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Previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento de 2008 do qual o Brasil é signatário, o direito de crianças e adolescentes com deficiências a uma educação inclusiva e de qualidade será tema de seminário na Câmara Legislativa nesta segunda-feira (18), a partir das 14 horas.

Por iniciativa do deputado Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, o evento – cuja primeira edição ocorreu em dezembro de 2022 – reunirá especialistas e representantes de órgãos locais e federais, bem como representantes da sociedade civil.

Na abertura, em que se debaterá os desafios da educação inclusiva em 2024, será lançada uma cartilha alusiva à temática. Para a discussão, foram convidados, entre outros, o Ministério da Educação, a Defensoria Pública do DF e a Secretaria de Educação.

Em seguida, o tema será “Acesso, permanência e direitos na educação inclusiva no DF”. Entre os debatedores, estarão pesquisadores, professores e pais de alunos. No encerramento, serão abordados os “Desafios e barreiras pelo direito à educação inclusiva”, com a presença de representantes da Secretaria de Educação, do Conselho Tutelar e de movimentos sociais pelos direitos de pessoas com deficiência.

“Esse debate será extremamente importante. Vamos receber autoridades, pessoas com deficiência, ativistas, familiares e pesquisadores para tratar dos problemas e dos desafios para a promoção da política de educação inclusiva no Distrito Federal, cada vez mais sucateada. É preciso firmar esse compromisso com as autoridades e avançar na garantia desse direito”, avalia o deputado Fábio Felix.

O 2º Seminário Educação Inclusiva será realizado no auditório da Câmara Legislativa, com transmissão ao vivo pela ‎TV Câmara Distrital, canal da CLDF no Youtube, além da plataforma e-Democracia.