CLDF

Em sessão extraordinária remota na tarde desta terça-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a homologação de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que concede isenção de imposto, decorrente do diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições de equipamentos e componentes destinados à implantação do Metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O projeto de decreto legislativo nº 152/2021, que homologa o convênio, foi aprovado por unanimidade, com os votos favoráveis de 17 deputados distritais.

O texto prorroga a vigência do convênio ICMS 57, de 26 de setembro de 1991, do qual o DF é signatário. De acordo com o convênio a isenção de impostos recai sobre os seguintes itens:

I - subestações retificadoras e rebaixadoras, cabines, subestações auxiliares, rede de distribuição e de alimentação (cabos, postes, acessórios, eletrodutos e para-raios) e seus respectivos componentes;
II - centro de controle operacional (computadores, painéis mímicos e de controle e antenas), sistemas de intertravamento, sinalização embarcada e de via, máquinas de chave sinalização lateral;
III - centrais telefônicas, transceptores de rádio móvel, fixo e portátil, sistema de radiotelefonia, gravadores, equipamentos de cronometria e sonorização, bilhetagem magnética, sistema de teletransmissão e consoles de tráfego e energia;
IV - veículo Leve sobre Trilhos - VLT - e tipo metrô destinados ao transporte de passageiros;
IV - veículos tipo metrô, destinados ao transporte de passageiros;
V - máquinas, equipamentos e ferramentas destinadas à manutenção de via, sistemas fixos e material rodante.
VI - trilhos, soldas aluminotérmicas para trilhos e aparelhos de mudança de via - AMV.
​​​​​​​
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa