CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (22) o projeto de lei n° 2256/2021, do deputado Martins Machado (Republicanos), que propõe a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa. O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões e pelo Plenário da Casa. 

De acordo com o projeto, a nova sinalização indicativa deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”. Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, realizar a substituição das sinalizações. Nos casos de sinalização indicativa realizada em vagas e placas a substituição poderá se dar gradualmente, de acordo com a necessidade de manutenção da sinalização.

A Comissão aprovou ainda o PL n° 1207/2016, do ex-deputado Bispo Renato, que obriga as pessoas naturais e jurídicas, e os órgãos e entidades da administração pública federal e distrital que prestam assistência específica a idosos a cadastrá-los, fornecer suas informações cadastrais ao Conselho dos Direitos do Idoso do DF e verificar, por meio de pesquisa, se o idoso atendido não consta como desaparecido em sites na internet. 

Também foi aprovado o PL n° 901/2016, do deputado Delmasso (Republicanos), que trata da “ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana e disciplina a instalação de anúncios no DF”.

Quadras esportivas

A CEOF aprovou ainda o PL n° 1927/2021, do deputado Iolando (MDB), que estabelece que a “construção ou reforma de quadras esportivas em estabelecimentos de ensino do DF deverão disponibilizar acessibilidade e equipamentos adaptados para o uso de pessoas com deficiência”.
Outro item aprovado hoje, o PL n° 906/2016, do deputado Delmasso, trata da autorização de uso, de espaço público, situado dentro dos Complexos Esportivos, “destinados à instalação de infraestrutura administrativa por Entidades Federativas e Confederativas Desportivas”.