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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa

Comissão Inativa

 A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa analisa propostas sobre defesa dos direitos individuais e coletivos, violência, discriminações e abuso de autoridade, além de investigar denúncias de violação dos direitos humanos e cidadania e apreciar processos de quebra de decoro parlamentar. 

A CDDHCLP realiza reuniões ordinárias mensais às quartas-feiras, às 14h
Saiba mais sobre a CDDHCLP: Regimento Interno, art. 68.

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Relatório Bimestral CDDHCLP - 1º Bimestre 2026
Documento disponível para download
Relatórios Diversos > 2026
Modificado em 20/03/2026 14:54
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP 2026 - Publicação no DC - 9 de março
Documento disponível para download
Reuniões > 2026 > 2026-03-11 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 09/03/2026 15:02
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP 2026 - Publicação no DC - 9 de março
Documento disponível para download
Reuniões > 2026 > 2026-03-11 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 09/03/2026 15:02
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP 2026 - Publicação no DC - 9 de março
Documento disponível para download
Reuniões > 2026 > 2026-03-11 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 09/03/2026 15:02
Convocação 1ª Reunião Extraordinária 2026 - CDDHCLP - Publicação DCL - 9 de março de 2026
Documento disponível para download
Reuniões > 2026 > 2026-03-11 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 09/03/2026 15:01
Convocação 1ª Reunião Extraordinária 2026 - CDDHCLP - Publicação DCL - 9 de março de 2026
Documento disponível para download
Reuniões > 2026 > 2026-03-11 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 09/03/2026 15:01
Convocação 1ª Reunião Extraordinária 2026 - CDDHCLP - Publicação DCL - 9 de março de 2026
Documento disponível para download
Reuniões > 2026 > 2026-03-11 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 09/03/2026 15:01
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP 2026
Documento disponível para download
Reuniões > 2026 > 2026-02-25 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 20/02/2026 14:36
1ª Reunião Extraordinária CDDHCLP
Documento disponível para download
Reuniões > 2026 > 2026-02-25 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 20/02/2026 14:34
Relatório 1º Semestre 2025 CDDHCLP
Documento disponível para download
Relatórios Diversos > 2025
Modificado em 07/01/2026 18:04
Relatório de Atividades Anual - CDDHCLP - 2025
Documento disponível para download
Relatórios Diversos > 2025
Modificado em 07/01/2026 18:03
Relatório CDDHCLP - 1º Semestre_2024
Documento disponível para download
Relatórios Diversos > 2024
Modificado em 09/12/2025 16:47
Relatório de Atividades Anual - CDDHCLP - 2024
Documento disponível para download
Relatórios Diversos > 2024
Modificado em 09/12/2025 16:44
Comunicado Cancelamento- 3ª Reunião Ordinária - 26 de novembro 2025
Documento disponível para download
Reuniões > 2025 > 2025-11-26 - 3ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 25/11/2025 14:10
Comunicado Cancelamento- 3ª Reunião Ordinária - 26 de novembro 2025
Documento disponível para download
Reuniões > 2025 > 2025-11-26 - 3ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 25/11/2025 14:10
Comunicado Cancelamento- 3ª Reunião Ordinária - 26 de novembro 2025
Documento disponível para download
Reuniões > 2025 > 2025-11-26 - 3ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 25/11/2025 14:10
Relatório Bimestral CDDHCLP - 5º Bimestre 2025
Documento disponível para download
Relatórios Diversos > 2025
Modificado em 24/11/2025 14:36
Publicação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CDDHCLP 2025
Documento disponível para download
Reuniões > 2025 > 2025-10-08 - 2ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (REMARCADA)
Modificado em 18/11/2025 14:46
Publicação da Ata da 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP 2025
Documento disponível para download
Reuniões > 2025 > 2025-08-13 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP
Modificado em 18/11/2025 14:45
Pauta 2ª Reunião Extraordinária CDDHCLP 2025
Documento disponível para download
Reuniões > 2025 > 2025-10-30 - 2ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP
Modificado em 29/10/2025 13:22
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