CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (31), três projetos em defesa dos animais. O PL 1.588/2020 trata sobre normas preventivas ao esquecimento involuntário de animais no interior de veículos. Nesse sentido, a proposta do deputado Daniel Donizet (PL) estabelece que os estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais, supermercados e similares deverão afixar, em suas dependências, avisos e alertas sobre o esquecimento de animais no interior de veículos. Esses alertas poderão ser expostos de forma impressa, eletrônica ou sonora, a critério do estabelecimento.

Donizet acredita que, com esses avisos, eventuais esquecimentos possam ser evitados. “Os casos de animais que foram deixados no interior de veículos geram grande comoção e revolta na sociedade, principalmente quando esse esquecimento resulta em óbito”, argumenta. Ele explica que cães e gatos não são bons em regular a temperatura corporal, uma vez que os cachorros se refrescam somente pelas patas e pela língua, enquanto os gatos possuem a maior parte das glândulas sudoríparas localizadas nas patas. Portanto, os animais são mais sensíveis às alterações climáticas.

“Em dias de verão, a temperatura dentro de um veículo é consideravelmente elevada em relação à temperatura externa, podendo, em apenas 30 minutos, a temperatura interna do veículo dobrar, quando exposto ao sol com os vidros fechados. Um animal de grande porte pode morrer em menos de 15 minutos depois de ser deixado em um carro quente”, esclarece. 

Também do deputado Donizet foi aprovado o PL 1.789/2021, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do DF, o “Dia Distrital de Levar o Seu Cão para o Trabalho”, a ser celebrado anualmente em 26 de junho. O parlamentar alega que o convívio com animais domésticos traz inúmeros benefícios para o ser humano. Sabendo disso, algumas empresas estão abrindo as portas para os bichos de estimação a fim de incentivar e motivar seus funcionários.

Ele acrescenta que a prática, ainda nova no Brasil, é inspirada em outras experiências, a exemplo dos Estados Unidos, onde muitas empresas são dog-friendly: nelas, os animais de estimação estão presentes todos os dias ou em dias específicos. Donizet cita, inclusive, estudo da Forbes, o qual atesta que quem convive com animais de estimação no trabalho, seja o próprio ou o do colega, tem menos estresse e chega ao final do dia sentindo menos cansaço. Ou seja, além de proporcionar bem-estar e descontrair o ambiente, trabalhar ao lado de cães e gatos aumenta a produtividade e a motivação.

As duas propostas de Donizet receberam o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Martins Machado (Republicanos).

Local adequado

A fim de assegurar o bem-estar animal em situações que envolvam a retirada dos animais de imóveis que os sirvam de abrigo, o colegiado também aprovou, na forma de substitutivo, o PL 894/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (DEM). A matéria prevê que, nos processos administrativos de demolição de imóveis, a obtenção do alvará de demolição exigirá a comprovação da devida destinação e acomodação dos animais domésticos, isto é, aquela capaz de assegurar que o animal passará a viver em local adequado e livre de maus-tratos.

Segundo Pedrosa, a medida servirá para minimizar as condições precárias a que são submetidos os animais nesses casos. “O destino do animal deve ser decidido antes da demolição, pois a tomada de providências tardias gera prejuízos, sendo o abandono um triste e comum exemplo”, observa.

Agora, os três projetos aprovados seguem para apreciação em plenário. A reunião remota, com a participação dos deputados Jaqueline Silva (PTB), Daniel Donizet (PL), Reginaldo Veras (PDT), Martins Machado (Republicanos), foi transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube.