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Projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa cria canal único de denúncia, com atendimento 24 horas, para facilitar o registro de ocorrências de maus-tratos a animais e garantir resposta mais rápida das autoridades.

De autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), a proposta possibilita o registro simplificado, inclusive de forma anônima, com encaminhamento direto aos órgãos competentes conforme a gravidade da situação. “Quando denunciar é difícil, a denúncia não acontece. E quando a denúncia não acontece, o sistema só age depois do crime consumado. O que estamos propondo é um canal simples, direto e rápido, para que a pessoa possa agir na hora”, afirmou Daniel Donizet.

O projeto prevê centralização das informações em um único canal, com triagem técnica das ocorrências e encaminhamento para polícia, fiscalização ambiental ou serviços veterinários, de acordo com o risco identificado. A medida também permitirá a construção de um banco de dados oficial sobre casos de maus-tratos no DF, fortalecendo a prevenção e a atuação estratégica do poder público.

* Com informações da assessoria de comunicação do deputado Daniel Donizet