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Nesta quinta-feira (22), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública para debater a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/23) no âmbito do DF. Iniciativa do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), a reunião busca ampliar a discussão referente à equidade de pagamento entre homens e mulheres no ambiente profissional.

A Lei de Igualdade Salarial determina que empresas assegurem isonomia na remuneração e entre mulheres e homens. A norma prevê aplicação de multa para empresas que não oferecerem equidade salarial, independentemente de gênero, raça, etnia ou idade; estabelecendo, ainda, que corporações com mais de 100 funcionários adotem medidas como a criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

Desde a publicação da lei, no Distrito Federal, a separação entre o salário de homens e mulheres diminuiu, segundo dados do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgados pelo Governo Federal este ano. Desde a última pesquisa, em setembro de 2024, a diferença caiu em 1,08%. Em 2024, homens recebiam 11,05% a mais. Agora, a defasagem é de 9,97%. 

Na avaliação de Vale, a audiência pública desta quinta-feira é uma oportunidade de fortalecer a aplicação da Lei de Igualdade Salarial no DF. “A luta por igualdade salarial entre homens e mulheres é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e desenvolvida”, enfatiza.