CLDF

O auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal sediou, nesta segunda-feira (28), solenidade em alusão ao encerramento do "Agosto Lilás" – mês de combate à violência contra a mulher. Iniciativa da Secretaria de Educação, o evento colocou em destaque ações transversais contra a violência de gênero e reforçou o papel das escolas nas mudanças de mentalidades, a exemplo do machismo estrutural. A governadora em exercício Celina Leão e o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), estiveram presentes na solenidade.

“Enquanto o combate à violência de gênero não for trabalhado desde a educação infantil, não vamos vencer esta luta. Essa é uma luta que tem de ser trabalhada na primeira infância, é lá que começa tudo. A responsabilidade é nossa, da Educação, porque a sociedade inteira passa pela escola, seja ela pública ou privada”, afirmou Hélvia Paranaguá, secretária de Educação do DF. 

A gestora elogiou o projeto “Maria da Penha Vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar”, desenvolvido pela pasta em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O programa tem como objetivo disseminar conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e atitudes alinhadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio da capacitação da comunidade escolar e de integrantes da rede de proteção às mulheres.

“Em todos os eventos, a gente fala que o futuro está na educação, mas o futuro demora muito, a gente precisa do agora”, disse a juíza Fabriziane Zapata, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao apontar números de ocorrências policiais de violência doméstica ou familiar no DF. “Em 2022, foram 16.849 casos registrados, e temos grande subnotificação de mulheres que estão sofrendo, sozinhas, em casa e têm vergonha, medo e se sentem culpadas pela violência de que são vítimas. É nosso papel desculpabilizar a vítima, a culpa nunca é da vítima”, reforçou.

A juíza apresentou um histórico do “Maria da Penha vai à Escola” e, assim como a secretária de Educação, defendeu a importância de se trabalhar a questão em sala de aula. “O problema é a forma como meninos e meninas são socializados, como são criados, o que leva à desigualdade de poder, em que as meninas têm menos oportunidades, são menos encorajadas e são mais exigidas. É nosso papel mudar isso desde a primeira infância”, frisou Zapata. Ela apontou, ainda, que as escolas precisam estar preparadas para acolherem e não corromperem as provas nos casos de abuso de vulnerável.

A promotora de Justiça Liz-Elaine Mendes pregou trabalho em parceria para fazer frente a um “fenômeno multicausal” como a violência contra as mulheres, além de reforçar a importância da Educação nesse processo. Ela elogiou a Lei nº 5.806/2017, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública de ensino do DF. “É preciso discutir o papel historicamente subalterno que a mulher ainda carrega na nossa sociedade, inclusive entre as gerações mais jovens, o que é surpreendente”, completou.

A secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, apontou que a luta contra a violência de gênero é “diária” e tem de envolver homens e mulheres. “Precisamos mudar as mentalidades”, disse, informando que, em setembro, a pasta irá lançar uma campanha dirigida aos homens.

Audiência pública

A deputada Dayse Amarilio (PSB) aproveitou a solenidade de hoje para convidar os presentes para uma audiência pública sobre o assunto nesta terça-feira (29), a partir das 9h, no plenário da Casa. “Vamos discutir do machismo estrutural ao feminicídio. O feminicído não acontece de uma hora para a outra”, afirmou.

A parlamentar chamou a atenção, mais uma vez, para a relevância dos profissionais da Educação no combate às violências contra as mulheres: “Vocês, talvez, tenham a função mais importante, que é fazer uma metanoia social para que, daqui a algumas décadas, possamos superar isso como sociedade”. 

CLDF se ilumina de lilás pelo fim da violência contra a mulher