A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (25), o parecer ao projeto do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, matéria que deverá ser votada pelo plenário em sessão ordinária amanhã (26).
Os deputados distritais aprovaram, na sessão extraordinária desta segunda-feira (24), em primeiro turno, uma alteração à Lei 5.294/2014, que trata dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, para permitir a recondução dos conselheiros tutelares ao cargo mediante novos processos de escolha. Atualmente, o mandato é de quatro anos. A medida consta do Projeto de Lei nº 373/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante).
A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (24), o PL n° 302/2019, que amplia a idade máxima para veículos prestadores de serviço de táxi para oito anos. A proposta, de autoria do deputado Valdelino Barcelos (PP), traz isonomia com os motoristas de aplicativo que já tiveram lei aprovada neste sentido na CLDF.
Com um minuto de silêncio, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal prestou homenagem ao ex-deputado Juarezão, que faleceu na noite da última sexta-feira (21) após sofrer um acidente de carro na BR-080, em Brazlândia. Também em homenagem, o plenário batizou a Sala de Reunião das Comissões n°1 com o nome do distrital.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (24), proposta (PL nº 258/2019) que cria a Delegacia de Proteção Animal. De autoria do deputado Agaciel Maia (PR), o projeto quer garantir efetiva proteção aos animais domésticos, selvagens e exóticos.
Nesta terça-feira (25), o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB) realizará audiência pública para debater a apresentação do projeto de modernização das sessões plenárias. O evento terá como foco a governança, compliance e inovação no Poder Legislativo do Distrito Federal.
