CLDF

A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 77/2017 inclui, na Carta Magna do Distrito Federal, na seção que trata da Administração Tributária, os servidores da carreira de Gestão Fazendária. Aprovado em primeiro turno há quase quatro anos, em dezembro de 2018, o texto teve sua tramitação encerrada na Câmara Legislativa nesta terça-feira (6), quando foi votado e acatado em segundo turno por todos os 18 distritais então presentes.

A proposta, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), reconhece o papel da carreira Gestão Fazendária na administração tributária do DF, sem mexer nas atribuições privativas da carreira Auditoria Tributária. 

“Milagres acontecem. Nunca um projeto foi tão combatido quanto este, e hoje foi aprovado com 18 votos”, comemorou o distrital, sob aplausos dos que acompanhavam a votação da galeria do plenário.

A aprovação da matéria também foi elogiada pelo presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). “Acompanhei a tramitação desde a legislatura passada. Parabéns”, disse, dirigindo-se aos representantes da categoria.