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LEIS ORÇAMENTÁRIAS

Anexo - Anexo III - Demonstrativo da Despesa (Poder, Órgão, Fonte, GND) - Fiscal e Seguridade Social - SERP-GDF - (132524)

Anexo - Anexo III - Demonstrativo da Despesa (Poder, Órgão, Fonte, GND) - Fiscal - SERP-GDF - (132523)

Anexo - Anexo III - Demonstrativo da Despesa (Poder, Órgão, Fonte, GND) - Seguridade Social - SERP-GDF - (132526)

Anexo - Anexo II - Resumo Geral da Despesa - SERP-GDF - (132522)

Anexo - Anexo I - Resumo Geral da Receita - SERP-GDF - (132521)

Anexo - Anexo IV - Detalhamento dos Créditos Orçamentários - SERP-GDF - (132527)

Anexo - Anexo IX-Considerações Margem de Expansão - SERP-GDF - (132534)

Anexo - Anexo IX - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2025 - SERP-GDF - (132533)

Anexo - Anexo V - Compatibilidade (Metas Fiscais) - SERP-GDF - (132529)

Anexo - Anexo VI - Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Órgão e Unidade - SERP-GDF - (132530)

Anexo - Anexo VII -Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Unidade Orçamentária_Fonte de Financiameto - SERP-GDF - (132531)

Anexo - Anexo VIII - Detalhamento dos Créditos Orçamentários do Orçamento de Investimento - SERP-GDF - (132532)

Anexo - Anexo X - Demonstrativo de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - SERP-GDF - (132535)

Anexo - Anexo XI - “Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica” - SERP-GDF - (132536)

Anexo - Compatibilidade das Prioridades LDO x LOA - SERP-GDF - (132541)

Anexo - Critérios adotados para os itens da Receita - SERP-GDF - (132545)

Anexo - Demonstrativo da Dívida Flutuante - SERP-GDF - (132539)

Anexo - Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - SERP-GDF - (132540)

Anexo - Demonstrativo de Op. Créd. X Desp. de Capital - SERP-GDF - (132543)

Anexo - Demonstrativo dos Saldo dos Créditos Especiais - SERP-GDF - (132538)

Anexo - Justificativa de não inclusão de Prioridades - SERP-GDF - (132542)

Anexo - Projeção das Receitas Tributárias - SERP-GDF - (132544)

Anexo - Quadro I - Demonstrativo Geral da Receita - SERP-GDF - (132547)

Anexo - Quadro II-Demonst. dos Recursos do Tesouro - SERP-GDF - (132548)

Anexo - Quadro III - Receitas Diretamente Arrecadadas - SERP-GDF - (132549)

Anexo - Quadro IV-Receitas de Convênios com GDF - SERP-GDF - (132550)

Anexo - Quadro IX-Demonst. Evolução da Receita - SERP-GDF - (132555)

Anexo - Quadro VII-Critério (Res. Primário e Nominal) - SERP-GDF - (132553)

Anexo - Quadro VI-Ident. Result. Primário e Nominal - SERP-GDF - (132552)

Anexo - Quadro VIII- Demonst. da RCL de 2025 - SERP-GDF - (132554)

Anexo - Quadro V - Recursos de Alienação de Ativos - SERP-GDF - (132551)

Anexo - Quadro XIII - “Demonstrativo da Despesa por Órgão_Unidade Orçamentária” Fiscal e Seguridade - SERP-GDF - (132559)

Anexo - Quadro XII - “Demonstrativo da Despesa” dos orçamentos fiscal e da seguridade social - SERP-GDF - (132558)

Anexo - Quadro XI - Projeção dos Benefícios Creditícios e Financeiros para os Exercícios de 2025 a 2027 - SERP-GDF - (132557)

Anexo - Quadro XIV - “Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD” (Fiscal, Seguridade Social e Investimento) - SERP-GDF - (132560)

Anexo - Quadro XIX – “Demonstrativo da Aplicação Mínima em Saúde” - SERP-GDF - (132566)

Anexo - Quadro X - Projeção da Renúncia de Receitas de Origem Tributária para os Exercícios de 2025 a 2027 - SERP-GDF - (132556)

Anexo - Quadro XVIII – “Demonstrativo da Aplicação Mínima em Educação” - SERP-GDF - (132565)

Anexo - Quadro XVII - “Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas e Concessões” - SERP-GDF - (132564)

Anexo - Quadro XVI – “Despesa Programada com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida” - SERP-GDF - (132563)

Anexo - Quadro XV – “Demonstrativo das Metas Físicas por Programa” - SERP-GDF - (132561)

Anexo - Quadro XXIII - Gastos com Inv._Desp. Capital - SERP-GDF - (132570)

Anexo - Quadro XXII – “Demonstrativo dos Recursos Destinados a Investimentos por Órgão” - SERP-GDF - (132569)

Anexo - Quadro XXIV - Orç. Investimento (O_F_S_P) - SERP-GDF - (132571)

Anexo - Quadro XXIX – “Demonstrativo da Evolução da Despesa” - SERP-GDF - (132576)

Anexo - Quadro XXI - “Demonstrativo de Aplicação Mínima FAP, FAC, FDCA, Precatórios e FUNDF” - SERP-GDF - (132568)

Anexo - Quadro XXVIII – “Demonstrativo dos Precatórios Judiciais por Fontes de Recursos” - SERP-GDF - (132575)

Anexo - Quadro XXVI-Início e Término (Elemento 51) - SERP-GDF - (132573)

Anexo - Quadro XXVII – “Projeção do Serviço da Dívida Pública Consolidada do Distrito Federal” - SERP-GDF - (132574)

Anexo - Quadro XXV – “Demonstrativo da Programação do Orçamento de Investimento” - SERP-GDF - (132572)

Anexo - Quadro XXXI – Demonstrativo das Receitas Desvinculadas (DREM) - SERP-GDF - (132578)

Anexo - Quadro XXXIII – “Demonstrativo da Regionalização” - SERP-GDF - (132580)

Anexo - Quadro XXXII – “Detalhamento das Fontes de Recursos” - SERP-GDF - (132579)

Anexo - Quadro XXXIV – “Demonstrativo de Projetos em Andamento” - SERP-GDF - (132581)

Anexo - Quadro XXXIX- Despesas de Custeio - SERP-GDF - (132586)

Anexo - Quadro XXXVIII - “Adendo ao Demonstrativo da Aplicação Mínima em Saúde” - SERP-GDF - (132585)

Anexo - Quadro XXXVI – “Fundo Constitucional do Distrito Federal” - SERP-GDF - (132583)

Anexo - Quadro XXXV – “Demonstrativo das Ações de Conservação do Patrimônio Público” - SERP-GDF - (132582)

Anexo - Quadro XXX – “Demonstrativo da Metodologia dos Principais Itens da Despesa” - SERP-GDF - (132577)

Anexo - Quadro XX - “Demonstrativo das Despesas com a Criança e o Adolescente – OCA” - SERP-GDF - (132567)

Anexo - Relatório do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Distrito Federal - SERP-GDF - (132537)

Decisão Colégio Líderes PLOA 2025 - Publicação DCL

Designação Relatores Parciais PLOA 2025

Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (132588)

Exposição de Motivos - SERP-GDF - (132587)

Projeto de Lei - 1294_2024 - (132520)

Publ DCL Cronograma de Eventos PLOA 2025

Publ DCL Emendas PL 1294_2024 PLOA 2025

Publ DCL Parecer Preliminar PL 1294_2024

PUBL DCL RF PL 1294_2024 PLOA 2025