Projetos e outras Proposições
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PROC 82/1998
05/04/1998
X - A Revisar
ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997. -
PROC 272/1998
10/11/1998
X - A Revisar
ENCAMINHA O RELATÓRIO COM OS ESCLARECIMENTOS DOS QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS PELA CORTE DE CONTAS SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR. -
PROC 291/1998
23/11/1998
X - A Revisar
ENCAMINHA CONVÊNIO ICMS 39 E 40, AMBOS DE 19 DE JUNHO DE 1998, APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E RATIFICADOS PELO ATO COTEPE Nº 50, DE 13 DE JULHO DE 1998. -
PROC 299/1998
01/12/1998
X - A Revisar
ENCAMINHA CONVÊNIO ICMS 91, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998, APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E RATIFICADO PELO ATO COTEPE 75, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento