Durante o período de recesso parlamentar, a Câmara Legislativa do Distrito Federal funciona em horário especial. Até o final deste mês, as atividades legislativas estão suspensas e a Casa permanecerá aberta das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
A aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 430/2019), em segundo turno e redação final, na noite desta quarta-feira (26) marca o encerramento das votações da Câmara Legislativa neste primeiro semestre. De autoria do Poder Executivo, a proposição foi aprovada pelos 23 deputados distritais que estavam em plenário no momento da deliberação.
Com todos os 24 deputados em plenário, a Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (26), por unanimidade, projeto de lei complementar que trata da licença-prêmio e do pagamento de pecúnias no serviço público local. O texto aprovado é um substitutivo do próprio Executivo ao PLC nº 7/2019 – versão que chegou à Casa no começo da noite de ontem (25). À proposta foram incluídas, ainda, cinco emendas de parlamentares.
Na última sessão deliberativa do semestre, os deputados distritais concluíram a votação de 47 proposições, fora requerimentos e moções. Foram analisados 40 projetos de lei – que agora vão à sanção do governador –, três projetos de resolução e quatro vetos, todos derrubados. A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 encerrou a sessão.
