Comissão aprova vedação de sistema de bandeira tarifária na conta de luz de centros de saúde pública
Comissão aprova vedação de sistema de bandeira tarifária na conta de luz de centros de saúde pública
Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital
O projeto de lei nº 1.736/17 veda a incidência do sistema de bandeiras tarifárias no consumo de energia elétrica de unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal. O texto, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável nesta segunda-feira (22). A proposta pode beneficiar hospitais, centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
“É notório que o sistema público de saúde do Distrito Federal trabalha com recursos escassos para o atendimento dos cidadãos brasilienses, e o aumento de despesas realizado pelo sistema de bandeiras tarifárias retira esses parcos recursos”, apontou o relator do projeto no colegiado, deputado Delmasso (Republicanos). Seu parecer foi acompanhado pelo deputado João Cardoso (Avante).
Única a votar contra a matéria, a deputada Júlia Lucy (Novo) reconheceu o mérito da proposta, mas considerou que ela significa uma intervenção na prestação de serviços de empresa pública e privada.
Discussão semelhante aconteceu na apreciação do PL n° 1.959/21, do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto trata do uso da infraestrutura dos postes de iluminação pública para a instalação de equipamentos que permitam o oferecimento de internet sem fio, de forma gratuita, à população. O texto foi aprovado com dois votos favoráveis e um contrário, também de Lucy.
Denise Caputo - Agência CLDF