A Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou dois itens da pauta de votações da sessão ordinária desta quarta-feira (16). Os deputados distritais analisaram e mantiveram um veto parcial e um veto total do governador Agnelo Queiroz a projetos de lei.
Representantes de empresas do setor de serviços criticaram nesta quarta-feira (16) o projeto de lei nº 1.638/2013, do Executivo, em tramitação na Câmara Legislativa. O PL propõe a inversão de fases nas licitações públicas realizadas pelo governo local e foi tema de debate na manhã de hoje, em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A terça-feira (15) foi de votações na Câmara Legislativa. Os deputados aprovaram 10 projetos de lei e apreciaram quatro vetos do governador. Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 446/2011, do deputado Professor Israel (PV), que determina a nomeação de professor aprovado em concurso público no caso de aposentadoria de docentes ou criação de novos cargos. A matéria foi aprovada em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei nº 1.305/2012, do deputado Joe Valle (PDT), que determina normas para a conservação e o uso sustentável da vegetação nativa do bioma Cerrado no DF. A proposta também já passou pela Comissão de Meio Ambiente da Casa e está pronta para ser apreciada em plenário.
