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Comissão adia votação da Lei Orgânica da Cultura e aprova fundações

Comissão adia votação da Lei Orgânica da Cultura e aprova fundações

Qua, 23 Nov 2016 14:20

Comissão adia votação da Lei Orgânica da Cultura e aprova fundações

Comissão adia votação da Lei Orgânica da Cultura e aprova fundações

Depois de muito debate, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa adiou para a próxima terça-feira (29), às 14h, a votação da Lei Orgânica da Cultura (LOC), em virtude da necessidade de maior discussão das emendas que foram acatadas no relatório apresentado hoje pelo deputado Reginaldo Veras (PDT). O distrital explicou que incorporou 90% das sugestões que lhes foram encaminhadas por representantes de várias entidades da área cultural do Distrito Federal.

Os distritais chegaram a iniciar os debates sobre o projeto de lei complementar 84/2016, de autoria do Executivo, que propõe mudanças no sistema de arte e cultura do DF, mas questões fiscais e relacionadas à revogação do atual Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do DF levaram o presidente da Comissão a adiar a votação, a pedido dos distritais Wasny de Roure (PT) e Rafael Prudente (PMDB), que justificou o pedido de vistas em virtude de necessitar de mais tempo para analisar o mérito das emendas.

Veras, apoiado por Luzia de Paula (PSB), tentou convencer os colegas de que eles poderiam votar o projeto hoje, pois ele ainda tramitará em outras três comissões, antes de ir a plenário, onde também poderá receber emendas. Alguns representantes de segmentos culturais, que acompanharam a reunião, também defenderam que alterações sugeridas nas 30 emendas encampadas pelo relator poderiam trazer riscos, em virtude de dúvidas na interpretação de itens constantes no relatório.

O presidente da CESC considerou "democráticas" as manifestações em contrário ao relatório – algumas até exaltadas -, mas alertou que a proposta precisa ser aprovada este ano, pois vai garantir ao DF "o aprimoramento da gestão pública da cultura, com a diversificação e valorização da produção artística no DF, além de garantir maior transparência na execução do Plano de Cultura". Veras enfatizou ainda que as premissas do FAC, que será extinto, foram mantidas na proposta apresentada em seu relatório.

Fundações - Depois do acordo pelo adiamento da votação da "LOC", os deputados da comissão aprovaram por consenso vários itens da Ordem do Dia, com destaque para o projeto de lei complementar 85/2016, do governo local, que autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal – FundaARTE e da Fundação de Patrimônio Cultural do Distrito Federal _ FunPAC-DF, que serão inseridas no Sistema de Arte e Cultura – SAC-DF. O secretário de Cultura do DF, Guilherme Reis, e membros de entidades do meio cultural do DF aplaudiram a votação da matéria.

Organizações sociais - Por acordo, os distritais da CESC decidiram votar na próxima reunião ordinária da comissão, dia 7 de dezembro, o relatório do deputado Rafael Prudente ao PL 1.186/2016, também do Executivo, que estava na pauta para votação. Prudente, contudo, detalhou algumas mudanças que sugeriu em suas emendas que, segundo ele, aperfeiçoam a regularização do funcionamento das OSs, sobretudo em relação à polêmica de utilização dessas organizações na área da saúde pública no DF.

Drogas - Entre outras proposições aprovadas no final da reunião está o projeto de lei 545/2015, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que "inclui a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público em geral no Distrito Federal".

Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social