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“Ontem, registramos mais um feminicídio, de Itana dos Santos, de 36 anos, moradora de Vicente Pires. Foi morta na frente dos filhos pelo ex-marido. Até onde isso vai?”, disse o deputado Ricardo Vale (PT), na sessão desta quarta-feira (21), ao prestar solidariedade à família da vítima. O parlamentar defendeu a regulamentação das leis de combate à violência contra as mulheres: “Muitas acabam não sendo regulamentadas e ficam apenas no papel”.

Vale destacou a realização de audiência pública, no começo desta semana, para discutir exatamente a questão da falta de regulamentação das normas voltadas à proteção das mulheres. “As leis precisam ser regulamentadas pelo governo para serem cumpridas. O caso de ontem [de Itana] poderia ter sido evitado. Quantas ainda serão vítimas pelo descumprimento de medidas protetivas e pela falta de regulamentação?”, questionou.

O distrital informou ter cobrado do governador Ibaneis Rocha, na semana passada, a regulamentação de duas leis de sua autoria: uma tratando de debates sobre o machismo nas escolas, e outra obrigando os agressores a arcarem com os custos do Estado no atendimento às vítimas. “O governador se comprometeu a regulamentar esta semana. Espero que o faça até a semana que vem”, afirmou.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) também prestou solidariedade à família de Itana dos Santos. “Que crueldade, que desumanidade, que possessividade. As mulheres não podem mais sofrer esse tipo de violência. Já são 16 feminicídios este ano”, lamentou.