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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (29), o PL nº 1861/2021, do deputado Martins Machado (Republicanos), que determina a reserva de vagas para pessoas com fibromialgia em estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.

O texto prevê que, em estacionamentos com até cinquenta vagas, ao menos uma delas deverá ser reservada. Caso haja mais de cinquenta vagas, ao menos 3% do total serão destinadas às pessoas com a doença.

O projeto determina ainda que as vagas deverão ser devidamente sinalizadas e que observarão as especificações de desenho e traçado previstas nas normas técnicas vigentes. Para se ter direito ao uso da vaga, as pessoas com fibromialgia terão que apresentar cartão ou adesivo de identificação afixado no veículo fornecido pela autoridade de transito.

“Inquestionável que o tema merece atenção do poder público, o que passa necessariamente por essa Casa de Leis”, declarou o deputado Martins Machado justificando a importância da matéria.

Aprovado por unanimidade na CEOF, o texto seguirá sua tramitação até a votação em plenário. Confira esse e outros projetos aprovados pela comissão em nosso canal no YouTube.