CLDF

Os deputados distritais aprovaram o PL 194/2023 durante reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) realizada nesta terça-feira (21). A proposta abre crédito especial à lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 3,6 milhões que serão destinados para a Secretaria de Obras do DF e aplicados na obra do túnel rodoviário de Taguatinga e também na implantação de corredor de transporte coletivo do eixo oeste (linha verde).

“É uma obra muito importante para nossa população, esperada há muitos anos e que essa gestão está entregando”, afirmou o presidente da CEOF e relator da proposta, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). 

Já o deputado Jorge Vianna questionou o secretário de Obras, que estava presente à reunião, quando será entregue a obra. “Com esse dinheiro resolve tudo? Então, pelo jeito, será entregue já no próximo mês”, indagou.
 

O túnel que, receberá o nome de Rei Pelé, tem previsão para ser inaugurado ainda no primeiro semestre.

Medicamentos para rede pública

A CEOF também aprovou o Processo 3/2023, de autoria do Executivo, que homologa os convênios do ICMS números 141/2022; 31/2022; 218/2021; 158/2021; e 133/2021 todos eles destinados a conceder isenção do imposto nas operações de fármacos e medicamentos destinados aos órgãos da administração pública.
 

“A proposta visa evitar a incidência de ICMS sobre as compras de medicamentos realizadas exclusivamente pelo setor público na assistência à saúde da população. Por isso, o projeto é meritório”, afirmou Pedrosa, relator da matéria.

Também foi aprovado o PL 89/2019 que torna obrigatória a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal pelo SUS nos estabelecimentos que revendam estes medicamentos.

Participaram da reunião a deputada Paula Belmonte (Cidadania) e os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jorge Vianna (PSD) e Joaquim Roriz Neto (PL).