Iniciado nesta quarta-feira (2), o recesso legislativo vai até o final do mês. Um dos pressupostos para o início do recesso de julho é a apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro seguinte – o que aconteceu na noite de ontem (1º). Até o próximo dia 31, o expediente da Casa será de 13h às 19h. Durante o período, todas as atividades funcionarão normalmente, com exceção do processo legislativo.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (1º) o projeto de lei nº 1.911/2014, do Executivo, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2015. Com a aprovação da matéria, o Legislativo entra em recesso parlamentar até 31 de julho. A sessão começou no início da tarde e só foi encerrada às 23h08, após a apreciação de dezenas de projetos do Executivo e de deputados distritais.
A Câmara Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (1º) projeto de lei complementar que deve facilitar o processo de licenciamento ambiental dos condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente. De acordo com o GDF, autor do PLC nº 85/2014, o projeto aumenta a área do Parque Ecológico Juscelino Kubitschek em 386 hectares, protegendo a cabeceira do Ribeirão Melchior, e viabiliza a consolidação das áreas urbanas em processo de regularização no interior do parque.
