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O plenário da Câmara Legislativa aprovou quatro propostas de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nesta terça-feira (11). Dessas, uma foi aprovada em segundo turno e vai à sanção do governador. Trata-se da Pelo nº 19/2015, que altera o texto da Carta Magna do DF incluindo a previsão de descentralização financeira – e não apenas administrativa – dos serviços de saúde nas regiões administrativas.

Para o autor da proposta, deputado Joe Valle (PDT), a descentralização administrativa e financeira deve proporcionar mais autonomia às unidades de saúde, garantindo celeridade e economicidade ao atendimento dos usuários.

Entre as três propostas de emenda à Lei Orgânica aprovadas em primeiro turno está a Pelo nº 77/2017, do deputado Chico Vigilante (PT), que visa a contemplar na Constituição distrital os servidores da Carreira de Gestão Fazendária dentro da seção que trata da Administração Tributária. A aprovação da matéria foi comemorada por servidores na galeria do plenário.

Outra proposição assegura o funcionamento de creches no período noturno. De autoria da deputada Luzia de Paula (PSB), a Pelo nº 86/2017 tem como objetivo permitir que os responsáveis legais por crianças possam estudar e/ou trabalhar à noite.

Já a Pelo nº 110/2018, do deputado Wasny de Roure (PT), torna obrigatória a execução das emendas parlamentares destinadas à área de assistência social, assim como já está previsto para ações e serviços de saúde, por exemplo.

Diversidade – Durante a sessão desta tarde, foi aprovada, em bloco, uma série de moções de deputados. Votada em separado, a moção nº 1.067/2018, da deputada Sandra Faraj (PR), também foi aprovada, tendo contado com 12 votos favoráveis, seis contrários e seis ausências. O texto repudia a publicação de uma Circular da Secretaria de Educação com orientações às coordenações de ensino com relação ao uso do nome social de estudantes trans, bem como o reconhecimento da identidade de gênero nas escolas do DF.

Votaram a favor dessa moção os seguintes distritais: Agaciel Maia (PR), Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Delmasso (PRB), Juarezão (PSB), Julio Cesar (PRB), Lira (PHS), Rafael Prudente (MDB), Raimundo Ribeiro (MDB), Robério Negreiros (PSD), Wellington Luiz (MDB), além da própria autora, Sandra Faraj. Já os deputados Chico Leite (Rede), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (PDT), Luzia de Paula (PSB), Ricardo Vale (PT) e Joe Valle (PDT) foram contrários à manifestação de repúdio.

A sessão segue no plenário da Casa com a apreciação do projeto de lei complementar que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (PLC nº 132/2017).

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa