DCL n° 089, de 05 de maio de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 34a/2025

Lista de Presença

29/04/2025 17:05:01

34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 29/04/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:17:03 Total Presentes: 17

Presentes

PEPA (PP) 4/29/25 3:00 PM Login

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 4/29/25 3:00 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 4/29/25 3:01 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 4/29/25 3:14 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 4/29/25 3:16 PM Login

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 4/29/25 3:22 PM Login

IOLANDO (MDB) 4/29/25 3:31 PM Login

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 4/29/25 3:31 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 4/29/25 3:34 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 4/29/25 3:36 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 4/29/25 3:37 PM Login

MAX MACIEL (PSOL) 4/29/25 4:01 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 4/29/25 4:13 PM Login

HERMETO (MDB) 4/29/25 4:17 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 4/29/25 4:23 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 4/29/25 4:24 PM Login

ROOSEVELT (PL) 4/29/25 4:49 PM Biometria

Ausências

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

THIAGO MANZONI (PL)

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD nº 65/2025.

CESC

RESULTADO DE PAUTA - CEC
PAUTA DA 3Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA DA 9Âª LEGISLATURA DA
CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 28/04/2025, Ã€S 10:09
HORAS

II â€“ DiscussÃ£o pÃºblica sobre o tema "A importÃ¢ncia da representaÃ§Ã£o da sociedade civil nos
conselhos regionais e no Conselho de Cultura do DF e entraves para o pleno
desenvolvimento da cultura local na atual conjuntura".
Resultado: tema debatido.

BrasÃlia, 28 de abril de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA
SecretÃ¡ria da ComissÃ£o de EducaÃ§Ã£o e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, SecretÃ¡rio(a) de
ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2115135 CÃ³digo CRC: 978FADA9.

...RESULTADO DE PAUTA - CECPAUTA DA 3Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA DA 9Âª LEGISLATURA DACÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 28/04/2025, Ã€S 10:09HORAS II â€“ DiscussÃ£o pÃºblica sobre o tema "A importÃ¢ncia da representaÃ§Ã£o da sociedade civil nosconselhos regionais e no Conselh...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CS

DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES

De ordem do Senhor Presidente da ComissÃ£o de SeguranÃ§a, Deputado JoÃ£o Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposiÃ§Ãµes abaixo relacionadas foram distribuÃdas aos membros desta ComissÃ£o para proferirem pareceres.

Prazo para parecer: 16 dias Ãºteis, a partir da data de publicaÃ§Ã£o.

Dep. Iolando	Dep. Roosevelt
PL 1679/2025	PL 1673/2025

REDESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES

De ordem do Senhor Presidente da ComissÃ£o de SeguranÃ§a, Deputado JoÃ£o Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposiÃ§Ãµes abaixo relacionadas foram distribuÃdas aos membros desta ComissÃ£o para proferirem pareceres.

Prazo para parecer: 16 dias Ãºteis, a partir da data de publicaÃ§Ã£o.

PL 726/2019

Dep. JoÃ£o Cardoso

BrasÃlia, 29 de Abril de 2025

HALLEF SANTANA NOGUEIRA

SecretÃ¡rio da ComissÃ£o de SeguranÃ§a

Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, SecretÃ¡rio(a) de ComissÃ£o, em 29/04/2025, Ã s 12:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2118418 CÃ³digo CRC: 13686D12.

... DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES De ordem do Senhor Presidente da ComissÃ£o de SeguranÃ§a, Deputado JoÃ£o Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposiÃ§Ãµes abaixo relacionadas foram distribuÃdas aos membros desta ComissÃ£o para proferirem pareceres. Prazo para parecer:...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Convocações 1/2025

CAF

A Senhora Presidente da ComissÃ£o de Assuntos FundiÃ¡rios - CAF, Deputada JAQUELINE SILVA, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes regimentais, tem a honra de convocar os senhores Deputados membros desta ComissÃ£o para a 3Âª ReuniÃ£o ExtraordinÃ¡ria a ser realizada em 06 de maio de 2025, terÃ§a, Ã s 10h, na sala de reuniÃ£o das comissÃµes.

Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o fato aos respectivos suplentes, a fim de viabilizar a substituiÃ§Ã£o.

SAMUEL ARAÃšJO DIAS DOS SANTOS

SecretÃ¡rio da ComissÃ£o de Assuntos FundiÃ¡rios

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, SecretÃ¡rio(a) de ComissÃ£o, em 29/04/2025, Ã s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2118102 CÃ³digo CRC: 21B779B4.

... A Senhora Presidente da ComissÃ£o de Assuntos FundiÃ¡rios - CAF, Deputada JAQUELINE SILVA, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes regimentais, tem a honra de convocar os senhores Deputados membros desta ComissÃ£o para a 3Âª ReuniÃ£o ExtraordinÃ¡ria a ser realizada em 06 de maio de 2025, terÃ§a, Ã s 10h, na sala de reuniÃ£o ...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CDDM

De ordem da Senhora Presidente da ComissÃ£o de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposiÃ§Ã£o abaixo relacionada foi distribuÃda ao membro desta ComissÃ£o para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias Ãºteis, a partir de 30/4/2025

1529/2025

Deputado Pastor Daniel de Castro

BrasÃlia, 29 de abril de 2025.

TATIANA ARAÃšJO COSTA

SecretÃ¡ria de ComissÃ£o

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, SecretÃ¡rio(a) de ComissÃ£o, em 29/04/2025, Ã s 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2118581 CÃ³digo CRC: 435E0230.

... De ordem da Senhora Presidente da ComissÃ£o de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposiÃ§Ã£o abaixo relacionada foi distribuÃda ao membro desta ComissÃ£o para proferir parecer. PRAZO PARA PARECER: 16 dias Ãºteis...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Atas - Comissões 1/2025

CDDHCLP

Ã€s quatorze horas e vinte minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco, na sala de comissÃµes Pedro de Souza Duarte, sob a presidÃªncia do Deputado Distrital FÃ¡bio Felix, foi aberta a primeira reuniÃ£o extraordinÃ¡ria da ComissÃ£o de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e LegislaÃ§Ã£o Participativa (CDDHCLP/CLDF). Estavam presentes os Deputados FÃ¡bio Felix, presidente da ComissÃ£o; o Deputado Ricardo Vale, vice-presidente da ComissÃ£o; e a Deputada Jaqueline Silva, membro titular da ComissÃ£o. O presidente da ComissÃ£o iniciou os trabalhos indagando se algum dos membros desejaria fazer algum comunicado. Diante da ausÃªncia de comunicados, o presidente anunciou as matÃ©rias para discussÃ£o e votaÃ§Ã£o. O presidente perguntou se haveria alguma observaÃ§Ã£o a ser realizada pelos membros quanto ao conteÃºdo da Ata da 4Âª ReuniÃ£o ExtraordinÃ¡ria, realizada em 5 de dezembro de 2024 e da Ata da 8Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria, realizada em 16 de outubro de 2024, ambas da ComissÃ£o de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e LegislaÃ§Ã£o Participativa. Em seguida, solicitou a dispensa da leitura das mesmas, a qual foi acatada pelos demais Deputados presentes, sendo declaradas lidas e aprovadas pelo presidente da ComissÃ£o. Submeteu, ainda, para apreciaÃ§Ã£o o calendÃ¡rio anual de reuniÃµes da CDDHCLP referente ao ano 2025, o qual foi aprovado pelos deputados presentes sem nenhuma objeÃ§Ã£o. O presidente iniciou os trabalhos de votaÃ§Ã£o com o item nÂº 1, referente ao Projeto de Lei nÂº 876/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que â€œaltera a Lei nÂº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que â€˜dispÃµe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federalâ€™, para promover a capacitaÃ§Ã£o dos Conselheiros Tutelares na abordagem e no atendimento das pessoas com deficiÃªncia, Transtorno do Espectro Autista â€“ TEA, SÃndrome de Down, DeficiÃªncias Intelectuais e Surdasâ€. A relatora foi a Deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 02, referente ao Projeto de Lei nÂº 781/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que â€œInstitui o dia 20 de setembro como o â€œDia de CelebraÃ§Ã£o do Movimento ElesPorElasâ€â€, a relatoria coube Ã Deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 03, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.368/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que â€œinstitui a PolÃtica de ProteÃ§Ã£o Integral, Respeito e AmpliaÃ§Ã£o de Acesso para ServiÃ§os para a PopulaÃ§Ã£o em SituaÃ§Ã£o de Rua no Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, o relator foi o Deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria, com a emenda aditiva anexada. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 04, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.450/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que â€œAltera a Lei nÂº 6.321, de 10 de julho de 2019, a fim de reservar 30% das vagas oferecidas em concurso pÃºblico do Distrito Federal Ã s pessoas negrasâ€, o relator foi o Deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria, com a emenda substitutiva anexada. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 05, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.515/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que â€œInstitui a PolÃtica Distrital de SaÃºde Integral da PopulaÃ§Ã£o Negra â€“ PDSIPN no Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, o relator foi o Deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 06, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.468/2024, de autoria do Deputado RogÃ©rio Morro da Cruz, que â€œDispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da localizaÃ§Ã£o dos Centros de ReferÃªncia Especializados para PopulaÃ§Ã£o em SituaÃ§Ã£o de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, o relator foi o Deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria, com a emenda modificativa anexada. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 07, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.503/2025, de autoria do Deputado RobÃ©rio Negreiros, que â€œCria o Programa "Caminhos para o Futuro" voltado para crianÃ§as e adolescentes em situaÃ§Ã£o de rua e vulnerabilidade social no Distrito Federalâ€, a relatoria coube a Deputada Jaqueline Silva que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 08, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.371/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que â€œDispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Programa QUERO GESTAR â€“ PreservaÃ§Ã£o de fertilidade em pessoas em tratamento oncolÃ³gicoâ€, a relatoria coube ao Deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 09 referente ao Projeto de Lei nÂº 1.005/2020, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que â€œInstitui a PolÃtica PÃºblica de Combate ComunitÃ¡rio Ã ViolÃªncia DomÃ©stica e Familiar contra a mulher, e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, a relatoria coube ao deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 10, referente ao Projeto

de Lei nÂº 1.203/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que â€œDispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Programa InfÃ¢ncia sem Racismo no Distrito Federalâ€, a relatoria coube Ã deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 11, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.322/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante, que â€œDispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o da PolÃtica do Sorriso SaudÃ¡vel na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clÃnicas e residÃªncias geriÃ¡tricas, instituiÃ§Ãµes de longa permanÃªncia, casas-lares ou similares no Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, a relatoria coube Ã deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 12, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.345/2024, de autoria do Deputado Iolando, que â€œDispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da atenÃ§Ã£o domiciliar de saÃºde Ã pessoa com deficiÃªncia no Ã¢mbito do Distrito Federal, conforme o inciso V do art. 14 da Lei nÂº 6.637, de 20 de julho de 2020, e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, a relatoria coube Ã Deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 13, referente ao Projeto de Lei nÂº 355/2023, de autoria do Deputado RogÃ©rio Morro da Cruz, que â€œAltera a Lei nÂº 3.788, de 02 de fevereiro de 2006, que â€œInstitui o Estatuto da Igualdade Racial do Distrito Federal, e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€â€, a relatoria coube Ã Deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 14, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.039/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que â€œInstitui o Dia Distrital de ConscientizaÃ§Ã£o contra o Etarismo e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, a relatoria coube Ã Deputada Jaqueline Silva, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Na sequÃªncia, o Deputado FÃ¡bio Felix passou a presidÃªncia da ReuniÃ£o ao Deputado Ricardo Vale, tendo em vista que os prÃ³ximos itens da pauta seriam de sua autoria e relatoria. Para o item nÂº 15, referente ao Projeto de Lei nÂº 50/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que â€œInstitui a PolÃtica Distrital de Apadrinhamento Afetivo de CrianÃ§as e Adolescentes, e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, a relatoria coube ao Deputado FÃ¡bio Felix, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 16, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.072/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que â€œinstitui o Dia Distrital contra o Fascismo e o Antissemitismoâ€, a relatoria coube ao Deputado FÃ¡bio Felix, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria, na forma do substitutivo anexado. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 17, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.097/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que â€œaltera a Lei nÂº 7.441, de 28 de fevereiro de 2024, que â€˜DispÃµe sobre a isenÃ§Ã£o temporÃ¡ria de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de Ã´nibus e metrÃ´ Ã s mulheres em situaÃ§Ã£o de violÃªncia e seus dependentes, no Distrito Federal, e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€™â€, a relatoria coube ao Deputado FÃ¡bio Felix, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 18, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.107/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que â€œInstitui a PolÃtica Distrital Juventude Negra Vivaâ€, a relatoria coube ao Deputado FÃ¡bio Felix, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria, com a emenda aditiva anexada. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 19, referente ao Projeto de Lei nÂº 622/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que â€œInstitui a PolÃtica Distrital do Cuidado, para pessoas idosas e pessoas com deficiÃªncia em situaÃ§Ã£o de dependÃªncia, e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, a relatoria coube ao Deputado FÃ¡bio Felix, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 20, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.210/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que â€œInstitui, no Ã¢mbito do Distrito Federal, a PolÃtica Distrital de Apoio Ã s Mulheres em SituaÃ§Ã£o de PrivaÃ§Ã£o de Liberdade e Egressas do Sistema Prisionalâ€, a relatoria coube ao Deputado FÃ¡bio Felix, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂ° 21, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.358/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que â€œDispÃµe sobre o plano de aÃ§Ãµes para a realocaÃ§Ã£o de famÃlias removidas compulsoriamente de ocupaÃ§Ãµes coletivas a fim de preservar os direitos de crianÃ§as e adolescentes em conflitos fundiÃ¡rios e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, a relatoria coube ao Deputado FÃ¡bio Felix, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Para o item nÂº 22, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.462/2024, de autoria Deputado Max Maciel, que â€œInstitui o Programa Distrital TransCidadania, destinado a fortalecer e promover aÃ§Ãµes de promoÃ§Ã£o da cidadania Ã populaÃ§Ã£o de travestis e transexuaisâ€, a relatoria coube ao Deputado FÃ¡bio Felix, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Na sequÃªncia, o Deputado FÃ¡bio Felix reassumiu a presidÃªncia da reuniÃ£o e repassou Ã Deputada Jaqueline Silva para conduzir o prÃ³ximo item da pauta. Para o item nÂº 23, referente ao Projeto de Lei nÂº 1.229/2024, de autoria do deputado FÃ¡bio FÃ©lix, que â€œFixa diretrizes para polÃtica de prevenÃ§Ã£o e combate Ã LGBTfobia no

ensino pÃºblico do Distrito Federal denominada â€œEscola de Todas as Coresâ€â€, a relatoria coube ao Deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorÃ¡vel Ã aprovaÃ§Ã£o da matÃ©ria. Em votaÃ§Ã£o, o parecer obteve 3 votos favorÃ¡veis e 2 ausÃªncias. Neste momento, o Deputado FÃ¡bio Felix reassumiu a presidÃªncia da reuniÃ£o para votaÃ§Ã£o dos demais itens da pauta. Quanto aos itens 24, 25, 26 e 27 referentes, respectivamente, Ã IndicaÃ§Ã£o nÂº 7.339/2025, de autoria do deputado FÃ¡bio FÃ©lix; e Ã s IndicaÃ§Ãµes nÂº 7.349/2025, nÂº 7.585/2025, nÂº 7.516/2025, todas de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, foram apreciadas, votadas e aprovadas em bloco. Por fim, o Deputado FÃ¡bio Felix agradeceu a presenÃ§a do Deputado Ricardo Vale, vice-presidente da ComissÃ£o e da Deputada Jaqueline Silva. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reuniÃ£o extraordinÃ¡ria da ComissÃ£o de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e LegislaÃ§Ã£o Participativa, Ã s 15h03min. Eu, Danielle de Paula BenÃcio da Silva Sanches, SecretÃ¡ria da ComissÃ£o, lavro a presente ata que serÃ¡ assinada pelo Presidente da ComissÃ£o, Deputado FÃ¡bio Felix, e encaminhada para publicaÃ§Ã£o.

BrasÃlia, 25 de abril de 2025.

DEPUTADO FÃBIO FELIX

Presidente da ComissÃ£o

Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Presidente, em 29/04/2025, Ã s 12:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2109920 CÃ³digo CRC: 791AE12A.

...Ã€s quatorze horas e vinte minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco, na sala de comissÃµes Pedro de Souza Duarte, sob a presidÃªncia do Deputado Distrital FÃ¡bio Felix, foi aberta a primeira reuniÃ£o extraordinÃ¡ria da ComissÃ£o de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e LegislaÃ§Ã£o Participativa ...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Pautas 1/2025

CAF

Local: Sala das ComissÃµes

Data: 06 de maio de 2025, terÃ§a, 10h. ITEM I â€“ EXPEDIENTES

ITEM II â€“ MATÃ‰RIAS PARA DISCUSSÃƒO E VOTAÃ‡ÃƒO

1) PLC 80/2021

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Autoriza o Distrito Federal a proceder Ã desafetaÃ§Ã£o e alienaÃ§Ã£o dos imÃ³veis que menciona para fins de incorporaÃ§Ã£o ao patrimÃ´nio do Fundo Garantidor para o Programa Emergencial de CrÃ©dito Empresarial do Distrito Federal â€“ FG/PROCRED â€“ DF, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

2) PLC 55/2024

Autoria: Deputada Jaqueline Silva.

Ementa: Altera a Lei Complementar nÂº 1.027, de 28 de novembro 2023, que â€œDispÃµe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€.

Relatoria: Deputado Hermeto.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

3) PLC 67/2025

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Altera a Lei Complementar nÂº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e OcupaÃ§Ã£o do Solo do Distrito Federal â€“ Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei OrgÃ¢nica do Distrito Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias", e dÃ¡ outras providÃªncias.

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

4) PLC 68/2025

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Estabelece critÃ©rios de utilizaÃ§Ã£o de Ã¡reas pÃºblicas no Distrito Federal por mobiliÃ¡rios urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercÃcio de atividades econÃ´micas e dÃ¡ outras providÃªncias.

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

5) PL 491/2023

Autoria: Deputada Jaqueline Silva, em tramitaÃ§Ã£o conjunta com o PL 597, de autoria do Deputado Wellington Luiz.

Ementa: Alteram a Lei nÂº Lei NÂº 3.877, de 26 de junho de 2006 que â€œDispÃµe sobre a polÃtica habitacional do Distrito Federalâ€.

Relatoria: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o na forma do substitutivo.

6) PLC 64/2025

Autoria: Deputado FÃ¡bio Felix.

Ementa: Institui a PolÃtica Distrital de ArborizaÃ§Ã£o Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais e

dÃ¡ outras providÃªncias.

Relatoria: Deputado Gabriel Magno.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

7) PL 190/2019

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.

Ementa: Revoga a Lei nÂº 2.364, de 30 de abril de 1999, que dispÃµe sobre a construÃ§Ã£o de monumento alusivo Ã s comemoraÃ§Ãµes dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em Ã¡rea que especifica.

Relatoria: Deputado Hermeto.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

8) PL 1.495/2020

Autoria: Deputado Roosevelt.

Ementa: Denomina Cidade Bombeiro a Ã¡rea pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, localizada no Setor Policial Sul, Ã¡rea especial 3, SHCS, na RegiÃ£o Administrativa do Plano Piloto

- RA I.

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

9) PL 236/2023

Autoria: Deputada Paula Belmonte.

Ementa: DispÃµe sobre diretrizes para a viabilizaÃ§Ã£o e implantaÃ§Ã£o de Polos de Economia SustentÃ¡vel e Criativa do Distrito Federal.

Relatoria: Deputado Pepa.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

10) PL 329/2023

Autoria: Deputado RogÃ©rio Morro da Cruz.

Ementa: Altera a classificaÃ§Ã£o da Rua JuruÃ¡, localizada no NÃºcleo Rural Ponte Alta Norte, na RegiÃ£o Administrativa do Gama â€“ RA II.

Relatoria: Deputado Pepa.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o, com duas emendas modificativas.

11) PL 465/2023

Autoria: Deputado Iolando.

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da criaÃ§Ã£o de salas sensoriais com tratamento acÃºstico em locais de grande fluxo de pessoas e dÃ¡ outras providÃªncias.

Relatoria: Deputado Hermeto.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o, com duas emendas modificativas.

12) PL 1.093/2024

Autoria: Deputado RogÃ©rio Moro da Cruz.

Ementa: Altera as Leis nÂº 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promoÃ§Ã£o da Ãrea Escolar de SeguranÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias"; nÂº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de DescentralizaÃ§Ã£o Administrativa e Financeira - PDAF e dispÃµe sobre sua aplicaÃ§Ã£o e execuÃ§Ã£o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pÃºblica de ensino do Distrito Federal", nÂº 7.275, de 05 de julho de 2023, que â€œDispÃµe sobre a prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os pÃºblicos de iluminaÃ§Ã£o pÃºblica no Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, nÂº 4.566, de 4 de maio de 2011, que â€œDispÃµe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal â€“ PDTU/ DF e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, Lei nÂº 972, de 11 de dezembro de 1995, que â€œDispÃµe sobre os atos lesivos Ã limpeza pÃºblica e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€, nÂº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que â€œDispÃµe sobre o controle da poluiÃ§Ã£o sonora e os limites mÃ¡ximos de intensidade da emissÃ£o de sons e ruÃdos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federalâ€, Lei nÂº 3.035, de 18 de julho de 2002, que â€œDispÃµe sobre o Plano Diretor de Publicidade das RegiÃµes Administrativas do Plano Piloto â€“ RA I, do Cruzeiro - RA XI, de CandangolÃ¢ndia â€“ RA XVIX, Lago Sul â€“ RA XVI e do Lago Norte â€“ RA XVIIIâ€ e Lei nÂº 3.036, de 18 de julho de 2002, que â€œDispÃµe sobre o Plano Diretor de Publicidade das RegiÃµes Administrativas do Gama â€“ RA II, Taguatinga â€“ RA III, BrazlÃ¢ndia â€“ RA IV, Sobradinho â€“ RA V, Planaltina â€“ RA VI, ParanoÃ¡ â€“ RA VII, NÃºcleo Bandeirante â€“ RA VIII, CeilÃ¢ndia â€“ RA IX, GuarÃ¡ â€“ RA X, Samambaia â€“ RA XII, Santa Maria â€“ RA XIII, SÃ£o SebastiÃ£o â€“ RA XIV, Recanto das Emas â€“ RA XV e Riacho Fundo â€“ RA XVIIâ€, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Relatoria: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o, com emenda supressiva.

13) PL 1.631/2025

Autoria: Deputado Thiago Manzoni.

Ementa: Altera a Lei nÂº 7.023, de 23 de dezembro de 2021, que dispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Complexo de ExportaÃ§Ã£o e LogÃstica do Distrito Federal.

Relatoria: Deputado Pepa

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

14) PL 1.652/2025

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Institui o Programa Material de ConstruÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias.

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

15) IND. 7.542/2025

Autoria: Deputada Dayse AmarÃlio.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermÃ©dio da Secretaria de Estado de ProteÃ§Ã£o da Ordem UrbanÃstica do Distrito Federal - DF Legal, a adoÃ§Ã£o de providÃªncias quanto Ã invasÃ£o localizada em frente Ã QE 42 Conjunto F e E1, no GuarÃ¡, que vem causando transtornos aos moradores da regiÃ£o.

16) IND. 7.645/2025

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e HabitaÃ§Ã£o do Distrito Federal (SEDUH), a inclusÃ£o das Ã¡reas do Assentamento 26 de Setembro e Cana do Reino, abrangendo todas as suas ruas, condomÃnios, edificaÃ§Ãµes residenciais e comerciais, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), com o objetivo de viabilizar sua regularizaÃ§Ã£o fundiÃ¡ria, garantindo que essas Ã¡reas sejam formalmente reconhecidas como passÃveis de regularizaÃ§Ã£o dentro das diretrizes e competÃªncias estabelecidas pelo PDOT.

17) IND. 7.667/2025

Autoria: Deputado FÃ¡bio FÃ©lix.

Ementa: Sugere Ã Seduh que, na revisÃ£o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, a integralidade do Parque das GarÃ§as, na RegiÃ£o Administrativa do Lago Norte, seja protegida e mais bem preservada.

18) IND. 7.668/2025

Autoria: Deputado FÃ¡bio Felix.

Ementa: Sugere Ã Seduh que, na revisÃ£o do PDOT, nÃ£o preveja a reduÃ§Ã£o da poligonal do Parque EcolÃ³gico dos Pioneiros, localizado na CandangolÃ¢ndia, com a finalidade de criar a Quadra 6 - QR6 ou o Parque Distrital PirÃ¡-BrasÃlia.

19) IND. 7.669/2025

Autoria: Deputado FÃ¡bio Felix.

Ementa: Sugere Ã Seduh que, na revisÃ£o do PDOT, seja criada a APM de Ãguas Emendadas, que abranja Ã¡reas em um raio de 8 a 10 km ao redor da EstaÃ§Ã£o EcolÃ³gica com o mesmo nome, alÃ©m da totalidade das APMs Fumal, Brejinho, Mestre Dâ€™armas, sem prejuÃzo a outras APMs prÃ³ximas.

20) IND. 7.764/2025

Autoria: Deputado FÃ¡bio Felix.

Ementa: Sugere Ã Seduh que, na revisÃ£o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, seja preservada e reestabelecida a condiÃ§Ã£o rural, ambiental e ecolÃ³gica do NÃºcleo Rural Altiplano Leste de BrasÃlia.

21) IND. 7.765/2025

Autoria: Deputado FÃ¡bio Felix.

Ementa: Sugere Ã Seduh que, na revisÃ£o do PDOT, sejam protegidas e priorizadas as Aris.

22) IND. 7.766/2025

Autoria: Deputado Hermeto.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o CondomÃnio SÃ£o JosÃ©, situado na SMPW quadra 01 conjunto 05 chÃ¡cara 04 PArk Way, BrasÃlia.

23) IND. 7.767/2025

Autoria: Deputado Hermeto.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o CondomÃnio Nossa senhora das GraÃ§as, situado na SMPW quadra 01 conjunto 06 chÃ¡cara 08 Park Way, BrasÃlia.

24) IND. 7.768/2025

Autoria: Deputado Hermeto.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o CondomÃnio situado na ColÃ´nia AgrÃcola 26 de Setembro, Rua 06, ChÃ¡cara 101, Unidade 85, BrasÃlia.

25) IND. 7.803/2025

Autoria: Deputado FÃ¡bio Felix.

Ementa: Sugere Ã Seduh que, na revisÃ£o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, seja preservada a Serrinha do ParanoÃ¡.

26) IND. 7.805/2025

Autoria: Deputado FÃ¡bio Felix.

Ementa: Sugere Ã Seduh que, na revisÃ£o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, seja preservado o CÃ³rrego Crispim.

27) IND. 7.806/2025

Autoria: Deputado FÃ¡bio Felix.

Ementa: Sugere Ã Seduh que, na revisÃ£o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, a poligonal da futura Zona A do Setor Habitacional Dom Bosco nÃ£o seja destinada Ã oferta habitacional, de modo a ser ambientalmente preservada.

28) IND. 7.829/2025

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que viabilize a regularizaÃ§Ã£o fundiÃ¡ria da ColÃ´nia AgrÃcola 26 de Setembro, em Vicente Pires.

SAMUEL ARAÃšJO DIAS DOS SANTOS

SecretÃ¡rio da ComissÃ£o de Assuntos FundiÃ¡rios

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, SecretÃ¡rio(a) de ComissÃ£o, em 29/04/2025, Ã s 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2118108 CÃ³digo CRC: 211059FC.

... Local: Sala das ComissÃµes Data: 06 de maio de 2025, terÃ§a, 10h. ITEM I â€“ EXPEDIENTES ITEM II â€“ MATÃ‰RIAS PARA DISCUSSÃƒO E VOTAÃ‡ÃƒO 1) PLC 80/2021 Autoria: Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Distrito Federal a proceder Ã desafetaÃ§Ã£o e alienaÃ§Ã£o dos imÃ³veis que menciona para fins de incorporaÃ§Ã£o ao ...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nÂº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que â€œTorna PÃºblica a instalaÃ§Ã£o de bebedouros com Ã¡gua filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especificaâ€ para incluir eventos abertos ao pÃºblico, gratuitos ou nÃ£o.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 834/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a obrigatoriedade da presenÃ§a de psicopedagogo nas instituiÃ§Ãµes de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.062/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui diretrizes para a PolÃtica de AtenÃ§Ã£o Ã Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.089/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o prÃªmio "Mulheres do Ano" dedicado Ã s mulheres que realizam aÃ§Ãµes de grande relevÃ¢ncia que impactam positivamente na vida das pessoas no Ã¢mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.094/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o da Campanha de ConscientizaÃ§Ã£o e PrevenÃ§Ã£o aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores a bebÃªs, crianÃ§as e jovens, e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.199/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que DispÃµe sobre a veiculaÃ§Ã£o de programas educativos e treinamento de salvamento de vÃtimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.365/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Internet nas Escolas do Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.402/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÃ‰RIO NEGREIROS, que DispÃµe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiÃªncia ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissÃ£o de documentos oficiais em Ã³rgÃ£os do Estado.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.451/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÃ‰RIO NEGREIROS, que Institui o Plano Distrital de Mobilidade SustentÃ¡vel, e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÃ‰RIO NEGREIROS, que DispÃµe sobre a prioridade no atendimento e na tramitaÃ§Ã£o de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os Ã³rgÃ£os distritais, e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Condenados e Investigados por Pedofilia ou Crimes Contra Menores no Ã¢mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.610/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Estabelece diretrizes para a disponibilizaÃ§Ã£o de protetores auriculares a crianÃ§as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pÃºblica de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.696/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que DispÃµe sobre a orientaÃ§Ã£o do posicionamento adequado de recÃ©m-nascidos e bebÃªs durante o sono como medida preventiva Ã SÃndrome da Morte SÃºbita Infantil e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.697/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que DispÃµe sobre a inclusÃ£o obrigatÃ³ria de conteÃºdos sobre neurodiversidade e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no currÃculo das instituiÃ§Ãµes de ensino do Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.698/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa de FormaÃ§Ã£o Especializada para Educadores da Rede PÃºblica de Ensino do Distrito Federal, com foco em prÃ¡ticas pedagÃ³gicas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.700/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nÂº 3.361, de 15 de junho de 2004, que "Institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades pÃºblicas do Distrito Federal, de, no mÃnimo, 40% (quarenta por cento) por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas pÃºblicas do Distrito Federal", e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.703/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a doaÃ§Ã£o de imÃ³veis que especifica, pertencentes ao patrimÃ´nio do Distrito Federal, Ã Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.704/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que DispÃµe sobre a obrigatoriedade de instalaÃ§Ã£o de cÃ¢meras de seguranÃ§a em InstituiÃ§Ãµes de Longa PermanÃªncia para Idosos â€“ ILPIs, pÃºblicas e privadas, no Ã¢mbito do Distrito Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nÂº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que DispÃµe sobre a

elaboraÃ§Ã£o, a redaÃ§Ã£o, a alteraÃ§Ã£o e a consolidaÃ§Ã£o das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei OrgÃ¢nica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nÂº 337/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que PrevÃª a unificaÃ§Ã£o dos sistemas de acesso Ã s informaÃ§Ãµes pertencentes aos serviÃ§os de saÃºde pÃºblica do Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 812/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui a Semana de ConscientizaÃ§Ã£o contra a violÃªncia praticada em meio virtual no Ã¢mbito das unidades escolares da Rede PÃºblica de Ensino do Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 24/04/2025 Ãšltimo Dia: 30/04/2025

PROJETO DE LEI nÂº 866/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que DispÃµe sobre a proteÃ§Ã£o das mulheres nas universidades do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 24/04/2025 Ãšltimo Dia: 30/04/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.168/2024, do PODER EXECUTIVO, que Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.187/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Estabelece que, no mÃnimo, 5% dos ingressos de eventos organizados no EstÃ¡dio Nacional de BrasÃlia â€“ ManÃ© Garrincha sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda, na forma que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 24/04/2025 Ãšltimo Dia: 30/04/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.205/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera o art. 1Âº da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispÃµe sobre a inclusÃ£o do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntÃ¡rios.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui e inclui no calendÃ¡rio oficial de eventos do Distrito Federal a â€œCorrida Contra o FeminicÃdio e a ViolÃªncia Contra as Mulheresâ€ e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nÂº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que DispÃµe sobre a

elaboraÃ§Ã£o, a redaÃ§Ã£o, a alteraÃ§Ã£o e a consolidaÃ§Ã£o das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei OrgÃ¢nica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentaÃ§Ã£o de emendas junto Ã s comissÃµes Ã© de 5 dias Ãºteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio Ã s ComissÃµes Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio Ã s ComissÃµes Permanentes, em 29/04/2025, Ã s 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2117061 CÃ³digo CRC: EB0A1977.

...PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 25/04/2025 Ãšltimo Dia: 05/05/2025 PROJETO DE LEI nÂº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nÂº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que â€œTorna PÃºblica a instalaÃ§Ã£o de bebedouros com Ã¡gua filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especificaâ€ para incl...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Portarias 164/2025

Gabinete da Mesa Diretora

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nÂº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nÂº 46, de 2017, considerando o Memorando 47 (2112217) e as demais razÃµes apresentadas no Processo SEI 00001-00015194/2025-86, RESOLVE:

Art. 1Âº Autorizar a utilizaÃ§Ã£o do auditÃ³rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, sem Ã´nus, para a realizaÃ§Ã£o da SessÃ£o de Posse do DiretÃ³rio Regional do Partido RenovaÃ§Ã£o DemocrÃ¡tica Mulher - PRD Mulher, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2025, no horÃ¡rio das 19h Ã s 22h.

ParÃ¡grafo Ãºnico. O evento serÃ¡ coordenado pela servidora Paola Aguiar Tavares de Paula Gomes, matrÃcula nÂº 24.821, que serÃ¡ responsÃ¡vel por entregar o espaÃ§o nas mesmas condiÃ§Ãµes que o recebeu.

Art. 2Âº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

JOÃƒO MONTEIRO NETO

SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia

JOÃƒO TORRACCA JUNIOR

SecretÃ¡rio-Executivo/1Âª Vice-PresidÃªncia

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

SecretÃ¡rio-Executivo substituto/1Âª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

SecretÃ¡rio-Executivo/3Âª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

SecretÃ¡rio-Executivo/2Âª Vice-PresidÃªncia

ANDRÃ‰ LUIZ PEREZ NUNES

SecretÃ¡rio-Executivo/2Âª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

SecretÃ¡rio-Executivo/4Âª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a) - Substituto(a), em 28/04/2025, Ã s 17:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 28/04/2025, Ã s 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 28/04/2025, Ã s 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 28/04/2025, Ã s 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 28/04/2025, Ã s 19:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, SecretÃ¡rio(a)-Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 10:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/04/2025, Ã s 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2116425 CÃ³digo CRC: AA030B40.

... O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nÂº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nÂº 46, de 2017, considerando o Memorando 47 (2112217) e as demais razÃµes apresentadas no Processo SEI 00001-00015194/2025-86, RESOLVE: Art. 1Âº Autorizar...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Portarias 166/2025

Gabinete da Mesa Diretora

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nÂº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nÂº 46, de 2017, considerando o Memorando 48 (2114909) e as demais razÃµes apresentadas no Processo SEI 00001-00015416/2025-61, RESOLVE:

Art. 1Âº Autorizar a utilizaÃ§Ã£o do auditÃ³rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, sem Ã´nus, para a realizaÃ§Ã£o da SessÃ£o Solene em comemoraÃ§Ã£o aos 50 anos do Centro Interescolar de LÃnguas 01 do Plano Piloto, no dia 15 de agosto de 2025, no horÃ¡rio das 9h Ã s 12h.

ParÃ¡grafo Ãºnico. O evento serÃ¡ coordenado pela servidora Janaina Rodrigues de Souza, matrÃcula nÂº 22.900, que serÃ¡ responsÃ¡vel por entregar o espaÃ§o nas mesmas condiÃ§Ãµes que o recebeu.

Art. 2Âº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

JOÃƒO MONTEIRO NETO

SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia

JOÃƒO TORRACCA JUNIOR

SecretÃ¡rio-Executivo/1Âª Vice-PresidÃªncia

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

SecretÃ¡rio-Executivo substituto/1Âª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

SecretÃ¡rio-Executivo/3Âª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

SecretÃ¡rio-Executivo/2Âª Vice-PresidÃªncia

ANDRÃ‰ LUIZ PEREZ NUNES

SecretÃ¡rio-Executivo/2Âª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

SecretÃ¡rio-Executivo/4Âª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, SecretÃ¡rio(a)-Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 10:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 11:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a) - Substituto(a), em 29/04/2025, Ã s 13:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 14:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/04/2025, Ã s 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025,

publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2116943 CÃ³digo CRC: 9C601190.

...O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nÂº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nÂº 46, de 2017, considerando o Memorando 48 (2114909) e as demais razÃµes apresentadas no Processo SEI 00001-00015416/2025-61, RESOLVE: Art. 1Âº Autorizar...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Portarias 165/2025

Gabinete da Mesa Diretora

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nÂº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nÂº 46, de 2017, considerando o Memorando 40 (2103608) e as demais razÃµes apresentadas no Processo SEI 00001-00014534/2025-51, RESOLVE:

Art. 1Âº Autorizar a utilizaÃ§Ã£o da praÃ§a do servidor da CLDF, sem Ã´nus, para a realizaÃ§Ã£o do evento H2TECH: AvanÃ§os TecnolÃ³gicos e Perspectivas CientÃficas, no dia 4 de agosto de 2025, das 7h Ã s 23h.

ParÃ¡grafo Ãºnico. O evento serÃ¡ coordenado pelo servidor JoÃ£o Marcelo Marques Cunha, matrÃcula nÂº 23.878, que serÃ¡ responsÃ¡vel por entregar o espaÃ§o nas mesmas condiÃ§Ãµes que o recebeu.

Art. 2Âº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

JOÃƒO MONTEIRO NETO

SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia

JOÃƒO TORRACCA JUNIOR

SecretÃ¡rio-Executivo/1Âª Vice-PresidÃªncia

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

SecretÃ¡rio-Executivo substituto/1Âª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

SecretÃ¡rio-Executivo/3Âª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

SecretÃ¡rio-Executivo/2Âª Vice-PresidÃªncia

ANDRÃ‰ LUIZ PEREZ NUNES

SecretÃ¡rio-Executivo/2Âª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

SecretÃ¡rio-Executivo/4Âª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a) - Substituto(a), em 28/04/2025, Ã s 17:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 28/04/2025, Ã s 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 28/04/2025, Ã s 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 28/04/2025, Ã s 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 28/04/2025, Ã s 19:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, SecretÃ¡rio(a)-Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 10:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/04/2025, Ã s 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2116459 CÃ³digo CRC: 7D6B0E86.

...O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nÂº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nÂº 46, de 2017, considerando o Memorando 40 (2103608) e as demais razÃµes apresentadas no Processo SEI 00001-00014534/2025-51, RESOLVE: Art. 1Âº Autorizar...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Atos 241/2025

Presidente

O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes regimentais e do que dispÃµe o art. 44 da Lei Complementar nÂº 840/2011 e o art. 9Âº da ResoluÃ§Ã£o nÂº 232/2007, RESOLVE:

DISPENSAR RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA, matrÃcula nÂº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de NÃºcleo, CL-03, do NÃºcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM. (CC).
DESIGNAR JULIA CONSENTINO SOUZA, matrÃcula nÂº 24.316, ocupante do cargo efetivo de Consultor TÃ©cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de NÃºcleo, CL-03, no NÃºcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM, nas ausÃªncias e impedimentos legais do titular. (CC).

BrasÃlia, 29 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/04/2025, Ã s 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2116868 CÃ³digo CRC: 7703A633.

...O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes regimentais e do que dispÃµe o art. 44 da Lei Complementar nÂº 840/2011 e o art. 9Âº da ResoluÃ§Ã£o nÂº 232/2007, RESOLVE: DISPENSAR RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA, matrÃcula nÂº 23.411, dos encargos de substituto do cargo d...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Atos 237/2025

Presidente

O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes regimentais, RESOLVE:

Art. 1Âº Declarar prejudicado o Requerimento nÂº 1.970/2025, de autoria do Deputado FÃ¡bio Felix, que requer a tramitaÃ§Ã£o conjunta dos Projetos de Lei nÂ° 1.414/2024 e nÂ° 1.268/2024, uma vez que seus objetivos e soluÃ§Ãµes sÃ£o idÃªnticos aos do Requerimento nÂº 1.967/2025 jÃ¡ em trÃ¢mite nesta CÃ¢mara Legislativa, nos termos do inciso XI, do art. 187, do Regimento Interno da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, conforme apontou a Consulta nÂº 433/2025, da Unidade de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a desta Casa.

Art. 2Âº Este Ato entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

BrasÃlia, 28 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/04/2025, Ã s 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2116332 CÃ³digo CRC: E0521AC3.

...O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes regimentais, RESOLVE: Art. 1Âº Declarar prejudicado o Requerimento nÂº 1.970/2025, de autoria do Deputado FÃ¡bio Felix, que requer a tramitaÃ§Ã£o conjunta dos Projetos de Lei nÂ° 1.414/2024 e nÂ° 1.268/2024, uma vez que seus objet...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Atos 242/2025

Presidente

O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes regimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR LAZARO JULIANO DA SILVA FILHO, matrÃcula nÂº 23.137, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Iolando, bem como NOMEÃ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
EXONERAR HALISON RUBEM DE MIRANDA VIEIRA MOREIRA, matrÃcula nÂº 24.044, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÃ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, na LideranÃ§a do PL. (LP).

BrasÃlia, 29 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/04/2025, Ã s 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2118600 CÃ³digo CRC: 0B940A0F.

...O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes regimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE: EXONERAR LAZARO JULIANO DA SILVA FILHO, matrÃcula nÂº 23.137, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Iolando, bem como NOMEÃ-L...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

Outros

PR 58/2025

Deputado Roosevelt

De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do Art. 41, IV e do Art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposiÃ§Ã£o a seguir relacionada foi distribuÃda ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:

BrasÃlia, 29 de abril de 2025.

JOÃƒO MONTEIRO NETO

SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/04/2025, Ã s 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2119126 CÃ³digo CRC: 23CA3F04.

... PR 58/2025 Deputado Roosevelt De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do Art. 41, IV e do Art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposiÃ§Ã£o a seguir relacionada foi distribuÃda ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer: BrasÃlia, 29 de abril de ...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Atos 243/2025

Presidente

O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes regimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR DENIS MACHADO DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercÃcio no Gabinete da Primeira Vice-PresidÃªncia. (LP).

BrasÃlia, 29 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/04/2025, Ã s 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2118700 CÃ³digo CRC: 2D92B0B4.

...O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes regimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE: NOMEAR DENIS MACHADO DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercÃcio no Gabinete da Primeira Vice-PresidÃªncia. (LP)...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Portarias 167/2025

Gabinete da Mesa Diretora

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nÂº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nÂº 46, de 2017, considerando o Memorando 67 (2083226), o Despacho (2116396) e as demais razÃµes apresentadas no Processo SEI 00001-00012187/2025-22, RESOLVE:

Art. 1Âº Autorizar a utilizaÃ§Ã£o do auditÃ³rio da CLDF, sem Ã´nus, para a realizaÃ§Ã£o do projeto CÃ¢mara Legislativa Vai Ã Escola - EducaÃ§Ã£o do Jovem CidadÃ£o, no dia 8 de maio de 2025, das 8h Ã s 12h.

ParÃ¡grafo Ãºnico. O evento serÃ¡ coordenado pela servidora MarÃlia MagalhÃ£es Teixeira, matrÃcula 23.403, que serÃ¡ responsÃ¡vel por entregar o espaÃ§o nas mesmas condiÃ§Ãµes que o recebeu.

Art. 2Âº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

JOÃƒO MONTEIRO NETO

SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia

JOÃƒO TORRACCA JUNIOR

SecretÃ¡rio-Executivo/1Âª Vice-PresidÃªncia

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

SecretÃ¡rio-Executivo substituto/1Âª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

SecretÃ¡rio-Executivo/3Âª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

SecretÃ¡rio-Executivo/2Âª Vice-PresidÃªncia

ANDRÃ‰ LUIZ PEREZ NUNES

SecretÃ¡rio-Executivo/2Âª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

SecretÃ¡rio-Executivo/4Âª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, SecretÃ¡rio(a)-Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 10:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 11:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a) - Substituto(a), em 29/04/2025, Ã s 13:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 14:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, SecretÃ¡rio(a)- Executivo(a), em 29/04/2025, Ã s 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/04/2025, Ã s 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2116953 CÃ³digo CRC: 9AB3DFB6.

...O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nÂº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nÂº 46, de 2017, considerando o Memorando 67 (2083226), o Despacho (2116396) e as demais razÃµes apresentadas no Processo SEI 00001-00012187/2025-22, RESOL...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Portarias 177/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competÃªncia que lhe foi delegada pela Portaria nÂº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2Âº e 4Âº da Lei Complementar nÂº 952/2019, bem como o Parecer nÂº 214/2013 â€“ PG/CLDF, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 30Âª reuniÃ£o, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo nÂº 001-000876/2014, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, matrÃcula nÂº 16.839-42,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de PolÃcia Legislativa, a usufruir, no perÃodo de 5/5/2025 a 3/6/2025, 1 (um) mÃªs da licenÃ§a-prÃªmio por assiduidade concedida pela Portaria-DRH nÂº 312/2023, publicada no DCL de 25/7/2023, referente ao perÃodo aquisitivo de 1Âº/7/2016 a 29/6/2021.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de GestÃ£o de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de GestÃ£o de Pessoas, em 29/04/2025, Ã s 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2118051 CÃ³digo CRC: 1F5E46CA.

...A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competÃªncia que lhe foi delegada pela Portaria nÂº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2Âº e 4Âº da Lei Complementar nÂº ...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Portarias 176/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competÃªncia que lhe foi delegada pelo art. 5Âº da Portaria nÂº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nÂº 139 da Lei Complementar nÂº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nÂº 952/2019, e o que consta no Processo nÂº 001-000271/2000, RESOLVE:

AUTORIZAR ao servidor JEAN-PIERRE MENEGALE, matrÃcula nÂº 12.238-50, ocupante do cargo efetivo de TÃ©cnico Administrativo Legislativo, a usufruir, no perÃodo de 5/5/2025 a 3/7/2025, 2 (dois) meses da licenÃ§a-servidor concedida pela Portaria-DGP nÂº 49/2025, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no DCL de 12/2/2025, referente ao perÃodo aquisitivo de 22/1/2020 a 26/1/2025.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de GestÃ£o de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de GestÃ£o de Pessoas, em 29/04/2025, Ã s 11:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2117910 CÃ³digo CRC: 641CA2EE.

...A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competÃªncia que lhe foi delegada pelo art. 5Âº da Portaria nÂº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nÂº 139 da Lei Complementar nÂº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nÂº 952/201...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Portarias 179/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competÃªncia que lhe foi delegada pelo Â§ 1Âº do art. 4Âº do Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, Â§ 1Âº, da Lei distrital nÂº 4.342/2009, no art. 4Âº, Â§3Âº, do Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009, e ainda o que consta no Processo nÂº 00001-00014070/2025-83, RESOLVE:

AUTORIZAR o retorno Ã lotaÃ§Ã£o de origem, no Setor de SeguranÃ§a Patrimonial, do servidor DANILO DA COSTA PORTELA, matrÃcula 13.459, ocupante do cargo de Analista Legislativo, categoria Agente de PolÃcia Legislativa, atualmente com lotaÃ§Ã£o provisÃ³ria no NÃºcleo de InvestigaÃ§Ã£o e de InteligÃªncia Policial.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de GestÃ£o de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de GestÃ£o de Pessoas, em 29/04/2025, Ã s 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2118210 CÃ³digo CRC: 33745605.

...A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competÃªncia que lhe foi delegada pelo Â§ 1Âº do art. 4Âº do Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, Â§ 1Âº, da Lei distrital nÂº 4.342/2009, no art. 4Âº, Â§3Âº, do Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Portarias 178/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competÃªncia que lhe foi delegada pelo Â§ 1Âº do art. 4Âº do Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nÂº 4.342/2009; e ainda o que consta no Processo nÂº 00001-00014840/2025-98, RESOLVE:

AUTORIZAR a lotaÃ§Ã£o provisÃ³ria no Setor de Material e PatrimÃ´nio do servidor LUCAS MOURA DIAS, matrÃcula nÂº 24.591, ocupante do cargo efetivo de Consultor TÃ©cnico - Legislativo, categoria Administrador, com lotaÃ§Ã£o de origem no Setor de ExecuÃ§Ã£o OrÃ§amentÃ¡ria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de GestÃ£o de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de GestÃ£o de Pessoas, em 29/04/2025, Ã s 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2118174 CÃ³digo CRC: DD8DE5F1.

...A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competÃªncia que lhe foi delegada pelo Â§ 1Âº do art. 4Âº do Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nÂº 4.342/2009; e ainda o que consta no Processo nÂº 00001-00014840...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Despachos 1/2025

Ordenador de Despesas

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00020650/2024-29. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO -

010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dÃvida de exercÃcios anteriores (2007 a 2018), referente ao recÃ¡lculo das parcelas de conversÃ£o em pecÃºnia dos perÃodos de licenÃ§a-prÃªmio, incluindo em sua base de cÃ¡lculo a proporcionalidade de 1/12 do dÃ©cimo terceiro e de 1/12 do terÃ§o constitucional de fÃ©rias para cada mÃªs convertido em pecÃºnia, para pagamento a servidores INATIVOS, conforme Ato da Mesa Diretora nÂº 68, de 2024, publicado no DCL nÂº 108, de 21 de maio de 2024 (SEI 1805442). Tal diferenÃ§a decorre de novo entendimento do perÃodo prescricional, determinado pelo Ato da Mesa Diretora nÂº 3, de 2025, publicado no DCL nÂº 23, de 30 de janeiro de 2025 (SEI 2024304), que adotou os marcos temporais e demais termos da DecisÃ£o Administrativa TCDF nÂº 55, de 2023 (SEI 2024318), na forma da DecisÃ£o TCDF nÂº 4784, de 2024, (SEI 2024317). ClassificaÃ§Ã£o orÃ§amentÃ¡ria: 31.90.92-94. Conforme CÃ¡lculo Planilhas Inativos (SEI 2080486), Despacho Reconhecimento de dÃvida - listas 008_009 (SEI 2080491), Despacho DGP (SEI 2082521), Nota TÃ©cnica de Auditoria Interna NÂº 8/2025- AUDIT (SEI 2095919), Parecer-PG NÂº 144/2025-NPRAD (SEI 2106013), Despacho GMD (SEI 2113829) e

Despacho DAF (SEI 2114876). VALOR: R$ 458.898,38 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil e Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERSÃƒO DE LICENÃ‡A PRÃŠMIO EM PECÃšNIA - SERVIDOR INATIVO. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÃCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÃVIDA E

AUTORIZAMOS A REALIZAÃ‡ÃƒO DA DESPESA, determino a emissÃ£o da Nota de Empenho, da Nota de LanÃ§amento e da Ordem BancÃ¡ria em favor do credor e no valor especificado.

NÂ°	Nome	CPF	Ref.	Ano Base CorreÃ§Ã£o	Total geral
1	AGTON DIAS SANTOS	344.*.*-91	2007	2015	R$ 15.329,44
2	MARIA AUCELIA ANANIAS DE OLIVEIRA	167.*.*-34	2007	2015	R$ 4.758,64
3	GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO	488.*.*-49	2009	2015	R$ 6.799,15
4	IVALDO FONTENELE MAGALHÃƒES	086.*.*-72	2010	2015	R$ 47.006,84
5	MARIA LUCINEIDE MARTINS	166.*.*-20	2010	2015	R$ 10.812,86
6	WILSON CARLOS JARDIM VIEIRA	023.*.*-87	2010	2015	R$ 16.314,81
7	ROBERCI RIBEIRO DE ARAUJO	393.*.*-68	2011	2015	R$ 14.824,57
8	TEREZA INÃCIA DA SILVA	219.*.*-53	2015	2015	R$ 10.845,02
9	AUREA HELENA ORLANDI POETA	273.*.*-53	2015	2015	R$ 94.877,36
10	ELDA SILVA FERREIRA	151.*.*-53	2015	2015	R$ 16.267,52
11	VANIA MARIA REGO CODEGO	088.*.*-06	2015	2015	R$ 79.652,26
12	ADIVALDO GOMES DA SILVA	067.*.*-91	2016	2016	R$ 53.436,38
13	ELIENE MENDES DE ALMEIDA	951.*.*-72	2016	2016	R$ 8.958,52
14	ELSON DIAS BARBOSA	410.*.*-20	2017	2017	R$ 15.268,84
15	ALBA LUGE MAGALHAES BRUM SALDANHA	291.*.*-04	2017	2017	R$ 51.553,15
16	MARIA REGINA BOTELHO	490.*.*-20	2018	2018	R$ 12.193,02
TOTAL R$ 458.898,38

JOÃƒO MONTEIRO NETO

SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/04/2025, Ã s 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2119609 CÃ³digo CRC: 9B9C5D8C.

...DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA PROCESSO 00001-00020650/2024-29. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dÃvida de exercÃcios anteriores (2007 a 2018), referente ao recÃ¡lculo das parcelas de conversÃ£o em pecÃºnia dos perÃodos de licenÃ§a-prÃªmio, incluindo em su...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Portarias 180/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competÃªncia que lhe foi delegada pelo Â§ 1Âº do art. 4Âº do Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009, tendo em vista o disposto no art. 20, Â§ 1Âº, da Lei distrital nÂº 4.342/2009, no art. 4Âº, Â§3Âº, do Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009, e ainda o que consta no Processo nÂº 00001-00014738/2025-92, RESOLVE:

AUTORIZAR o retorno Ã lotaÃ§Ã£o de origem, na ComissÃ£o de Defesa do Consumidor, da servidora NILMA SILVA ARAÃšJO, matrÃcula nÂº 13.197, ocupante do cargo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, atualmente com lotaÃ§Ã£o provisÃ³ria no Setor de Apoio Ã s ComissÃµes TemporÃ¡rias.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de GestÃ£o de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de GestÃ£o de Pessoas, em 29/04/2025, Ã s 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2118254 CÃ³digo CRC: 387C824D.

...A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competÃªncia que lhe foi delegada pelo Â§ 1Âº do art. 4Âº do Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009, tendo em vista o disposto no art. 20, Â§ 1Âº, da Lei distrital nÂº 4.342/2009, no art. 4Âº, Â§3Âº, do Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 2/2025

AVISO DE APOSTILAMENTO

BrasÃlia, 23 de abril de 2025.

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÃŠNCIA Ã€ SAÃšDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da ResoluÃ§Ã£o nÂº 347, de 2024, publicado no DCL nÂº 141, de 1Âº/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei nÂº 14.133/2021, Artigo 124, Item II, no Termo de Credenciamento nÂº 56/2023, firmado com a FISIOTRAUMA â€“ CLÃNICA DE FISIOTERAPIA, ESTÃ‰TICA E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA., ficam reajustados os valores dos serviÃ§os prestados pela InstituiÃ§Ã£o Credenciada, a saber: consultas, pacotes e tabelas.

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 28/04/2025, Ã s 14:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2109597 CÃ³digo CRC: 43B2A9AF.

... AVISO DE APOSTILAMENTO BrasÃlia, 23 de abril de 2025. O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÃŠNCIA Ã€ SAÃšDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da ResoluÃ§Ã£o nÂº 347, de 2024, ...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 1/2025

AVISO DE APOSTILAMENTO

BrasÃlia, 23 de abril de 2025.

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÃŠNCIA Ã€ SAÃšDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da ResoluÃ§Ã£o nÂº 347, de 2024, publicado no DCL nÂº 141, de 1Âº/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei nÂº 14.133/2021, Artigo 124, Item II, no Termo de Credenciamento nÂº 10/2024 - HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, ficam reajustados os valores dos serviÃ§os prestados pela InstituiÃ§Ã£o Credenciada, a saber: consultas, pacotes e tabelas.

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 28/04/2025, Ã s 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2109776 CÃ³digo CRC: E187ABAD.

... AVISO DE APOSTILAMENTO BrasÃlia, 23 de abril de 2025. O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÃŠNCIA Ã€ SAÃšDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da ResoluÃ§Ã£o nÂº 347, de 2024, ...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 3/2025

AVISO DE APOSTILAMENTO

BrasÃlia, 01 de abril de 2025.

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÃŠNCIA Ã€ SAÃšDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da ResoluÃ§Ã£o nÂº 347, de 2024, publicado no DCL nÂº 141, de 1Âº/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei nÂº 14.133/2021, Artigo 124, Item II, no Termo de Credenciamento nÂº 70/2023 - DAVITA CEILÃ‚NDIA SERVIÃ‡OS DE NEFROLOGIA LTDA, ficam reajustados os valores dos serviÃ§os prestados pela InstituiÃ§Ã£o Credenciada, a saber: consultas, pacotes e tabelas.

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 28/04/2025, Ã s 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2080319 CÃ³digo CRC: 5FEC787E.

... AVISO DE APOSTILAMENTO BrasÃlia, 01 de abril de 2025. O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÃŠNCIA Ã€ SAÃšDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da ResoluÃ§Ã£o nÂº 347, de 2024, ...

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DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 4/2025

AVISO DE APOSTILAMENTO

BrasÃlia, 28 de abril de 2025.

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÃŠNCIA Ã€ SAÃšDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da ResoluÃ§Ã£o nÂº 347, de 2024, publicado no DCL nÂº 141, de 1Âº/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei nÂº 14.133/2021, Artigo 124, Item II, no Termo de Credenciamento nÂº 27/2024 - DAVITA ÃGUAS CLARAS SERVIÃ‡OS DE NEFROLOGIA LTDA, ficam

reajustados os valores dos serviÃ§os prestados pela InstituiÃ§Ã£o Credenciada, a saber: consultas, pacotes e tabelas.

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 29/04/2025, Ã s 15:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 CÃ³digo Verificador: 2115448 CÃ³digo CRC: 5F3D562E.

... AVISO DE APOSTILAMENTO BrasÃlia, 28 de abril de 2025. O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÃŠNCIA Ã€ SAÃšDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da ResoluÃ§Ã£o nÂº 347, de 2024, ...

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DCL n° 092, de 07 de maio de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÃ‰RITO

PROJETO DE LEI nÂº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÃBIO FELIX, que Altera a Lei nÂº
4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o EixÃ£o do Lazer

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 05/05/2025 Ãšltimo Dia: 09/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Condenados e Investigados por Pedofilia ou
Crimes Contra Menores no Ã¢mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.610/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece diretrizes para a disponibilizaÃ§Ã£o de protetores auriculares a
crianÃ§as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pÃºblica de ensino do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.698/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa
de FormaÃ§Ã£o Especializada para Educadores da Rede PÃºblica de Ensino do Distrito
Federal, com foco em prÃ¡ticas pedagÃ³gicas inclusivas para estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.700/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nÂº
3.361, de 15 de junho de 2004, que "Institui reserva de vagas, nas universidades e
faculdades pÃºblicas do Distrito Federal, de, no mÃnimo, 40% (quarenta por cento) por
curso e por turno, para alunos oriundos de escolas pÃºblicas do Distrito Federal", e
dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.712/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que DispÃµe
sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentaÃ§Ã£o segura para pessoas celÃacas nos
hospitais do Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.713/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a PolÃtica
Distrital de RecuperaÃ§Ã£o de Ãreas Degradadas e ServiÃ§os EcossistÃªmicos â€“ PRAD-DF,
define fontes de financiamento e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.714/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui
no CalendÃ¡rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte
Escolar a ser celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nÂº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Altera a Lei Complementar nÂº 840, de 23 de dezembro de 2011, que â€œDispÃµe
sobre o regime jurÃdico dos servidores pÃºblicos civis do Distrito Federal, das
autarquias e das fundaÃ§Ãµes pÃºblicas distritais.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nÂº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui e inclui no calendÃ¡rio oficial de eventos do Distrito Federal a
â€œCorrida Contra o FeminicÃdio e a ViolÃªncia Contra as Mulheresâ€ e dÃ¡ outras
providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE RESOLUÃ‡ÃƒO nÂº 39/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e
OUTROS, que Institui o titulo de CidadÃ£o Pioneiro de BrasÃlia.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 07/05/2025 Ãšltimo Dia: 13/05/2025

PROJETO DE RESOLUÃ‡ÃƒO nÂº 42/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui solenidade anual em homenagem a servidores no Ã¢mbito da CÃ¢mara
Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 07/05/2025 Ãšltimo Dia: 13/05/2025

PROJETO DE RESOLUÃ‡ÃƒO nÂº 50/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO e
OUTROS, que DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o da Semana do EvangÃ©lico no Ã¢mbito da CÃ¢mara
Legislativa do Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 07/05/2025 Ãšltimo Dia: 13/05/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentaÃ§Ã£o de emendas junto Ã s
comissÃµes Ã© de 5 dias Ãºteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio Ã s ComissÃµes Permanentes

RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio Ã s ComissÃµes Permanentes, em 06/05/2025, Ã s 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ°
51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2125346 CÃ³digo CRC: D0BF8D3F.

...PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÃ‰RITO PROJETO DE LEI nÂº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÃBIO FELIX, que Altera a Lei nÂº4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o EixÃ£o do Lazer PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 05/05/2025 Ãšltimo Dia: 09/05/2025 PROJETO DE LEI nÂº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado...

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DCL n° 092, de 07 de maio de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CCJ

DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da ComissÃ£o de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, Â§ 3Âº, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposiÃ§Ãµes abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta ComissÃ£o para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias Ãºteis, a partir de 07/05/2025

DEPUTADO
CHICO VIGILANTE
DEPUTADO
ROBÃ‰RIO NEGREIROS
PL 812/2023 PL 337/2023
XXXXX PL 1205/2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
SecretÃ¡riaÂ daÂ CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, SecretÃ¡rio(a)
de ComissÃ£o, em 06/05/2025, Ã s 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado
no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2126006 CÃ³digo CRC: B36EB349.

...DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CCJ De ordem do Presidente da ComissÃ£o de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a, Deputado Thiago Manzoni, enos termos do art. 167, Â§ 3Âº, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposiÃ§Ãµes abaixorelacionadas foram designadas aos membros desta ComissÃ£o para proferirem parecer. PRAZO PARA P...

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DCL n° 092, de 07 de maio de 2025

Convocações 1/2025

CAF

CONVOCAÃ‡ÃƒO - CAF
CANCELAMENTO DE REUNIÃƒO

De ordem da Presidente da ComissÃ£o de Assuntos FundiÃ¡rios, DEPUTADA JAQUELINE SILVA,
informo aos Senhores Deputados membros desta ComissÃ£o e a todos os interessados
o CANCELAMENTO da 3Âª ReuniÃ£o ExtraordinÃ¡ria agenda para o dia 06 de maio de 2025, Ã s 10h,
na sala de reuniÃ£o das comissÃµes.

BrasÃlia, 06 de maio de 2025.

SAMUEL ARAÃšJO DIAS DOS SANTOS
SecretÃ¡rio â€“ CAF
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr.
24840, SecretÃ¡rio(a) de ComissÃ£o, em 06/05/2025, Ã s 11:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2125464 CÃ³digo CRC: E1711AD9.

...CONVOCAÃ‡ÃƒO - CAFCANCELAMENTO DE REUNIÃƒO De ordem da Presidente da ComissÃ£o de Assuntos FundiÃ¡rios, DEPUTADA JAQUELINE SILVA,informo aos Senhores Deputados membros desta ComissÃ£o e a todos os interessadoso CANCELAMENTO da 3Âª ReuniÃ£o ExtraordinÃ¡ria agenda para o dia 06 de maio de 2025, Ã s 10h,na sala de reu...

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Extratos - CLDF - Saúde 3/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
BrasÃlia, 24 de abril de 2025.
Processo nÂº SEI 00001-00005839/2023-19. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nÂº
NN/202N, firmado entre o Fundo de AssistÃªncia Ã SaÃºde dos Deputados Distritais e Servidores da
CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal â€“ FASCAL e o INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E
ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDAâ€‹. Objeto: Reajusteâ€‹ dos pacotes. VigÃªncia: a partir da
publicaÃ§Ã£o deste extrato de Termo Aditivo no DiÃ¡rio Oficial do Distrito Federal - DODF. LegislaÃ§Ã£o: art.
65, II, da Lei nÂ° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr.
AlaÃ´r Barra Sobrinho.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 05/05/2025, Ã s 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2112158 CÃ³digo CRC: 819BB331.

...EXTRATO DE TERMO ADITIVO BrasÃlia, 24 de abril de 2025.Processo nÂº SEI 00001-00005839/2023-19. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nÂºNN/202N, firmado entre o Fundo de AssistÃªncia Ã SaÃºde dos Deputados Distritais e Servidores daCÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal â€“ FASCAL e o INSTITUTO DE M...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES

Prazo para parecer: 16 dias Ãºteis, a partir da data de publicaÃ§Ã£o.

REDESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES

Prazo para parecer: 16 dias Ãºteis, a partir da data de publicaÃ§Ã£o.

Dep. JoÃ£o Cardoso

HALLEF SANTANA NOGUEIRA

DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

SAMUEL ARAÃšJO DIAS DOS SANTOS

DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Deputado Pastor Daniel de Castro

TATIANA ARAÃšJO COSTA

DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

DEPUTADO FÃBIO FELIX

DCL n° 087, de 30 de abril de 2025

Local: Sala das ComissÃµes

Data: 06 de maio de 2025, terÃ§a, 10h. ITEM I â€“ EXPEDIENTES

ITEM II â€“ MATÃ‰RIAS PARA DISCUSSÃƒO E VOTAÃ‡ÃƒO

1) PLC 80/2021

Autoria: Poder Executivo.

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

2) PLC 55/2024

Autoria: Deputada Jaqueline Silva.

Ementa: Altera a Lei Complementar nÂº 1.027, de 28 de novembro 2023, que â€œDispÃµe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªnciasâ€.

Relatoria: Deputado Hermeto.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

3) PLC 67/2025

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Altera a Lei Complementar nÂº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e OcupaÃ§Ã£o do Solo do Distrito Federal â€“ Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei OrgÃ¢nica do Distrito Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias", e dÃ¡ outras providÃªncias.

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

4) PLC 68/2025

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Estabelece critÃ©rios de utilizaÃ§Ã£o de Ã¡reas pÃºblicas no Distrito Federal por mobiliÃ¡rios urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercÃ­cio de atividades econÃ´micas e dÃ¡ outras providÃªncias.

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o.

5) PL 491/2023

Autoria: Deputada Jaqueline Silva, em tramitaÃ§Ã£o conjunta com o PL 597, de autoria do Deputado Wellington Luiz.

Ementa: Alteram a Lei nÂº Lei NÂº 3.877, de 26 de junho de 2006 que â€œDispÃµe sobre a polÃ­tica habitacional do Distrito Federalâ€.

Relatoria: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovaÃ§Ã£o na forma do substitutivo.

6) PLC 64/2025

Ementa: Estabelece critÃ©rios de utilizaÃ§Ã£o de Ã¡reas pÃºblicas no Distrito Federal por mobiliÃ¡rios urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercÃcio de atividades econÃ´micas e dÃ¡ outras providÃªncias.

Ementa: Alteram a Lei nÂº Lei NÂº 3.877, de 26 de junho de 2006 que â€œDispÃµe sobre a polÃtica habitacional do Distrito Federalâ€.

Ementa: Institui a PolÃtica Distrital de ArborizaÃ§Ã£o Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais e

Ementa: Altera a Lei nÂº 7.023, de 23 de dezembro de 2021, que dispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Complexo de ExportaÃ§Ã£o e LogÃstica do Distrito Federal.

Autoria: Deputada Dayse AmarÃlio.

Ementa: Sugere Ã Seduh que, na revisÃ£o do PDOT, nÃ£o preveja a reduÃ§Ã£o da poligonal do Parque EcolÃ³gico dos Pioneiros, localizado na CandangolÃ¢ndia, com a finalidade de criar a Quadra 6 - QR6 ou o Parque Distrital PirÃ¡-BrasÃlia.

Ementa: Sugere Ã Seduh que, na revisÃ£o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, seja preservada e reestabelecida a condiÃ§Ã£o rural, ambiental e ecolÃ³gica do NÃºcleo Rural Altiplano Leste de BrasÃlia.