CLDF

O deputado Chico Leite (Rede) foi eleito presidente da subcomissão que acompanhará os atos do Governo relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no DF. O deputado Roosevelt Vilela (PSB) será o relator e deverá entregar, na próxima semana, o plano de trabalho da subcomissão.

A eleição aconteceu na manhã desta quinta-feira (31) durante a reunião da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. Além de Chico e Roosevelt, também integra a subcomissão o deputado Ricardo Vale (PT), tendo como suplente o deputado Rodrigo Delmasso (PTN).

ICMS - Ainda na reunião de hoje os parlamentares aprovaram o projeto (PL nº 836/2015) que obriga o GDF a disponibilizar as informações sobre arrecadação do ICMS no DF. De acordo com a proposta, a Secretaria de Fazenda deverá publicar até o décimo dia após o término do bimestre, relatório com dados da arrecadação do bimestre anterior, contendo além do valor arrecadado, a quantidade de mercadorias comercializadas.

O autor da matéria, deputado Cristiano Araújo (PSD), explicou que "o poder público e o setor empresarial necessitam, cada vez mais, de informações precisas e em tempo real sobre o mercado para o planejamento de suas ações". Segundo o deputado, a Secretaria de Fazenda tem estas informações no sistema de controle da arrecadação de ICMS por meio da Nota Eletrônica, que registra o valor arrecadado, as unidades comercializadas, sua origem e seu destino, no caso de operações interestaduais da produção local. Ele lembra ainda que é dever dos órgãos públicos promover a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo, bem como informações geradas ou custodiadas por entidades públicas.

O deputado Chico Leite, relator do projeto, argumentou que a lei sobre acesso a informações é genérica, daí a importância de estabelecer a "obrigação por instrumento legislativo".