Dando continuidade ao esforço concentrado para limpar a pauta de votações antes do início do recesso parlamentar, os distritais apreciaram nesta terça-feira (25), em primeiro turno, quase todos os projetos de deputados. Na sessão de amanhã (26), convocada para as 14h, serão votadas proposições do Executivo.
Representantes de sindicatos de diversas categoriais de servidores públicos do Distrito Federal pediram a retirada de tramitação da proposta, de autoria do Executivo, que altera as regras de concessão da licença-prêmio. A manifestação, durante audiência pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) nesta terça-feira (25), foi endossada pelo presidente do colegiado, deputado Jorge Vianna (Podemos).
Nesta terça-feira (25), o vice-presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Delmasso (PRB), realizou audiência pública para debater a apresentação do projeto de modernização das sessões plenárias, na sala de comissões da CLDF. A implantação do registro digital da presença dos deputados é uma das ações que trará mais transparência para a população do Distrito Federal.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (25), o parecer ao projeto do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, matéria que deverá ser votada pelo plenário em sessão ordinária amanhã (26).
Os deputados distritais aprovaram, na sessão extraordinária desta segunda-feira (24), em primeiro turno, uma alteração à Lei 5.294/2014, que trata dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, para permitir a recondução dos conselheiros tutelares ao cargo mediante novos processos de escolha. Atualmente, o mandato é de quatro anos. A medida consta do Projeto de Lei nº 373/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante).
A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (24), o PL n° 302/2019, que amplia a idade máxima para veículos prestadores de serviço de táxi para oito anos. A proposta, de autoria do deputado Valdelino Barcelos (PP), traz isonomia com os motoristas de aplicativo que já tiveram lei aprovada neste sentido na CLDF.
