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Os deputados distritais derrubaram o veto total do governador ao projeto de lei nº 846/2019, do deputado Daniel Donizet (PL), que institui o selo “Livre de Crueldade”, como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais no Distrito Federal. O veto foi derrubado com 14 votos, na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (24).
De acordo com o autor, o objetivo da Lei é promover o bem-estar animal por meio do combate à realização de testes de produtos em animais. Segundo o projeto, o DF conceder benefícios e incentivos fiscais para os estabelecimentos e marcas que não realizem testes de produtos em animais.

“É inadmissível que a sociedade seja conivente com qualquer prática que não corrobore no sentido de promover o bem-estar animal. As modernas teorias vêm ressaltando a importância da valorização do bem-estar animal, para que possamos ter dignidade em suas vidas”, justificou Donizet.