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Programa que surgiu durante a pandemia para ajudar moradores de rua, por meio de doações, as “geladeiras solidárias” em funcionamento no Distrito Federal serão regulamentadas. O deputado Joaquim Roriz Neto (PL) apresentou, e a Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei nº 128/2023, que trata do tema.

Os equipamentos são de uso comunitário e compartilhado e só poderão receber alimentos que atendam requisitos de saúde e limpeza. A proposição ainda estabelece que a pessoa física ou jurídica que instalar a “geladeira solidária” poderá firmar convênio com o Poder Público para que seja providenciado local com ponto de energia elétrica para a instalação do aparelho.