CLDF

Em esforço concentrado para limpar a pauta de votações antes do final do semestre legislativo, a Câmara Legislativa apreciou dezenas de proposições nesta terça-feira (22). Entre elas, foram concluídas as análises de dois projetos voltados, diretamente, para o segmento empresarial do DF. Ambos tiveram a redação final aprovada e agora vão à sanção do governador Ibaneis Rocha.

De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 1.920/21 reduz as alíquotas de multas cobradas sobre o ICMS não recolhido por empresários durante o período da pandemia de Covid-19. Já o PL nº 1.891/21 - também do Buriti - altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste exercício financeiro de forma a dar garantia ao Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF).