechados, precisamos debater sobre isso; há outras polÃticas de juventude a respeito das quais também precisamos dialogar.
Nosso voto será favorável, mas quero dizer à secretaria que estamos dispostos – acompanharemos o programa – a estabelecer um programa maior para a juventude do Distrito Federal. Trata-se de 740 mil jovens.
Secretário Delmasso, aproveito a sua presença nesta casa para dizer que já fiz uma avaliação do programa Jovem Candango. Falarei rapidamente, presidente, só para pontuar algumas questões.
Há muitos jovens que são skatistas e atletas em potencial e que poderiam estar recebendo uma bolsa para treinar e competir, em vez de estarem dentro da administração pública. Eles, à s vezes, não têm vocação para estarem na administração, e podem estar perdendo um tempo da vida. Temos que entender que as juventudes são múltiplas. Talvez o programa Jovem Candango deva oportunizar ao jovem aquilo que ele está vocacionado a fazer. Devemos apostar sem erro nisso, porque não há garantia de que os 1.300 jovens estarão na administração pública ou no esporte no futuro. PoderÃamos, de repente, apostar na iniciativa dos jovens na cultura, numa ideia criativa que ele tenha, num empreendimento, numa startup etc. São várias sobreposições de ações.
Presidente, trata-se de 35 milhões. Com isso, pagamos, por exemplo, por 100 mil famÃlias no programa Cartão Prato Cheio. Então, é um valor considerável.
Desejo sucesso ao programa, mas com essas recomendações, secretário.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Max Maciel. Continua em discussão.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Há 16 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias. Foi aprovado.
Passaremos ao próximo item. Vou olhar esse processo, porque precisa haver 16 votos. DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, eu quero dizer a quem está nos acompanhando que, mais uma vez, quem está garantindo a sessão é a oposição. Senão já teria caÃdo o quórum.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Eu diria que quem está garantindo a sessão é a minha base.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Vossa excelência tem uma base ampla aqui, porque é um presidente do diálogo.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, quero falar sobre isso também, porque me preocupo às vezes. Eu sei que é brincadeira do deputado Chico Vigilante – e eu gosto de brincadeira –, mas a base também está aqui. Se a base sair, não haverá quórum e, portanto, não haverá votação. O valor de todos é igual em uma votação. Até parabenizo quem está aqui.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Vamos apreciar o item nº 60 da ordem do dia, por gentileza. Trata-se de um projeto de minha autoria – peço autorização aos colegas – que diz respeito ao Sistema S.
O doutor Athayde Passos da Hora está aqui, representando a Fecomércio, dada a importância do projeto, que foi gestado de fora para dentro, ou seja, foi um pedido do Sistema S. Caso os deputados concordem, passaremos à sua apreciação, uma vez que a tramitação está concluÃda.
Deputado Chico Vigilante, vossa excelência está de acordo?
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, apreciamos a constitucionalidade desse projeto hoje, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto é constitucional, e estamos prontos para votá-lo.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Mais uma vez, agradeço ao deputado Chico Vigilante a compreensão.
O Deputado Thiago Manzoni está de acordo?
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, aproveitando que o deputado Chico Vigilante mencionou que votamos, saúdo vossa excelência e expresso a minha felicidade em votar a matéria a tempo de o Sistema S poder comemorar, no dia 16 de maio, o seu dia.
Aproveito a oportunidade para pedir que votemos também os convênios de isenção do ICMS para remédios destinados ao tratamento do câncer. É importante, para quem está fazendo o tratamento, que o convênio seja votado.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Para apreciarmos esse projeto, são necessários 16 votos.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Não é possÃvel que alguém vá votar contra a isenção do ICMS para tratamento do câncer.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Há 17 parlamentares presentes. DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, não só ficarei até o final, para votar o que for necessário, como faço questão de deixar registrada a importância do Sistema S, para o qual temos elaborado muitos projetos.
Registro também que o senhor Athayde Passos será homenageado no prêmio Melhores do Ano de 2024. Se não me engano, isso ocorrerá no dia de hoje. Ele merece esse reconhecimento, pois fez história no fortalecimento do comércio. Parabéns pela forma como senhor conduz a Fecomércio!
(Assume a presidência o deputado Pastor Daniel de Castro.)
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Assumo a presidência e solicito a leitura do item nº 60 da ordem do dia.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 1.363/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S†de
valorização e reconhecimento do Serviço Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)â€.
Em discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.363/2024. Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Há 18 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias. Foi aprovado.
(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Não há mais assunto a tratar.
Nos termos do Regimento Interno, convoco sessão extraordinária com inÃcio imediato após o encerramento desta sessão para apreciação e votação dos seguintes:
Projeto de Lei nº 1.653/2025, de autoria do Poder Executivo, em segundo turno;
Projeto de Lei nº 1.363/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz, em segundo turno;
Itens não apreciados nesta sessão ordinária. Está encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste evento.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
ACS – Agente Comunitário de Saúde APS – Atenção Primária à Saúde
Avas – Agente de Vigilância Ambiental em Saúde
Caesb – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal DER – Departamento de Estradas de Rodagem
EPTG – Estrada Parque Taguatinga
Gaps – Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal GDF – Governo do Distrito Federal
HMIB – Hospital Materno Infantil de BrasÃlia HRAN – Hospital Regional de Asa Norte
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
IGESDF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PAD – Processo Administrativo Disciplinar
PEC – Proposta de Emenda à Constituição
PIP – Procedimento de Investigação Preliminar PS – Pronto-Socorro
RA – Região Administrativa RH – Recursos Humanos
Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Semob – Secretaria de Transporte e Mobilidade
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores do Distrito Federal Suag – Subsecretaria de Administração Geral
TSB – Técnico em Saúde Bucal UBS – Unidade Básica de Saúde UnB – Universidade de BrasÃlia
UPA – Unidade de Pronto Atendimento UTI – Unidade de Terapia Intensiva
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Analista Legislativo, em 10/04/2025, às 13:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2094153 Código CRC: 0EF051C3.
DCL n° 077, de 14 de abril de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 27/2025
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 27ª SESSÃO ORDINÃRIA, DE 9 DE ABRIL DE 2025. | |
INÃCIO ÀS 15H | TÉRMINO ÀS 17H07 |
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro abertas as inscrições para o comunicado de parlamentares. Informo que as inscrições poderão ser feitas no próprio terminal do deputado.
Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Como não se verifica o quórum mÃnimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.
(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a
sessão.
Dá-se inÃcio ao comunicado de lÃderes.
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante. Passo a presidência ao nobre deputado João Cardoso.
(Assume a presidência o deputado João Cardoso.)
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como lÃder.) – Presidente, muito obrigado por me convidar
para falar.
Fiz questão de estar em plenário hoje porque vi uma cena tão esdrúxula, tão cretina, na televisão, ontem, de um fato ocorrido no Congresso Nacional, que senti necessidade de falar aqui. Vi um tal deputado chamado Gilvan da Federal, que me parece que é do EspÃrito Santo. Foi uma coisa tão absurda: um sujeito que se diz agente da PolÃcia Federal, desejando que o presidente Lula morresse com um tiro e querendo tirar as armas dos seguranças da Presidência da República. Ele diz que, se o presidente não morrer por tiro, deveria morrer de câncer! Onde já se viu um homem daqueles falando isso de dentro da Câmara dos Deputados e transmitido para o paÃs inteiro?! Onde está o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que não se reuniu imediatamente para tomar providências? Onde está a sociedade brasileira, que não repudia um ato daqueles? Ninguém tem o direito de desejar a morte de ninguém! Ninguém pode pregar a morte de ninguém! Como eles não têm propostas para o Brasil, não têm absolutamente nada, eles fazem esse tipo de discurso: é ódio puro!
Aquele deputado se intitula Gilvan da Federal! Espero que o diretor-geral da PolÃcia Federal entre na justiça para tirar do nome dele a parte sobre a PolÃcia Federal, que não merece ser enxovalhada por um elemento daqueles.
Portanto, eu estou aqui para lavrar o meu mais veemente protesto contra aquela fala nojenta e asquerosa. O Brasil não precisa desse tipo de coisa. Sinceramente, nós chegamos ao limite da insensatez, da irresponsabilidade, da canalhice, do banditismo polÃtico, que é o que está acontecendo no nosso paÃs.
Registro toda a minha solidariedade e o meu apoio ao presidente Lula.
Dito isso, eu quero abordar um segundo ponto, que trata do interesse de cerca de 3 milhões e meio de trabalhadores, que são os trabalhadores da segurança privada de todo o Brasil: os vigilantes. Nós tÃnhamos uma aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, não importando a idade. Se o vigilante completasse 25 anos de trabalho, era concedida a aposentadoria. Na reforma previdenciária do Capitão Capiroto, eles derrubaram essa aposentadoria. Mas tÃnhamos o direito adquirido até o dia
11 de novembro de 2019, quando foi promulgada a reforma previdenciária.
Todos os vigilantes que entravam na justiça ganhavam essas ações. O que fizeram antes os procuradores ligados ao Capiroto? O que eles fizeram? Procuradores do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul entraram na justiça, perderam na justiça federal, em primeira instância; recorreram, perderam nos tribunais federais; recorreram para o Superior Tribunal de Justiça, perderam de novo, de 17 a 0. Mas, para prejudicar os trabalhadores, eles são teimosos: foram ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Luiz Fux avocou para ele todos os processos. São milhares, pois só em BrasÃlia são
3.500 os vigilantes com processo de aposentadoria tramitando na justiça. Ele avocou tudo para si e se sentou em cima dos processos, que estão lá, aguardando uma decisão ser tomada. Agora, passou a relatoria para o ministro Kassio Nunes Marques, sobre quem existe um dado interessante: o Kassio Nunes Marques, quando era juiz federal, concedeu, pelo menos, 20 aposentadorias para os vigilantes. Concedeu. Quero ver como é que ele vai se portar como ministro do Supremo.
Estive em uma reunião, ao meio-dia, com o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes. Estamos convocando os vigilantes, e têm o meu apoio, para atos em todo o território nacional no dia 30 de maio, uma sexta-feira, à s 10 horas da manhã. Na sexta-feira, à s 10 horas da manhã, em frente a todos os prédios da justiça federal, nas 27 unidades da Federação, haverá atos para pedir à justiça que julgue essas ações. Vamos fazer o nosso ato aqui em BrasÃlia, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, para pedir o julgamento dessa ação.
Sei de vigilantes que deram entrada a essa ação há 13 anos. O processo está tramitando, eles estão morrendo. Aà vem o desespero desses pais e mães de famÃlia, que são homens e mulheres que dedicaram a vida à segurança privada e que agora estão morrendo sem as aposentadorias.
Vamos fazer esses atos para que a justiça julgue essas ações. Espero que ela as julgue efetivamente e respeite o direito social desses trabalhadores.
Obrigado, presidente.
(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Chico Vigilante. Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
(Assume a presidência o deputado João Cardoso.)
DEPUTADO FÃBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como lÃder.) – Boa tarde, presidente, deputados, deputadas, servidores, servidoras. Boa tarde também a quem assiste a esta sessão pela TV Câmara Distrital.
Estive pela manhã no Congresso Nacional, na reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Uma das cenas mais lamentáveis que já vi na minha vida pública é a forma como estão tratando o deputado federal Glauber Braga, do PSOL, que é um deputado muito combativo, que é um deputado que tem uma postura independente, que é um deputado cujo trabalho é muito sério e representativo não só do povo do Rio de Janeiro, mas também do povo do Brasil.
Está acontecendo basicamente um conselho de ética de exceção para cassar o mandato de um deputado que não fez nada para ser cassado. O que está sendo julgado no relatório do relator não é sobre o que o Glauber fez; trata-se de perseguir a postura polÃtica independente do deputado Glauber.
Nesta casa, nas relações entre parlamentares, não precisamos gostar ou desgostar dos parlamentares, mas precisamos respeitar a pluralidade de ideias e de opiniões.
O que está sendo feito ali com o deputado Glauber é um relatório de exceção, porque o deputado Glauber nem sequer, no final de dezembro, quando o relatório foi protocolado, pôde ter acesso a ele para produzir a defesa. Ele tomou conhecimento do relatório na sessão do conselho de ética.
O Legislativo não funciona assim. O Legislativo trabalha com transparência. O Legislativo tem seus princÃpios de funcionamento. Basicamente, o que está acontecendo na Câmara dos Deputados é que o centrão está querendo calar um deputado combativo, um deputado que não se rende e enfrenta o orçamento secreto. São poucos os deputados na Câmara dos Deputados, de todos os campos polÃticos, que enfrentam o orçamento secreto. O Glauber Braga é uma das vozes que fala das emendas pix, do orçamento secreto. Ele enfrenta grandes interesses, com coragem, no Congresso Nacional.
Hoje fui prestar a minha solidariedade ao deputado federal Glauber Braga. Deputado Max Maciel, olhe a contradição! Ainda não foi votada, no plenário da Câmara dos Deputados, a cassação do
Chiquinho Brazão, acusado do assassinato da Marielle Franco. Ele está preso e é deputado federal. Mas querem cassar o deputado federal Glauber Braga, que não responde a processo e tem a vida pública dedicada à educação, ao enfrentamento à corrupção e a pautas sociais. Olhem a contradição! Esse é o Congresso Nacional brasileiro! Não por outra razão, ele tem baixÃssima popularidade – o Congresso Nacional não opera pela população, mas por grandes interesses.
Então, repudio o que está acontecendo lá e me solidarizo com todo o movimento. Hoje, no Congresso Nacional, vi pessoas do movimento estudantil, de diferentes partidos polÃticos, do movimento sindical e de outros movimentos sociais prestando solidariedade ao deputado federal Glauber Braga, neste momento difÃcil.
Deputado Glauber Braga, conte com o nosso mandato, a nossa luta e a nossa presença firme na defesa do seu mandato, até o fim.
Eu queria também aproveitar a fala do deputado Chico Vigilante sobre o deputado Gilvan da Federal. Não podemos naturalizar o que ele fez. Aquilo foi inaceitável. Ele falou que o presidente Lula poderia estar morto. Ele estimulou e tem incitado o assassinato de um presidente da República. Não digo isso só porque é um presidente da República, não! Presidente da República é um cargo de legitimidade e importância pública que precisa ser respeitado, mas a forma grosseira e horrorosa como um parlamentar fala isso, da tribuna da Câmara dos Deputados, é lamentável e repudiável. É esse clima de violência que querem impor à polÃtica brasileira. Querem eliminar aqueles com os quais não concordam. Não é só eliminar pelo sistema de justiça; é eliminar com a morte, com o assassinato.
Essa foi a postura do Gilvan da Federal, inclusive, dizendo que se deve desarmar mesmo a segurança do presidente Lula. Esse é o discurso dele. Quer desarmar a segurança do presidente para que ele não tenha proteção, fique suscetÃvel a uma revolta e possa ser assassinado ou ser vÃtima de uma emboscada.
Isso é inaceitável e intolerável numa democracia!
Deputado Chico Vigilante, esse pessoal tem que engolir que o presidente Lula foi eleito, pela terceira vez, para o mandato de presidente da República, quer queiram ou não! Eu posso discutir e discordar de todas as polÃticas públicas do presidente Lula, mas ele foi eleito. As pessoas podem discordar da forma como o Supremo Tribunal Federal conduziu os processos judiciais, mas não podem dizer que o presidente Lula pode ser assassinado. Elas não podem incitar a violência contra o presidente da República. Acho isso inaceitável e repudiável!
Tive a péssima oportunidade de estar com esse parlamentar à época da discussão do casamento igualitário. Ele é uma pessoa desqualificada! Ele é uma pessoa altamente desqualificada! Ele ataca LGBTs, mulheres e trabalhadores. Ele está a serviço de uma lacração da pior espécie, que devia estar na lata de lixo. Esse parlamentar está a serviço disso.
Acho que perde a população do EspÃrito Santo, que vota num homem como esse, talvez sem saber a gravidade dos atos de violência que ele pratica.
Eu queria repudiar o Gilvan da Federal e me solidarizar com o presidente Lula. Sei que a nossa solidariedade é muito pouca, mas eu gostaria de manifestá-la, porque é lamentável esse tipo de ato. Amanhã, quando a violência acontecer, não poderemos pensar: “Como isso aconteceu? Foi do nada.†Não, todos os dias, na polÃtica brasileira, infelizmente, há pessoas incitando esse tipo de violência.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como lÃder.) – Obrigado e boa tarde, presidente. Boa tarde aos demais parlamentares, à imprensa, aos nossos assessores e a quem assiste a nós pelo YouTube ou pela TV Câmara Distrital.
O discurso do deputado Fábio Félix foi interessante. Ele começou falando do deputado Glauber, que expulsou um manifestante da Câmara dos Deputados a chutes e pontapés. Ele está respondendo ao processo de cassação do mandato dele. Na sequência, ele falou que o deputado não teve acesso – ou teve acesso tardiamente – ao processo que está transcorrendo, para poder apresentar a defesa.
Quero dizer que há aproximadamente 2 anos tramitam processos na mais alta corte do Brasil, aos quais os advogados de defesa dos acusados não têm acesso. Foi oferecida uma denúncia com pedido de penas que podem chegar a 35, 40 anos de prisão e os agora réus não tiveram acesso à integralidade dos documentos e das provas para oferecerem as suas defesas.
O que me chama a atenção é o duplo padrão de julgamento: quando é alguém da esquerda, eles pleiteiam todos os direitos; quando não é da esquerda, dane-se! Sou favorável a que o deputado Glauber tenha todos os meios para apresentar a sua defesa, tenha acesso a tudo que se produziu contra ele, porque isso é o certo, é o justo a se fazer. Mas esse peso diferente para um e para outro, esse duplo padrão na hora de se fazer juÃzo é inaceitável.
Na sequência, falou-se do deputado federal Gilvan da Federal. Jamais vocês vão me ouvir falando que quero este ou aquele polÃtico morto. Não acho que isso seja adequado. Às vezes as pessoas acertam, à s vezes elas erram. Mas o duplo padrão permanece.
Na semana retrasada, eu estive na UnB e vi um desenho do Bolsonaro pendurado de ponta cabeça, pelas pernas, morto. Aquele desenho, assinado pelo DCE, não foi considerado incitação ao crime por ninguém aqui da tribuna – pelo menos por ninguém da esquerda. Na minha opinião, aquilo é incitação ao crime. Mais uma vez, é o duplo padrão de juÃzo se forma. Dizem que isso é incitação ao crime, que daqui a pouco o crime vai começar a acontecer, que estão estimulando o assassinato.
Quero lembrar que foi um ex-filiado ao PSOL que deu uma facada no Bolsonaro, para matá-lo. Houve tentativa de homicÃdio em plena campanha eleitoral. O único polÃtico vÃtima de tentativa de homicÃdio em campanha eleitoral se chama Jair Bolsonaro. Mas contra o Bolsonaro vale tudo. Vale tudo! Esse pessoal se intitula o pessoal do amor e diz que o amor venceu, a tolerância venceu, mas, todas as vezes que sobe à tribuna, ou quase todas, é para ofender a direita e o Bolsonaro com adjetivos e ofensas verbais – de capiroto para baixo. Como podem pleitear amor e respeito dessa maneira?
Tendo dito isso, passo ao tema mais sensÃvel do Brasil, neste momento, que é a segurança pública. As pessoas precisam de paz no Brasil. Nossas famÃlias precisam de paz, nossas crianças precisam de paz. Este governo traz a cultura da morte e do crime para o Brasil. O governo federal estimula a bandidagem e o banditismo no Brasil. Este governo propaga que não há problema em roubar.
O presidente da República falou ontem que o polÃtico, quando é pego roubando, submerge, esconde-se, mas ele próprio, não: ele encarou os acusadores dele. Falou que as pessoas não acreditavam que ele ia voltar, mas ele voltou. O recado que é passado para o Brasil, ao haver um descondenado na presidência da República, é que o crime compensa no Brasil. Essas crianças que estão aqui não podem ter isso como exemplo.
Não pode sair da boca de um presidente da República que é normal roubar um celular porque se quer comer ou porque se quer ter um celular. Não é normal! Não é normal haver um presidente da República que tem orgulho de ser mentiroso. Ele disse que andava pelo mundo contando mentiras sobre o Brasil, inventando números, e as pessoas achavam graça. Não é normal! É isso que gera a cultura. Isso vai sendo gerado no Brasil e, cada vez mais, as pessoas se sentem menos seguras. As nossas mulheres não podem sair de casa. As nossas crianças têm medo de andar na rua. Andar de ônibus é perigoso. Mas isso está sendo fomentado.
Passou da hora de surgirem homens públicos dispostos a disputar os poderes executivos dos estados e do Brasil com coragem para colocar o dedo nessa ferida e dizer que o Brasil precisa enfrentar o crime e não aceitá-lo. Aceitar o crime está acabando com o nosso paÃs. Se o crime não for enfrentado, nós nunca teremos paz. Passou da hora. Os polÃticos, os candidatos que tiverem coragem de enfrentar isso, eu não tenho dúvida, vão ganhar em todos os estados.
Ontem, tive a alegria de encontrar o Derrite, secretário de segurança pública de São Paulo. Encerro parabenizando São Paulo pelo enfrentamento que tem feito ao crime, em especial ao crime organizado, e espero que isso vá para todo o Brasil.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.
Eu gostaria de registrar a presença, nesta sessão, das crianças, que são estudantes, juntamente com os professores da Escola Classe Aguilhada. Hoje eles estão participando do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
Crianças, sejam bem-vindas! Vocês estão aparecendo na TV? Ótimo! Que coisa boa! Eu tenho 8 filhos e eles também estudaram em escola pública a vida toda. Ainda há 1 que está estudando. Sejam bem-vindos sempre à casa do povo. Muito obrigado aos professores também. Que Deus abençoe vocês nesse ministério do educar! Um abraço a todos, espero revê-los em uma próxima visita.
Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)
Está encerrado o comunicado de lÃderes.
Dá-se inÃcio ao comunicado de parlamentares. Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Presidente, eu acho que é importante pontuar a verdade, aqui nesta tribuna, para as pessoas que estão assistindo a nós por meio da TV Câmara Distrital.
Há alguns fanfarrões que dizem que estão combatendo a violência no Brasil. O governador de São Paulo, junto com o tal do Derrite, é um deles. Na verdade, invadem as favelas, matam as pessoas e dizem que estão combatendo a violência.
Querem ver como é que se combate violência? Vão lá no PiauÃ, um estado que é exemplo de combate à violência e é dirigido por um jovem de 30 e poucos anos. Ele deu uma lição para o paÃs a respeito do roubo de celular. Ele é do PT, Rafael Fonteles. Deu exemplo de como são recuperados e entregues os celulares roubados.
O governo do presidente Lula apresentou no dia de ontem a PEC da Segurança Pública, mas os governadores da extrema-direita não querem a PEC da Segurança Pública, dizendo que o governo está invadindo competência dos estados. Eles preferem que a população morra. Eles preferem fazer fanfarra aqui como esse governador de Goiás, que é um fanfarrão, que outro dia disse no programa da CNN que em Goiás não havia mais roubo; que em Goiás não havia mais assassinato; que em Goiás já haviam expulsado os criminosos. É mentira! É só ir aqui ao entorno de Goiás e verificar a situação em que as pessoas estão vivendo.
Aà disseram: “Não, mas o governo federal quer invadir a competência dos estadosâ€. Faz muito bem o governo federal, por meio da PEC – que foi apresentada e certamente será aprovada –, atribuir mais responsabilidades, por exemplo, à PolÃcia Rodoviária Federal. Com a aprovação da PEC, a PolÃcia Rodoviária Federal poderá, inclusive, atuar no transporte fluvial. Sabemos que hoje existem quadrilhas, os chamados piratas, que roubam as embarcações que estão navegando lá pela Amazônia. Agora, a PolÃcia Rodoviária Federal vai poder agir nessa área também.
Isso é governo, isso é preocupação efetiva com a população.
Viram aÃ, lançado pelo Ministério da Justiça, o programa que faz com que, quando um celular roubado for vendido e alguém tentar habilitá-lo, o comprador receba um aviso dizendo para procurar a delegacia mais próxima, pois esse celular tem problema. Isso é ação de um governo que combate efetivamente a violência. O governo está assumindo uma tarefa que nem é do governo federal, porque a responsabilidade de combater o crime é das polÃcias estaduais; mas a União a está assumindo, já que boa parte dos estados não dá conta. A realidade é essa. A extrema-direita não tem o que falar, vem aqui e fala mal do Lula, fala mal do ministro da Justiça e fala mal de outros.
A grande importância é que a PolÃcia Federal derruba cada uma das quadrilhas. Não importa se é pastor, se é pai de santo, se é padre, todos estão sendo tratados de acordo com os rigores da lei, e é isso que importa. Mas, quando estavam distribuindo armas, deputado João Cardoso – o tal dos CACs, que nós combatÃamos aqui –, a extrema-direita aplaudia, dizendo que os CACs têm que estar armados mesmo. Está aà o resultado de terem armado os CACs: onde as armas foram parar, na sua maioria? Na mão dos bandidos.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Obrigado, deputado Chico Vigilante. Quero anunciar e registrar novamente a presença dos estudantes e professores da Escola
Classe Aguilhada, que estão participando do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo. Sejam muito bem-vindos sempre a esta casa, crianças. Que Deus abençoe vocês!
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Presidente desta sessão, deputado João Cardoso, boa tarde. Boa tarde aos parlamentares, às pessoas que nos acompanham pela TV Câmara Distrital e aos estudantes da Escola Aguilhada que estão nos visitando hoje.
Primeiro, presidente, reforço a fala do nosso lÃder do Bloco PSOL-PSB, deputado Fábio Félix, e expresso nossa solidariedade ao deputado federal Glauber Braga, que vem sofrendo ataques sistemáticos na Câmara dos Deputados, num claro processo de perseguição e punição polÃtica por dizer
a verdade e cobrar lisura em vários processos; de enfrentar uns figurões da polÃtica que se acham donos não só do seu estado, mas também da polÃtica brasileira.
Deputado Glauber Braga, saiba que estamos juntos nessa luta e respeitamos muito seu mandato combativo no paÃs e na Câmara dos Deputados.
Presidente, hoje foi dia de debate na Rádio Metrópoles sobre um possÃvel terminal na Universidade de BrasÃlia. Então, hoje viemos tentar explicar para as pessoas como chegamos a essa questão.
Ontem estivemos em uma reunião com o secretário de Mobilidade e já estivemos em reuniões com a nossa reitora, professora Rozana. Por quê? Porque há mais de 2 anos a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana vem confrontando dados sobre toda a realidade do Distrito Federal, incluindo Itapoã Parque, São Sebastião, Recanto das Emas, Santa Maria, Ceilândia e a realidade da própria Universidade de BrasÃlia, que conta só com 1 linha, a qual tem o poder de transportar mais de 18 mil estudantes.
Não estamos pensando em criar uma rodoviária na universidade. Esse não é o objetivo. O objetivo é haver terminais de embarque rápido e um terminal onde a empresa concessionária possa colocar ônibus que partam desses terminais para outras localidades do Distrito Federal, de forma mais ágil para estudantes, trabalhadores, professores e pesquisadores, que somam 50 mil pessoas na Universidade de BrasÃlia. A maioria dos nossos municÃpios, cerca de 1.200, tem até 5 mil habitantes. Podemos até contar os estados cujos municÃpios têm 50 mil habitantes. Na UnB, há um universo de pessoas.
O terminal serve para interligar modais e facilitar o acesso à cidade. Esse é o nosso objetivo. Esse ainda é um estudo preliminar, mas vamos nos sentar com a reitoria e pedir que as equipes técnicas da reitoria e a da UnB, como o CEFTRU, e da Secretaria de Mobilidade analisem as possibilidades de se implementar esse terminal.
Deputado João Cardoso, vossa excelência é de Sobradinho, onde há estudantes que pegam o ônibus 110, vão para a rodoviária e depois pegam outro ônibus para Sobradinho. Entretanto, poderia haver um ônibus saindo diretamente da UnB para Sobradinho I e II, Planaltina e Varjão. Isso seria um ganho de vida, pois o trajeto seria mais rápido. Às vezes, por não contarem com o tempo e com o espaço, muitos jovens acabam tendo que ir a pé até a W3 Norte, às 23 horas, para tentar pegar um ônibus, porque é mais fácil do que esperar na L2 ou mesmo dentro do campus da universidade. Quem conhece a universidade sabe que é uma caminhada considerável e muito escura.
Pensar em um terminal é pensar em acesso. Muitas pessoas dizem: “Por que não criar mais linhas?†As linhas estão criadas, estamos fazendo uma inteligência. A ideia é pensarmos em uma sobreposição de linhas georreferenciadas para entender qual é a maioria dos jovens que estão na universidade.
É importante dizer que a universidade não foi criada para os filhos dos pobres. Para vocês terem uma ideia, há 5.600 vagas para carros na UnB. Vejam o tamanho da área para estacionamento de carros. Não estamos dizendo que uma coisa é mais importante que a outra. A realidade das pessoas que acessam a universidade hoje, graças ao ReUni, é outra. E essas pessoas demandam acesso à universidade, mas também demandam voltar para casa. Pensar no terminal é pensar em agilidade, assim como estamos pensando em terminais e zebrinhas para o Itapoã Parque, para Samambaia, para a parte norte de Ceilândia, para Brazlândia, que é uma área muito distante.
Presidente, reforço esse compromisso com toda a comissão – aqui estão o deputado Gabriel Magno e o deputado Fábio Félix, que fazem parte dessa comissão – de que vamos estudar essa possibilidade.
Para encerrar a fala, presidente, quero dizer que estamos acompanhando a situação dos metroviários. O deputado Fábio Félix marcou uma audiência pública para o próximo dia 25, salvo engano, para debater o futuro e a ação do Metrô-DF com os trabalhadores e as trabalhadoras. Até a presente data, o GDF não tem honrado o compromisso da recomposição salarial com o Sindmetrô.
É importante dizer que os metroviários não recebem o benefÃcio previsto no acordo coletivo de trabalho e não recebem reajuste há mais de 5 anos. Não há recomposição do Ãndice nacional de preços, nem pagamento de horas extras e de convocação em dias de folga. Quando há operação para dilatar o horário do metrô ou em feriados especÃficos, os funcionários precisam trabalhar, mas eles não recebem horas extras ou folgas.
Estamos acompanhando a situação e cientes da responsabilidade do secretário Ney de honrar
esse compromisso. Dia 25, com o deputado Fábio Félix, haverá essa audiência pública para debatermos a valorização desses profissionais, que exigem não só o acordo coletivo, mas também a recomposição do vale-alimentação e o impacto do apoio financeiro relacionado aos seus planos de saúde.
Deputado João Cardoso, vossa excelência, que é um especialista nessa área e sempre tem salvaguardado várias categorias, os metroviários, que somam mais de 1.300, precisam muito desse nosso apoio.
Assim, encerro este comunicado, reafirmando mais uma vez o nosso compromisso com a mobilidade urbana no Distrito Federal.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – Boa tarde, presidente, nobre excelência, nosso lÃder do bloco. Boa tarde, deputados; boa tarde, servidores; boa tarde, queridos alunos e alunas, princesas e prÃncipes de Deus. Que Deus abençoe vocês, professores e professoras que estão aqui!
Olhem como vocês estão bonitos no telão da Câmara Legislativa. Aproveitem e acenem. Que alegria! Deus os abençoe. Esse é o futuro da nossa nação.
Presidente, senhoras e senhores deputados, o que me traz a esta tribuna nesta tarde é a constatação de que o povo brasileiro finalmente demonstra sinais de ter superado o temor de manifestar pacificamente sua opinião, de expor sua opinião nas ruas, por questões muito simples no nosso paÃs. Hoje, o povo está perdendo o medo. O povo está indo para as manifestações. O povo voltou a falar.
Após os eventos de 8 de janeiro de 2023, 3 consequências se tornaram muito evidentes. A primeira é que as Forças Armadas perderam prestÃgio. A segunda é que o povo passou a temer manifestar publicamente suas opiniões, pelo medo que impera na nação. Querem calar a direita. Foi criada uma celeuma e o povo estava com medo. A terceira é a narrativa de se tentar afastar da disputa eleitoral o maior lÃder polÃtico brasileiro das últimas décadas, e digo o seu nome: Jair Messias Bolsonaro. O único polÃtico que, mesmo perseguido, deputado Thiago Manzoni, 24 horas por dia, é capaz de arrastar multidões em qualquer lugar onde ele esteja. Vou repetir: em qualquer lugar onde ele esteja, inclusive no Nordeste, ainda que parte da população tenha receio de retornar à s ruas.
A extraordinária manifestação em favor da anistia, ocorrida na Avenida Paulista, no último domingo, foi mais uma prova de que o povo brasileiro está voltando a exercer o seu legÃtimo direito de liberdade de expressão. Centenas de milhares de brasileiros compareceram ao evento. A mÃdia, querendo pautar o movimento, noticia que havia apenas 40 mil pessoas na Paulista, mas alguns jornais disseram que, proporcionalmente, havia 11 vezes mais pessoas que no movimento realizado pela esquerda. Se levarmos essa conta em consideração, aproximadamente 500 mil pessoas que tiveram coragem, que voltaram a sonhar, que voltaram a gritar por liberdade e, acima de tudo, por anistia estiveram presentes na Paulista.
O que me chamou a atenção foram os números: 8 governadores de estado se manifestaram favoravelmente à aprovação do projeto de anistia e, destes, 7 estiveram ao lado do presidente. Vou dizer os nomes deles: Zema, de Minas Gerais; Jorginho Mello, de Santa Catarina; TarcÃsio, de São Paulo; Caiado, de Goiás; Wilson Lima, do Amazonas; Ratinho Júnior, do Paraná; Mauro Mendes, do Mato Grosso. Além disso, estava presente Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal; sem contar o governador do estado do Rio de Janeiro, que se manifestou publicamente favorável à anistia, mas não compareceu ao evento em razão das chuvas que castigaram seu estado nos últimos dias. Além dos governadores, estiveram presentes no evento dezenas de senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais – o deputado Thiago Manzoni esteve lá –, vereadores, padres, pastores e representantes de religiões de matriz africana, unidos em um único propósito: anistia já!
Senhoras e senhores deputados, população que assiste a nós neste momento, esses 8 governadores representam simplesmente 4 das 5 regiões da nação brasileira. Eu fiz a conta da soma dos votos dessas 5 regiões, deputado Thiago Manzoni: 117 milhões de brasileiros foram representados na Avenida Paulista, número que não pode ser desprezado nem menosprezado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, que, na sua eleição, comprometeu-se a pautar o projeto da anistia – e eu peço encarecidamente a ele que o faça.
A conclusão lógica a que se chega é que a maioria do povo brasileiro busca realmente pacificar
o paÃs, mas esse processo somente terá inÃcio quando a anistia for devidamente aprovada.
Eu tenho acompanhado diariamente a soltura de criminosos altamente perigosos, de corruptos, de traficantes e de mensaleiros que têm orgulho do seu histórico; e, ao mesmo tempo, somos impactados com condenações e duras penas para pipoqueiro, para vendedor de algodão doce, para mulher trabalhadora, cabeleireira honesta, mãe de famÃlia, primária, que nunca pisou em uma delegacia, que nunca invadiu um prédio público. Nós vimos a prisão, deputado Thiago Manzoni, de morador de rua! A Débora recebeu 14 anos de prisão apenas por ter passado batom em uma estátua, a mesma estátua que a esquerda depredou no passado, contudo, sem sofrer nenhuma consequência.
Aquela estátua, no passado, deputado Thiago Manzoni, foi coberta por um pano branco, pintaram-na com tinta vermelha, a qual simbolizava a menstruação, e foram se manifestar. Eles são criminosos também, terroristas, porque se manifestavam favoravelmente ao aborto. Nenhum deles foi condenado, nenhum deles foi julgado, nenhum deles foi processado. Mas a Débora foi condenada a 14 anos de cadeia.
Graças a Deus, eu estou orando na Esplanada, e eu percebi uma coisa. O ministro Fux disse: “Não tenha raivosidade†– mais ou menos isso. Por trás dessa capa, tem que existir um coração, tem que haver humanidade para julgar. O juiz não é parcial, ele é imparcial, mas hoje a justiça brasileira é parcial e tem lado, e ao lado dela está a esquerda, que se usa muito bem dela.
A esquerda está passando pelo princÃpio de judicializar tudo nesta nação, tudo o que a direita faz. Eles querem calar a direita. Eles não têm condição, porque não têm o povo, eles não vão para a rua, eles têm medo, eles são presos em si, são presos nos seus cargos, são presos nas suas funções, porque eles não podem andar na rua, porque o povo não consegue mais nem ouvir esse povo da esquerda. O que eles fazem? Judicializam tudo.
Que o exemplo da Avenida Paulista se espalhe por todo o Brasil, por todas as regiões! Nós somos um povo pacÃfico, mas que aprendeu a defender a liberdade de expressão. Então, que essa liberdade jamais seja abandonada. A liberdade de expressão, senhoras e senhores, deputados que me ouvem, é a maior expressão de liberdade de um povo que realmente vive uma democracia. E essa democracia, princÃpio dos princÃpios do Estado brasileiro, não pertence a nenhuma autoridade, não pertence a nenhum partido polÃtico; ela pertence ao povo, verdadeiramente o soberano do nosso paÃs, pois diz a nossa Carta Magna que “todo poder emana do povoâ€. O único poder supremo é o poder do povo, e o povo está clamando: “Anistia já! Imediatamente!â€
Obrigado presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de
Castro.
Registro a presença das crianças, dos estudantes e dos professores da Escola Classe Bela Vista,
de São Sebastião, terra do nosso deputado Rogério Morro da Cruz. A Escola Classe Bela Vista está participando hoje do programa Conhecendo o Parlamento, sob coordenação da Escola do Legislativo.
Parabenizo todas as professoras e todos os professores, todos que estão acompanhando, os servidores da PPGE, se estiverem aqui. Vocês, crianças, estão de parabéns. Estão conhecendo o parlamento e, daqui a uns dias, serão vocês, podem ter certeza, que estarão sentados aqui. Eu vim de escola pública, a maioria dos deputados também vieram de escola pública, como vocês. Que Deus abençoe vocês! Obrigado!
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde aos estudantes da Escola Classe Bela Vista, às professoras, aos servidores e às servidoras dessa escola maravilhosa em São Sebastião.
Presidente, algumas coisas ditas nesta tribuna são curiosas. Eu não sei qual é o critério que alguns parlamentares usam para dizer “o povo quer anistiaâ€. Havia uma parte pequena da população brasileira, 40 mil na Avenida Paulista e 18 mil em Copacabana.
Quando aparece uma pesquisa que lhes convém, eles vêm aqui e falam: “A pesquisa disse...†Quando não lhes convém, eles esquecem que existe pesquisa. As pesquisas mostram que, inclusive entre os eleitores do Bolsonaro, a maioria não defende a anistia. Essa é a verdade. A anistia, a impunidade para criminosos que atentaram contra a democracia brasileira não é a pauta do povo brasileiro, presidente, não é a preocupação da imensa maioria do povo brasileiro.
Aliás, essa turma tem muitos problemas. Um deputado federal do Partido Liberal do EspÃrito
Santo, Gilvan, disse: “Eu quero mais é que o Lula morraâ€. É um negócio absurdo! Depois, eles vêm aqui dizer que são cristãos, que têm a BÃblia acima de tudo. Que eu saiba, a BÃblia, que eu já li, presidente, não prega desejar a morte de ninguém, pelo contrário. Se eu não me engano, em Mateus, no capÃtulo 7, versÃculo 12, no sermão da montanha, a regra de ouro do cristianismo, prega-se o contrário: deseje ao próximo o que você deseja a você mesmo.
Há uma contradição dessa turma. Contudo, isso não é de se espantar. O inelegÃvel Bolsonaro, que vai ser julgado e preso, desejava metralhar petistas e dizia que a ditadura matou muito pouco, deveria ter matado uns 30 mil. Eles gostam é disto: tortura, morte, assassinato, milicianos. Eles homenageiam torturadores, dão prêmio para a milÃcia, gostam do crime organizado. Essa turma gosta é disso. AÃ, eles vêm aqui tentar disfarçar a realidade, porque sobrou o desespero. Sobrou para a extrema-direita neste paÃs o desespero. Ela não tem mais apoio popular. Ela não tem mais apoio institucional. A ela restam a bravata e a máxima nazista: repita uma mentira mil vezes até ela se tornar uma verdade. Essa é a agenda dessa turma.
Quero lamentar a presença da vice-governadora do Distrito Federal no ato dos golpistas em que o ex-presidente inelegÃvel, que vai ser preso, Bolsonaro tentou falar uma frase em inglês para o Trump. Parece que ele foi mal assessorado, pois parecia que ele não sabia direito o que ele estava dizendo. Não sei se ele estava pedindo pipoca e sorvete na cadeia, já que essa turma gosta de privilégios.
Parece que a vice-governadora se esqueceu de que a PolÃcia Militar do Distrito Federal, no dia 8 de janeiro, foi covardemente atacada. Um policial militar quase morreu com um ataque com barra de ferro na cabeça. É essa relação que a vice-governadora tem com a sua própria tropa? Ela quer anistia para aqueles que tentaram matar os policiais militares no dia 8 de janeiro? Aliás, ela se esquece dos problemas da cidade.
Esta semana, a população estava em confronto no HMIB, porque a saúde está um caos. Na educação, agora, mais uma vez, há uma crise que o governo não consegue resolver, a da merenda escolar. Há uma escola em Planaltina em que acharam mosca e plástico dentro da carne. Na semana retrasada, houve a denúncia de que um estudante passou mal por conta da proteÃna do ovo. Eles não conseguem resolver isso. Hoje há mais uma denúncia do uniforme escolar: ele ainda não chegou para todos e chegou para algumas crianças – nós já estamos em abril – com o tamanho completamente desconectado do tamanho delas.
Há muito problema para resolver no Distrito Federal. Não adianta só bravata, não adianta só tentar jogar para a galera porque parece que houve uma pesquisa dizendo que talvez, em BrasÃlia... Aà vão fazer discurso para a galera e se esquecem dos problemas. Esta cidade tem muito problema na educação, na saúde, na segurança. Agora mesmo, houve mais um ato que lamentamos: um estudante, numa escola militarizada, em Brazlândia, foi vÃtima de violência. Não é assim que se resolvem os problemas, não é por meio da bravata: “Ah, a escola militarizada vai resolver o problemaâ€. Não resolve. Não há estudo cientÃfico, não há lastro em pesquisa e na ciência que diz que ela resolve o problema. O que resolve problema da educação é investimento, é mais escola, é equipamento público, é quadra, é biblioteca, é mais professor, é psicólogo, é assistente social, é tempo integral.
A vice-governadora está em campanha há 2 anos e esqueceu-se de governar esta cidade. Ela estava na micareta pedindo pipoca e sorvete. É um negócio inacreditável, presidente, o caminho que, infelizmente, o Distrito Federal tem tomado com a gestão desastrosa do atual governo.
Quero, mais uma vez, cobrar da Secretaria de Educação a fiscalização de seus contratos. Se a opção da Secretaria de Educação é terceirizar, terceirize a alimentação escolar, terceirize o uniforme escolar, terceirize o transporte escolar. O mÃnimo é fiscalizar para que os contratos sejam cumpridos e o direito das nossas crianças, dos nossos estudantes possam ser respeitados e preservados.
Quero, presidente, encerrar dizendo que ontem nós fizemos uma audiência pública sobre a questão do ponto eletrônico que a Secretaria de Educação tem implementado, mais uma vez, sem dialogar com os servidores, sem apresentar um modelo de como vai ser a implementação. Essa medida não leva em conta o caráter pedagógico da atuação de vários desses servidores, inclusive professores, que estão impossibilitados, com o instrumento do ponto eletrônico, de praticar a própria atividade para a qual eles estão contratados, porque há uma incompatibilidade com a agenda profissional desses servidores.
Nós fizemos essa audiência pública, e a Secretaria de Educação, mais uma vez, recusou-se a comparecer nesta casa para um debate democrático. A democracia não tem sido um conceito e um princÃpio por parte da Secretaria de Educação. Ela se recusa a dialogar, a discutir. Registro o nosso
pedido para que seja revista, imediatamente, a implementação do ponto eletrônico.
Encerro minhas palavras parabenizando vossa excelência, que amanhã fará, também, uma audiência pública sobre os educadores sociais voluntários. Essa é uma agenda extremamente necessária para a educação nesta cidade.
Nós precisamos, deputado João Cardoso, garantir servidores públicos. Os educadores sociais voluntários, que são profissionais muito importantes dentro da escola, hoje recebem 40 reais por dia de trabalho.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Sem direito a nada.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Sem direito a nada!
Recebem 40 reais por dia de trabalho, deputado João Cardoso. Quem trabalha 20 dias no mês ganha 800 reais – é a metade de um salário mÃnimo para profissionais que estão lá, no dia a dia, cuidando das nossas crianças e de nossos adolescentes.
É um escárnio. É uma vergonha a capital do paÃs ter um governo que trata tão mal nossas crianças, nossos adolescentes, nossos estudantes e a nossa escola pública.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.
Eu também fiz uma solicitação à Secretaria de Educação, deputado Gabriel Magno, sobre questionamentos que eu recebi de vários professores – assim como vossa excelência também recebeu
– que tratavam da questão do ponto eletrônico. Há unidades dentro da própria regional de ensino que visitam as escolas. Como eles vão ficar com a implantação do ponto eletrônico?
Deve ser uma coisa conversada e acertada. Não vejo problema desde que seja conversado, em especial, com o Sinpro, com o SAE e com as associações da área da educação a fim de que seja feito um projeto viável e, não, um projeto inviável. Há muitas escolas, deputado Gabriel Magno, que já estão sem visita pedagógica.
Obrigado.
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para comunicado.) – Obrigado, presidente. Boa tarde, novamente, a todos.
Deputado Pastor Daniel de Castro, foi dito aqui que havia algo em torno de 40 mil pessoas na Avenida Paulista, no domingo. Foi um cálculo feito pela USP, que deve significar, eu imagino, União Sem Povo. Porque, quando houve a manifestação dos canhotos, sei lá, havia meia dúzia de gatos pingados e eles falaram que havia 11 mil. Não encheu meio quarteirão. Quem esteve lá – e eu estava lá – perdeu de vista até onde ia a multidão, para um lado e para o outro do trio. Mas devia ter só 40 mil, era pouca gente. O que vale é que só faltam 28 assinaturas para que o projeto da anistia tenha votado o seu requerimento de urgência. A anistia deve ser aprovada para a pacificação do Brasil. Eu espero que assim aconteça.
Eu falei um pouco da violência que assola o Brasil e falei que este governo federal fomenta a violência. Fui ali, para a minha cadeira, abri a internet e tive notÃcia do Movimento Sem Terra, esse grupo armado que invade propriedade privada, um grupo criminoso de bandidos que invade a propriedade privada e dela quer se assenhorar como se fosse dono. Chamam isso de um nome bonitinho: reforma agrária. O nome disso – invadir a propriedade do outro – é roubo. É roubo.
Esse grupo está fazendo o Abril Vermelho. No Abril Vermelho, eles estão invadindo a propriedade de outras pessoas em todo o Brasil. Esse movimento é conhecido. Esse movimento apoia o atual presidente e tem o apoio dele também. Quando digo que este governo federal fomenta o crime, é porque fomenta.
Esse atual governo federal tem como ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que, no perÃodo entre seu encargo de ministro e a assunção do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, deu uma palestra com a bandeira do MST embaixo de si na mesa. Como alguém que dá uma palestra assim, com a bandeira do MST embaixo de si, pode falar ou ocupar o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública?
Não é à toa que os criminosos se sentem à vontade no Brasil. Como você coloca na cabeça de um jovem que vale a pena trabalhar, ralar, dar duro, se matar para conseguir as coisas na vida, se o
crime dá as coisas para ele de maneira mais fácil e é fomentado por quem deveria ser o maior exemplo de decência, que são as autoridades públicas? Como pode um negócio desse? É impossÃvel.
Outro dia, ouvi o José Dirceu dizer: “Disseram que os mensaleiros estão voltando para o poderâ€. E ele falou: “Nós nunca saÃmosâ€. Ele não disse que não é mensaleiro, ele não disse que o mensalão não existe. Na época, eles diziam que não existia, que era coisa da cabeça do Roberto Jefferson e do pessoal de lá. Agora, 2 décadas depois, eles assumem e falam: “É mensaleiro mesmo, e nós nunca saÃmosâ€. E aÃ?
É o Brasil de hoje. Vemos um descondenado na presidência da República. Isso passa uma mensagem para a população. E a mensagem é terrÃvel, principalmente para nossas crianças e nossos jovens. A mensagem é terrÃvel. Dificilmente um paÃs assim vai conseguir avançar.
Eu encerro falando sobre democracia, essa palavra que parece ter 1 milhão de significados.
Aliás, o Lula falou que a democracia é relativa. Deve ser mesmo na cabeça dele.
Quero falar sobre pluralidade de ideias, porque estou esperando até hoje a UnB se dignar a marcar a reunião sobre o ato dos estudantes de direita em seu campus. Eu continuo aguardando a Reitoria dar uma resposta com dia e horário para que eu esteja lá junto com a segurança pública do Distrito Federal e 2 representantes desses alunos e os deputados que quiserem participar – como o deputado Pastor Daniel de Castro, que já está dizendo que quer –, para discutirmos onde vai ser o ato. Mas se a UnB, de todo, não quiser marcar, o ato vai acontecer. De um jeito ou de outro, o ato vai acontecer.
É óbvio que gostarÃamos que, depois de ter atendido o pedido da UnB, ela marcasse a reunião para que, nas palavras do pessoal da esquerda, democraticamente avançássemos nessa pauta, porque a UnB é de todos e vai ser de todos.
Se não for possÃvel com diálogo e conversa estabelecermos a forma como isso vai acontecer, então vou dialogar com a Secretaria de Segurança Pública e vou definir data, horário e local. Eu vou me encarregar de chamar não só estudantes, não só jovens, mas a população do Distrito Federal, a direita do Distrito Federal para participar e ir à UnB ver o que está acontecendo lá dentro.
Eu ouvi de novo esse pessoal falar como se fosse da paz e citar a BÃblia por causa das palavras de um deputado, o Gilvan da Federal. Eu discordo das palavras dele, ele não devia ter falado o que falou. Mas a galera que vem aqui recriminá-lo não tem moral para isso. É o pessoal que aplaude, eu repito, a faixa que o DCE da UnB colocou com o Bolsonaro morto de cabeça para baixo. Jogaram bola com a cabeça do Bolsonaro decapitado. Nesses casos, é arte, é democracia. É muita hipocrisia, é muita falta de vergonha!
Esse duplo padrão é que faz que a população tenha nojo da esquerda. É por isso que, nas urnas, a população dá o recado dela. Deu nas eleições municipais e, repito, dará em 2026. Vai ser de varrida! Nós vamos ganhar – e não vai ser de pouco, não, vai ser de muito. E a responsabilidade disso será de quem não consegue mais entender o clamor popular, os valores que a população quer representados pelos polÃticos. A população quer a direita porque nós representamos o que ela é. Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni. Concedo a palavra ao deputado Joaquim Roriz Neto. (Pausa.)
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, só gostaria de colaborar com este bom debate em que estamos. A chamada direita ou extrema-direita – seja lá onde eles queiram se colocar –, quando pede anistia, parece estar num campo antipunitivista ou anticárcere, mas esse campo é da esquerda historicamente. Quem criou as legislações que mais penalizam o povo brasileiro foi o campo da direita. Quem é a favor da redução da maioridade penal, quem criou, por exemplo, a lei antipichação foi esse campo.
Falar da pessoa do batom e minimizar dizendo que ela está sendo condenada apenas pelo ato de usar batom não é verdade, porque o histórico processual traz outros elementos de atentado ao Estado democrático de direito, de ruptura violenta do Estado democrático de direito, de organização para destituir um presidente constitucionalmente eleito.
Está lá a lei antipichação. Alguém aqui quer barrá-la também? Porque há jovens presos por pichação. Isso está tipificado em lei, inclusive nesta casa. Vamos, juntos, apresentar uma minuta e
derrubar essa legislação? Afinal, ela deve servir para todo mundo.
Vocês falam de novo sobre anistia, mas não mencionam quantas pessoas que estão no sistema prisional nem sequer foram julgadas ou tiveram direito ao contraditório e acesso à justiça. Quem defende isso somos nós, não vocês. Vocês não estão pedindo anistia para a massa que foi no carro de som balançar bandeiras. Estão pedindo anistia para aqueles que estão nos autos constituÃdos, que combinaram de assassinar um presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal. É isso que está posto.
Vamos fazer anistia? Eu concordo, vamos fazer, mas para todo mundo! Porque nós estamos falando disso há muito tempo. Sessenta por cento das pessoas presas por tráfico de drogas nem sequer foram julgadas – muitas das quais têm potencial ofensivo zero. Há pessoas que cometeram furto ou crimes de outra natureza e que precisam passar por um processo de reintegração.
Eu vou dizer uma coisa para o senhor, deputado Thiago Manzoni – se o senhor quiser, pode pedir direito de resposta. Em 2019 – print não some; isso é tão bom, porque podemos resgatá-los –, tive um debate com o Daniel Silveira. Não foi um debate presencial, foi um debate virtual. Em 2019, eu estava na Comissão de Direitos Humanos da câmara federal – eu não era deputado, era membro da sociedade civil – e apresentava meu olhar pedagógico a respeito do pacote anticrime do Sérgio Moro. Você se lembra disso? Eu fui ao Congresso Nacional me posicionar contra esse pacote, que só geraria mais encarceramento em massa da juventude negra e periférica e mais violência do Estado penal; e não acesso e garantia de direitos.
Está aqui o print da fala do ex-deputado federal Daniel Silveira no Twitter – eu vou ler a fala dele: “Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde estão discutindo o pacote anticrime do Sérgio Moro, o Max Maciel†– no caso, eu – “acenou, como contrapartida que o ideal seria termos um pacote antiencarceramentoâ€. E eu dizia o que seria um pacote antiencarceramento, presidente. Seria pensar uma polÃtica, de fato, de garantia de direitos para fazer com que a pessoa não chegue à privação de sua liberdade, porque o que está na Constituição como maior punição para uma pessoa, neste paÃs, não é a pena de morte, é a privação da sua liberdade. Essa é a maior punição para as pessoas.
Eu já mencionava, naquela época, que a quantidade de drogas deveria ser considerada para determinar quem era traficante e quem era usuário. Isso em 2019. Ele falou: “Dê-me, por favor, um antiácidoâ€.
Ontem, está aqui também o print, o Daniel Silveira mandou um documento para o STF. Sabe o que ele disse, deputado Fábio Félix? “Cadeia não ajuda na ressocializaçãoâ€. Infelizmente, o Daniel Silveira, então deputado federal, só foi entender aquilo que eu havia dito em 2019 quando ele foi encarcerado.
Prendemos e prendemos mal. E isso custa caro, muito caro. Então, eu topo defendermos e debatermos a anistia, mas vamos listar do que nós estamos falando ao debatermos anistia. É o batom? Então, vamos debater sobre todos os crimes de menor potencial ofensivo para que isso valha para o conjunto da população. Quem sabe assim o Brasil sai do ranking de segundo maior encarcerador do mundo e passa a discutir uma polÃtica, de fato, de direito para as pessoas.
Minha intenção era só chamar todos para esta responsabilidade com a qual nós do campo progressista e de esquerda temos muito compromisso: o debate da segurança pública e do direito das pessoas, sobretudo dentro do sistema prisional.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Ok.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Presidente, eu pedi para fazer uso da palavra porque eu acho que é essencial esclarecermos nesta casa algumas questões fundamentais sobre o MST.
O MST é um movimento social muito importante, que tem a sua jornada de lutas no mês de abril por conta de um dia que ficou marcado na história deste paÃs: o dia 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Esse dia ficou marcado em razão de um episódio lamentável, que foi o Massacre de Eldorado do Carajás, em que a PolÃcia Militar do estado do Pará atacou violentamente
1.500 famÃlias sem-terra; assassinou 21 pessoas e deixou 69 mutilados. É por isso que se celebra neste paÃs, por lei, o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, que está até mesmo, presidente, na
Constituição da República.
Foi falado aqui que a esquerda agora quer judicializar. Não. A esquerda está defendendo a Constituição, presidente. Vou ler o art. 184 da Constituição, já que alguns esqueceram que ele existe: “Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função socialâ€. O que o MST está fazendo é pressionar o Estado para cumprir um dispositivo constitucional.
Encerro, presidente, com um dado didático. O Brasil tem 800 milhões de hectares de área. Para agricultura, já que nem toda área pode ser para agricultura – a Amazônia, as áreas de preservação e as cidades somam mais da metade do paÃs –, 380 milhões de hectares podem ser disponibilizados. Atualmente, são 80 milhões: 60 para o agronegócio e 20 para a agricultura familiar. Sobram 280. Desses 280, 160 são da pecuária – cultivo de gado, de porco –, que usa áreas extensivas. Sobram, então, de acordo com o Incra, 120 milhões de hectares de terras improdutivas no Brasil, que poderiam e deveriam ser utilizadas, de acordo com a Constituição, para a reforma agrária, mas não o são, presidente.
Se pegarmos 120 milhões de hectares e os distribuirmos com reforma agrária, constitucionalmente, 10 hectares por famÃlia, estamos falando de 10 milhões de famÃlias. Os senhores sabem quantas famÃlias são sem-terra hoje, no Brasil? São 4 milhões – ou seja, é possÃvel fazer reforma agrária sem desmatar, desapropriando a área improdutiva, o que o Estado não faz. Esse é o papel legÃtimo do MST, que foi aqui covardemente atacado, mas quero deixar registrada a importância desse movimento para garantir o dispositivo constitucional da reforma agrária neste paÃs.
Presidente, obrigado.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, presidente.
Ainda bem que estamos aqui. Primeiro, estamos aqui prontos para trabalhar, para votar, mas, enquanto não há quórum, estamos em um debate que enriquece a casa.
Repito: ainda bem que nós, eu e o deputado Thiago Manzoni, estamos aqui para destruir a narrativa dessa esquerda, que sempre vem dizer: “Vamos pontuar a verdadeâ€. Mas qual é a verdade? Qual é a verdade, presidente? A verdade é que a direita fez o que fez, quebrou. Somos contra isso e entendemos que cada um tem que responder na medida da sua culpabilidade. Existe um devido processo legal que já está rompido há muito tempo: individualização de conduta, ampla defesa, contraditório, nota de culpa de quem vai preso, tudo isso foi rompido. Mas, não – o da direita, o que quebrou, esse é terrorista, esse é criminoso. Acho que eles não tiveram nem a capacidade de ler as peças acusatórias da PGR para dizer que estão imputados à Débora 5 crimes. Eles podem falar, mas, ao analisar os fatos e a conduta da pessoa, vê-se que mais uma vez o direito está rompido por si só! O próprio ministro do Supremo está falando: “Vou rever a penaâ€.
Essa mesma turma da extrema-esquerda, que imputa à direita essa situação, não tem coragem vir falar o seguinte: “Os criminosos do MST invadiram, quebraram, depredaram e queimaram o Ministério da Agricultura!†Fizeram isso os criminosos do movimento dos sem-terra, dos que não têm coragem de trabalhar, dos preguiçosos! Esse movimento invadiu, quebrou, depredou e queimou o Ministério das Relações Exteriores e invadiu a Câmara dos Deputados! Vejam a justiça deste paÃs! Quem respondeu por isso? Quais são os processos? Onde estão? Quem foi preso? Quem foi condenado a 14 anos de prisão? Olhem como são relativistas.
Hoje, foi divulgado que o Lula chamou a diretora do Fundo Monetário Internacional de mulherzinha. As feministas estão todas caladas. Ninguém se levanta. Um deputado acabou de falar, nesta tribuna, da vice-governadora. Num momento dela, num domingo, ela faz o que quer. Ela estava se manifestando porque é favorável à anistia também!
Discordo peremptoriamente da fala do deputado Gilvan da Federal! Mas ele tem o direito de falar da tribuna, segundo o art. 53 da Constituição da República. Ele não falou que ia matar o presidente Lula. Vamos analisar o verbo. Ele desejou isso. Não creio que isso seja crime. No ordenamento jurÃdico do Brasil, pelo que me consta, isso ainda não é crime. Isso ainda não é crime, mas já usaram a força estatal. A AGU já acionou a PolÃcia Federal para investigar o deputado. Vão criar outro crime! O deputado Gilvan da Federal é de direita, mas lamento a fala dele. Quero deixar claro: sou contrário à morte.
Nesta casa, há um deputado que sobe à tribuna e chama o Bolsonaro de filho do diabo! Ele
fala: “É o filho do capiroto! É o Capitão Capiroto!†Ele chama o ex-presidente Bolsonaro de demônio, de capeta! Esse povo não nos respeita! Quem quer respeito precisa também respeitar!
Deputado Thiago Manzoni, pode ter certeza: o deputado Gilvan da Federal está enrolado! A PolÃcia Federal vai bater à porta dele! Já há pedido da Advocacia-Geral da União, que vai gastar força, trabalho e dinheiro para tentar inventar outro crime para o deputado. Isso vai para o Supremo Tribunal Federal, e o deputado vai ser condenado! Pode escrever! Este é o modus operandi da esquerda! Ela imputa tudo à direita, usa a força estatal e o Poder Judiciário para colocar medo na direita e para calá- la!
Presidente, não vou usar mais tempo, já extrapolei e peço desculpa a vossa excelência. Vou fazer um recorte e mostrar, no telão, as barbaridades que deputados federais da esquerda falaram na tribuna. Eles desejaram a morte do ex-presidente Bolsonaro! Aliás, quem tentou matá-lo é membro de um partido de esquerda! Esse não desejou; esse tentou! Nunca acharam os mandantes do atentado contra o ex-presidente Bolsonaro! Advogados com honorários carÃssimos desta nação e aeronaves foram para Juiz de Fora, e nunca se chegou ao mandante!
A mesma PolÃcia Federal que não consegue encontrar quem mandou matar o Bolsonaro perseguiu, fez processo e foi atrás de cartão de vacina! Ela foi atrás da importunação de uma baleia contra o ex-presidente Bolsonaro! Todas as narrativas caÃram por terra e os processos foram arquivados.
Mas eles usam os processos e a força da polÃcia e do Supremo Tribunal Federal para calar. Isso é ruim para a democracia. Isso é horrÃvel para a democracia. A democracia são as opiniões antagônicas, divergentes. É lindo quando, nesta casa, a direita discute com a esquerda. Mas nesta casa ninguém tem direito de calar ninguém. Não quero calar a esquerda; quero que ela continue se manifestando e traga o que quiser, mas ela precisa respeitar a direita quando a direita fala e não imputar crimes a nós.
Presidente, tenho 57 anos de idade, a minha vida é baseada em famÃlia, igreja, casa e trabalho. Sou advogado e tenho escritório. Entrei aqui sem nenhum processo e já tenho 3, porque eles nos imputam processos para nos calar. Porém, o povo brasileiro acordou. O que isso reverbera? A rejeição do Lula atingiu a estratosfera. Eles estão assustados, porque vão perder a eleição para a presidência, vão perder a eleição no Senado Federal. Vamos varrer o Senado Federal, vamos eleger a maioria esmagadora no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas câmaras estaduais. A direita vai voltar e vai voltar com força.
Espero que não voltemos com esse ódio que eles têm e essa perseguição que eles implacavelmente impõem à direita. Espero que voltemos para equilibrar este paÃs. O Brasil inteiro está clamando por paz, serenidade e equilÃbrio.
Obrigado, presidente.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Obrigado, presidente.
Começo trazendo uma informação a quem assiste à sessão. O deputado do Partido dos Trabalhadores acusou os deputados de direita de utilizarem a estratégia nazista. Eu gostaria apenas de falar para a população do Distrito Federal e do Brasil que Hitler era do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães. Quero apenas trazer esse esclarecimento.
Com muito respeito quero falar algo ao deputado Max Maciel. Ele falou que o histórico processual da Débora aponta para o cometimento de pelo menos 5 crimes, entre eles, golpe de Estado. Deputado Max Maciel, eu gostaria que o senhor mencionasse a existência de uma prova contra a Débora além da pichação: uma vidraça que ela tenha quebrado, uma mensagem que ela tenha mandado falando de golpe de Estado. Eu gostaria que fosse apresentada uma prova contra ela, qualquer prova, além da pichação na estátua. Há alguma mensagem dela falando que quer dar um golpe, falando que quer matar este ou aquele? Não há. Não há.
Ela está sendo condenada porque ela estava na multidão. O crime de multidão nasce, no direito brasileiro, como uma atenuante e jamais para que alguém que está na multidão tenha contra si a imputação de crime. A conduta do cidadão tem de se adequar perfeitamente ao tipo penal que está sendo imputado a ele. Se não se adaptar perfeitamente, não se pode falar em crime. Mostre-me uma prova contra a Débora, além da pichação. Não só contra ela, mas contra outras pessoas também. Há popcorn preso – o pessoal riu do Bolsonaro –, há vendedor de pipoca e vendedor de sorvete preso.
Mostrem-nos as provas contra essas pessoas, individualizem a conduta, mostrem-nos o que eles fizeram. Se não é possÃvel mostrar o que eles fizeram, essas expressões vagas, como histórico processual, desculpem-me, não são suficientes para justificar 14 anos de cadeia. Não era para ser assim.
E, finalmente, respeitosamente, qual anistia estamos debatendo? Estamos debatendo a anistia dos presos polÃticos do dia 8 de janeiro, das pessoas inocentes que estão presas. Pessoas inocentes foram retiradas de suas famÃlias sem provas de que cometeram um crime. Algumas nem participaram da depredação do patrimônio público ou do patrimônio tombado, elas só estavam na multidão. É para essas pessoas que estamos debatendo a anistia.
Se alguns lá – e eu acredito que existam muitos – tenham que responder pelos crimes que cometeram, que respondam. Aquilo não foi uma tentativa de golpe. Não foi uma tentativa de ruptura violenta do Estado democrático de direito. E, se houver provas contra essas pessoas, que elas respondam. Mas, se não houver provas contra elas, não dá para colocar todo mundo no mesmo saco e julgar todos de maneira indistinta, sem individualização de conduta.
Sobre o MST, por mais que se tente suavizar a conduta dessas pessoas, a invasão de propriedade privada continua sendo crime. São criminosos que não trabalham, não produzem e querem destruir a produção de quem trabalha muito no Brasil.
Obrigado, senhor presidente.
DEPUTADO FÃBIO FÉLIX (PSOL) – Senhor presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra.
DEPUTADO FÃBIO FÉLIX (PSOL) – Senhor presidente, muito se debateu nesta casa. Acho que este momento foi interessante, porque o deputado que me antecedeu finalizou dizendo que o MST é um bando de criminosos.
No momento anterior, ele falava em individualização de condutas. O MST é um dos maiores movimentos sociais do mundo. O MST hoje é um dos principais produtores rurais da comida que está na nossa mesa. As pessoas não sabem, acham que é o agronegócio, mas os movimentos rurais ajudaram a formar setores da agricultura familiar que colocam o maior percentual de comida na mesa dos brasileiros hoje.
Nem todos são do MST, obviamente, mas muitas pessoas passaram pelos processos formativos do MST, o qual transformou a lógica de funcionamento do campo, porque tem apontado as contradições do latifúndio, em que algumas pessoas têm tudo no campo, e outras não têm nada.
Ele é um movimento social fundamental para esta cidade, para este paÃs. É um movimento social que tem atuação no Distrito Federal e no Brasil. Eu queria me solidarizar com o MST, que tem lideranças importantes e agricultores que fazem um trabalho importante na nossa cidade. Eu conheço muitos dos assentamentos, dos acampamentos, da produção rural do MST no Distrito Federal. É uma produção rural que faz toda a diferença para a cidade, inclusive com comida saudável e orgânica. Devemos refletir sobre isso.
O MST tem trabalhado muito nesse tema com estudos e pesquisas. É um movimento social que precisa ser respeitado. Aquele mesmo que falava em individualização de condutas acabou caindo na armadilha das generalizações, que, muitas vezes, são estúpidas. São generalizações que agridem e desqualificam o movimento social e suas lideranças.
A segunda questão que acho importante dizer – e o deputado Max Maciel foi muito preciso nisso – é que a extrema-direita, deputado Max Maciel, descobriu que na justiça brasileira há uma série de contradições e desigualdades. Essa justiça punitiva do nosso paÃs nos sentencia todos os dias, muitas vezes, infelizmente, sem provas; é responsável por quase 1/5 da população carcerária estar até agora sem condenação, em prisão provisória ou preventiva; encarcera jovens por tráfico de drogas, por uma quantidade Ãnfima de entorpecentes, sem provas de que eram traficantes, pois muitas vezes são usuários; coloca esses jovens, pobres e negros, em cárceres superlotados, como é o caso do Distrito Federal, com mais de 16 mil presos. Essa justiça é contraditória e tem problemas gravÃssimos, porque ela é desigual, porque atinge aqueles que menos têm condições de construir uma defesa técnica séria. Essa justiça precisa, sim, ser questionada – não porque são seus amigos, deputados, que estão presos hoje, mas porque há um problema estrutural na justiça brasileira.
Vamos discutir seriamente aqui? Vocês querem discutir? Vamos discutir o sistema prisional, que é um sistema que não ressocializa, prende a maioria dessa juventude pobre e não dá consequência para as pessoas? Sabe quantos, deputado Pastor Daniel de Castro, dos 16 mil presos do DF estudam?
Mil e seiscentos! É um sistema caro, horroroso, um sistema que não tem profissionalização, que não tem inserção das pessoas.
Deputado Pastor Daniel de Castro, não sei se vossa excelência já entrou no sistema prisional. Eu já entrei, e muitas vezes, em quase todas as unidades do sistema prisional. Posso dizer ao senhor que, felizmente, hoje há as igrejas atuando lá, porque o Estado é omisso em relação à quilo que está acontecendo no sistema prisional. Há o serviço de capelania, as religiões vão lá e visitam os presos. Mas são cubÃculos com 40 pessoas presas, que saem dali mais indignadas e revoltadas do que entraram.
Então, se é para fazer uma discussão de justiça, vamos fazer uma discussão estrutural dos problemas da justiça brasileira, que estão em todas as instâncias, e não uma discussão segmentada.
Encerro, presidente, dizendo que, toda vez que a coisa aperta para o Bolsonaro, voltam com um papo de anistia. Na semana passada, ele virou réu. AÃ, tentam falsear a coisa, dizendo que é sobre a moça do batom, ou que é sobre não sei quem; mas, na verdade, não é. A preocupação deles é com os chefes, mesmo, dessa quadrilha do golpe. Essa é a preocupação desse segmento. Por isso que o ato vem logo depois que o cara vira réu. A preocupação deles é com o planejamento.
Contudo, não se enganem: não foi uma manifestação. Foi algo organizado, planejado, financiado. Não foi uma xerox da minuta do golpe, porque o Bolsonaro não sabe ler no celular e pediu para imprimir. Não. Estava na casa de um ministro de Estado. Foi uma discussão em que ele assediou os comandantes das Forças Armadas para tomarem decisões. “Explodam o Brasil, porque as Forças Armadas vão poder implodirâ€.
A tentativa de golpe tem uma linha muito tênue. Sabe qual é a linha tênue? Quando o golpe não se realiza, as pessoas não sentem a violência dele, que é cassação, ditadura, tortura. Elas querem relativizar aqueles que tentaram dar um golpe. Então, é muito importante punição exemplar para o golpe, sim – para que as pessoas não se sintam à vontade para tentar um golpe neste paÃs.
Quando falamos em não punir, em anistiar, falamos em apagamento da história. Falamos em falta de justiça. E, quando não há justiça, não há reparação. Não dispomos, de forma pedagógica, de um processo educativo para as pessoas entenderem que não podem fazer aquele tipo de coisa.
A democracia mexe com todo mundo, porque a tentativa de golpe tem o dia seguinte. O dia seguinte não é tranquilo quando a pessoa deu o golpe, porque o dia seguinte é para silenciar absolutamente aqueles que defendem a democracia ou que vão defendê-la no dia seguinte. O dia seguinte é de violência, é de prisão arbitrária; o dia seguinte é de tortura. Então, é muito grave o dia seguinte a um golpe.
É muito importante que a punição de um golpe não seja o apagamento. A anistia, nesse caso, é um equÃvoco. Não estamos falando da anistia de um ou outro caso, porque eles podiam, se tivessem interesse, fazer uma lista daqueles casos que acham que são equivocados mesmo; podiam fazer uma lista e um debate correto desses casos. Mas não se trata disso. Eles querem anistia para os mandantes, querem dizer que nunca houve golpe, querem anular e apagar aquilo que, de fato, aconteceu neste paÃs.
O interesse deles não é a anistia, mas, sim, a injustiça e a legitimação da tentativa de golpe que aconteceu no Brasil.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, apenas porque disseram que eu confundi e caà no erro do generalismo, vou repetir: o MST é um bando criminoso que invade a propriedade privada.
Essas pessoas que invadem a propriedade privada são consideradas criminosas pelo art. 161, § 1º, inciso II, do Código Penal, que diz:
“Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:
Pena - detenção de um a seis meses, e multa.
§ 1º Na mesma pena incorre quem: [...]
Esbulho possessório
II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifÃcio alheio, para o fim de esbulho possessório.â€
É a lei penal que diz. Não sou eu que estou falando. Eu não estou fazendo uma generalização, estou individualizando a conduta daqueles que invadiram e estou dizendo que eles são um bando de criminosos. Esse é o MST.
Obrigado, presidente. Boa tarde a todos.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Presidente, eu não iria mais comentar, mas há alguns aqui que bradam que são advogados e conhecem as leis. Sugiro que leiam a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores do Brasil, que já têm entendimento quanto à diferenciação, que é simples de entender, entre invasão – o deputado colocou todos os dispositivos do Código Penal sobre o assunto – e ocupação de terra para fazer valer o direito constitucional da reforma agrária.
Os tribunais superiores brasileiros já pacificaram essa diferenciação. O que foi dito aqui é preconceito, ódio e tentativa de criminalizar o movimento social.
Eu quero responder, presidente, porque não é possÃvel que, em 2025, haja gente que ocupe o parlamento para confundir as pessoas, com fake news e mentiras, ao dizer que o nazismo é de esquerda porque o partido nazista tinha socialismo no nome. É preciso voltar para a escola para entender. Isso é difÃcil, porque eles não gostam muito da escola, da história, da sociologia e da filosofia. Podiam visitar a Alemanha e conversar com um alemão sobre esse devaneio que eles têm coragem de apresentar aqui. Imagino que o socialismo, deputado Max Maciel, no nome do partido nazista deve ter o mesmo motivo que o nome do peixe-boi, que não é um bovino; ou do cavalo- marinho, que não é um equino. Deve ser pela mesma razão.
Do ponto de vista histórico, material e factual, é uma tentativa de uma confusão desqualificada, sem lastro na realidade. Todo mundo sabe e a história sabe que o nazismo é da extrema-direita e tem identidade ideológica de princÃpios com ela. Quem sempre defendeu no Brasil essa turma foi a extrema-direita, inclusive o ex-presidente, que vai ser preso. Ele é um grande admirador da tortura e desses métodos com os quais essa turma quer confundir e rasgar a história.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Nós estaremos aqui para equilibrar a verdade, porque, se ficarmos calados, parece que essa fala é a verdadeira, a soberana, a mais inteligente e a mais intelectual. Espero que não me impute também que estou contra jornalistas, de maneira nenhuma. Sou apaixonado pela liberdade de expressão e pela imprensa desta nação, que faz um papel extraordinário.
Querem ver 2 pesos e 2 medidas? Em 2020, um jornalista – não vou citar nome nem o meio de comunicação para não dar razão – desejou e escreveu a morte do Bolsonaro, presidente da República na época. Qual o crime a que esse jornalista responde? Nenhum, até pelo princÃpio da liberdade de expressão jornalÃstica. O jornalista falou e a nenhum crime respondeu. O deputado Gilvan acabou de ser acionado na PGR e na PolÃcia Federal e vai responder por isso.
O deputado falou há pouco que a justiça é contraditória. Concordo e acho que, para voltar aos trilhos, ela precisa julgar Bolsonaro em primeira instância. Essa mesma justiça precisa se corrigir, pois foram dados ao presidente Bolsonaro a ampla defesa, o contraditório e o duplo grau de jurisdição. Ele responde perante o Supremo Tribunal Federal, mesmo sem a prerrogativa de foro. Eu concordo que deva haver punição exemplar, como estão falando, mas pergunto qual a punição do G. Dias. Onde está o G. Dias? Ele recebeu 33 alertas e se calou. E o general Penteado, número 2 do GSI, afirmou nesta casa que, se o G. Dias tivesse repassado os alertas – em negrito –, não teria havido invasões.
Essa é a esquerda, é a narrativa deles. Se não houver alguém para fazer o contraponto, para discutir e enfrentar... Estamos aqui preparados para esse enfrentamento e, toda vez em que precisarem de nós, estaremos aqui.
Vamos clamar até isso acontecer. Só faltam 25 assinaturas. Anistia já! Obrigado, presidente. Bom final de semana.
DEPUTADO FÃBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Concedo a palavra.
DEPUTADO FÃBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, muito rapidamente, na legislatura passada, fizemos um grande combate nesta casa a um projeto de lei sobre o homeschooling. Durante o meu mandato, passei meses obstruindo esse projeto, argumentando a inconstitucionalidade do projeto que parte de um princÃpio, a meu ver, equivocado. Ele pressupõe que os pais e as mães são proprietários da criança e do adolescente, o que não é o caso.
A Constituição brasileira estabelece que a criança e o adolescente são responsabilidade da famÃlia, mas também da sociedade e do Estado. Trata-se de uma responsabilidade compartilhada. Isso porque o Estado cumpre um papel fundamental no cuidado com a criança e o adolescente, principalmente se se considerar que a maior parte da violência sexual contra crianças e adolescentes, infelizmente, acontece dentro de casa. As denúncias pelo Disque 100, pelo Ministério dos Direitos Humanos e pela PolÃcia Civil do Distrito Federal corroboram essa triste realidade.
O homeschooling poderia agravar esse processo de violação de direitos humanos e de violência contra crianças e adolescentes, e a sociedade nem sequer tomaria conhecimento disso, pois a criança estaria não apenas morando com os pais mas também estudando em casa. Não haveria a oportunidade de ela frequentar uma escola e denunciar abusos sofridos dentro de casa.
Felizmente, ontem, o Supremo Tribunal Federal, por meio da sua Primeira Turma, declarou inconstitucional a lei do homeschooling no Distrito Federal.
Isso foi uma vitória: uma vitória da educação, mas, principalmente para mim, uma vitória dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Muito obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Obrigado, deputado Fábio Félix.
Eu fui coautor desse projeto de lei sobre o homeschooling e sou a favor dessa modalidade de ensino. Espero que o governo federal possa aprová-lo, pois ainda existem muitas famÃlias que praticam o homeschooling de maneira digna e responsável. Essas famÃlias, inclusive, devem ser fiscalizadas, para evitar que ocorra o que vossa excelência mencionou, porque, realmente, pode ocorrer de as pessoas usarem essa situação para aprisionarem os filhos. No entanto, isso não se aplica a todos os casos que conheci, que conheço e que acompanho.
Hoje mesmo, um pai me enviou uma mensagem, porque eu o conheço. O filho fez essa modalidade, completou o ensino médio e acabou de ser aprovado na UnB. Isso após ter feito homeschooling. Porém, é claro que a questão legal ainda não está totalmente resolvida.
Hoje ocorreu essa decisão, mas espero que o Congresso Nacional continue a avançar nesse projeto de homeschooling, uma prática que já existe em vários paÃses, inclusive no Distrito Federal. Espero que seja aprovado.
A presidência informa que em razão da aprovação do Requerimento nº 1.862/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, 10 de abril de 2025, será transformada em comissão geral para debater os interesses coletivos na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, o PDOT.
Dá-se inÃcio à ordem do dia.
(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste evento.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento: AGU – Advocacia-Geral da União
CAC – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador
CEFTRU – Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes CNN – Cable News Network
DCE – Diretório Central dos Estudantes GDF – Governo do Distrito Federal
GSI – Gabinete de Segurança Institucional
Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial
PEC – Proposta de Emenda à Constituição PGR – Procuradoria-Geral da República
PPGE – PolÃticas Públicas e Gestão Educacional
ReUni – Plano de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais
SAE – Sindicato dos Trabalhadores em PolÃticas Públicas e Gestão Educacional de Suporte Operacional, Administrativo e Pedagógico no Âmbito da Rede Pública de Ensino da Educação Básica e Superior do Distrito Federal
Sindmetrô – Sindicato dos Metroviários Sinpro – Sindicato dos Professores
STF – Supremo Tribunal Federal UnB – Universidade de BrasÃlia USP – Universidade de São Paulo
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Analista Legislativo, em 11/04/2025, às 12:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2098205 Código CRC: 23C2D466.