CLDF

Dando continuidade à análise de projetos de autoria de distritais, o Plenário da Câmara Legislativa concluiu, nesta quarta-feira (7), a apreciação de uma série de propostas que já haviam sido aprovadas em primeiro turno. Os textos tratam de assuntos diversos e todos eles agora seguem para o governador Ibaneis Rocha.

Entre eles está o PL nº 2.646/2022, que altera a legislação que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros do Tesouro do DF na alimentação escolar (Lei nº 5.771/2016), para dar prioridade à aquisição de frutos e outros produtos do cerrado da agricultura familiar. O projeto foi apresentado pelo deputado Leandro Grass (PV).

Outro texto pronto para ser encaminhado ao governador é o PL nº 150/2019, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). O objetivo é assegurar o direito de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para “visitas a pacientes internados”. Segundo a proposição, a permanência se dará por período pré-determinado, segundo critérios definidos pelas unidades de saúde.

Além disso, foi concluída a tramitação do PL nº 2.533/2022, do deputado Delmasso (Republicanos). A proposição que autoriza a prática da telemedicina no Distrito Federal. O serviço é definido como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência (acompanhamento, diagnóstico, tratamento e vigilância epidemiológica), prevenção de doenças e lesões, promoção de saúde, educação e pesquisa em saúde”. Após virar lei, a matéria ainda terá de ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Também foi aprovado em segundo turno e redação final o projeto de lei nº 1.767/2021, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV), que assegura ao usuário de serviço público o direito ao atendimento virtual.