CLDF

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei nº 973/2024, que autoriza o Governo do Distrito Federal a prestar contragarantia à garantia da União na contratação de crédito pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor do empréstimo autorizado é de até 100 milhões de dólares americanos, a serem investidos na melhoria e na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do DF.

O PL vincula, como contragarantia do GDF à garantia da União, cotas de repartição de receitas tributárias, receitas próprias de impostos, bem como outras possibilidades.

Ao justificar a importância da proposta, o governo argumenta que o empréstimo irá financiar o Programa de Saneamento Ambiental da Caesb 2, o qual tem os seguintes objetivos:

 - Aumentar a capacidade de tratamento do sistema de esgotamento sanitário da Caesb; 

- Promover a aquisição e instalação de novos hidrômetros até o final do Programa; 

- Promover melhorias operacionais em unidades dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

- Reduzir o índice de perdas no sistema de abastecimento de água; e 

- Reduzir o consumo específico de energia para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Aprovado em dois turnos e redação final, o PL vai à sanção do governador.